Deputados das comissões estadual e federal montadas para acompanhar as investigações da tragédia da boate Kiss visitaram nesta sexta-feira o Comando da Polícia Militar, a prefeitura e a Delegacia Regional da Polícia Civil, em Santa Maria (RS). As duas equipes de parlamentares vão trabalhar na elaboração de leis que tratem de prevenção de incêndios, de atribuições de competências para emissão de alvarás e fiscalização de casas noturnas. A ideia é consolidar as normas e evitar que gestores possam transferir responsabilidades em caso de falha. "O poder público não pode ser tolerante com as lacunas na legislação", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

A Polícia Civil quer concluir o inquérito que apura as causas e vai apontar as responsabilidades pela tragédia até o final do mês. Nesta semana foram colhidos depoimentos de bombeiros que prestaram socorro na noite do incêndio. Na semana que vem será a vez dos secretários e funcionários municipais responsáveis pela área de emissão de alvarás e fiscalização de casas noturnas.

Nesta sexta o jornal Zero Hora, que teve acesso a parte dos primeiros depoimentos do inquérito, revelou que um dos sócios da Kiss, Mauro Londero Hoffmann, admitiu à polícia que, "em determinadas ocasiões", a boate já recebeu público próximo de mil pessoas. A capacidade da casa, segundo os bombeiros, é de 691 pessoas.

Histórico

A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro. Uma fagulha de um artefato usado em um show pirotécnico da banda Gurizada Fandangueira chegou ao teto e começou a queimar o revestimento de espuma da Kiss. O fogo se espalhou rapidamente. A queima do material produziu gases tóxicos que mataram 234 pessoas no local e outras cinco, posteriormente, em hospitais.

O levantamento mais recente do quadro de feridos que ainda dependem de assistência ininterrupta foi divulgado no início da noite desta sexta-feira pela Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul. Os dados indicam que há 37 pacientes internados em seis hospitais de Porto Alegre e um em hospital de Santa Maria, com seis deles respirando por aparelhos. Não houve altas durante o dia.

A Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol), com sede em São Paulo, ajuizou uma ação civil pública na Comarca de Santa Maria (RS) pedindo que os proprietários da boate Kiss, os integrantes da banda Gurizada Fandangueira e a prefeitura local sejam condenados a pagar R$ 3 milhões à família de cada vítima da tragédia ocorrida na casa noturna no dia 27 de janeiro e R$ 300 mil a cada um dos feridos, pelos abalos morais que sofreram.

"Esses valores não devolvem vidas, mas são razoáveis para as famílias sentirem que a justiça foi feita", afirma o advogado Walter Euler Martins, da Anecol. A ação foi encaminhada à Justiça no dia 4 de fevereiro. Segundo Martins, a entidade é formada por pessoas ligadas à área jurídica e tem como objetivo defender, divulgar, promover e fomentar informações para assegurar o cumprimento de obrigações legais.

O número de pacientes internados com ferimentos por causa do incêndio na boate Kiss caiu de 42 na quarta-feira (13) para 37 nesta quinta-feira. Entre os cinco que tiveram alta estavam dois internados em Canoas e um em Caxias do Sul, cidades que deixaram de ter pacientes da tragédia. Os 37 internados estão em seis hospitais de Porto Alegre e dois em Santa Maria. Oito deles dependem ainda de respiração mecânica para respirar.

A secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul informou que 53 pacientes seguem internados no Estado após a tragédia na boate Kiss, de Santa Maria (RS). Do total, 16 ainda estão respirando com auxílio de aparelhos. O incêndio na casa noturna, ocorrido no dia 27 de janeiro, matou 238 pessoas.

O fogo iniciou por volta das 2h30, após um dos integrantes da banda que se apresentava, Gurizada Fandangueira, utilizar um sinalizador durante o show. A faísca atingiu a espuma que revestia o teto para o isolamento acústico do local e o extintor de incêndio não funcionou.

A polícia civil gaúcha já apurou que o sinalizador utilizado era inadequado para ambientes internos e que a espuma era altamente inflamável, material proibido pela legislação municipal. A investigação segue tentando apurar quantas pessoas estavam na boate no momento do incêndio. A capacidade da casa noturna era para 691 pessoas. Os dois sócios da casa noturna e dois integrantes da banda estão presos.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul informou que seis pacientes internados por causa do incêndio na Boate Kiss tiveram alta nas últimas 24 horas. Com isso, cai para 75 o número das vítimas hospitalizadas em quatro cidades gaúchas. Dos pacientes liberados, cinco estavam em Santa Maria e um em Porto Alegre. Os hospitais das duas cidades estão com o maior número de internados, 45 e 26, respectivamente. Os demais pacientes estão em Canoas (três) e em Caxias do Sul (um).

Segundo a secretaria, caiu de 23 para 21 o número de pacientes que ainda necessitam de ventilação mecânica para respirar. O incêndio na casa noturna deixou 238 mortos. As responsabilidades pela tragédia estão sendo apuradas. A polícia investiga que tenha ocorrido uma sequência de erros, passando pela inadequação do ambiente para situações de emergência, falta de fiscalização e uso de um sinalizador proibido para lugares fechados.

O juiz Ulisses Lozada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, negou pedido de relaxamento de prisão para os empresários e sócios da Boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr e para os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha e Marcelo Jesus.

Cerca de 150 artistas ligados ao teatro realizaram, no início da tarde desta quarta-feira, um protesto em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, região central da cidade. Eles reivindicam que sejam estipulados prazos para a reabertura dos equipamentos culturais administrados pelo município que foram interditados semana passada devido à falta de autorização do Corpo de Bombeiros. A medida foi tomada dias após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 238 mortos até o momento.

De acordo com Marcos Galiña, diretor da Companhia de Teatro Monte de Gente, uma comissão de quatro artistas foi recebida pelo secretário municipal de Cultura, Sérgio Sá Leitão. Foi entregue ao secretário uma lista de reivindicações, que inclui indenização aos produtores prejudicados pelo fechamento dos equipamentos culturais, divulgação de relatórios sobre as condições de segurança destes locais, além do aparelhamento e a contratação de técnicos para as salas.

"Eu estava com estreia marcada para 13 de março, no Planetário da Gávea. Agora fomos surpreendidos com esse fechamento, que não tem data para acabar. Se o teatro não reabrir até lá, vamos ter que arcar com o prejuízo", disse Galiña.

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, anunciou nesta terça-feira (5) que sobreviventes, parentes, voluntários e profissionais que participaram do socorro às vítimas da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, serão acompanhados por pelo menos dois anos por um serviço de assistência que o Estado está montando. Profissionais de saúde serão orientados a buscar envolvidos no episódio e convidá-los a passar por revisões periódicas, de acordo com cada caso.

"Há pessoas que podem ter problemas psicológicos e clínicos. Todos devem fazer exames rotineiros e periódicos para detectar eventuais patologias posteriores", explicou. "Em situações como essa, é certo que queimados graves terão de passar por diversos procedimentos para recuperar a pele e teme-se que alguns envolvidos tenham depressão, complicação pulmonar e até alterações neurológicas."

Além de prestar assistência, o serviço do governo vai gerar conhecimentos para o futuro. "Em episódios como esse, há estatísticas como as de quem chega ao hospital e morre, quem chega e vai para a alta e até mesmo de suicídios", destaca Simoni, revelando que três internações feitas desde o incêndio foram motivadas pelo temor de que o paciente atentasse contra a própria vida. "Por circunstâncias como essas, tanto os pacientes quanto as famílias das vítimas precisam de acompanhamento prolongado."

Na mesma entrevista, Simoni e médicos que participaram do atendimento fizeram um balanço do uso de equipamentos e medicamentos enviados do exterior ao Rio Grande do Sul. Cedido pelo Canadá, o sistema de respiração extracorpórea - espécie de pulmão artificial que oxigena o sangue fora do corpo - foi aplicado em dois pacientes. O estado de um era muito grave e ele morreu no sábado. Outro ferido está evoluindo bem. "A máquina deve ser retirada amanhã (quarta-feira) ou na quinta-feira", disse o especialista em transplante de pulmão e cirurgia torácica da Universidade de Toronto, Marcelo Cypel, que atendeu à solicitação do Ministério da Saúde e participa do atendimento aos feridos.

O medicamento hidroxicobalamina, que chegou no sábado e foi doado pelos Estados Unidos, foi usado em 35 pacientes. Trata-se de um antídoto para o cianeto, veneno formado pela combustão do poliuretano - componente da espuma que revestia a boate Kiss. A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul afirmou que 11 pacientes tiveram alta nesta terça. Dos 81 feridos que permanecem internados em sete hospitais de Porto Alegre, três são de Santa Maria, um de Canoas e um de Caxias do Sul. E 23 respiram com ventilação mecânica.

Um jovem que estava hospitalizado na Santa Casa, em Porto Alegre, morreu no início da tarde de hoje (5). O jovem de 20 anos é a quarta vítima entre os pacientes internados em decorrência do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro. A pedido da família, o governo do Rio Grande do Sul não divulgou o nome do jovem. Com esta confirmação, chega a 238 o número de mortes por causa do incêndio.

Outros pacientes continuam internados em hospitais de cinco cidades gaúchas. Nas últimas 24 horas, foram registradas 11 altas, sendo uma em Ijuí, duas em Porto Alegre e oito em Santa Maria.

Na manhã de hoje, técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul iniciaram mais uma perícia na boate para identificar o ponto onde o incêndio começou e confirmar detalhes informados pelos feridos e demais pessoas envolvidas no caso que prestaram depoimentos à polícia.

O resultado da nova perícia ainda não tem data para ser divulgado. As investigações continuam com a tomada de mais depoimentos. A assessoria da Polícia Civil gaúcha informou que as conclusões sobre o incêndio só devem ser apresentadas no final do mês de fevereiro, quase 30 dias após o ocorrido.

O governo federal anunciou formalmente que foi decretada situação de emergência no município gaúcho de Santa Maria. A decisão é da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que faz parte do Ministério de Integração Nacional.

A portaria 21 informa que a situação de emergência foi reconhecida "em decorrência de incêndios em aglomerados Residenciais". Na madrugada do dia 27 de janeiro, houve um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em uma tragédia que deixou mais de 200 mortos.

Para a polícia de Santa Maria (RS), os donos da boate Kiss e os dois membros da banda Gurizada Fandangueira, que tocou na madrugada do dia 27 quando o incêndio começou, assumiram o risco de matar. O inquérito pode levar 30 dias para ser concluído, mas os quatro devem ser indiciados por dolo eventual - quando se assume o risco de matar. A informação foi dada no final da tarde desta sexta-feira (1°), pelo delegado, Sandro Meinerz, um dos responsáveis pela investigação.

"Todas as evidências e provas testemunhais apontam de forma inequívoca que eles agiram de muitas maneiras, assumindo o risco da produção de um resultado." Segundo o delegado, mais de 70 testemunhas já foram ouvidas. Pelos depoimentos e provas colhidas no local do incêndio, os proprietários da casa falharam o quesito segurança. "Sobre a questão do dolo eventual, podemos imputar claramente aos proprietários pela falta de segurança, que ficou evidente."

De acordo com Meinerz, apenas três extintores de incêndio foram encontrados dentro da boate Kiss. Além disso, conforme documentação entregue ao Corpo de Bombeiros anteriormente, a boate tinha capacidade para cerca de 640 pessoas. Entretanto, há relatos, inclusive do próprio Elissandro Sphor, o Kiko, em entrevista a um jornal da cidade há cerca de seis meses, que houve circunstâncias em que a casa comportou até duas mil pessoas.

Sobre a responsabilização dos dois integrantes da banda, está provado, segundo Meinerz, que o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o técnico de palco Luciano Augusto Bonilha Leão "manusearam indevidamente material que não poderia ter sido utilizado" no local. "Se eu uso um material que há uma orientação do fabricante e do vendedor, e mesmo assim eu ainda o faço de forma indevida em um local com grande aglomeração de pessoas, evidentemente eu estou assumindo o risco de um resultado", avalia o delegado. E completa: "Se por ventura o evento não tivesse acontecido no fundo, mas na parte da frente, certamente o número de vítimas seria infinitamente maior".

Obstáculos

Analisando o local do incêndio, os peritos recolocaram nos locais originais as estruturas de ferro que conduziam o público à entrada e saída da boate, e que acabaram no chão depois do tumulto. Para o delegado, ficou demonstrada a grande dificuldade em deixar o prédio durante a emergência. "A dificuldade de saída para as pessoas era muito grande, maior até do que nós tínhamos imaginado em um primeiro momento."

Na tarde desta sexta, policiais de Santa Maria cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento de Elissandro Spohr, o Kiko, que permanece internado no hospital Santa Lúcia, na cidade de Cruz Alta, sob custódia. Conforme a polícia, estavam sendo procuradas provas documentais que possam esclarecer as circunstâncias que a Kiss estava operando, se dentro das normas de segurança ou não.

Está em posse dos investigadores documentos remetidos pela prefeitura da cidade e pelo Corpo de Bombeiros. Dentre os papéis está presente o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), mas que não contém assinatura de um responsável técnico. "Existe esse documento, mas não está escrito o nome de um responsável. E eu quero saber o porquê", salienta Meinerz.