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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nessa segunda-feira (17) que os trabalhos da Casa ocorrerão de forma remota até o Carnaval. A medida foi adotada em razão do avanço da variante Ômicron do coronavírus no País.

Lira apontou ainda que a volta do trabalho remoto deve conferir eficiência à aplicação de recursos pela Câmara, dado que, segundo ele, "as tarifas aéreas estão altíssimas, e a flexibilidade nas remarcações só acontece quando é do interesse das companhias". As justificativas foram apresentadas pelo parlamentar em publicação nas redes sociais.

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Em fevereiro do ano passado, Lira gerou controvérsia ao promover uma festa com cerca de 300 pessoas em uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. Poucos convidados usavam máscaras, como mostram fotos daquela ocasião. Entre os presentes, estavam ministros do governo de Jair Bolsonaro, como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações. Também esteve no local o então senador Ciro Nogueira, que mais à frente chefiaria a Casa Civil. O evento foi para comemorar a vitória de Lira nas eleições para presidente da Casa.

A Câmara já havia adotado modelo de trabalho virtual devido à pandemia de Covid-19. As sessões presenciais ficaram suspensas na Casa entre março de 2020 e outubro de 2021. No ano passado, foi empregado um sistema híbrido, isto é, o comparecimento ao Plenário ficou a critério de cada parlamentar. Desta vez, ainda não foram detalhadas as restrições que serão implementadas até março. Um novo ato da Mesa Diretora deverá regulamentar a medida. O Senado, por sua vez, ainda não anunciou medidas motivadas pela variante.

A sessão do Congresso Nacional, inicialmente convocada para 9h desta quinta-feira (17), não pôde ser iniciada no horário previsto. É que no mesmo horário estava marcada uma sessão da Câmara dos Deputados, que foi aberta pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Na abertura da reunião, o parlamentar informou que não foi avisado por ninguém e que, por isso, daria andamento aos trabalhos exclusivos da Câmara, o que provocou a reação de outros parlamentares, principalmente governistas, que queriam a abertura das atividades do Congresso. Na pauta, está o PLN 29/2020, que abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões a vários órgãos e a organismos internacionais. 

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“Ninguém me avisou, nem o presidente [do Congresso, Davi Alcolumbre], nem um líder. Estou falando isso publicamente. As pautas da Câmara representam interesse da sociedade [...]. Nem tem nenhum problema fazer sessão do Congresso. Apenas não fui comunicado”,  avisou Maia. 

Insatisfeitos, PP, PRB, PSB, PSDB e outros partidos de centro também iniciaram obstrução da sessão, que só foi retirada depois de um acordo. 

Ficou definido que os deputados votariam de imediato a Medida Provisória 998/2020, que trata de regras do setor elétrico, e depois seria aberta a sessão do Congresso pra votação do PLN. Cumprida a tarefa, a sessão da Câmara será retomada. Na pauta, está o PL 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Discussão

Até que fosse feito o acordo, houve discussão entre alguns deputados e o presidente Rodrigo Maia. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) acusou o presidente de agir por “vingança" por estar no fim do mandato. 

“Parece um espírito de vingança em relação ao governo. O senhor fez um trabalho tão importante e tão bom para o país.... O senhor não é o dono da Câmara e nem é o rei aí sentado nessa cadeira. O senhor tem que ouvir as lideranças e os partidos. Queremos votar, mas não dessa forma autoritária. Vamos conversar. Não podemos fazer beicinho. Político que faz beicinho não é político”, afirmou. 

Em resposta, Rodrigo Maia reafirmou que não fora procurado.  “Deputado, muito obrigado pelas suas críticas, são construtivas, mas quem não me procurou ontem foi o governo. O senhor me desculpe”, falou. 

Votação remota

Por conta da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso estão sendo realizadas de forma semipresencial. Para organizar os trabalhos, deputados votam na parte da manhã, e senadores, na parte da tarde. A sessão destinada aos senadores está marcada para 14h desta quinta-feira. 

*Da Agência Senado

 

Depois de estrearem em março sistemas de votação retoma por conta da pandemia de covid-19, deputados e senadores farão nesta quinta-feira (2) a primeira sessão deliberativa remota do Congresso Nacional para votar um projeto para regulamentar a execução de emendas impositivas.

Único item da pauta, o PLN 2/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inserir critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. No projeto há uma lista de impedimentos técnicos para execução das emendas, como, por exemplo, a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios para manter serviços sugeridos por parlamentares por meio de emenda.

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Os deputados deverão se reunir virtualmente a partir das 11 horas para votar a proposta. Em seguida, será a vez dos senadores, que têm reunião marcada às 17 horas.

Os parlamentares acessarão a reunião por meio dos respectivos sistemas de deliberação remota. Um ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado será publicado para regulamentar o funcionamento da sessão, como tempo de fala e orientação de lideranças. 

Insegurança

Uma das intenções do PLN 2/2020 é, de acordo com o governo, reduzir a insegurança jurídica. Na justificativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explica que as emendas constitucionais que tratam do orçamento impositivo (EC 100 e EC 102) foram promulgadas em 2019 quando o substitutivo ao projeto da LDO de 2020 já havia sido aprovado pela CMO. Por isso, não foi possível, segundo o ministro, incluir naquele substitutivo os princípios balizadores da execução do orçamento impositivo.

Entre eles, está a definição de impedimento de ordem técnica para que os gestores possam justificar eventual não execução da programação orçamentária, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias após o exercício financeiro de 2020. O texto também define os critérios para distribuição dos limites de empenho no caso de haver contingenciamento ao longo do exercício de 2020.

O texto foi aprovado em março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

*Da Agência Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para analisar projetos de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderá ser votada proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise (PL 9236/17) e o projeto que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20).​

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 805/20, que suspende a obrigatoriedade da manutenção das metas de prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Se houver pedido de urgência, poderá entrar na pauta ainda o Projeto de Lei 702/20, que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário.

*Da Agência Câmara de Notícias

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