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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira, 27, uma deliberação que desobriga os órgãos de trânsito a enviar autuações de infrações pelos Correios para os proprietários de veículos. Com isso, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, ficam interrompidos os prazos para notificação e recursos de multas.

"A expedição da notificação da autuação deve ocorrer apenas com sua inclusão em sistema informatizado do órgão autuador, sem remessa ao proprietário do veículo", diz a deliberação do conselho. Assim que a portaria que suspende os prazos for revogada, o Detran deverá providenciar o envio das notificações de autuação de infração praticada a partir de 20 de março.

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As notificações por infrações ocorridas entre 26 de fevereiro e 19 de março que ainda não foram expedidas devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos pela portaria desta sexta-feira.

Além disso, o Contran também suspendeu o prazo de licenciamento para inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.

"Hoje, todos os esforços do Governo Federal estão voltados à edição de normas para adequar prazos do sistema de trânsito dentro da realidade da pandemia mundial. O que se espera é facilitar a vida do cidadão brasileiro no enfrentamento do novo Coronavírus, no que diz respeito aos serviços de trânsito", disse através de nota o presidente do Contran e diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

Desde o último dia 20 já estão prorrogados os prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como renovação de CNHs vencidas a partir de 19 de fevereiro, autorização para Permissão de Dirigir (PPD) e expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido.

A norma ampliou de 12 para 18 meses o prazo para conclusão do processo de habilitação.

Em uma investida contra o grupo bolsonarista, a cúpula do PSL decidiu aumentar o número de integrantes do partido com direito a voto nas decisões da sigla e suspender cinco deputados federais das atividades partidárias, reduzindo as chances do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) se tornar líder da legenda na Câmara.

As decisões foram anunciadas pelos líderes do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), e no Senado, Major Olimpio (SP), após reunião da direção nacional da legenda em um centro empresarial de Brasília.

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O partido aumentou de 101 para 153 o número de filiados com direito a voto em reuniões nacionais - os chamados convencionais.

Dos novos convencionais, 34 têm mandato parlamentar. A maioria do grupo é alinhada com o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar.

A mudança amplia o poder de Bivar, que trava uma disputa interna com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre os rumos da sigla.

Cinco deputados aliados a Jair Bolsonaro serão suspensos da atividade partidária: Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Carlos Jordy (RJ).

De acordo com Coronel Tadeu (SP), com a suspensão, a assinatura desses parlamentares em listas para indicar um líder na Câmara não será válida. O movimento visa a enfraquecer as chances de Eduardo Bolsonaro ser colocado na função. "Esse é o efeito imediato. Se eles tentarem montar uma lista, perderam cinco votos", afirmou Tadeu.

A deputada Joice Hasselmann (SP) chegou a defender que o partido comece a discutir a expulsão de deputados que estão atacando a cúpula da legenda. "A porta da rua é serventia da casa", afirmou. "Alguns têm que ser expulsos."

Ela defendeu que um dos alvos seja o deputado Daniel Silveira (RJ), que gravou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmando que iria "implodir" Bolsonaro.

Eduardo e Flávio

Outro movimento para diminuir a força de Jair Bolsonaro no partido será articular a destituição de Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente da República, dos comandos do PSL em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.

A decisão deve ser sacramentada após aliados de Bivar nos dois Estados formularem uma proposta de substituição das Executivas estaduais do PSL. A sugestão deve ser formalizada na terça-feira, 22, à direção nacional.

Tentativa

Ao longo da reunião, houve tentativas de conciliação, mas, sem efeitos práticos. O grupo pró-Bolsonaro propôs um acordo para que deputados possam deixar a legenda sem o mandato. A tentativa foi rejeitada pela cúpula do partido.

"Se estão cuspindo no prato do partido, que pulem do 17º andar para o precipício. O mandato é do partido", afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).

Carla Zambelli (SP), da ala bolsonarista, afirmou que o tom de Luciano Bivar na reunião estava mais "conciliador", mas que a destituição de Eduardo e Flávio Bolsonaro dos diretórios nacionais apontava para o sentido contrário.

O presidente do PSL no Paraná, Fernando Francischini, propôs que a secretária-geral do partido, Flávia Francischini, com quem é casado, entregasse o cargo para que a função fosse ocupada por alguém indicado por Jair Bolsonaro.

O gesto foi um aceno ao presidente da República e uma tentativa de pacificação. A decisão sobre esse ponto não foi anunciada.

O empreiteiro Enéias Gonçalves, de 42 anos, foi flagrado em maio acima da velocidade permitida indo atrás de outro carro na Avenida Politécnica, na zona oeste de São Paulo. Resultado: teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela primeira vez, em mais de 20 anos de volante. Casos de carteiras de motorista perdidas têm ficado cada vez mais comuns: em três anos, a média mensal de CNHs suspensas no Estado triplicou. Até maio de 2017, foram 53.670 documentos tomados por mês - alta de 195% ante o ano de 2014, quando a média mensal era de 18.175.

Na capital, o aumento é ainda maior. Em 2014, foram 6.972 suspensões por mês. Neste ano, a média foi para 23.462, crescimento de 236,5%, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) paulista. "Fui fechado por uma motorista e buzinei. Ela bateu no meu carro e fugiu. Fui atrás para pegar a placa do carro e passei no radar acima da velocidade", justifica o empreiteiro. Como a infração foi considerada gravíssima, ele teve a CNH suspensa automaticamente Gonçalves tenta agora reverter a medida.

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Há duas formas de o motorista perder a carteira: ao atingir 20 pontos ou mais no documento ou ao cometer algum tipo de infração que suspende automaticamente o direito de dirigir, como conduzir o veículo sob embriagado. Desde novembro, houve mudanças na legislação que agravaram algumas infrações, como usar o celular ao volante, que passou do grau médio, para gravíssimo.

Um dos motivos que impulsionou a alta, segundo especialistas e o próprio Detran, é a automatização das suspensões. Desde 2015, o órgão implementa o Sistema Integrado de Multas (SIM), que detecta automaticamente os condutores que atingiram ou ultrapassaram os 20 pontos em um período de um ano ou que cometeram infração gravíssima que, por si só, resulte na penalidade. A fiscalização passou a ser 100% eletrônica só a partir daquele ano.

"Os motivos mais comuns são o uso de telefone celular, multa de rodízio e excesso de velocidade", afirma o diretor-presidente do Detran em São Paulo, Maxwell Vieira. "94% dos acidentes fatais são decorrentes de falhas humanas. Poderíamos evitar todos esses acidentes com mudança de comportamento das pessoas, como usar o cinto de segurança, não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir nem usar celular enquanto estiver dirigindo."

O Detran também afirmou que, apesar da alta contínua, o ritmo de crescimento vem desacelerando ano a ano.

Para o presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mauricio Januzzi, mesmo com o aumento das suspensões e o sistema automatizado, a fiscalização ainda é falha. "Muitos continuam dirigindo, mesmo com a CNH suspensa, porque o Detran não pode ir à casa da pessoa e tirar o documento de lá. Muitos continuam dirigindo até mesmo depois de o documento ser cassado." No caso da capital, ele também atribui o fenômeno ao aumento do número de radares pela cidade.

Procurada pela reportagem, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) paulistana não comentou os dados nem as críticas de especialistas. O órgão afirmou acreditar que medidas da "atual gestão com o objetivo de divulgar e melhorar a sinalização na cidade tenham contribuído para a queda das autuações". No primeiro semestre deste ano, o total de multas na cidade caiu 12,48%, ante o mesmo período de 2016.

Reincidente

Já para o analista financeiro André Campos, de 31 anos, o problema não é novidade. "É a terceira vez que perco a carta." Ele ficou sem a CNH por um mês e meio após atingir 20 pontos. A principal infração foi transitar acima da velocidade permitida. "Já tomei multa de rodízio e por parar em local permitido, mas em horário proibido. Minha carteira foi suspensa por velocidade, principalmente nas vias de 50 km por hora."

Ele promete, a partir de agora, ser mais cauteloso. "Até sabia da mudança de velocidade, mas acabei não colocando em prática por causa da correria do dia a dia. Vai ser diferente porque custa caro. Essas multas de velocidade foram difíceis.".

O engenheiro automotivo Júlio Santos, de 29 anos, recebeu a notificação de que sua carteira seria suspensa e correu ao Detran na semana passada para apresentar a defesa. Ele conta que vendeu uma motocicleta ao irmão, mas ele não fez a transferência para seu nome. "Fiz o bloqueio, mas teve abordagem e o veículo foi apreendido. As infrações foram não transferir o veículo em um prazo de 30 dias, veículo em mau estado de conservação e condutor sem CNH. Mas o aviso de suspensão veio para mim, porque estava no meu nome."

Ele aguarda o primeiro julgamento do Detran para saber se vai recuperar a CNH. "Virou uma indústria da suspensão da carteira com essa recessão", critica. "O número de pessoas que vêm se defender é grande e todos têm de ficar enfrentando essa burocracia."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Não foi só o fraco futebol mostrado na partida contra o Náutico, neste sábado, na Arena Pernambuco, que deixou o técnico Marcelo Martelotte na bronca com os seus jogadores. Devido aos cartões amarelos tomados por atletas do Santa Cruz, o treinador terá quatro desfalques para a próxima partida.

Para enfrentar o Atlético-GO, no Arruda, no sábado (18) o time coral não contará com o zagueiro Danny Morais, o meia João Paulo, o atacante Nathan e o volante Wellington César por suspensão por terem recebido o terceiro cartão amarelo. O que mais irritou o treinador tricolor foi a forma que as punições aconteceram. “A gente não pode ter esse tipo de atitude, inclusive de tomar cartão depois do término do jogo. Esse tipo de suspensão é inadmissível”, criticou Martelotte em relação ao cartão tomado por João Paulo, ao reclamar do árbitro logo após o fim do jogo.

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Nos treinamentos o durante a semana, o técnico definirá a equipe que entrará em campo no próximo jogo da Série B, mas garante que será um competitivo. “Sábado que vem teremos um time forte para ganhar o jogo. O importante é que a gente volte a ter equilíbrio durante as partidas”.

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que um xampu da Avon será recolhido, voluntariamente, pela empresa por apresentar contagem microbiológica acima dos limites de controle estabelecidos pela Agência. Fica suspensa a distribuição, comércio e uso de todas as unidades do cosmético Avon Care Shampoo Hidratante e Maciez (FS 87694), lote nº LP 3182.

A Anvisa informa também a suspendeu a fabricação, distribuição, comercialização e o uso do produto banha de carneiro, fabricado pela Pup Lyne Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., empresa localizada em São Paulo (SP). A decisão de suspender o produto em todo o País foi tomada porque a empresa não é registrada pela Agência. Todos os produtos disponíveis no mercado deverão ser recolhidos pela fabricante.

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