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Temer e Mendonça: principais vilões de protesto no Recife

"Fora Temer, fora PEC, fora reformas trabalhista. Este é o governo dos notáveis: notáveis ladrões. Temer é ilegítimo e golpista. Os trabalhadores não vão parar". O incisivo depoimento de Carlos Veras, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), era consoante aos gritos de revolta contra o governo federal, nesta sexta-feira, em passeata contra a PEC do Teto dos Gastos que percorreu a Avenida Conde da Boa Vista, principal via do centro do Recife.

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Bandeiras de todas as cores se destacavam sobre a multidão. Os grupos de jovens estudantes a favor das ocupações se misturavam a militantes do Movimento Sem-Terra; tantos gritos e batucadas que lojistas locais, claramente assustados, fecharam as portas (inclusive o Shopping Boa Vista). Nas faixas, "Fora Mendonça", "Fora Temer" e "Novas Eleições" faziam parte dos pedidos. 

Uma das várias viaturas de polícia que acompanhavam o protesto acionou a sirene e tentou passar pelo meio da corrente de gente. Houve princípio de desentendimento. "Ei, soldado, você também é vítima", bradaram alguns. Outros vaiaram. Os mais apaziguadores dialogaram e nenhum incidente aconteceu. 

Nas paradas, dezenas aguardavam a quilométrica fila de ônibus andar com mais rapidez. Em sentido contrário à manifestação, muitos decidiram andar até a Praça do Derby para pegar algum transporte.

"O povo tá tudo arretado por causa de dinheiro. Então por que não vai trabalhar", disse um comerciante que não quis se identificar. Em resposta, um homem que passava na calçada mostrava sua irritação. "Fizeram manifestação, tiraram Dilma . Agora querem tirar Temer. Ele vai ficar, rapaz. Uma porra que vão tirar Temer". 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, antiga 241, cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os senadores devem votar a PEC na próxima terça-feira (29).

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PSB de PE diz que a PEC 241 vai 'impor sacrifícios'

O PSB de Pernambuco emitiu uma nota, nesta segunda-feira (10), colocando-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos. O texto está sendo discutido pelo Plenário da Câmara dos Deputados hoje. Para o partido, o ajuste proposto pela PEC é necessário, mas precisa de alterações. 

“Da forma que está, irá impor sacrifícios, sobretudo aos brasileiros mais pobres, que são os que mais dependem dos serviços públicos e já estão sofrendo o maior impacto da queda na atividade econômica, atingidos pelo desemprego e pela inflação”, pontua o partido no texto, ressaltando, pouco antes, que reconhece “o cenário da grave crise econômica”.

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O partido sugeriu algumas alterações an PEC 241, entre elas a de que a “apuração de superávit primário em qualquer dos 20 anos de vigência da Emenda Constitucional, 50% do superávit apurado seja investido em saúde, educação e assistência social, pois somente assim será possível conciliar a indispensável recuperação do equilíbrio fiscal com as demandas de justiça social”. 

A legenda recomendou aos deputados que votassem contra a aprovação da PEC. Entre os socialistas, está o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, exonerado nesta segunda para votar favorável ao teto. 

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Humberto diz que PEC do Teto vai 'congelar' salários

Líder do PT no Senado, Humberto Costa criticou, nesta segunda-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, em pauta hoje na Câmara dos Deputados. De acordo com o petista, “além de cortar investimentos” para saúde e educação, a PEC também vai permitir “o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo”.

Segundo o senador, as medidas foram incorporadas à PEC pelo relator Darcísio Perondi  (PMDB) e funcionariam como uma forma de punição para os órgãos e poderes que estourem os limites de seus orçamentos e que não se enquadrem no novo regime fiscal de Temer.  “Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo. O governante não cumpre o seu papel e quem vai pagar a conta é quem mais precisa. Não tem nenhum cabimento”, afirmou.

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O petista também criticou a criação de um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação, com validade até 31 de dezembro de 2036. “Não basta congelar investimentos e salários, tem que aprovar medida para que o governo Temer altere os recursos do orçamento como bem entender. Ele quer mais um cheque em branco à sua gestão. É inadmissível”, avaliou o líder.

Para o senador é necessário uma grande mobilização contra o projeto. “Temos que ir pras ruas, denunciar nas redes. Este projeto é um retrocesso. Vai acabar com investimentos e penalizar os mais pobres pelos maus gestores. Não vamos aceitar, vamos lutar até o fim contra essa proposta”, disse. 

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"PEC 241 pode levar saúde e educação ao colapso no Brasil"

Líder do PT no Senado, Humberto Costa disparou duras críticas contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece um teto para os gastos públicos. Para o petista, a aprovação da proposta pode “levar a saúde e a educação ao colapso”. A postura, segundo ele, tem como base um estudo divulgado pelo Dieese neste semana. Os dados apontam que se a PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação e 26% menos em saúde.

“O congelamento dos investimentos são um desastre para a saúde e a educação no país. Sabemos que, nas duas áreas, ainda temos muitas deficiências e que precisamos avançar muito. Cortar recursos essenciais pode levar o Brasil a um colapso nesses setores”, argumentou. “Essa PEC é uma proposta criminosa que atinge diretamente a população mais pobre, aqueles que mais precisam. Vamos lutar com todas as nossas forças para que o Congresso rejeito esse absurdo, um erro histórico sem proporção promovido por esses golpistas”, emendou o líder.

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Segundo Humberto, o Dieese pontuou que se a PEC já estivesse em vigor, em números reais, o país teria deixado de investir, nos últimos 14 anos, R$ 377 bilhões em educação e cerca de R$ 300 bilhões na saúde. A PEC 241 foi enviada pelo Palácio do Planalto em junho. Ela limita, durante 20 anos, as despesas primárias ao equivalente aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação. A proposta está em análise na Câmara Federal. 

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Líderes do governo querem discutir um tema por vez

A maioria dos aliados de do presidente Michel Temer no Congresso ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, considera que o governo também precisa concentrar os esforços em cada uma das propostas do ajuste fiscal. Avaliam que, primeiro, o importante é discutir e votar a PEC do Teto dos Gastos (única formalmente apresentada ao Legislativo), depois a reforma da Previdência e, em seguida, a reforma trabalhista.

Há quem avalie que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tenha se precipitado em apresentar detalhes da proposta da reforma trabalhista, o que poderia dificultar ainda mais a aprovação do ajuste por supostamente passar a impressão de retirada de direitos.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que o Executivo aprecie cada matéria individualmente. "Um passo de cada vez, na minha opinião", disse ele, defensor de uma forte estratégia de comunicação para aprovar o ajuste e que, dias atrás, chamou de "inócua" a decisão do governo de apresentar a reforma da Previdência até o fim do mês. "Ninguém está exigindo que se faça tudo de uma única vez. Se perder a primeira, pode perder as outras", completou.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também apoia a discussão fatiada das propostas. "Tem que ir devagar, tudo no seu tempo", afirmou ela, ao considerar que, sem um debate transparente, o ajuste poderá não ser aprovado.

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou que não vê dificuldades em discutir as três reformas ao mesmo tempo, como está ocorrendo.

Ele disse que cada uma das matérias será votada a seu tempo e destacou que a PEC do Teto está com a tramitação "bem adiantada". "Claro que a votação deverá ocorrer uma de cada vez exatamente porque cada um tem o seu momento", disse o parlamentar.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que participou das votações das reformas da Previdência de FHC e Lula, disse que o governo está "iludido" se considerar que somente por ter um "aparente" grande base parlamentar vai conseguir aprovar todas as reformas.

Segundo o petebista, embora considere que Temer tenha uma aliança no Congresso superior à do tucano e à do petista, ele não tem um apoio popular como os ex-presidentes.

"O governo quer sinalizar para o mercado que está mexendo em tudo, mas não quer dizer que vai conseguir mudar esses direitos", disse Faria de Sá, ao exemplificar, por exemplo, que a PEC do Teto dos Gastos do jeito que está não vai ser aprovada pelo Congresso.

Rolo compressor

Há parlamentares da base, contudo, que defendem a tese de se aprovar de uma só vez as reformas. Uma linha de atuação chamada por alguns de rolo compressor.

A intenção é que, com isso, se reduza o desgaste político do governo e até mesmo dos parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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