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O ex-ministro do governo Lula José Dirceu [Casa Civil], que foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão em processo da Operação Lava Jato, foi solto após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir conceder uma liminar em um habeas corpus protocolado pela sua defesa. Dirceu, que também não vai precisar usar tornozeleira eletrônica, parece estar empolgado com a decisão e decidiu lançar o primeiro volume de um livro de memórias. 

Segundo o colunista Ancelmo Gois, Dirceu pretende lançar o livro em uma caravana onde deve visitar 24 cidades brasileiras. Ainda de acordo com o jornalista, a editora Geração Editorial pensa em até alugar um trailer para as viagens. 

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Além da Segunda Turma do STF decidir libertar Dirceu provisoriamente, nessa segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli cassou a decisão do juiz Sérgio Moro, que impôs uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro. Toffoli também derrubou outras restrições a Dirceu como, por exemplo, deixar a cidade de domicílio [Brasília] e deixar o país. 

Toffoli, em uma decisão de sete páginas, explicou que a Segunda Turma liberou José Dirceu "por reconhecer a existência de plausibilidade jurídica" no recurso da defesa apresentado aos tribunais superiores, ou seja, por considerar que as justificativas no recurso eram convincentes.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 29, que o ex-ministro José Dirceu, solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, compareça a Curitiba até o dia 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília.

"Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal", escreve Moro, em despacho após ser comunicado oficialmente da decisão da 2.ª Turma do Supremo, da última terça-feira.

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"Deverá o condenado comparecer perante este Juízo até 3 de julho de 2018 para colocação da tornozeleira eletrônica", escreve Moro.

Segundo o juiz, "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior".

O petista cumpria pena de 27 anos de prisão desde o dia 18, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância de Moro - mandar executar sua pena. Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa.

Com a decisão do STF, que na terça-feira por maioria concedeu a liberdade a Dirceu, enquanto não for julgado um pedido de sua defesa de revisão da pena, Moro determinou que "a execução da pena fica suspensa" e a competência para determinar as medidas cautelares voltaram para Curitiba.

No despacho, Moro manda comunicar as autoridades "acerca da reativação das cautelares, especialmente da proibição de José Dirceu de Oliveira e Silva de deixar o País e ainda a proibição de que sejam emitidos novos passaportes para ele".

O ex-ministro também está proibido de "deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Brasília/DF", de "se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas" nas três ações penais que responde "com a exceção do irmão". E deve comparecer aos depoimentos toda vez que for intimado.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente à 13ª Vara Federal do Paraná em cinco dias para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares a ele impostas. De acordo com a juíza, caberá à Justiça do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, a "instalação de nova tornozeleira eletrônica, se o caso".

O ex-ministro compareceu na manhã desta quarta-feira, 27, à Vara de Execuções Penais, em Brasília. Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada desta quarta-feira, após ganhar liberdade em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

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"Ele deverá permanecer à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão preventiva anteriormente impostas, inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se o caso", escreveu a juíza.

Em sua decisão, a juíza lembrou que, ao ingressar no presídio, Dirceu estava sob monitoramento eletrônico. Ao ser preso, o aparelho foi desinstalado e permanece sob a guarda da Subsecretaria Do Sistema Penitenciário Do Distrito Federal para restituição ao respectivo gestor.

Copa

Ao sair do prédio, Dirceu foi abordado pela imprensa que o aguardava e evitou responder perguntas. Somente quando questionado sobre o palpite para o jogo de logo mais do Brasil contra Sérvia, o ex-ministro respondeu: "Um a zero está bom."

O desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), determinou à CEO da Gradual Investimentos, Fernanda Ferraz de Braga Lima, o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Ela é alvo das operações Papel Fantasma e Encilhamento, da Polícia Federal, que miram fraudes em institutos municipais de previdência.

"O exame do quanto processado não indica a existência de elementos que justifiquem, ao menos por ora, a necessidade da prisão preventiva do paciente, tal como decretada", anotou.

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Fernanda foi presa no dia 12 na Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma da Polícia Federal em São Paulo, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento.

A PF suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

Segundo relatório da investigação, uma das empresas "sem lastro", a ITS, é ligada à Gradual e seus diretores, entre eles, Fernanda Lima. A PF trata a ITS como uma "empresa de fachada" integrante do suposto esquema.

O desembargador impôs à dona da Gradual medidas diversas da prisão, como: o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e, nos dias de folga, comparecimento mensal ao juízo e proibição de acesso à sede, aos escritórios e às sucursais dos Municípios cujos institutos de previdência teriam sido vítimas dos supostos crimes em apuração e das empresas apontadas no bojo da investigação, bem como a eventos por eles realizados ou patrocinados".

O magistrado ainda determinou a "proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, exceto aqueles com quem tenha parentesco direto, e com servidores e agentes políticos ligados aos municípios cujos institutos de previdência teriam sido vítimas dos supostos crimes em apuração, bem como quaisquer pessoas ligadas às empresas apontadas no bojo da investigação" e de ficar fora de seu domicílio por mais de sete dias. Ela também não pode deixar o país.

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, mandou colocar tornozeleira eletrônica em José Dirceu. Esta é uma das medidas cautelares impostas por Moro ao ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), condenado a mais de 32 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato e solto na terça-feira, 2, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu poderá sair a qualquer momento desta quarta-feira, 3, do Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, onde estava preso desde 3 de agosto de 2015. Ao mandar colocar tornozeleira no ex-ministro, o juiz Moro apontou para "natural receio" de fuga.

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"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam. Assim, deverá o condenado utilizar tornozeleira eletrônica", decidiu.

O juiz proibiu Dirceu de sair da cidade onde mora, Vinhedo, no interior de São Paulo. Mas não impôs ao ex-ministro regime de prisão domiciliar. "Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, isso somente na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, e isso mesmo no período em que era julgado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração", anota o magistrado.

Moro mandou o ex-ministro entregar o passaporte e proibiu Dirceu de manter contato com outros investigados e testemunhas das ações penais das quais faz parte, "a fim de preservar as investigações sobre crimes em andamento". "Excetuo por evidente o contato com as suas eventuais testemunhas de defesa por intermédio do defensor constituído", finalizou Moro.

Um dos grandes delatores da Operação Lava Jato, Pedro Barusco, enviou à Justiça Federal dois comprovantes de pagamento do aluguel da bateria da tornozeleira eletrônica. O ex-gerente da Petrobras pagou R$ 35 referente aos meses de março e abril. Os recibos foram anexados aos autos da Lava Jato na terça-feira (21).

Pedro Barusco fechou delação premiada com o Ministério Público Federal em 2014 e não chegou a ser preso. As revelações do executivo foram feitas entre novembro e dezembro de 2014 à força-tarefa da Lava Jato e tornadas públicas em fevereiro de 2015.

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No início de março deste ano, Barusco foi advertido por 'displicência' no uso da tornozeleira eletrônica. O sistema de monitoramento de ex-gerente da Petrobras, condenado na Lava Jato, ficou sem bateria por quatro vezes.

A defesa de Barusco argumentou que o delator estava 'ciente de seus deveres quanto ao cumprimento da pena'.

"Quanto às notificações registradas, que ele estava dormindo quando constatada a falta de bateria, alegando que o aparelho não vibra o suficiente para despertá-lo", alegou a defesa na ocasião.

Em manifestação, o Ministério Público Federal afirmou que é obrigatório 'carregar diariamente a tornozeleira eletrônica, tomando as cautelas necessárias para que a bateria não acabe durante o sono'.

A juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, apontou para 'displicência do apenado em violações por falta de bateria' e advertiu o ex-gerente da Petrobras.

Sentenças

O ex-gerente já foi condenado a 47 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como firmou delação premiada, Barusco cumpre as penas acordadas em sua colaboração.

O acordo de colaboração do ex-gerente prevê, que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias que somem o montante mínimo de 15 anos de prisão, os demais processos contra Barusco ficam suspensos.

Em março de 2016, Barusco começou a cumprir sua pena de regime aberto diferenciado perante a 12ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Danilo Pereira Júnior.

Foram impostas quatro medidas ao delator - recolhimento domiciliar nos finais de semana e nos dias úteis, das 20 às 6 horas, com tornozeleira eletrônica, pelo período de dois anos; prestação de serviços comunitários à entidade pública ou assistencial de 30 horas mensais pelo período de dois anos, apresentação bimestral de relatórios de atividades; após os dois anos iniciais, remanescerá, pelo restante da pena, somente a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividades periódicos a cada seis meses; e proibição de viagens internacionais, pelo período de dois anos, salvo autorização judicial.

Um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco foi advertido por displicência no uso da tornozeleira eletrônica. O histórico de monitoramento de Pedro Barusco indicou quatro faltas de bateria nos dias 14 de janeiro deste ano, das 06h48 às 10h56, em 24 de janeiro, das 08h18 às 08h22 e das 08h28 às 08h33, e em 21 de fevereiro, das 07h02 às 08h58.

A tornozeleira de Barusco foi colocada em 29 de março de 2016 e trocada em 3 de fevereiro passado. Segundo a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, "o último incidente registrado ocorreu em 21 de fevereiro de 2017, após a troca do equipamento, e com duração de quase duas horas".

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"Em contato com o plantão judiciário, o executado justificou, às 8h57, que dormiu utilizando a bateria extra e que pela manhã, enquanto estava no banho, a bateria do dispositivo acabou sem que percebesse", relatou a juíza.

A defesa de Barusco argumentou que o delator "está ciente de seus deveres quanto ao cumprimento da pena e, quanto às notificações registradas, que ele estava dormindo quando constatada a falta de bateria, alegando que o aparelho não vibra o suficiente para despertá-lo".

Em manifestação, o Ministério Público Federal afirmou que é obrigatório "carregar diariamente a tornozeleira eletrônica, tomando as cautelas necessárias para que a bateria não acabe durante o sono".

Para a juíza, "constata-se displicência do apenado em violações por falta de bateria". "A manutenção da carga da bateria da tornozeleira eletrônica encontra-se entre uma das obrigações expressas dos apenados em monitoramento. O descumprimento de tal dever pode configurar falta grave (artigo 50, VI, Lei de Execuções Penais). Além disso, eventual ausência de zelo do apenado em relação à manutenção da tornozeleira eletrônica, deixando-a com a bateria fraca ou descarregada, caracteriza descumprimento aos termos assumidos quando da sua inclusão no sistema de monitoramento eletrônico", anotou Carolina Lebbos.

A magistrada observou, ainda. "Considerando, porém, não ter sido constatado efetivo prejuízo ao controle geográfico do apenado, bem como ter sido registrado apenas um episódio de descarregamento após a substituição do equipamento, comunicado ao Juízo pelo próprio apenado, com fundamento no princípio da proporcionalidade e nos critérios do artigo 146C da Lei nº 7.210/84, mostra-se suficiente a advertência ao executado, devendo zelar pelo correto cumprimento das condições de manutenção do aparelho, em especial o carregamento da bateria, evitando que o incidente se repita."

Condenações

Pedro Barusco fechou delação premiada com o Ministério Público Federal em 2014 e não chegou a ser preso. As revelações do executivo foram feitas entre novembro e dezembro de 2014 à força-tarefa da Lava Jato e tornadas públicas em fevereiro de 2015.

O ex-gerente já foi condenado a 47 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como firmou delação premiada, Barusco cumpre as penas acordadas em sua colaboração.

O acordo de colaboração do ex-gerente prevê, que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias que somem o montante mínimo de 15 anos de prisão, os demais processos contra Barusco ficam suspensos.

Em março de 2016, Barusco começou a cumprir sua pena de regime aberto diferenciado perante a 12ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Danilo Pereira Júnior.

Foram impostas quatro medidas ao delator - recolhimento domiciliar nos finais de semana e nos dias úteis, das 20 às 6 horas, com tornozeleira eletrônica, pelo período de dois anos; prestação de serviços comunitários à entidade pública ou assistencial de 30 horas mensais pelo período de dois anos, apresentação bimestral de relatórios de atividades; após os dois anos iniciais, remanescerá, pelo restante da pena, somente a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividades periódicos a cada seis meses; e proibição de viagens internacionais, pelo período de dois anos, salvo autorização judicial.

Um documento será assinado na próxima quinta-feira (7) dando instruções normativas quanto ao uso da tornozeleira eletrônica/pulseira em Pernambuco. A minuta foi criada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em discussões com a coordenação da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Secretaria de Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Defensoria Pública e Ministério Público. A assinatura da instrução normativa ocorrerá durante a reunião do Pacto Pela Vida, às 9h

A instrução pontuará questões como o afastamento do cônjuge agressor no caso de violência doméstica. Segundo o desembargador Leopoldo Raposo, que será responsável pela assinatura, casos como esses são delicados porque o juiz deve avaliar, por exemplo, se o acusado mora nas proximidades antes de delimitar a distância para a vítima. “O juiz também tem que colocar na decisão, nas medidas cautelares protetivas, da Lei Maria da Penha, a definição por quanto tempo a pessoa vai ficar com esse monitoramento eletrônico”, resume o desembargador.

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Outra questão que será tratada no documento diz respeito às questões levantadas sobre o monitoramento eletrônico nas varas de execução penal, por exemplo, como funcionará o monitoramento de saídas temporárias e saídas para o trabalho e até onde a pessoa pode ir em caso de prisão domiciliar. “Tudo isso será fixado na decisão de monitoramento eletrônico. Enfim, na normatização, um juiz terá um parâmetro de como usar a tornozeleira eletrônica, quando, como, em que circunstâncias. O objetivo é esse”, complementa Raposo.

A responsabilidade pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica é responsabilidade da Seres, através do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer). O TJPE lembra que a utilização da tornozeleira no Estado foi implantada em agosto de 2011 com 60.313 monitoramentos. Este ano, até junho, 7553 pessoas são acompanhadas através do equipamento.  Informações colhidas com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça afirmam que o monitoramento eletrônico é usado em 18 estados, principalmente na fase de executação de pena ou como medida protetiva de urgência.

Com informações da assessoria

Um homem foi preso após quebrar a tornozeleira de monitoramento da polícia, no bairro de Caetés II, município de Abreu e Lima, no Grande Recife. Segundo informações policiares, Gessé Martins da Cunha, 36 anos, é suspeito de praticar homicídios e assaltos na região e estava em liberdade condicional. O suspeito foi preso na manhã desta quarta-feira (15).

No momento da prisão, Gessé portava um revólver calibre 38 com três munições intactas. O suspeito foi autuado em flagrante por porte ilegal de armas e dano ao patrimônio público, podendo pegar até cinco anos de reclusão pelos dois crimes. Gessé foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), também em Abreu e Lima.

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A falta de tornozeleiras, segundo advogados, é tão grave que os juízes acabam por inverter o sentido da Lei das Medidas Cautelares. Criada para manter mais gente em liberdade aguardando julgamento, ela está sendo usada apenas nos casos em que os presos ganhariam a liberdade de qualquer forma. Assim, as medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, viraram um ônus a mais para quem já sairia da cadeia.

Aos que continuam presos, os juízes negam o pedido de relaxamento de prisão sabendo que o sistema não pode garantir que as medidas sejam seguidas. Foi o que aconteceu com sete presos em flagrante por tráfico de drogas acompanhados pela Defensoria Pública.

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"Recebemos a decisão de um juiz em Suzano, que indeferiu a liberdade provisória. Ele já alega de antemão a falta de tornozeleira ou qualquer outro meio fiscalizador", diz o defensor Bruno Shimizu, do núcleo de Situação Carcerária da Defensoria.

"As cautelares, para que tenham efetividade, precisam de intensa fiscalização do Poder Judiciário, o que, por ora, não se apresenta como medida viável", disse o magistrado Fernando Conceição, na decisão. A constatação do magistrado é generalizada no Judiciário. "Estamos percebendo uma reclamação muito grande dos juízes pela aplicação de medidas alternativas e sua fiscalização", observa o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa.

Com a falta de monitoramento, os juízes decidem usar a fiança para permitir que o preso responda o processo em liberdade. Segundo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), mesmo as fianças têm mantido os presos na cadeia porque eles não têm dinheiro. Ao todo, 9% dos detentos entrevistados pelo IDDD não têm renda, e 75% ganham até 3 salários mínimos. "Nossa experiência é que, na maioria, os presos em flagrante são usuários de drogas e moradores de rua, sem renda", diz o presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Faltam tornozeleiras eletrônicas para controlar 5 mil decisões judiciais em São Paulo. A estimativa é da Comissão de Estudos Sobre Monitoramento Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP). São casos desde prisões domiciliares até medidas previstas na Lei Maria da Penha, como ordens para o agressor manter distância da ex-mulher.

A principal afetada pela falta das tornozeleiras é a chamada Lei das Medidas Cautelares. Ela prometia diminuir o número de presos provisórios por meio de alternativas à prisão, mas não é aplicada, segundo juízes ouvidos pelo Estado, por causa da falta dos aparelhos.

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Hoje, há 9,87% mais presos aguardando julgamento na cadeia no Estado do que em julho de 2011, quando a lei entrou em vigor - os 41 Centros de Detenção Provisória (CDP) estão com 125% mais presos do que sua capacidade.

O governo reconhece a urgência do problema, conforme relatório da Secretaria da Segurança Pública de outubro de 2013. O documento é resultado do trabalho de um grupo criado para instituir o monitoramento eletrônico entre os presos provisórios do Estado.

Assinado pelo secretário adjunto da Segurança, Antonio Carlos da Ponte, o documento mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apontou serem necessárias 4 mil tornozeleiras para atender à demanda no Estado. A Polícia Civil, que faz de 80 a 100 flagrantes por dia, informou que o monitoramento poderia ser usado em 20% dessas prisões. Seria necessário, assim, um estoque de 20 mil tornozeleiras.

Outra consequência da falta de tornozeleiras é fazer o Estado gastar mais. Segundo o TJ, o custo médio de manutenção de um preso é de R$ 1,4 mil por mês, e cada novo presídio custa de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões para ser construído. Já uma tornozeleira custa R$ 3.047. Depois de dez meses de discussões, Ponte concluiu que quem deveria fazer a licitação para comprar o aparelho era outra secretaria: a de Administração Penitenciária (SAP).

O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, encaminhou o caso à SAP. Outro grupo de trabalho foi instalado, mas a licitação não saiu. A SAP informou que haverá contratação "em breve para ampliar o serviço de monitoramento eletrônico" e estuda "a abrangência do uso do equipamento nas medidas cautelares". A SAP mantém 4,5 mil tornozeleiras para os presos já condenados que estão no regime semiaberto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O look muitas vezes necessita de um toque especial e os assessórios sempre ajuda na composição do visual. Uma ótima opção para quem deseja deixar os sapatos em evidência é a tornozeleira dupla, tendência lançada por Mellina Machado, designer de joias.

A tornozeleira foi pensada como complemento dos sapatos, sugerindo um tom sexy e elegante. Mas para não errar na hora de usá-las, a designer dá algumas dicas de como escolher o sapato certo: “Escolha um sapato neutro, sem tiras e outros adornos, para não poluir o visual.” Mellina ainda indica que as tornozeleiras sejam usadas com scarpins e sapatos fechados, porém não descarta o uso com sandálias. "É importante apenas ficar atenta para que as sandálias não tenham tiras e outros elementos que destoem da tornozeleira", explica a designer.

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O presidiário Jair Alessandro Gomes Pereira, o Pirata, de 26 anos, foi "dedurado" por uma tornozeleira eletrônica pelo assassinato do agente penitenciário Valdemir Moreira Martins, de 44 anos. O agente, que morava em Bauru, no interior de São Paulo, foi morto a facadas na zona rural de Jaú, no dia 7 de abril, mas o corpo só foi encontrado no dia seguinte. Pereira, que estava em saída temporária de Páscoa, negou a autoria do crime, mas o rastreamento por satélite da sua tornozeleira eletrônica - aparelho usado por presos em saída temporária ou em semiliberdade - mostrou que ele telefonou para atrair a vítima numa emboscada e esteve no local onde o corpo foi encontrado, num canavial próximo da sua casa, no mesmo dia do assassinato.

Na manhã seguinte ao crime, Pirata foi preso por ter rompido a tornozeleira. "Naquele momento, já tínhamos informações de que ele teria participado do assassinato de um policial. Ele foi ouvido, mas não explicou o ferimento nas mãos, nem como conseguiu R$ 200 encontrado em seu poder e, além disso, caiu em contradições", contou o delegado Edmilson Bataier, da DIG/Dise. Mais tarde, ao encontrar o corpo, a Polícia Civil prenderia Pereira pelo latrocínio do agente.

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Segundo o delegado, além do rastreamento da tornozeleira e interceptações telefônicas outras provas comprovam a participação do acusado no crime, cujo inquérito foi concluído nessa segunda-feira, 20.

"Embora estivesse preso em flagrante, ele sempre negou a autoria do crime, dizendo que a obrigação de comprovar sua culpa era da polícia. Agora, está comprovada", comentou o delegado. O rastreamento por satélite da tornozeleira comprovou que Pereira usou um orelhão próximo da casa dos pais para ligar para o agente, o atraindo até Jaú. "E, depois, o rastreamento mostrou que o acusado passou pelo local do crime", contou o delegado.

De acordo com Bataier, as interceptações e documentos apreendidos na casa do agente mostraram que ele e o presidiário se conheciam, mas não se sabe qual foi o argumento usado pelo presidiário para atrair o agente até Jaú. O corpo de Martins foi encontrado com facadas ao lado do carro, um Fiat Siena, num canavial na Vila Orlando Ometto, próximo à casa de Pereira. Segundo a polícia, carteira, notebook e um celular de Martins foram roubados por Pereira, que está preso na Penitenciária de Avaré.

A Secretaria de Segurança e o Tribunal de Justiça querem comprar tornozeleiras eletrônicas para usar nos réus em processos criminais. Atualmente, as 4.800 tornozeleiras do governo do Estado são usadas para fiscalizar sentenciados em semiliberdade com direito a saídas temporárias dos presídios durante o ano.

Na sexta-feira (07), as partes assinaram um convênio, que também teve a participação da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, para acelerar a compra dos aparelhos, a ser feita pela Secretaria de Segurança Pública.

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Atualmente, entre os cerca de 190 mil presos no Estado, 56 mil são provisórios. Já os presos condenados a semiliberdade, com direito a saídas temporárias, são 23 mil. Segundo o juiz Rodrigo Capez, assessor da Presidência do Gabinete de Crise, no caso dos réus, poderiam sair somente aqueles cujos crimes dão direito a medidas cautelares, como furto qualificado, roubos e tráfico sem arma de fogo.

Ainda existem 325 mil processos criminais em andamento. "Parte dos réus que vão para os centros de detenção poderia acompanhar o processo em liberdade, se o governo garantisse condições de que eles fossem fiscalizados, problema que poderia ser resolvido pelas tornozeleiras eletrônicas. Da mesma maneira, existem réus em outros processos que não são fiscalizados e poderiam ser mais bem acompanhados pelo Estado", diz.

Júri

O convênio pretende ainda acelerar a tramitação de inquéritos policiais e o julgamento de ações penais relacionadas a homicídios. Segundo o Tribunal de Justiça, o período médio entre a pronúncia e o julgamento do réu é de quatro meses.

Mas existem algumas varas mais problemáticas, como Barueri (30 meses), São Vicente (24 meses) e Mauá (19 meses). Dois grupos de técnicos atuarão no auxílio dessas varas para ajudar na melhoria da tramitação desses processos. "São medidas de urgência nas varas mais problemáticas", explica Capez. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O governo de Pernambuco colocará tornozeleiras eletrônicas em mil reeducandos que cumprem regime semiaberto para monitorar suas ações. Hoje foi inaugurado em Recife o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos. A nova instalação contará com 40 funcionários para acompanhar os dados das tornozeleiras.

Segundo o governo estadual, o sistema já estava operando de forma experimental, e a ideia é ampliar para mais de 2 mil o número de presos monitorados. Cada equipamento custa R$ 660 por mês. "Precisamos controlar melhor os presos que saem das cadeias, mais de perto. Se eles forem bem, eles têm a prova para a justiça que podem continuar a progredir sua pena. Se forem mal, vão presos.", afirmou o governador Eduardo Campos.

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Os dados do monitoramento serão enviados via satélite para uma central localizada em São Paulo e repassados ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), em Pernambuco. Os reeducandos estão sendo cadastrados no sistema de monitoramento, onde existem Zonas de Inclusão que determinam o trajeto deles quando não estiverem nas unidades prisionais, assim como o local e horário de permanência.

O usuário do equipamento será considerado foragido em caso de rompimento do lacre de segurança, de evasão da área de circulação permitida ou se não se apresentar à penitenciária na data marcada.

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