Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das cinco regiões do País funcionam em horário especial no mês de janeiro, conforme normas internas do órgão. Os eleitores devem ficar atentos às unidades de Centro de Atendimento e os demais cartórios, dependendo, da Região, o horário de atendimento pode mudar.

Na cidade de Fortaleza (CE), a Central de Atendimento ao eleitor funciona das 8h às 17h. Porém, nos demais cartórios, no interior do Estado, a instituição funciona das 8h às 13h. Secretaria do TRE-CE, o expediente vai das 13h às 18h, mas a Seção de Protocolo e Portaria está atendendo o público das 8h às 18h.

Na região Norte, as zonas eleitorais do Amapá estão atendendo o público em horário reduzido, das 9h às 14h, até o final de janeiro, e o atendimento no Tribunal Regional Eleitoral ocorre das 13h às 18h. Também estão funcionando em horário especial os órgãos da Justiça Eleitoral de Rondônia, das 7h às 13h.

No Mato Grosso do Sul, de 7 a 31 de janeiro, o expediente está com horário especial. O atendimento ao público nos cartórios eleitorais, na Central de Atendimento ao Eleitor e na Secretaria do TRE-MS está sendo, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h. Em São Paulo, segue com o mesmo período, porém o atendimento ao público na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral vai das 13h às 18h. Nos cartórios eleitorais, o público pode ser atendido das 12h às 18h. Já no TRE de Santa Catarina e nos cartórios eleitorais do estado, o horário de expediente no período de 7 a 31 de janeiro vai das 13h às 19h.

Para ficar atento aos horários de funcionamento da Justiça Eleitoral, em todos os estado, o eleitor pode acessar as plataformas virtuais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

A população de Fernando de Noronha já começou a votar desde às 7h da manhã deste domingo (5), pelo horário de Brasília, sem ocorrências de boca de urna ou compra de voto. De acordo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), cerca de 50 eleitores estava na fila antes do início de horário. A maioria dos moradores e visitantes da Ilha vão justificar o voto.

"As eleições em Fernando de Noronha transcorrem na mais perfeita tranquilidade. A nossa orientação é que o eleitor leve documento oficial com foto e o título para facilitar na hora de votar", disse o desembargador presidente do TRE-PE, Fausto Campos.

Os eleitores também escolhem, em Fernando de Noronha, conselheiros distritais neste domingo. "O TRE-PE empresta uma das urnas que não são utilizadas nestas eleições para que os moradores possam votar em um conselheiro, já que na Ilha não tem prefeito. Não é obrigatório esse voto, mas nós disponibilizamos para facilitar a vida da população. Ao final do dia, a apuração é feita pela população", informou o assessor da corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos.

Urnas com defeito

As informações sobre problemas com os equipamentos na primeira meia hora de votação ainda não foram divulgados. No Estado, são mais de 6,3 milhões de eleitores distribuído em 151 zonas eleitorais. Pernambuco ainda atende 47 municípios com a biometria.

Justificativa

Para justificar o voto, o eleitor precisa levar o título em qualquer zona de Pernambuco. O processo consiste no preenchimento de um formulário para justificar a ausência do voto do cidadão. Caso não seja realizado, pode haver multa de R$ 3,50 pela não justificativa.

O procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, decidiu remeter nesta terça-feira um pedido de investigação de suposta prática de crime eleitoral pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para duas frentes diferentes. Após verificar que não há nenhuma autoridade com foro privilegiado que justificaria sua atuação, Brill de Goés enviou para o promotor eleitoral que atua na 1ª Zona Eleitoral da capital o pedido para apurar a suspeita de que houve crime de falsidade ideológica na prestação de contas da campanha de Lula em 2002.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1), a investigação terá como base o relato feito pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República durante o julgamento do mensalão, no qual ele foi condenado a 40 anos de prisão. A apuração deve envolver, segundo a assessoria, a Usiminas.

Pelos mesmos fatos, o procurador regional eleitoral mandou para a Procuradoria Geral Eleitoral o pedido para apurar se houve alguma irregularidade de natureza cível cometida pela campanha presidencial.