Ingressar no ensino superior pode ser o momento de contribuir com a sociedade. Entre as diversas atividades acadêmicas que podem ser exploradas para auxiliar a população, os projetos de extensão universitária são algumas das ações que trazem resultados significativos. Tais iniciativas são caracterizadas por serem um “conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado”. A definição consta no edital de abertura de captação de novos projetos divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2015.
Segundo a pró-reitora em Extensão e Cultura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maria Christina de Medeiros Nunes, a produção de conhecimento, principalmente em uma universidade pública, deve ser disponibilizada para a sociedade. Porém, também é papel do ensino superior privado promover ações que, de diversas maneiras, contribuam com serviços em prol da população. “A extensão tem esse papel em que o aluno tem uma prática daqueles conhecimentos que estão sendo aprendidos enquanto ele está fazendo a formação e isso deve ser passado para a sociedade”, ressalta.
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Maria Christina ainda comenta que os alunos participantes de projetos de extensão saem da universidade com uma visão diferente daqueles que não se predispõem às ações. “O fato de eles terem contato com a realidade e não só com conteúdos teóricos, em que devem vivenciar e experimentar o conhecimento na prática, é o maior ganho que os estudantes podem ter, pois eles se formam com olhares diferenciados”, opina a docente.
Apesar da atividade de extensão ser considerada um complemento da carga horária das graduações, a pró-reitora Maria Christina garante que existe um trabalho junto à Pró-Reitoria Acadêmica da UFPE e com outras instituições de ensino, para que todos os projetos sejam inclusos como atividades obrigatórias dentro da grade curricular estudantil. Nesse caso, de toda a carga horária de um determinado curso, 10% seriam destinados à extensão, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014. “Não é um caminho fácil. Os planos pedagógicos de muitos cursos já estão prontos e isso requer uma rediscussão conceitual sobre a estrutura dorsal [do curso] para incluir a extensão dentro dela”, comenta.
Maria Christina ainda detalha que características básicas são essenciais aos projetos de extensão. “Em primeiro lugar, deve ser aplicado fora de sala de aula, prioritariamente. Tem que ter uma relação com a sociedade, necessariamente, porque extensão não se entende endogâmica (sic). A extensão tem que ter relação social e a missão de um curso ou de uma universidade é formar o aluno para a sociedade”, salienta.
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O pró-reitor de extensão da Universidade de Pernambuco (UPE), Renato Medeiros, ressalta que a função da entidade de ensino superior privada ou pública, enquanto agente de transformação social, não é fazer algo de caráter estatal. “Os projetos de extensão dentro da universidade, a nível nacional, tem o objetivo de desenvolvimento da instituição junto à sociedade para melhorar a qualidade de vida dela. A função dessas ações não é substituir o Estado, mas fazer parte desta melhoria ao lado dele”, afirma.
Renato Medeiros ainda ratifica que a principal função das atividades é mostrar a realidade social e aplicar a prática do conteúdo programático aos discentes extensionistas. “O objetivo não é mostrar a desgraça ou uma situação ruim que aquela sociedade ou comunidade esteja passando. O ideal é que ele sinta, enquanto profissional, o que vai encontrar na sociedade e como ele pode ajudar aquele grupo de trabalhadores que ali se encontra”, explica.
A curricularização do projeto de extensão não é exclusividade das universidades, faculdades e centro universitários de Pernambuco. O Plano Nacional de Extensão Universitária, inclusive, propõe a inclusão das ações que envolvem a universidade e a sociedade na grade curricular dos cursos. Na prática, devem ocorrer contato e troca de conhecimento entre as esferas.
Submissão de projetos
Quem deseja ingressar em um projeto de extensão universitária deve submeter as ações aos editais anualmente divulgados pelas universidades, com suporte do MEC. Segundo o Ministério, as instituições de ensino superior públicas e privadas têm autonomia de realização das práticas extensionistas, portanto, não existe uma contabilidade oficial de quantos projetos existem no Brasil. “Os professores submetem projetos e podem também ganhar bolsistas, que passam por uma seleção feita pelo próprio docente”, explica Maria Christina. No caso da UFPE, os estudantes que são bolsistas em extensão não recebem a carga horária complementar. No áudio a seguir, a docente traz mais detalhes sobre os registros de projetos de extensão:
Após a submissão dos projetos, o MEC realiza o repasse das verbas para cada instituição. De acordo com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), levando em consideração o último edital de atividades de extensão supervisionadas pelo Ministério da Educação, cada entidade de ensino superior pode concorrer com até 81 propostas, divididas entre 41 projetos e 40 programas de extensão (conjunto de projetos extensionistas). As escolhidas receberão um financiamento de até R$ 100 mil por projeto e até R$ 300 mil por programa.
Ainda segundo o pró-reitor de extensão da UPE, Renato Medeiros, os recursos disponibilizados pelo MEC não são direcionados à universidade. “A verba vai diretamente para o pesquisador e para o extensionista. O dinheiro não vem para a universidade, pois segue direto para o projeto deles”, ressalta. Além disso, a aprovação dos recursos pode, até mesmo, não ser completa, ou seja, do valor total requisitado, podem ser liberadas apenas porcentagens para a manutenção da ação.
Em 2015, no que diz respeito ao investimento em projetos de extensão, por meio do programa de Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, o corte orçamentário foi de R$ 35,5 milhões (dos R$ 301,1 milhões, de 2014, o valor caiu para R$ 265,6 milhões no ano passado). Em um dos exemplos de investimentos, de acordo com Renato Medeiros, neste ano, a UPE aplicou quantia própria de R$ 280 mil, conseguindo financiar 86 projetos, enquanto 120 propostas não foram patrocinadas. “Os projetos não financiados foram aprovados, mas não tínhamos recursos”, admite.
O que o estudante ganha academicamente
Como os projetos de extensão universitária são propostas para os universitários em forma de atividades fora da grade curricular do curso de graduação, os discentes podem contar com as horas extraclasses oriundas do tempo de prática extensionista. Nas instituições de ensino superior, para que o discente conclua a graduação, são necessárias horas de atividades extracurriculares, que variam entre os cursos.
Edital do MEC
Segundo o MEC, entende-se como extensão o “processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade, mediado por alunos de graduação orientados por um ou mais professores, dentro do princípio constitucional da indissociabilidade com o ensino e a pesquisa". O conjunto das atividades extensionistas é caracterizado como “programas” e têm caráter orgânico-institucional, de integração em grupos populacionais e/ou em territórios. Isso significa que as pesquisas feitas pelos estudantes devem ser realizadas em contato com a sociedade.
De acordo com o edital disponibilizado pelo MEC, podem participar da seleção os projetos fomentados em universidades públicas federais, estaduais e municipais; institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs), além de Centros de Educação Tecnológica (Cefets). Além disso, as instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC também podem concorrer, desde que apresentem o Certificado de Qualificação.
Entre as condições de participação, está definido que as propostas devem apresentar, necessariamente, “programas ou projetos afins com atuais políticas públicas, em especial com as políticas sociais”. O edital ainda salienta que as atividades estudantis de extensão devem, obrigatoriamente, ser vinculadas a um curso específico, acompanhadas por, pelo menos, um professor. Além disso, as extensões devem contar créditos para os alunos e constar em seus currículos acadêmicos.
Estudantes de instituições diferentes daquelas em que o projeto seja oriundo também podem participar das atividades extensionistas. Porém, apenas os alunos da instituição proponente poderão estar na condição de bolsistas. Além disso, “as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e projetos deverão ter na sua composição, necessariamente, professores e estudantes da graduação da própria instituição”.
Por fim, o edital também reitera ser necessário que o projeto cumpra a ideia de indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa, bem como haja impacto na formação do estudante. É especificado na publicação que a iniciativa deve apresentar impacto social, pela ação de superação de problemas sociais; relação multilateral com os outros setores da sociedade; contribuição na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas, como também atendimento à comunidade. Na edição 2016 do edital, o MEC informa que os projetos e os programas poderão ter vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2017, sendo que este último com duração mínima de 18 meses.
Saiba mais
Os projetos de extensão universitária devem ser submetidos a algumas grandes áreas. São elas: Educação; Cultura e Arte; Pesca e Aquicultura; Promoção da saúde; Desenvolvimento urbano; Desenvolvimento rural; Estágios interdisciplinares de vivência; Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; Geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; Preservação do patrimônio cultural Brasileiro; Direitos humanos; Promoção de igualdade racial; Mulheres de relações de gêneros; Esporte e lazer; Comunicação; Desenvolvimento regional: inclusão produtiva, defesa civil e acesso à água; Justiça e direito do indivíduo privado de liberdade; Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social; Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social; Meio ambiente e recursos naturais; Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da participação social e políticas para a Juventude; além de Modernização da gestão pública.
Balanço - Em 2015, o edital do MEC buscou disponibilizar verba para, no máximo, 39 projetos de extensão e 38 programas por instituição. Já para as propostas deste ano, a expectativa é que 41 recebam aporte financeiro, bem como 40 programas poderão ganhar recursos.
Para descrever a essência dos projetos universitários de extensão, o LeiaJá foi atrás de histórias nascidas dentro das instituições de ensino, que revelam o quanto a sociedade é beneficiada a partir do momento que a academia ultrapassa os muros e chega ao povo. Com atuações nas mais diversas áreas do conhecimento, os estudantes e professores que vivenciam a função social da universidade são os personagens do especial “Universidade na rua”. As próximas reportagens revelam como as extensões ocorrem na prática e de que forma elas levam bem estar para a populão, além de enriquecer a formação superior dos universitários.
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