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PF abre inquérito para investigar denúncias contra a Abin

A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

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"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial. 

Denúncia na ONU

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.

Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.

Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.

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Abin prorroga inscrições e eleva salário para R$ 16,6 mil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que divulgou o edital de concurso público para candidatos com escolaridade de níveis médio e superior, prorrogou o período de inscrições para o certame. Também houve modificação na remuneração.

Os interessados em participar da seleção agora poderão se inscrever até a próxima quarta-feira (31), às 18h, horário de Brasília. As inscrições devem ser feitas através da internet, sendo necessário ainda realizar o pagamento de uma taxa que vai de R$ 190 até R$ 230 a depender do cargo pretendido. 

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Os salários para as funções de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência e agente de inteligência tiveram alterações. Assim, os novos servidores que forem aprovados no concurso contarão com uma remuneração de R$ 6.302 até R$ 16.620. 

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Concurso da Abin tem salários de até R$ 15,4 mil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta quarta-feira (3), o edital de um concurso público com 300 vagas e salários de até R$ 15.461 para profissionais com escolaridade de nível médio e superior.

Todos os aprovados serão lotados em Brasília. No nível médio, são oferecidas 20 vagas para o cargo de agente de inteligência, com remuneração inicial de R$ 6.302. No nível superior há 220 vagas para o cargo de oficial de inteligência, com R$ 15.461 de remuneração e 60 para oficial técnico de inteligência, com salário de R$ 14.281.

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As inscrições terão início na próxima terça-feira (9) e devem ser feitas até o dia 30 de janeiro, através do site da banca organizadora do concurso. A taxa é de R$ 190 para agente de inteligência, R$ 210 para oficial técnico de inteligência e R$ 230 para oficial de inteligência.

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Planalto monitora convocação de protesto contra Copa

O Palácio do Planalto monitora, com auxílio da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (ABin), uma convocação pela internet que convida a população a protestar contra a Copa do Mundo logo após o jogo da final da Copa do Mundo entre Argentina e Alemanha neste domingo (13) no Maracanã.

A PF identificou um vídeo em que há uma convocação para as 18h deste domingo em quatro cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Diante disso, a Abin está municiando os Centros de Coordenação de Defesa de Área criados para monitorar a segurança da Copa não só nessas quatro cidades, mas em todas as outras oito cidades-sede da Copa. Os serviços de inteligência das Forças Armadas e das Polícias dos Estados também estão alimentando o sistema.

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O objetivo do trabalho conjunto é de prevenção a esses protestos e que todas as forças de seguranças estejam prontas para atuar em todos os locais. A decisão do governo é que todas as forças convocadas para atuar na segurança durante a Copa se mantenham a postos mesmo depois do final do jogos em suas cidades.

No Rio de Janeiro, a preocupação é ainda maior porque, além de ser o local da final da copa, ali estarão pelo menos dez presidentes, incluindo a presidente Dilma Rousseff, e os presidentes da Rússia, Vladimir Putin e os chefes de EStado e de Governo da Alemanha, que chegarão para a final da Copa.

Na terça-feira, após a humilhante derrota do Brasil para a Alemanha, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo já havia detectado um movimento de black blocs em várias cidades brasileiras, como Rio, São Paulo e Belo Horizonte, que queriam se aproveitar da decepção da população com o resultado, para retomar protestos violentos.

Carvalho avisou que o governo estava "atento" e "monitorando" estas convocações e que ia continuar mapeando para evitar confusões e prejuízos em todo o País. Gilberto pediu ainda "bom senso" e "cabeça fria" aos manifestantes.

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Governo nega operação de inteligência no Porto de Suape

O governo federal nega que a Presidência da República tenha determinado ações de vigilância sobre movimentos sindicais dos portuários de Pernambuco. Uma matéria publicada nesta quinta-feira (4) pelo jornal Estado de S.Paulo afirma que uma mega operação foi montada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No centro das discussões está a MP dos Portos, que estabelece a centralização das decisões sobre a gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. Essa é um dos pontos de tensão entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a presidente Dilma Rousseff. Campos esteve na Câmara na semana passada para discutir o assunto e frisou que a medida provisória poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

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A matéria do Estado de S.Paulo afirma que a operação "Gerenciamento de Risco" foi desencadeada no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e que estaria focada numa possível greve geral que partiria dos portos de Pernambuco e poderia se irradiar para os demais estados. O texto diz que a "ação envolve uma equipe de infiltrados no Porto de Suape e a produção de relatórios de inteligência" que seriam repassados à Presidência. Além disso insinua o embate político entre Dilma e Campos visando as eleições de 2014.

Em nota, a Presidência da República negou que o "GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do país" e afirma que o a atuação do GSI "vem se pautando por uma ação institucional e padronizada, como ocorre em todos os sistemas democráticos".

O PPS já anunciou que irá convocar a  ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para dar explicações na comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara sobre a ação da Abin no Porto de Suape, em Pernambuco.

De acordo com o líder do partido, Rubens Bueno (PR), a intenção é saber se a operação tem relação com as pretenções políticas de Eduardo Campos para 2014.  "Depois de a presidente Dilma declarar que em eleição pode se fazer o diabo, temos que tomar todo o cuidado com o uso do aparato de inteligência do Estado. É óbvio que o governo precisa saber o que está acontecendo no País, mas é necessário debater quais os limites para isso", explicou.

Confira a íntegra da nota enviada pela Presidência:

Nota à imprensa
 
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República repudia veementemente matéria publicada hoje no Estado de S.Paulo insinuando que o governo faça vigilância sobre movimentos sindicais dos portuários no estado de Pernambuco.

É mentirosa a afirmação de que o GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do país. O GSI lamenta ainda a utilização política do tema, questionando a quem interessa tal tipo de interpretação neste momento.

Todo o trabalho do GSI e da Abin está amparado pelas Leis 9.883, de 1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Abin como seu órgão central, e 10.683, de 2003, que estabelece ser do GSI a coordenação da inteligência federal. Sua atuação vem se pautando por uma ação institucional e padronizada, como ocorre em todos os sistemas democráticos.

Em nenhum momento o governo determinou ao GSI/Abin qualquer ação relativa ao tema referido na irresponsável reportagem do jornal. 

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

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