A Americanas contratou Cristiano Zanin, advogado que defendeu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato e que é cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa contratou Zanin para a defesa no processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o banco BTG Pactual briga para seguir retendo R$ 1,2 bilhão do caixa da varejista.

Esse foi o golpe mais duro que a Americanas sofreu em seu caixa desde o início da crise, quando a empresa comunicou inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões.

Após o BTG, outros bancos bloquearam recursos da empresa que teve de pedir Recuperação Judicial de forma atabalhoada para não quebrar.

Após bloqueios judiciais e cancelamento de adiantamentos, a varejista ficou com o caixa quase vazio.

Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa tem estimativa de quatro meses de estoque sem o aporte dos acionistas de referência - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Em 20 de janeiro deste ano, a companhia entrou em recuperação judicial, reportando dívidas superiores a R$ 40 bilhões.

A Americanas entregou a lista de credores de seu processo de recuperação judicial nesta quarta-feira (25). A varejista informou um montante de R$ 41,056 bilhões em dívidas com os credores de classe III, que representam as dívidas com terceiros, e que somam 6.438 partes. A lista toda conta com 7.967 nomes. Os maiores credores da companhia são os bancos, com os mais altos saldos.

O maior credor da companhia é o Deustche Bank, com um saldo de US$ 1 bilhão, equivalente a R$ 5,2 bilhões. O banco alemão, porém, informou que não tem exposição direta de crédito à varejista brasileira - de acordo com uma fonte, o Deutsche atua como agente fiduciário (trustee) de dois títulos de dívida (bonds) que a Americanas emitiu no exterior no segundo semestre.

Logo depois vem o Bradesco, com R$ 4,8 bilhões a receber da companhia.

Com o Santander Brasil, os débitos ultrapassam os R$ 3,6 bilhões. Já o BTG Pactual é credor de R$ 3,5 bilhões, e o BV, de R$ 3,3 bilhões.

Em nota, o BV informou que os valores que a Americanas disse dever a ele estão inflados, e que vai reiterar a informação à varejista. Segundo o BV, no último dia 11, quando a Americanas informou um rombo contábil de R$ 20 bilhões, a exposição do BV era de cerca de R$ 206 milhões.

A companhia deve ainda R$ 2,9 bilhões ao Itaú Unibanco, R$ 1,3 bilhão ao Banco do Brasil, R$ 509 milhões ao Daycoval e R$ 501 milhões à Caixa Econômica Federal (CEF).

O débito da Americanas com o Banco ABC Brasil é de R$ 415,6 milhões, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de R$ 276 milhões, de acordo com a lista. Outro banco credor é o Banco da Amazônia, com R$ 103 milhões a receber.

Entende-se que a lista apresentada ainda não deve ser definitiva. Como a empresa não estava preparada para uma Recuperação Judicial, ainda há informações sendo levantadas. Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que pode haver alterações ao longo dos dias de algo em torno de 20% das informações. "Nem o tamanho do rombo é possível ter certeza ainda", disse.

A crise nas Americanas se tornou pública depois que o ex-CEO Sergio Rial - que estava no cargo havia pouco menos de 10 dias no cargo - divulgou que foram identificadas "inconsistências" nos balanços dos últimos anos. A Americanas tem uma dívida declarada de R$ 43 bilhões.

Samsung, Google, Apple e Facebook; Nestlé e Ferrero Rocher

A lista de credores da Americanas apresenta, além de bancos e instituições financeiras, fornecedores de serviços e produtos. Dentre os destaques dessa categoria está a Samsung, com R$ 1,2 bilhões devidos pela Americanas. Mas outras gigantes de tecnologia estão na lista com montantes menores.

Para o Google, a varejista deve R$ 94 milhões, para a Apple, são R$ 98,6 milhões e para o Facebook, R$ 11,4 milhões.

Com fabricantes de chocolates, a dívida também é alta. São R$ 259 milhões em dívidas com a Nestlé e R$ 14,8 milhões com Ferrero Rocher.

Para a Ambev, que tem entre seus principais acionistas o trio de investidores de referência da Americanas (Jorge Paulo Lemann, Carlos Sicupira e Marcel Telles), a Americanas deve R$ 4 milhões.

No domingo, Lemann, Sicupira e Telles emitiram uma nota pública em que se posicionaram pela primeira vez desde o começo da crise. Um trecho em particular incomodou os bancos: o que sugere que as instituições não teriam se atentando ao rombo contábil, ou seja, teriam parte da culpa.

"Ela (auditoria PwC), por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade", afirmou o trio da nota do fim de semana.

A manifestação do trio causou indignação nos maiores bancos privados do País, ao tentar responsabilizar os próprios credores pelos problemas contábeis da empresa.

Segundo executivos que acompanham o caso, o posicionamento até aqui dos acionistas de referência da Americanas enfureceu os bancos credores da varejista, que começam a falar nos bastidores em possíveis retaliações. Algumas instituições já teriam começado a reduzir o crédito a outras empresas sob controle do trio, como a Ambev.

Americanas deve até à Ame

A Americanas deve R$ 974,8 milhões à fintech do grupo, a Ame Digital, de acordo com dados da lista de credores da recuperação judicial da varejista. O montante é superior ao devido a alguns bancos, como o Daycoval, a quem a empresa deve R$ 509 milhões, e à Caixa, com quem tem dívidas de R$ 501 milhões.

A lista não detalha a que tipo de operação se refere o débito com a Ame. A empresa é a fintech do grupo e, além de atuar no chamado "mar aberto", também é meio de pagamento de operações nos canais da Americanas.

Entre os credores da recuperação judicial, o documento coloca a Ame na classe III, de credores sem garantias reais. É a mesma classe em que estão os bancos, que são os maiores credores da companhia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou mais um processo - o oitavo - para apurar as circunstâncias da crise da Americanas. O procedimento foi aberto na Gerência de Orientação aos Investidores a partir da reclamação de um investidor.

O número do processo, que tem a data de domingo, é 19957.000759/2023-16.

A Americanas deu entrada em processo de recuperação judicial na quinta-feira (19) após reportar "inconsistências contábeis" em 11 de janeiro.

A Americanas deu entrada no processo de recuperação judicial na quinta-feira (19) após reportar "inconsistências contábeis" em 11 de janeiro. A empresa afirmou ter R$ 800 milhões em caixa e ter dívidas de R$ 43 bilhões. A recuperação judicial da Americanas é a quarta maior da história do Brasil.

Em termos de valores, a maior recuperação judicial do País é a da Odebrecht, que iniciou o processo com dívidas de R$ 80 bilhões. A segunda maior é da Oi, recentemente finalizada, de R$ 65 bilhões. A terceira é a da Samarco, de R$ 55 bilhões.

A dívida da Americanas, de R$ 43 bilhões, é maior que a da Sete Brasil, com R$ 19 bilhões, e da OGX, com R$ 12,3 bilhões, no ranking de maiores processos de recuperação judicial no Brasil.

A Americanas tem 44 mil funcionários. De acordo com a varejista, o processo de recuperação judicial tem o objetivo de "manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".

"A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa", informou a empresa, em comunicado.

No fato relevante compartilhado pela empresa com o mercado na quinta-feira, a Americanas reafirmou que Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira irão financiar parte da recuperação da empresa.

"Para tanto, o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao Presidente do Conselho de Administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas", diz a nota.

Flávia Nascimento, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-SP, afirma que a recuperação judicial nada mais é do que uma forma de renegociar o pagamento de dívidas, e, inclusive, obter desconto no pagamento. "A lei não pretende proteger devedores, nem só proteger os credores, mas sim a atividade empresarial. A empresa tem uma função muito importante na economia, uma função social", diz.

A Americanas, bem como Submarino, Shoptime e Natural da Terra, devem continuar a funcionar normalmente durante o processo de recuperação judicial. O que os consumidores podem sentir, segundo especialistas em varejo ouvidos pela reportagem, é uma redução do estoque da empresa, com menor diversidade de produtos à venda.

"Depois que pediu recuperação judicial, a Oi continuou vendendo linhas telefônicas, os clientes continuaram a usar os serviços da empresa. Em paralelo, houve negociação com os credores o pagamento da dívida", afirma Cassio Cavalli, professor da FGV Direito SP.

Fernando Brandariz, sócio do Mingrone e Brandariz Advogados e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros, afirma que a Americanas ainda pode ir à falência se não atender aos requisitos do plano ou contrair novas dívidas. "A falência ocorre quando o plano de recuperação judicial não é aprovado ou se no decorrer do plano as medidas não forem cumpridas. O credor informa o juiz e vai intimar a empresa. No caso da Itapemirim, os parcelamentos do passivo tributário não eram pagos e o plano também não foi cumprido. Então, houve a falência", diz.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que constituiu uma força-tarefa e já instaurou sete procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação relacionados à Americanas. Em um dos processos, a autarquia compara os dados apontados pela varejista em sua ação na Justiça com a informação divulgada no fato relevante que deflagrou a crise, quando apontou débitos de R$ 20 bilhões.

A reguladora do mercado de capitais também está investigando a atuação das agências de classificação de risco nas emissões das Americanas e a atuação de intermediários como coordenadores líderes em ofertas públicas da companhia.

Em comunicado, a CVM destacou que está trabalhando em cooperação com a Polícia Federal e Ministério Público Federal. E afirmou que também está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo.

A força-tarefa da reguladora do mercado de capitais abrange a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), a de Processos Sancionadores (SPS), a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e a de Securitização (SSE). Ainda no comunicado, a CVM informa que está acompanhando o andamento dos processos no âmbito de seu Comitê de Gestão de Riscos da CVM.

Em comunicado, a autarquia elencou os processos que já instaurou.

O primeiro foi em 12 de janeiro, pela SEP, para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis (nº 19957.000413/2023-18).

Na mesma data, a SEP abriu o de número 19957.000415/2023-15 para apurar eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados.

Ainda no dia 12, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) iniciou apuração de eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia. O processo tem número 19957.000425/2023-42 e corre em sigilo para não prejudicar as investigações.

Já no dia 13, a SOI instaurou o processo 19957.000452/2023-15 para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da autarquia.

No dia 16, a SEP abriu o processo 19957.000491/2023-12 para analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas no fato relevante de 11 de janeiro de 2023 (quando foi informado o rombo de R$ 20 bilhões), bem como em relação a decisão da companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.

Ainda no dia 16, a SRE instaurou o processo 19957.000530/2023-81 para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia. O processo corre em sigilo para não prejudicar as investigações.

Finalmente, no dia 17, a SSE abriu o processo 19957.000546/2023-94 para avaliar a atuação das agências de classificação de risco nas emissões das Americanas, como devedora ou coobrigada.

A CVM reforçou ainda que tem um canal para receber informações e denúncias. Elas podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. Também é possível registrar uma delação anônima.

Em nota, sobre a situação de caixa que veio à tona na tarde da quarta-feira, 18, e foi confirmada na manhã desta quinta-feira (19) a Americanas informou que, "diante da atitude unilateral dos credores, sua posição de caixa atingiu R$ 800 milhões e parcela significativa deste valor está injustificadamente indisponível para a movimentação da companhia desde ontem". A empresa diz seguir na busca por uma solução de curto prazo com credores.

Em Fato Relevante na CVM, a companhia confirmou ainda que o BTG Pactual conseguiu decisão na Justiça do Rio de Janeiro para reter recursos da Americanas.

O banco havia entrado com mandado de segurança na terça-feira, 17, para evitar que a tutela de emergência obtida pela varejista na última sexta, 13, o obrigasse a reverter um vencimento antecipado de dívidas que havia declarado um dia antes. "A decisão do Órgão Especial determina, ainda, o bloqueio do valor de cerca de R$ 1,2 bilhões em conta do Banco BTG até a apreciação do Mandado de Segurança", diz a varejista.

A companhia afirma que vai recorrer da decisão

Diante disso, a empresa diz se ver obrigada a trabalhar com a possibilidade de, "nos próximos dias ou até potencialmente nas próximas horas, aprovar o ajuizamento em caráter de urgência de seu pedido de recuperação judicial".

"A Americanas é uma varejista centenária, que presta um serviço amplo à população e tem um compromisso social forte de levar produtos acessíveis aos seus 53 milhões de clientes", complementa a companhia em seu posicionamento.

A empresa afirma que segue na busca por uma solução de curto prazo com credores "para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos.

A Americanas espera que os credores também se comprometam na busca de soluções", finaliza.

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), com sede no Rio, abriu uma ação civil pública exigindo que a Americanas pague compensação por danos morais e materiais individuais a acionistas, investidores e consumidores.

A ação foi aberta na sexta-feira, 13, mesmo dia em que a Americanas pediu na Justiça - e conseguiu - a blindagem contra credores, por meio da suspensão das cobranças de dívidas, antecipando efeitos de uma recuperação judicial. Os danos, de acordo com o pleito, seriam apurados em liquidação de sentença.

O Ibraci requer - no caso de o pedido de compensações individuais ser negado, com a Justiça reconhecendo exclusivamente o dano moral coletivo - que a indenização seja voltada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

"Os consumidores investidores individuais, após a avaliação de ativo financeiro com base nas demonstrações financeiras e informações prestadas pelas empresas, realizam a compra das ações/ativos financeiros negociados na bolsa de valores, e assim o fizeram e fazem com as ações da Ré, sob a rubrica "AMER3", lembrou a petição. "Contudo, as avaliações realizadas para a aquisição do ativo foram baseadas em informações falsas, enganosas ou maquiadas prestadas pela Ré. Observa-se que, no caso em tela, há quebra da boa-fé objetiva, dada a atitude da Ré em maquiar suas informações e balanços, induzindo os investidores."

O processo foi protocolado na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

No agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência, o BTG faz duros ataques aos acionistas de referência da empresa e contesta a iniciativa de tentar suspender o pagamento de dívidas. "É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção 'contra' a sua própria fraude", diz o documento. O plantão judiciário do TJRJ negou o recurso.

O instrumento, de 38 páginas, critica a Americanas por pedir não apenas a suspensão da exigibilidade de obrigações e o congelamento de vencimentos antecipados, mas também os que já foram feitos, para que fossem "desfeitos", com a devolução de mais de R$ 1,2 bilhão que o BTG tinha recebido, que representa apenas uma fração do crédito em aberto.

No documento, os advogados discorrem sobre a trajetória do "trio por trás do controle da empresa", Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, descrevendo a atuação deles em outras companhias nas últimas décadas. Relacionam ainda os contratos realizados entre o BTG e a Americanas e destacam a tentativa de retirada de R$ 800 milhões em investimentos do banco, horas antes da divulgação do fato relevante do dia 11 "de maneira sorrateira", o que mostra, segundo a instituição, "a má-fé do Grupo Americanas".

"O objetivo era simplesmente concluir a fraude sem exposição dos verdadeiros atores por trás do fracasso. O escândalo da Americanas não se trata de um rombo recente, mas construído ano a ano há mais de década, tudo parte de um plano engendrado para lucrar às custas de todo o mercado financeiro e sair ileso, com bens blindados no exterior", afirma a defesa do banco, feita pelos escritórios Galdino&Coelho Pimenta Takemi Ayoub e FCDG Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide.

O BTG enxerga a concessão da tutela de urgência como uma decisão gravíssima e diz que esta não poderá produzir quaisquer efeitos concretos, pois distorce a finalidade do instituto da recuperação judicial, conferindo proteção legal, inclusive em caráter antecipado, a alguém que se tornou insolvente. "Se a insolvência decorre de fraude, como é o caso, ou o acionista controlador aporta os recursos necessários para cobrir o rombo da fraude ou é caso de falência; não existe uma terceira hipótese."

Além disso, considera que a decisão absolve liminarmente os acionistas controladores, os três homens mais ricos do Brasil, com patrimônio conjunto avaliado em mais de R$ 180 bilhões, sem que paguem a conta, "colocando o fardo da sua lambança contábil nos ombros dos credores"

O valor dessa fortuna, segundo o banco, seria suficiente para fazer frente às despesas operacionais necessárias à manutenção das atividades da companhia. E, mesmo que não fossem, a suspensão de exigibilidade de obrigações concedida na medida deixa no caixa da Americanas cerca de R$ 10 bilhões e R$ 4 bilhões de recebíveis de cartão de crédito com liquidez imediata, quantia necessária para seu funcionamento.

O BTG argumenta também que diante de uma crise de insolvência de uma empresa que tem na fraude contábil o seu modelo de negócio, não há função social subjacente que se possa preservar. "Fraude contábil não é função social legítima, merecedora da proteção da lei, mas sim um ato que deve ser punido severamente, com suas potenciais consequências criminais."

Em nota a respeito da liminar do BTG, a Americanas voltou a dizer que a medida cautelar visa a sustentação jurídica necessária para que tanto a Americanas como os credores possam chegar a um possível acordo. "A Americanas reitera a importância da manutenção da liminar, apesar da tentativa de suspensão, o que poderia gerar assimetria entre os seus credores, inclusive bancos, e não ajudaria no processo."

A empresa disse ainda que trabalha para, dado o seu peso social em todo o Brasil gerando mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, encontrar uma solução com os seus credores. "Nesse momento, a companhia segue acreditando na proteção da medida cautelar e no compromisso dos credores de retornarem com uma proposta. A Americanas apontará em breve a sua equipe de negociação com os credores."

A Americanas vai abandonar a lista de patrocinadores oficiais do Big Brother Brasil 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13), após a companhia anunciar o caso de "inconsistências contábeis" no balanço da empresa com um rombo de R$ 20 bilhões para a varejista, que levou à saída de Sérgio Rial da presidência da companhia apenas 10 dias depois de assumir o cargo.

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, executivos da Americanas se reuniram na manhã desta sexta-feira com integrantes da Rede Globo para anunciar sua saída do reality show.

A varejista era detentora, desde a última edição, da cota mais cara de patrocínio do programa, com um custo de mais de R$ 105 milhões, fora demais encargos para realização de ações dentro e fora do programa.

Diante desta situação, a varejista abre espaço para a chegada de um novo anunciante que pode abocanhar a conta máxima. Fontes do mercado publicitário já apontam para a entrada de um novo nome também no setor de marketplaces.

Ainda conforme apurou a reportagem, um grupo de agências que representam empresas de e-comerce chegaram a pleitear vaga assim que souberam da desistência da Americanas, mas foram surpreendidos com a notícia vinda da Globo de que Mercado Livre já estaria com as negociações fechadas para a cota master do BBB 2023.

Questionada, a Globo e o Mercado Livre não responderam aos questionamentos até o momento desta publicação.