Em depoimento ontem ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o lobista Jorge Luz afirmou que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-ministro Silas Rondeau (governo Luiz Inácio Lula da Silva) receberam propina de R$ 11,5 milhões. As vantagens indevidas foram pagas, conforme o lobista, aos peemedebistas em troca de apoio para fortalecer os ex-diretores da área internacional Nestor Cerveró e de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Luz foi preso em fevereiro deste ano na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato. Segundo ele, os repasses foram feitos por meio de uma conta na Suíça - a Headliner no Credit Suisse, na cidade de Lugano. "O senhor sabe de quem é essa conta?", perguntou Moro. "Essa conta era do PMDB, pra mim do Aníbal, Renan, Jader", respondeu.

O lobista contou ao juiz que foi informado por Fernando Soares, o Fernando Baiano, também apontado como operador do PMDB, que os dois ex-diretores estariam "balançando" em seus cargos por volta de 2005. Em troca de apoio político, Luz disse que os três parlamentares pediram propina. Rondeau, também do PMDB, comandava na época ministério ao qual a Petrobras é subordinada.

Luz é réu na Lava Jato sob a acusação de intermediar pagamentos de propina de R$ 2,5 milhões de executivos da empreiteira Schahin para funcionários da Petrobras em contratos da estatal. Ele e seu filho, Bruno Luz, também são investigados neste processo por intermediar valores indevidos a peemedebistas.

A Moro, o lobista afirmou que conhecia Jader e Renan "desde os anos 1980" e que voltou a contatá-los após ter recebido um pedido de ajuda de Fernando Baiano. De acordo com o lobista, ele chegou a entrar primeiro em contato com Aníbal Gomes, "muito ligado ao Renan". O deputado teria tido uma primeira conversa com Jader, Renan e Rondeau. Com a resposta positiva dos peemedebistas a ajudar Cerveró e Costa, teriam "começado as negociações".

"Repare só o seguinte, juiz Moro, o que aconteceu: Quando foi ser tratado o apoio, para os políticos não importava de onde vinha (o dinheiro). Para eles, tanto faz. 'X' e pronto, R$ 11,5 milhões", afirmou Luz. "Havia um pedido alto para que houvesse esse apoio, o apoio se traduziria em ajuda financeira, e em uma oportunidade de que esses políticos pudessem participar de operações que viessem a surgir no decorrer do tempo."

Luz afirmou a Moro que ainda houve uma reunião para que os diretores da Petrobras tivessem certeza de quem seriam os beneficiários da propina. "Estávamos eu, o Cerveró o Paulo Roberto Costa, Aníbal, Jader. Eu não tenho certeza se o Renan estava", disse.

Houve também uma reunião de agradecimento de políticos e ex-diretores, na qual Jader teria dito, segundo o lobista: "Vocês cumpriram o papel de vocês, agora o problema é nosso". Ele foi questionado na audiência: "Dos agentes políticos que você foi o responsável pela intermediação sabe quem foram os contemplados?" Luz afirmou que sim. "Sei porque participei, inclusive, da reunião de agradecimento". Em seguida, o lobista citou os nomes. "Jader Fontenelle Barbalho, Renan Calheiros, Aníbal Gomes e Silas Rondeau são os agentes políticos."

Os pagamentos foram efetuados em 2007 e, segundo Luz, houve atrasos nos repasses.

'Não existe santo'

O lobista afirmou que nos esquemas de corrupção na Petrobras "não existe nenhum santo" e rechaçou as afirmações de réus confessos e delatores que disseram à Justiça que os desvios na estatal são "a regra do jogo". Questionado a respeito dos motivos que levaram as empresas a pagar propinas, ele disse que não daria a mesma resposta de outros acusados. "Eu tenho visto que o senhor fica muito zangado quando as pessoas vêm aqui e dizem: 'é a regra do jogo'. Não tem santo nessa história. Se há um cobrador, alguém está disposto a pagar", afirmou.

Os procuradores perguntaram se houve pagamento de propina na negociação dos navios-sonda Vitoria 10000 e Petrobras 10000. "Teve, teve", disse. Ele, contudo, afirmou que o repasse não foi por seu intermédio.

Defesas

Os parlamentas citados no depoimento do lobista Jorge Luz negaram que receberam propinas ou qualquer tipo de vantagem indevida. Procurado pelo Estado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio de sua assessoria, afirmou que a citação ao seu nome é "infundada".

"O senador Renan afirma que conheceu Jorge Luz há mais de 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Diz ainda que não conhece nenhum dos seus filhos. Há 20 dias, o senador prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro como testemunha de Luz e reafirmou que a citação a seu nome é totalmente infundada".

Também por meio de sua assessoria, Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou "que nunca teve conta na Suíça e que cabe a Jorge Luz provar ao juiz os depósitos, o número da conta e as datas". O senador peemedebista admitiu que "conhece Jorge Luz, mas jamais teve algum tipo de negócio" com ele. "Isso é declaração de criminoso que deve ser investigada pela Justiça."

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), mas não obteve resposta. O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau não foi localizado. Procurado, o PMDB não havia se manifestado até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nesta terça-feira, 28, um prazo de 15 dias para que o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, se manifeste sobre a queixa-crime proposta contra ele pelo ministro da Justiça, José Martins Eduardo Cardozo. Lewandowski também determinou que o caso seja reautuado como inquérito.

No documento entregue em dezembro ao STF, Cardozo acusa Aníbal de tê-lo injuriado em diversas ocasiões e pede a condenação criminal dele. De acordo com a petição, Aníbal teria dito que o ministro da Justiça "é um sonso", "vigarista" e que passou a atuar como "operador do submundo". Num dos episódios, o secretário de Energia do Estado de São Paulo teria dito que Cardozo deu "cobertura" ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, em relação a investigações do caso Siemens.

"O evidente conteúdo injurioso dos termos destacados é o motivo que leva o querelante (ministro da Justiça) a acionar esta e. Corte em busca de medidas cabíveis e previstas em lei", sustentaram os advogados do ministro. A defesa cataloga no documento detalhes do currículo de Cardozo e afirma que ele tem uma história de vida profissional cuja "dignidade", "respeitabilidade" e "compostura" foram afetadas pelas declarações de Aníbal.

Os advogados observaram que a injúria é um crime previsto no Código Penal e que consiste na ofensa ao decoro e à dignidade de alguém. Eles afirmaram que o ministro sempre agiu de acordo com a lei e os princípios que regem a administração pública. "Ocorre que, extrapolando - e muito - seu direito de criticar a atuação do querelante à frente da instituição pública, o querelado usou de expressões evidentemente desabonadoras, com claro objetivo de macular a honra do ministro da Justiça", concluíram.

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta sexta-feira que os sucessivos apagões ocorridos nas últimas semanas no País mostram que faltam investimentos no setor, principalmente em manutenção de equipamentos. "Pode até ter ocorrido algum episódio externo, mas a frequência dos apagões deixa claro que há um problema, não pequeno, de falta de manutenção", disse à Agência Estado.

O secretário mencionou ainda a ausência de investimentos suficientes em transmissão de energia e citou, como exemplo, usinas eólicas que estão prontas para entrar em operação no Nordeste mas não fornecem energia ao sistema por falta de linhas de transmissão. "O consumidor já está pagando por essa energia, que não pode ser transmitida", afirmou.

Aníbal, que é do PSDB, rejeitou uma comparação dos recentes apagões com os episódios ocorridos em 2001, quando o País era governado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso. "Em 2001 não houve apagão, e sim um racionamento de energia", afirmou. De acordo com ele, falhas de planejamento levaram, na época, à necessidade de "readequação" do consumo de energia elétrica. "Se houvesse planejamento mais adequado, provavelmente não haveria ocorrido aquilo", admitiu.

Aníbal reclamou de uma "politização" das recentes falhas no sistema por parte de membros do governo federal no setor de energia. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, chamou de "apaguinho" a queda de energia ocorrida nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além dos Estados do Acre e Rondônia, no início do mês. "Não foi um apagão como o de 2001", disse o diretor, na ocasião. Aníbal pediu mais ação do governo federal para acabar com as quedas de energia. "Estamos falando de uma coisa muito séria que transcende disputa política", disse.

O secretário paulista disse também que o consumidor será prejudicado na tarifa de luz por conta do acionamento de usinas termelétricas que queimam óleo, biomassa ou gás, que produzem uma energia mais cara. "Sem dúvida haverá repasse", afirmou. As termelétricas são acionados pelo ONS para suprir o abastecimento de energia, ameaçado pelo período de seca que compromete os reservatórios das hidrelétricas.