Brasília - O fim da pirataria e da circulação de produtos contrabandeados no Brasil poderia aumentar a arrecadação tributária em R$ 30 bilhões por ano e gerar 2 milhões de empregos formais. A estimativa é do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que apresentou hoje (2) os dados mais recentes de apreensões de mercadorias falsas, contrabandeadas e piratas.

“Há um custo social muito alto por trás da pirataria, que gera muitos prejuízos para o Brasil, por isso temos que conscientizar o consumidor que comprar produto pirata é um mau negócio, em vários aspectos.”

Além das perdas de arrecadação e de postos de trabalho formais, Barreto destacou que a pirataria está associada a outros prejuízos, como a circulação de armas e drogas no país. “A pirataria está diretamente ligada ao crime organizado. A aquisição de um simples DVD contribui sim para que mais armas e drogas cheguem às ruas.”

Segundo Barreto, o Brasil deve fechar 2011 com um total de R$ 1,7 bilhão em produtos falsos e contrabandeados apreendidos. O valor é recorde e 30% maior do que o montante apreendido em 2010 (R$ 1,27 bilhão em mercadorias). O governo atribuiu o crescimento ao reforço das operações de fiscalização, principalmente nas fronteiras. “A razão principal se atribui à Operação Fronteira, lançada em 2011, que inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército, e que atuou no patrulhamento mais intenso das regiões de fronteira, e permitiu maior número de prisões e maior apreensão de produtos piratas”, apontou.

Cigarros são os itens que lideram as apreensões. Entre janeiro e novembro de 2011, já foram recolhidos 4,52 milhões de pacotes. CDs e DVDs aparecem em seguida, com 3,77 milhões de unidades apreendidas em 2011. Também estão na lista equipamentos de informática, óculos, relógios, bebidas, tênis, bolsas, roupas, combustíveis e medicamentos.

Para 2012, um dos principais desafios das políticas antipirataria, segundo Barreto, é o mercado audiovisual. Apesar da queda no números de apreensões de CDs e DVDs entre 2010 e 2011, o comércio ilegal de filmes ainda é constante, e explicado pela falta de alternativas competitivas. “O mercado audiovisual é um mercado em transformação, e a falta de locadoras vai ter que ser resolvidas de algum maneira. Se continuarmos apenas com cinemas e TV a cabo, haverá um mercado cativo permanente para a pirataria. O preço ainda é o principal motivo para compra de produtos piratas”.

Além da fiscalização, uma das apostas do governo para o combate à pirataria é a municipalização das ações, com o programa Cidade Livre de Pirataria. Até agora, Brasília, São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte aderiram e a meta é que, até 2014, todas as cidades-sede da Copa do Mundo participem da iniciativa.

O déficit das contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somou R$ 1,328 bilhão em outubro, o que representou uma queda de 42,7% ante o mesmo período do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 2,317 bilhões. As informações foram divulgadas hoje pelo Ministério da Previdência Social.

O resultado de outubro reflete o desempenho da arrecadação que atingiu R$ 20,521 bilhões enquanto as despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 21,849 bilhões.

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o rombo da Previdência é de R$ 36,790 bilhões, o que representa uma redução de 19,2% ante igual período de 2010. De janeiro a outubro do ano passado, o déficit da previdência foi de R$ 45,521 bilhões.

No ano, a arrecadação líquida da Previdência atingiu, até outubro, R$ 193,742 bilhões. Já as despesas com benefícios totalizaram R$ 230,532 bilhões.

A arrecadação da Receita Federal no mês de outubro somou R$ 88,741 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje. O valor, recorde para o mês, superou em 9,05% o desempenho de outubro de 2010. Em relação a setembro deste ano, o crescimento real foi de 17,66%. O resultado de outubro ficou dentro das projeções do mercado, que estimavam um valor de R$ 81,5 bilhões a R$ 90 bilhões, e acima da mediana, de R$ 86,400 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 794,307 bilhões. O desempenho das receitas no ano é 12,23% superior ao obtido no mesmo período de 2010.

O Refis da Crise (Lei nº 11.941) reforçou a arrecadação federal deste ano em R$ 17,761 bilhões, segundo a Receita. Apenas no mês de outubro, o valor arrecadado foi de R$ 1,574 bilhão. Segundo a Receita, isso representa um crescimento nominal de 122,26% em relação a outubro do ano passado. O Refis da Crise tem ajudado a elevar a arrecadação desde junho passado, com a consolidação dos débitos pelos contribuintes. Apesar de a Receita prever uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês, os valores têm sido superiores.

A Receita destaca que contribuiu para o aumento da arrecadação em outubro o recolhimento de tributos sobre ganhos de capital na alienação de bens, que cresceu 144,36%. Também reforçou o caixa o pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, que registrou alta de 122,27% em relação a outubro de 2010. A Receita informa, ainda, que os três fatores participaram com 23,1% do crescimento total das receitas administradas, no mês passado. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve alta real de 15,27%, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,64%.

Já a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 41,28% sobre outubro de 2010, em função da arrecadação decorrente da tributação no lucro obtido na alienação de bens. O pagamento do PIS subiu apenas 0,32%, enquanto a arrecadação da Cofins caiu 1,15%. A arrecadação de IPI/outros cresceu 16,65%, enquanto a arrecadação com IOF recuou 7,05% ante outubro de 2010.

Menor fôlego

Mas apesar de acumular recordes mensais desde dezembro do ano passado, o ritmo de crescimento da arrecadação federal em 2011 voltou a cair em outubro. A evolução real, que chegou a ser de 13,98% nos sete primeiros meses do ano, vem perdendo fôlego desde agosto e fechou o mês passado em 12,23%. Mas o desempenho ainda está acima da previsão da Receita, para quem a arrecadação deste ano deverá ser até 11,5% maior do que a registrada em 2010.

No mês passado, a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta, disse que o crescimento real da arrecadação no último trimestre seria menor que 10%, para que o resultado do ano se encontrasse com a previsão do fisco, de R$ 935 bilhões ao fim do ano. Para manter as contas dentro da previsão, poderá ser necessária até mesmo uma queda real nos desempenhos de novembro ou dezembro. A chance de isso acontecer é maior no último mês do ano, já que, em dezembro de 2010, fatores atípicos levaram a arrecadação R$ 93,241 bilhões, recorde para toda a série histórica da Receita.

A carga tributária - relação entre arrecadação de impostos e a produção econômica - deve fechar o ano em 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB), calculam os economistas José Roberto Afonso e Marcia Monteiro Matos no estudo "Termômetro Tributário Brasileiro", concluído esta semana. Trata-se de um recorde. Pela mesma base de cálculos, em 2010, quando a economia e a arrecadação cresceram muito, a carga ficou em 35,16% em 2010. Em 2009, havia sido de 34,68% do PIB.

O recorde parece contraditório com o atual momento de esfriamento da economia, quando muitas empresas diminuem a produção, os ganhos e a arrecadação de impostos. E vai na contramão do discurso governamental, de cortar impostos para elevar a competitividade das empresas e reduzir a alta carga de tributos que pesa sobre os consumidores.

A alta da carga tributária pode ser explicada em grande parte por um crescimento excepcional dos ganhos de dez segmentos que respondem, este ano, por 72% do aumento da receita de arrecadação federal de impostos. O grupo inclui comércio atacadista e varejista, fabricação de veículos, construção de edifícios e telecomunicações.

No topo da lista, está o setor financeiro (bancos, seguradoras e entidades de previdência privada), que, sozinho, explicou 27,5% do ganho total de receita. O segundo setor que mais contribuiu, o de extração mineral, chegou a recolher na primeira metade deste ano o dobro do que fez no início do ano passado, mostra o levantamento. Juntos, os dez setores cresceram 26%, contra 8% nos demais segmentos.

"Este desempenho tão díspar da arrecadação federal refletiria uma economia dual: um lado cresce em ritmo chinês, outro cresce em padrão latino tradicional", diz o trabalho. Excetuando-se o grupo dos "dez mais", a grande maioria dos contribuintes teve crescimento de receita em torno de metade da expansão geral.

"O que está puxando a carga tributária em 2011 é a receita federal clássica. Mas não é uma coisa homogênea, igualmente distribuída na economia", diz Afonso, especialista em finanças e economista do BNDES. O "termômetro tributário" foi elaborado com base em estatísticas de arrecadação, até agosto, divulgadas pela Receita, pela Previdência e pelo Confaz, e no acompanhamento do PIB pelo Banco Central. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.