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O deputado estadual do Amazonas Fausto Junior (MDB) disse ter sido ameaçado de prisão pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). Durante depoimento no colegiado nesta terça-feira (29). Fausto Junior afirmou que tentou propor o indiciamento de Aziz, ex-governador do Amazonas, na CPI da Assembleia Legislativa que investigou a atuação da administração estadual na saúde.

De acordo com o parlamentar estadual, a CPI estadual identificou indícios de corrupção em pagamentos indenizatórios de gestões anteriores e da administração atual, comandada por Wilson Lima (PSC). Os deputados, porém, não indiciaram Lima e nenhum ex-governador do Amazonas. Omar Aziz reagiu à afirmação dizendo que só o registro de pagamento, feito sem licitações para situações urgentes, não indica nenhuma irregularidade. Para o presidente da CPI, Fausto Junior agiu de má-fé.

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O bate-boca com o deputado na CPI foi protagonizado pelos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga (MDB-AM), ex-governadores do Amazonas e apontados como pré-candidatos ao Senado e ao governo estadual no ano que vem, respectivamente. "A gente vai chegar lá no final e vocês vão ver quem é quem aqui", disse Omar Aziz, fora do microfone, durante o depoimento. "Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão, senador?", questionou Fausto Junior. O presidente da CPI respondeu que não estava ameaçando o deputado estadual, mas que ele não deveria fazer acusações só com o registro de pagamentos.

O deputado estadual Fausto Vieira dos Santos Junior (MDB-AM) apontou responsabilidade do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na crise da saúde no Estado, mas afirmou que decidiu não pedir o indiciamento do gestor quando foi relator da CPI da Saúde no Amazonas, no ano passado. Ele presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, nesta terça-feira, dia 29.

Durante o depoimento, o deputado disse que considerou propor o indiciamento de Wilson Lima e até do presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do Estado, mas que essa decisão não foi tomada pelo conjunto de deputados que faziam parte da comissão na Assembleia Legislativa. "Não somente o governador Wilson Lima, todos têm participação", declarou, citando Aziz. O senador, por sua vez, declarou que o deputado foi convocado como testemunha, e não para "me acusar". Além disso, o presidente da CPI da Covid argumentou que teve os processos aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Fausto Junior foi convocado no Senado por ter sido relator da CPI da Saúde, que investigou a atuação do governo estadual no Amazonas no ano passado. Ele afirmou que houve uma "promíscua mistura de corrupção e incompetência" na crise do sistema de saúde no Amazonas. A CPI da Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos em setembro de 2020. Por isso, o deputado evitou se aprofundar sobre o colapso no sistema por falta de oxigênio, que ocorreu em janeiro deste ano.

O deputado foi questionado pelos senadores sobre não ter proposto o indiciamento do governador do Amazonas. De acordo com Fausto Junior, as informações que ligavam Wilson Lima estavam nas mãos da Polícia Federal, e não da CPI da Assembleia. Ele também evitou falar sobre ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que os deputados estaduais não podem investigar o Executivo federal.

De acordo com o parlamentar estadual, a CPI investigou a aplicação de recursos que somaram R$ 1,7 bilhão, dos quais havia indícios de corrupção em 407 milhões com o pagamento de processos indenizatórios. "Acredito que havia, sim, recursos. A questão é como esse recurso foi empregado", disse. "Nosso relatório serviu como base para três operações da Polícia Federal. Casos que conectaram o governador do Estado foram encontrados pela PF, e não pela CPI."

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), destacou o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a chegada de 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen ao Brasil. Para o senador, a investigação tem tido um impacto no governo federal ao fazer o chefe do Planalto se empenhar na compra de imunizantes.

"Como nós progredimos! Isso é importante. A CPI teve seu papel importante. Acho que estamos avançando", disse Aziz no início da sessão da CPI desta terça-feira, 22, marcada para ouvir o deputado Osmar Terra (MDB-RS). A comissão avalia incluir Bolsonaro na lista de investigados e diz já ter provas suficientes da responsabilidade do presidente da República no descontrole da pandemia.

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O Senado vai recorrer da decisão que livrou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de depor na CPI da Covid. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10). O recurso para garantir a convocação de Lima foi anunciado pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), no início da sessão do colegiado.

A CPI deve ouvir ainda neste mês o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus. Em declarações anteriores, Omar Aziz cobrou a responsabilização tanto do governo federal quanto da gestão estadual e da prefeitura de Manaus.

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"O governador do Estado do Amazonas perde a oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu", disse Omar Aziz. Ao ler o despacho da ministra do STF Rosa Weber, o presidente da CPI reagiu com ironia. "Uai, constrangimento físico?", questionou o senador ao ler a decisão da ministra. "Agora tem que decidir. Uma hora somos bailarinos e outra hora, lutadores de boxe", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Omar Aziz e Braga fazem oposição ao governador do Amazonas. A CPI da Covid também aprovou a convocação de outros oito governadores, que pediram a mesma garantia do STF. A decisão de Rosa Weber foi vista como derrota para o presidente Jair Bolsonaro na comissão. Integrantes do colegiado avaliam que essa decisão deve ser adotada também para os outros governadores convocados, deixando o foco do desgaste para a gestão do Executivo federal.

Desde que a CPI foi instalada, Bolsonaro tentou transferir responsabilidades a governadores e prefeitos, apontando possíveis desvios de recursos federais repassados a Estados e municípios. Essas transferências foram incluídas no escopo da comissão, que foca principalmente nas ações e omissões do Executivo federal durante a pandemia. O regimento do Senado, porém, proíbe uma CPI de investigar diretamente os gestores estaduais, função que cabe às Assembleias Legislativas.

A data do novo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CPI da Covid provocou um novo bate-boca na comissão, entre o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). Ao ouvir de Aziz que o novo interrogatório do Queiroga será na próxima terça-feira (8), Marcos Rogério questionou a escolha do presidente da CPI e pediu ele "deixasse o ministro trabalhar".

"Sabe o que ele estava fazendo ontem? Anunciando a Copa América ao lado do presidente Bolsonaro", rebateu Aziz. "E peça a ele para não mentir dessa vez", continuou o senador.

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"Vossa excelência não tem autoridade para dizer que ele estava mentindo", afirmou então Marcos Rogério, que ouviu de Aziz uma reclamação. "O senhor não respeita ninguém, rapaz", disse o presidente da CPI. "Continuamos com a impressão de que não há ministro da Saúde", interveio o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Marcos Rogério contestou a escolha de Queiroga depor antes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (02). Aziz então destacou que, a pedido do colega, adiantou o testemunho do governador para a próxima semana, no dia 10. Antes, Lima iria falar à CPI no dia 29 de junho.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou aos colegas que o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lina (PSC), à comissão foi antecipado para a próxima quinta-feira (10). O pedido de adiantar a oitiva foi feito pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), no início da sessão, em razão da deflagração pela Polícia Federal da quarta fase da Operação Sangria, para investigar supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação do hospital de campanha no Amazonas.

Entre os alvos da operação estão o governador e secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, que também já tem depoimento marcado na CPI da Covid.

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Inicialmente, no dia 10, falaria à comissão Marcos Eraldo Arnoud Marques, conhecido como "Markinhos Show", ex-assessor especial do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello. Já o depoimento do governador do Amazonas estava originalmente previsto para o dia 29 de junho.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), negou que, com as recentes operações da Polícia Federal (PF) no Estado do Amazonas, tenha havido qualquer mudança no cronograma de convocações. Na manhã desta quarta-feira (2), a PF deflagrou a quarta fase da Operação Sangria, para investigar supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação do hospital de campanha no Amazonas. Entre os alvos da operação estavam o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. Ambos com data marcada para prestar depoimento ao colegiado.

Aziz afirmou que "até agora", não existe a possibilidade de mudar o cronograma já apresentado. "Se tiver alguma decisão contrária ao que nós já aprovamos aqui a gente discute, não dá pra mim colocar a carroça na frente dos bois", afirmou o presidente, reafirmando que Campêlo - que está considerado como foragido pela PF após a operação desta manhã - prestará depoimento no próxima dia 15, e o governador amazonense, no próxima dia 29.

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO), um dos integrantes governistas do colegiado, e que tem defendido que a grupo se foque na investigação dos repasses federais a Estados e municípios, comentou sobre operação da PF. O senador fez um apelo para que a oitiva de Wilson Lima fosse adiantada para a próxima semana, afirmando não haver "urgência maior" para o grupo do que este adiantamento.

A cúpula da CPI da Covid avalia já haver provas suficientes de que o governo de Jair Bolsonaro não quis comprar vacinas para combater o novo coronavírus. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que, com um mês de funcionamento, o colegiado conseguiu reunir evidências de que Bolsonaro seguia orientações de um "gabinete paralelo" ao Ministério da Saúde e agiu de forma "deliberada" para atrasar a compra dos imunizantes, apostando na chamada "imunidade de rebanho".

Para Aziz, a CPI já tem motivos para pedir ao Ministério Público o indiciamento de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida. "Já temos provas suficientes de que o Brasil não quis comprar vacina", disse o presidente da CPI, ao Estadão/Broadcast Político. "Isso não tem mais o que provar. Tenha a certeza de que a CPI não vai dar em pizza." Embora sem dizer os nomes de quem deverá ser apontado como cúmplice da crise no País, sob o argumento de que, no comando da comissão, não pode fazer esse tipo de comentário, o senador afirmou ser impossível não responsabilizar Bolsonaro.

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Na avaliação do senador, as ações do presidente contrárias ao isolamento social e ao uso de máscara de proteção mostram que ele apostava na imunidade de rebanho e no tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. "Essas duas coisas estão diretamente ligadas a ele. Não tem jeito. Ele (Bolsonaro) foi quem falou diretamente sobre cloroquina", destacou.

Após ouvir dez depoimentos, Aziz está convencido de que a posição de Bolsonaro tem por trás as orientações de integrantes de um "gabinete paralelo" na pandemia, formado por médicos e auxiliares do governo defensores de medicamentos sem respaldo da comunidade científica.

"Ele se reunia muito mais com o 'gabinete paralelo' do que com o ministro da Saúde", observou o presidente da CPI. "Comportamento atípico em relação a qualquer líder mundial. Nem em uma republiqueta, que não tem absolutamente nada, o líder fica sem máscara, fica falando esse tipo de coisa. Vocês lembram que o Pazuello disse que se reunia com o presidente uma vez por semana, quiçá de 15 em 15 dias? Não se reunia com o ministro, mas se reunia naquele 'gabinete paralelo' diariamente", emendou o senador, numa referência ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi novamente convocado.

Conhecido como G7, por abrigar sete dos 11 integrantes da CPI, o grupo de senadores de oposição e independentes diz que documentos em posse da comissão não deixam dúvidas sobre a atuação desse "gabinete paralelo". As reuniões para aconselhamento do presidente fora do Ministério da Saúde contavam com a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), do então secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, do assessor especial da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, do empresário Carlos Wizard, do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e da médica Nise Yamaguchi.

Defensora do tratamento precoce, a oncologista e imunologista Nise prestará depoimento hoje à CPI (mais informações nesta página). "A doutora Nise não tem por que mentir. Ela não faz parte do governo. Alguém a indicou para o presidente, não foi ela que foi lá e bateu na porta do Palácio do Planalto", disse Aziz.

STF

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal em busca de salvo-conduto para não depor à CPI. Até agora, a comissão convocou nove governadores. Aziz afirmou que eventual aval do STF para chamar os governadores abrirá precedente para que o próprio Bolsonaro seja ouvido na comissão.

Embora não caiba à CPI determinar punições, ao fim dos trabalhos o resultado da investigação parlamentar será enviado ao Ministério Público Federal, recomendando a responsabilização de agentes públicos. A CPI tem prazo de 90 dias para apresentar conclusões, mas esse período é prorrogável.

À CPI, o ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo informou aos senadores que nove ofertas de vacinas, feitas em cinco datas diferentes, ficaram sem resposta (mais informações nesta página). Segundo Murillo, que hoje responde pelo comando da empresa na América Latina, o Brasil deixou de receber ao menos 4 milhões de doses no primeiro semestre deste ano por causa da demora do governo Bolsonaro em fechar negócio, firmado apenas em março.

Na semana passada, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que três propostas para compra de vacinas, apresentadas ao Ministério da Saúde, foram ignoradas. Se tivessem sido aceitas, o País poderia ter recebido 52 milhões de doses a mais da Coronavac. Bolsonaro chamava a Coronavac de "vacina chinesa" do Doria, numa provocação ao governador João Doria (PSDB), seu adversário. 

Na abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta terça-feira (1º), o senador Humberto Costa (PT-CE) questionou a realização da Copa América no Brasil. O parlamentar afirmou que entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o evento não seja realizado no País. O presidente colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que na segunda-feira (31) tinha se colocado a favor da realização do evento, voltou atrás e concordou com a posição de Costa.

Aziz havia informado na segunda, em entrevista a CNN, poucos momentos após o anúncio da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) de que o campeonato seria realizado no Brasil, que não via "grandes problemas" na realização do evento, já que o País já tem realizado campeonatos estaduais. Hoje o senador voltou atrás e disse que após raciocinar, é "sem lógica" realizar o evento internacional. "Não temos o que comemorar", afirmou o parlamentar.

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A Conmebol confirmou ontem, por meio de suas redes sociais, que a Copa América deste ano será realizada no Brasil. O evento, de 13 de junho a 10 de julho, estava marcado para a Argentina, mas o país foi previamente vetado por causa do aumento dos casos locais de Covid-19. No comunicado, a Conmebol agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro por acolher e "abrir as portas do País" para o torneio.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), também reforçou o coro de críticas à realização do evento no País, devido ao cenário epidemiológico do Brasil. O senador defendeu que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deveria ser reconvocado à CPI para explicar a decisão a favor da realização do evento esportivo no Brasil.

O Fórum Nacional dos Governadores enviou uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para "externar a preocupação acerca da violação das normas constitucionais" com a convocação de nove governadores pelo colegiado.

"A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação", diz a carta enviada na sexta-feira, 28.

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Na semana passada, após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid do Senado aprovou, na quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. O objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.

Governadores também entraram na sexta-feira, 28, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.

O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

Na carta endereçada a Aziz, os governadores dizem ainda que o respeito aos entes é relevante na Constituição

"É verdade que uma CPI do Senado da República pode investigar recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecidos os limites expressamente fixados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional", dizem.

O vice-líder do PCdoB, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), comentou nesta sexta-feira, 28, em publicação no Twitter, sobre pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) na quinta-feira (27). Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro voltou a criticar Aziz e pediu "pelo amor de Deus" para que o senador encerre logo os trabalhos do colegiado.

"Alô, @OmarAzizSenador, parece que tem alguém com medinho da CPI. Se Bolsonaro está pedindo pelo amor de Deus para acabar, é porque a CPI está chegando perto. Precisa continuar e desmascarar o genocida", escreveu Silva.

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Bolsonaro fez, na "live" desta quinta-feira, diversas crítica a Aziz, que também foi governador do Amazonas. "Como era a saúde do teu Estado quando você era governador?", questionou o presidente. "Pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI e vem aqui fazer outra coisa. Ficar no Senado? Pelo amor de Deus."

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), aconselhou nesta terça-feira (25) o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a obter um novo habeas corpus para o próximo depoimento que irá prestar ao colegiado. Para Aziz, as "mentiras" que "estão aparecendo" após a primeira oitiva do ex-ministro, durante dois dias na semana passada, e as atitudes de Pazuello, como a presença, sem máscara, no ato de domingo (23) ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), desmoralizaram a CPI.

"Mentiras estão aparecendo, não sou eu que estou dizendo. Se ministro vier para cá sem habeas corpus que o proteja, não tenho dúvida que será diferente da outra vez. Não seremos desmoralizados", disse Aziz em entrevista no Senado.

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O parlamentar questionou se Pazuello pediu autorização do Comando do Exército para participar e falar no ato, com aglomeração, no Rio de Janeiro, o que é proibido. "Para eu convocar Pazuello para chegar aqui (na CPI), enviei documento e liguei para o comandante do Exército. Comuniquei o superior dele e quero ver se ele (Pazuello) comunicou seu superior dele para subir lá (no trio elétrico para pronunciamento)."

Aziz avaliou que o fato de a CPI não ter prendido o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, apesar da pressão de senadores, fortaleceu e consolidou o colegiado para os próximos passos. "Se eu tivesse apreendido o Wajngarten naquele dia, não teríamos mais CPI. Não era momento. Agora CPI está consolidada", sustentou o político.

Agenda

O presidente da CPI da Covid negou que a comissão evite ouvir governadores sobre possíveis erros de gestão da pandemia e disse que o colegiado segue uma agenda definida previamente. A cronologia, de acordo com Aziz, previa o depoimento de ministros, de envolvidos na gestão federal da saúde e representantes de empresas de vacinas.

"Vamos encerrar com representantes do Butantan na quinta-feira (27) e da Fiocruz na semana que vem. A partir daí, vamos entrar em outras áreas. Não estamos fugindo, estamos fazendo o que o requerimento apensado da CPI manda fazer e o requerimento de 45 senadores para investigar recursos de Estados será cumprido", disse.

A discussão sobre o lançamento do TrateCov pelo Ministério da Saúde em Manaus em janeiro deste ano desembocou num bate-boca entre o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). A troca de farpas começou após Aziz questionar a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, do motivo pelo qual o aplicativo não foi relançado se, de acordo com Mayra, a ferramenta teria "salvado vidas".

A formulação do TrateCov pela secretaria comandada por Mayra é uma das polêmicas que envolve o trabalho da médica no Ministério da Saúde. A plataforma recomendava o uso de antibióticos, cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça, inclusive para bebês. Aziz, senador pelo Amazonas, tem dito que o governo usou Manaus de "cobaia" para testar o aplicativo.

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Mayra repetiu a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI, de que o TrateCov nunca foi lançado, mas colocado no ar por uma "extração indevida" por parte de um jornalista. Depois, foi retirado. "Por que tiraram do ar se ele salvaria vidas, por que não colocaram no ar de volta?", questionou Aziz, em tom irônico. Mayra respondeu que o ministério está "organizando" para que a plataforma possa ser utilizada.

A intervenção de Aziz foi criticada por Marcos Rogério, que disse não entender o porquê de o senador agora estar "defendendo" a ferramenta até então criticada por ele. "Não entende ironia?", rebateu o presidente da CPI.

O clima esquentou quando o senador aliado do governo Bolsonaro questionou se Aziz terá a mesma "animosidade" para "enfrentar" o governador do Amazonas, quando este eventualmente for depor à CPI. "Acha mesmo que estou preocupado com o governador do Amazonas?", respondeu o presidente da comissão, que voltou a dizer que, na quarta-feira (26), os senadores irão votar os requerimentos de convocação de autoridades estaduais, como cobrado pelos governistas da CPI.

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado iniciou, nesta terça-feira (25), com um aviso do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), advertindo os parlamentares de que a divulgação e o vazamento de documentos sigilosos corresponde à infração parlamentar, pedindo cautela dos senadores para evitar que isso ocorra.

De acordo com Aziz, é a CPI da Covid é a que mais tem recebido documentos no Senado. Segundo ele, ao longo do último mês, foram autuados pela secretaria da comissão 300 gigabytes de documentos, sendo 100 gigabytes de documentos sigilosos. Como exemplo, Aziz apontou que a CPI da Fake News conta, atualmente, com cerca de 5 gigabytes de documentos recebidos.

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O presidente da comissão reforçou que o vazamento de documentos sigilosos por parlamentares constitui violação do regimento interno do Senado, e pode configurar infração ético disciplinar a senadores, e para servidores, o vazamento pode resultar em demissão.

O colegiado escuta, nesta terça-feira, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina. A médica fez sua introdução na sessão por volta das 10h.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na noite dessa segunda-feira (24) que o colegiado vai votar, na próxima quarta-feira (26), requerimentos para a convocação de "pelo menos" nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos. "Estados e capitais onde a PF investiga suspeitas de desvio de recursos de combate à covid", esclareceu o senador em seu Twitter, após uma reunião com líderes da comissão parlamentar. Os nomes dos gestores estaduais e municipais, contudo, não foram detalhados.

A convocação de governadores e prefeitos é uma bandeira do governo federal para tentar enfraquecer os questionamentos sobre a postura do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia. A possibilidade de inquirir chefes de Executivos de Estados e municípios na CPI, inclusive, foi uma tônica do debate político antes da instalação do colegiado, feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Pacheco definiu, à época, que a CPI poderia investigar governadores e prefeitos dentro de suspeitas de desvio de recursos enviados pelo Palácio do Planalto para o combate à covid.

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A CPI da Covid retoma seus trabalhos nesta terça-feira (25), com o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em ato que reuniu centenas de motociclistas na zona oeste do Rio de Janeiro no domingo (23). Aziz direcionou suas críticas principalmente ao ex-ministro da Saúde, concordando com o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de que Pazuello é "um candidato forte" ao indiciamento.

Pazuello esteve junto de Bolsonaro em evento que reuniu milhares de motociclistas no Rio de Janeiro, ambos não usavam máscaras, item de uso obrigatório no Estado. O ex-ministro, que na semana passada prestou depoimento na CPI da Covid, já havia sido flagrado sem máscara em um shopping em Manaus. Quanto ao ocorrido na capital do Amazonas, Pazuello se desculpou a senadores durante sua oitiva, dizendo que foi fotografado em um breve intervalo em que estava a procura de uma loja que vendesse o item de proteção.

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Em entrevista a CNN Aziz afirmou que Pazuello será reconvocado à comissão, e que será questionado sobre este episódio. "Vou perguntar ao Pazuello se o presidente Bolsonaro estava vendendo máscara, porque ele subiu no palanque sem máscara e não comprou nenhuma máscara lá", declarou Aziz.

Para o senador, o ex-ministro "mentiu muito" em seu depoimento na comissão, e que, reconvocado, que ele possa comparecer à CPI sem um "habeas corpus embaixo do braço", que, segundo Aziz, ele utilizou para fazer "gracejos" e contar "historinhas", evitando dar respostas objetivas sobre seu tempo à frente da pasta.

O presidente do colegiado também criticou o movimento de ontem no Rio de forma geral. Aziz chamou os integrantes do ato de "motoqueiros do apocalipse" e questionou a motivação do ato. "Essa aglomeração que foi feita gerou algum emprego pro Brasil? Não gerou. Trouxe algum dos mortos à vida? Não. Vai evitar morte pelos covid? Não", afirmou o parlamentar.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), reforçou, nesta terça-feira (11), que os convocados à depor na colegiado neste primeiro momento estão na condição de testemunhas, e não de investigados. Essa questão tem sido levantada pelos senadores em razão do adiamento do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Há um temor, por parte da oposição, que Pazuello tente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que lhe dê salvaguarda para não responder a perguntas de senadores na comissão. Por um entendimento do STF, investigados em CPI podem recorrer ao silêncio durante o depoimento - algo que a maioria dos senadores da comissão quer evitar.

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Repasses ao Estados

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a apresentar, neste início de trabalhos da CPI da Covid, o pedido para investigar os repasses federais a Estados e municípios. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz, afirmou que a convocação será apreciada, mas que é necessário esperar o recebimento das informações dos Estados para direcionar os trabalhos.

"O que nós tínhamos acordado aqui era que nós estávamos esperando as informações dos Estados, para que, em cima das informações dos Estados, a gente pudesse fazer as convocações necessárias. Como nós demos 5 dias de prazo e a maioria está pedindo um pouco mais, porque tem que detalhar todos os gastos, não adianta o cara chegar aqui dizer que recebeu 400 milhões e gastou 400 milhões sem dizer em que, tanto em Estados e municípios" afirmou o presidente do colegiado.

Aziz ressaltou estar de acordo com Girão sobre a necessidade de convocação dos dirigentes estaduais, mas que é preciso ter dos dados para que sejam realizados os trabalhos. "Vossa excelência está cheio de razão, eu não discordo um centímetro do que você disse, só vamos aguardar essas informações para que a gente possa se debruçar", afirmou, dizendo que não irá "passar o pano" em cima de ninguém.

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