O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), disse nesta terça-feira (6) que cinco pessoas serão convocadas a prestar esclarecimentos para o colegiado. O ministro da Justiça, Flávio Dino, será convidado, de acordo com Maia.

"Fiz o requerimento de convocação para cinco dessas pessoas. E para o ministro Flávio Dino, em respeito à sua condição de ministro da República, estamos fazendo um convite. Falei com o ministro, tenho certeza de que ele virá", declarou o presidente do colegiado.

Os requerimentos de convocação e convite devem ser votados na quarta-feira (7). Estão na pauta as convocações de:

Anderson Torres - ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Mauro Cid - oficial do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

Gonçalves Dias - general da reserva ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Luiz Inácio Lula da Silva;

Jorge Eduardo Naime Barreto - coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-chefe do Departamento de Operações da PMDF;

Saulo Moura da Cunha - ex-diretor-adjunto da Abin.

A CMPI está analisando seu plano de trabalho na manhã desta terça-feira. Quem o apresenta é a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) anunciou que nesta quarta-feira (15) serão feitas as últimas convocações dos concursos públicos, zerando a fila de espera. A divulgação das chamadas será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), órgão responsável pelos certames.

Serão convocados 74 peritos papiloscopistas, 62 delegados de Polícia Civil e 23 auxiliares de perito. As matrículas terão início no dia 22 de dezembro, na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Os cursos de formação começam em janeiro de 2022.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na reta final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A convocação do chefe da pasta, no entanto, não tem consenso entre os integrantes do colegiado.

A convocação de Braga Netto chegou a ser solicitada por alguns senadores, como Renan e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas não foi aprovada. O argumento é ouvir Braga Netto sobre o período em que ele chefiou a Casa Civil, responsável pela articulação do governo na pandemia de covid-19.

A pressão para o depoimento do ministro da Defesa aumentou após Braga Netto assinar uma nota com os comandantes das Forças Armadas criticando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). O senador atacou o que chamou de "lado podre das Forças Armadas" ao determinar a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, ex-integrante da Força Aérea Brasileira (FAB).

A CPI mira na atuação de militares no Ministério da Saúde no período em que Eduardo Pazuello chefiou a pasta e promoveu a nomeação de uma série de integrantes e ex-integrantes das Forças Armadas em cargos estratégicos. Por isso, a comissão quer implicar os militares nas denúncias contra o governo por atos praticados na pandemia. Outro alvo de um novo depoimento é o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco.

"Ele (Braga Netto), mais do que qualquer um, por ter sido o coordenador do comitê de enfrentamento da covid, precisa vir. Mas esse é o ponto de vista do relator. Para que seja o ponto de vista da comissão, nós precisamos ter maioria nesse encaminhamento", disse Renan Calheiros em entrevista a jornalistas no Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pautou para esta terça-feira, 3, a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto. O pedido ainda divide os senadores da comissão, até mesmo dentro do grupo majoritário. Na terça, a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. A cúpula do colegiado deve discutir na noite desta segunda-feira, 2, a possibilidade de chamar o ministro para depor.

Braga Netto entrou em conflito com a cúpula da CPI ao assinar uma nota em conjunto com os comandantes das Forças Armadas criticando o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Durante depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde Roberto Dias, Aziz afirmou que o "lado podre das Forças Armadas" estava envolvido em "falcatruas" do governo.

A insatisfação dos senadores cresceu ainda mais após o Estadão relevar que o ministro condicionou, por meio de um interlocutor, a realização das eleições ao voto impresso. No âmbito da CPI da Covid, senadores querem coletar informações do período em que Braga Netto chefiou a Casa Civil, entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. A comissão quer apurar se houve pressão sobre o Ministério da Saúde para fechar contratos que viraram alvo da CPI, entre eles o da compra da vacina indiana Covaxin.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para convocar o ministro, justificou o pedido para detalhar a atuação do ministro na pandemia. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, durante depoimento na comissão, apontou atuação de Braga Netto na tentativa de mudar a bula da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. O incentivo ao chamado tratamento precoce, na contramão de evidências científicas, é uma das linhas de investigação que colocou o presidente Jair Bolsonaro na mira da CPI.

A CPI da Covid aprovou na manhã desta quarta-feira (30) a convocação do líder do governo e deputado federal, Ricardo Barros (Progressistas-PR), apontado como suspeito de participar das negociações do contrato da vacina indiana Covaxin. Os senadores também deram aval a convocação do ex-diretor Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply e afirmou ter recebido Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro, conforme disse ao jornal Folha de S. Paulo.

Após cobrança do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), Aziz marcou para a próxima quinta-feira (8) a oitiva de Barros. Na quarta-feira (7) será a vez de Ferreira Dias. Já Luiz Pereira terá de comparecer à comissão nesta sexta-feira (2).

Ferreira Dias foi exonerado nesta quarta-feira pelo governo. A demissão acontece quatro dias após os depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Os dois disseram que há indícios de corrupção no contrato fechado pelo governo na compra da vacina indianda Covaxin.

A CPI também aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ferreira Dias. Além disso, pediu informações ao Brasília Shopping e ao restaurante Vasto, onde teria ocorrido a reunião entre Luiz Pereira e o ex-diretor do Ministério da Saúde.

A realização de uma oitiva secreta para ouvir o deputado Luis Miranda também foi chancelada pela CPI. O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (6). Os senadores ainda pediram informações ao Ministério da Saúde sobre os acessos aos sistemas da pasta pelo servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do Luis Miranda. Neste domingo, o deputado afirmou que o Ministério da Saúde bloqueou o acesso do servidor ao sistema do ministério. Os senadores ainda aprovaram a convocação de Marcelo Bento Pires, ex-funcionário do Ministério da Saúde também apontado como responsável por pressionar no negócio da Covaxin.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou aos senadores da CPI da Covid que o governo decidiu exonerar o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para "facilitar toda a apuração" que estaria sendo feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao falar sobre a exoneração, o governista Bezerra afirmou que a Astrazeneca já teria "desmentido" a representação pela Davati. "Governo não coaduna com qualquer tipo de irregularidade, exonerou para justamente facilitar toda a apuração que está sendo feita pela CGU", disse.

A CPI da Covid aprovou, nesta quarta-feira (9), uma série de novas convocações, entre elas do ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra. Ele é apontado por membros da CPI como um dos integrantes do suposto "gabinete paralelo" do governo Bolsonaro, um grupo extraoficial que aconselharia ações a serem tomadas no combate à Covid-19. Os senadores também aprovaram a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que teria produzido um documento sobre mortes na pandemia do novo coronavírus, Alexandre Figueiredo Costa e Silva.

Terra estava presente no encontro com presidente Jair Bolsonaro que reuniu defensores do tratamento precoce para a Covid-19, em que o virologista Paulo Zanotto sugere a formação de um "shadow cabinet", com integrantes que não fossem expostos publicamente, para aconselhar o governo sobre vacinas contra o coronavírus.

Durante a pandemia, Terra recorreu diversas vezes às redes sociais para divulgar informações imprecisas sobre a pandemia do novo coronavírus. Ele também é apontado como um dos aliados do presidente que teria o influenciado sobre a tese da "imunidade de rebanho".

O requerimento para convocar o auditor do TCU foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Para que seja possível esclarecer os detalhes de sua participação na elaboração de 'estudo paralelo' apontando que metade das mortes no País pelo coronavírus não teriam ocorrido, tratando-se de expediente de Governadores para obterem mais recursos do Executivo Federal, faz-se necessária a convocação do Sr. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União", disse o senador.

O documento que teria sido elaborado por Alexandre Silva foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de comprovar sua tese de que cerca de metade das mortes registradas como Covid-19 não seriam causadas pela doença.

Entre os demais convocados estão o ex-secretário de saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, o desenvolvedor do aplicativo TrateCOV, o Secretário de Comunicação Institucional, Felipe Cruz Pedri, o empresário José Alves Filho, e o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci.

Sigilo

Os senadores governistas resistiram à votação de vários requerimentos, e fizeram um apelo para que ao menos parte das solicitações fossem analisadas nesta quinta-feira (10) pelo colegiado. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a ler os requerimentos de quebras de sigilo telefônico e telemático de seis pessoas, entre elas o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o auditor do TCU. A votação foi adiada para amanhã.

Os pedidos de transferências de sigilo também atingem o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina", o tenente-médico Luciano Dias Azevedo, que teria sugerido um decreto sobre distribuição de cloroquina nas unidades de saúde para pacientes com Covid-19, e o ex-assessor especial de Pazuello Zoser Plata Bondim.

O senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a pedir que a CPI votasse o requerimento de convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. A solicitação foi apresentada por Girão no contexto de esforço de aliados do governo para que a CPI direcione seu foco às suspeitas de desvios de recursos públicos em Estados e municípios. No entanto, os colegas do senador voltaram a questionar a legalidade em se convocar o diretor da PF e negaram o requerimento.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu destaque sobre o pedido, para que ele não fosse votado em bloco com os demais requerimentos. Com isso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), colheu os votos de cada senador da comissão separadamente, e a convocação de Maiurino foi rejeitada por oito votos a um.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou aos colegas que o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lina (PSC), à comissão foi antecipado para a próxima quinta-feira (10). O pedido de adiantar a oitiva foi feito pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), no início da sessão, em razão da deflagração pela Polícia Federal da quarta fase da Operação Sangria, para investigar supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação do hospital de campanha no Amazonas.

Entre os alvos da operação estão o governador e secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, que também já tem depoimento marcado na CPI da Covid.

Inicialmente, no dia 10, falaria à comissão Marcos Eraldo Arnoud Marques, conhecido como "Markinhos Show", ex-assessor especial do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello. Já o depoimento do governador do Amazonas estava originalmente previsto para o dia 29 de junho.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), marcou para esta quarta-feira (2) o depoimento da médica infectologista Luana Araújo, ex-secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. A data estava prevista antes para a audiência de especialistas a favor e contra o uso de medicamentos sem a eficácia comprovada para o tratamento da Covid.

A mudança na pauta não agradou aos membros governistas do colegiado. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que já havia reclamado da convocação de autoridades para falar sobre a realização da Copa América no Brasil, dizendo que fatos que "vão acontecer" tornavam a CPI ilegal. Ele reclamou também da falta de "previsibilidade" nos trabalhos da comissão e das "reiteradas" mudanças de pauta.

Aziz rebateu Rogério afirmando que o entendimento da Mesa é de que não faz parte dos trabalhos da CPI a realização de Audiência Pública. Para Aziz, quem tem que discutir se a cloroquina é boa ou não é a ciência, e não a CPI.

Aziz se desculpou com os especialistas que tinham sido convidados a falar nesta quarta-feira, mas justificou que a decisão foi baseada no tempo. "Nós queremos terminar a CPI em 90 dias, nós não queremos prorrogar a CPI", afirmou. Aziz concluiu sua fala dizendo que "com certeza absoluta", a depoente de hoje, a médica oncologista Nise Yamaguchi, "dará um show defendendo a cloroquina aqui muito mais do que qualquer outro especialista", afirmou.

O presidente do colegiado aproveitou para comentar sobre as mudanças na pauta e as discussões que envolvem convocações. Segundo Aziz, na tentativa de ter "um bom relacionamento" com os membros da comissão, ele tem tentado apresentar a pauta das votações 48h antes, mas devido a dinâmica das investigações, ele não vê a necessidade de pautar requerimento de senadores dois dias antes para votar. "O erro não foi na quarta-feira passada a convocação de governadores, foi quando se apensou, lá atrás, o requerimento do senador Eduardo Girão que é muito claro em investigar" afirmou o Aziz dizendo que as reclamações referentes ao requerimentos deveriam ter sido feitas "lá atrás".

Fábio Wanjgarten

"Vamos reconvocar o senhor Fábio Wanjgarten à CPI da Covid. Percebemos que a comunicação do governo foi para promover a expansão do contágio e estamos colhendo os frutos mais fúnebres. Vivemos a 3ª onda por causa da sandice deste trabalho. Precisamos de mais esclarecimentos!"

A frase é senador e membro da CPI da Covid, Rogério Carvalho (PT-SE), em publicação no Twitter, sobre a reconvocação do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, à comissão. Carvalho apresentou o pedido à sessão desta terça-feira.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a quebra de sigilos e a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Vieira enviou os requerimentos na última segunda-feira (17) solicitando que o filho "02" do presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a abrir os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Outros integrantes do chamado "Ministério da Saúde paralelo", como ele batizou o aconselhamento informal ao presidente durante a pandemia, também são alvos dos pedidos.

Os requerimentos do senador, que é suplente da CPI, vêm na esteira do depoimento de Carlos Murillo, presidente da Pfizer na América Latina. Murillo afirmou aos senadores que Carlos Bolsonaro participou de uma reunião de negociação de vacinas com integrantes do governo no Palácio do Planalto, em dezembro de 2020. Estavam no encontro a diretora jurídica da Pfizer, Shirley Meschke, a gerente de Relações Governamentais, Eliza Samartini, o então secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.

"A potencial existência de um 'Ministério da Saúde' paralelo, responsável por aconselhar extraoficialmente o presidente da República quanto às medidas de combate da pandemia, deve ser amplamente esclarecida quanto à extensão de sua atuação, à periodicidade de encontros e reuniões, aos membros que dele participavam, ao conteúdo das discussões e ao efetivo poder de cada qual no convencimento para a tomada de decisões", escreveu Vieira no pedido que passará pelo crivo da CPI.

Na sua avaliação, é igualmente necessário avaliar a movimentação financeira de Carlos Bolsonaro "desde o início da pandemia, aferindo-se se houve acréscimo em seu patrimônio que tenha sido compatível com a sua capacidade econômica, de modo a afastar qualquer dúvida a respeito de eventual locupletamento ilícito".

Não foi apenas em Carlos, porém, que o senador mirou. Vieira também fez requerimentos cobrando a quebra de sigilos de Fabio Wajngarten e de empresas ligadas a ele; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; de Filipe Martins e do empresário Carlos Wizard. Há também pedidos de convocação de Martins e Wizard.

"O regular procedimento da quebra de sigilo se torna incontornável, sem o qual seria praticamente impossível a esta CPI alcançar a verdade dos fatos, seu compromisso com a sociedade brasileira, com a Constituição, com a democracia e, de forma candente, com os familiares e amigos das mais de 430 mil vítimas da pandemia e de seu agravamento decorrente de atos omissivos e comissivos do governo federal", justificou o senador.