A Câmara dos Representantes dos EUA rejeitou de forma esmagadora uma proposta de Orçamento bipartidário nesta quarta-feira, que conduziria os legisladores a reduzir o déficit federal em mais de US$ 4 trilhões ao longo de 10 anos através de uma combinação de cortes de gastos e aumento de impostos, informou o jornal "The Wall Street Journal".

A votação sobre a resolução do Orçamento, que foi derrotada por 382 contra 38 votos, mostra o quão distante os republicanos e democratas permanecem no Congresso sobre como lidar com a dívida crescente nos EUA.

A medida foi encabeçada pelos representantes Jim Cooper (Tennessee) e Steve LaTourette (Ohio), que exortaram seus colegas a começar a trabalhar em um acordo bipartidário. "Se não agora, quando ?", perguntou LaTourette a seus colegas antes da votação. A Câmara dos Representantes deve aprovar, principalmente em linhas partidárias, a resolução elaborada pelo presidente da comissão de Orçamento Paul Ryan (Wisconsin).

A derrota da proposta de Cooper/Latourette já era esperada. O apoio significativo à medida teria sinalizado que os legisladores dos dois partidos podem estar prontos para iniciar as negociações, mesmo antes das eleições de novembro. As informações são da Dow Jones.

Depois de um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou na noite desta terça-feira acordo para votar quarta-feira a Lei Geral da Copa e, até o fim de abril, o novo Código Florestal. Avisou, no entanto, que não há entendimento no que se refere ao mérito das propostas. Com isto, o governo terá trabalho para convencer sua base rebelada a votar com o texto da Lei da Copa encampado pelo Palácio do Planalto.

"Desta forma, a negociação estanca a crise e faz com que o Congresso volte a andar", declarou Maia, por meio de sua assessoria. A maior polêmica do projeto é a venda de bebida alcoólica nos 12 estádios que vão sediar os jogos da Copa da Fifa. O texto enviado ao Congresso apenas suspenderá durante os eventos da Fifa o artigo do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda, e a entidade terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias.

Para fechar o entendimento, Maia informou ter negociado com representantes ruralistas de 12 partidos diferentes, fundamentais para interromper a obstrução promovida pelos próprios aliados. Mas isto não resolve o problema com a bancada evangélica, que não aceita a venda de bebida nos estádios. "Fomos pegos de surpresa com a votação antes da Páscoa e avisamos que suprimir a proibição da venda de bebidas não atende a bancada. Somos contra a bebida alcoólica por convicção", reagiu o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da frente parlamentar evangélica. Eles vão tentar aprovar um destaque que deixe clara a vedação à venda de bebida nos estádios.

No mesmo tom, o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), adverte que vai liberar a bancada e votar contra a Lei da Copa. "Não aceito este texto que afronta a soberania nacional. O Brasil não é colônia da Fifa", protesta o líder, inconformado com a exigência da Federação Internacional em favor do consumo de álcool nos estádios. Até o meio dia, Maia acumula o comando da Câmara com a presidência em exercício da República. A partir do final da manhã, quando o avião do vice-presidente Michel Temer deve ingressar no espaço aéreo brasileiro, ele poderá retornar à Câmara para comandar a votação da Lei Geral da Copa.

A oposição reagiu com ironia ao anúncio de Maia. "A melhor articulação política para este governo são as viagens da presidente Dilma", afirmou o líder tucano Bruno Araújo (PE), que também recomendará à bancada que vote contra a liberação da bebida. "A crise viajou com a Dilma", retrucou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.

Os destaques devem ser votados amanhã (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.

Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.

Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.

A Câmara de Riversul, no sudoeste paulista, cassou o mandato do prefeito Marcelino José Biglia (PMDB) em sessão realizada na noite de quinta-feira (23). De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Luciano Aparecido Pinheiro (PTB), a maioria dos vereadores acatou as denúncias contra o prefeito, acusado de efetivar professores sem avaliação em estágio probatório e de autorizar o pagamento de bônus a funcionários comissionados sem base legal, entre outras irregularidades. O vice-prefeito José Aparecido Gomes (PT) assumiu a prefeitura hoje. O prefeito afastado nega as acusações. Ele informou que vai recorrer à Justiça na tentativa de reaver o mandato.

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. Foram criados também 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 cargos para analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida "das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários". Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos preveem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o Estado mais beneficiado com a criação de 21 varas trabalhistas.

Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 12 varas e, depois, o Pará e o Paraná com 11 varas, cada um. Já em Mato Grosso e em Alagoas será implantada apenas uma nova vara trabalhista, em cada um. A maioria dos cargos, que é para analistas e técnicos judiciários, será preenchida por concurso público. No Pará e no Paraná estão grande parte dos cargos e funções comissionadas, cada um deles terá direito a 100 cargos sem necessidade de concurso público.

A criação das varas de trabalho e dos cargos não deverá sair tão cedo do papel. Os projetos agora terão de ser apreciados pelo plenário da Câmara, o que provavelmente irá ocorrer só em 2012. Motivo: o governo quer dedicar a semana que vem apenas à discussão e aprovação da proposta orçamentária de 2012. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só volta a funcionar em 1º de fevereiro. Depois de aprovados na Câmara, os noves projetos terão ainda de ser analisados pelo Senado, antes de se transformarem em lei.

A aprovação hoje dos projetos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a criação de varas trabalhistas e cargos não é uma novidade. Este ano, a Câmara aprovou outros projetos de lei que preveem a implantação de varas do Trabalho e cargos de juízes em seis Estados. Três deles, Santa Catarina, Paraná e Alagoas, foram novamente beneficiados com os projetos aprovados hoje. Na época, também ganharam varas trabalhistas e cargos os Estados de Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte.

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de ontem o Orçamento 2012 do país, dando condições para que a presidente Cristina Kirchner possa exercitar sua musculatura política após a reeleição consagradora.

A Câmara estendeu os impostos sobre o tabaco, exportações de petróleo e transações financeiras, que estavam prestes a expirar. Os congressistas também aprovaram concessões que darão à presidente poderes especiais para realocar gastos do governo da maneira como bem entender.

Os partidos que sustentam a presidente têm agora a maioria nas duas Casas do Congresso, após a exibição de força de Cristina nas eleições de outubro. O texto segue agora para o Senado. A expectativa é de que seja aprovado sem problemas já na próxima semana.

O projeto de lei orçamentária de 2012 prevê um aumento de 18,8% nos gastos, para 505,1 bilhões de pesos (US$ 188 bilhões) - e um aumento de 22,5% na receita, para 506,7 bilhões de pesos. As informações são da Dow Jones.

Os parlamentares do PSDB na Câmara elegeram hoje o deputado Bruno Araújo (PE) como líder da bancada para o próximo ano, em substituição ao deputado Duarte Nogueira (SP). Nos últimos dias de trabalho na Câmara, antes do recesso, as bancadas partidárias estão elegendo seus líderes para o ano legislativo que começa em 1º de fevereiro. Quatro bancadas mantiveram seus lideres atuais. No PMDB, permanece o líder Henrique Eduardo Alves (RN); no PTB, Jovair Arantes (GO); no PR, Lincoln Portela (MG); no PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

"Nosso partido vive um clima de plena harmonia", comemorou o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Segundo ele, Ribeiro foi reeleito com 35 do total de 38 votos do partido. O PP também aprovou uma moção de aplauso ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades em sua Pasta. Negromonte é um dos ministros que podem deixar o cargo na reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff prevista para fevereiro.

A bancada do DEM, liderada pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), só decidirá sobre o comando da liderança em fevereiro. O PT também definirá a substituição do líder, Paulo Teixeira (SP), somente no próximo ano. Os deputados petistas Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) disputam o lugar.

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música. A PEC concede imunidade tributária a produções fonográficas brasileiras (CDS e DVDs) com música de autores nacionais.

A PEC foi aprovada por 393 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção. A proposta segue agora à apreciação, em dois turnos, pelo Senado Federal.

De acordo com Otavio Leite, autor da PEC, com a aprovação e promulgação da proposta, os preços dos CDs e DVDs podem cair em pelo menos 20%. Segundo ele, também com a imunidade tributária, os músicos iniciantes terão mais condições de entrarem mercado musical e, inclusive, comercializar seus CDs fora da informalidade.

Brasília - Os líderes partidários da Câmara reunidos, hoje, com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar na terça-feira (13) e na quarta-feira (14), o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Também na terça-feira deverá ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música.

Os líderes acertaram votar na noite de hoje, a PEC do Senado Federal que transfere da União para o Distrito Federal (DF) a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. O presidente da Câmara também propôs aos líderes incluir na pauta de votações dos próximos dias algumas PECs, que estão prontas para serem apreciadas.

Entre as propostas de emenda que poderão entrar na pauta de votações estão a que trata das férias forenses, a que efetiva em seus cargos os atuais responsáveis e substitutos de cartórios investidos nos cargos na forma de lei, sem concurso público, e a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a paridade em relação aos funcionários da ativa.

Em relação à nova votação do Código Florestal, aprovado na noite de ontem (6) pelo Senado, os líderes não chegaram a nenhum acordo para sua apreciação este ano. Alguns deles criticaram as alterações feitas pelos senadores. “O texto sofreu muitas alterações, que precisam ser discutidas melhor na Câmara para serem votadas. Por isso, a deliberação deve ficar para o ano que vem”, disse o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que na terça-feira (13) a Comissão de Agricultura vai realizar uma audiência pública para discutir as alterações feitas pelos senadores no projeto do Código Florestal. Caiado criticou as alterações dos senadores. “O texto aprovado pelo Senado só favorece os grandes produtores e enfraquece os pequenos e médios”.