O ano de 2019 foi marcado por um dos desafios mais difíceis já enfrentados pelo Congresso Nacional: votar a mais profunda reforma da Previdência feita no país desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi finalmente promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no texto aprovado pelos parlamentares, o governo estimou economia de R$ 855 bilhões aos cofres públicos para os próximos dez anos.

Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria tanto para quem trabalha na iniciativa privada como para servidores públicos: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, mudou regras de cálculo para o valor do benefício, instituiu normas de transição para os trabalhadores da ativa e alterou o sistema de pensões (veja aqui as principais mudanças).

Os regramentos estão valendo desde a publicação no Diário Oficial da União, em 13 de novembro, com exceção das mudanças nas alíquotas de contribuição. Os novos percentuais começarão a ser aplicados sobre o salário de março de 2020. Na iniciativa privada, a alíquota vai variar de 7,5% a 14%. Para os servidores públicos, começará em 7,5%, podendo chegar a 22% sobre o que ultrapassar o teto constitucional do serviço público. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, serão necessários cálculos individualizados para se saber quanto será descontado do contracheque do trabalhador. 

Editada em 4 de dezembro, uma portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deu prazo até 31 de julho para que prefeituras e governos estaduais ajustem as alíquotas de seus servidores locais ao novo regime previdenciário de modo que elas não sejam inferiores ao cobrado pela União, salvo se o ente não tiver deficit atuarial a ser equacionado.

PEC Paralela

Também ficou para este ano a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Paralela (PEC 133/2019), que possibilita a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais. Só que a tarefa caberá aos deputados, visto que o texto já passou pelo Senado.

Entre os senadores, há quem diga que há o risco de a PEC Paralela ser abandonada na Câmara. O líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), é um dos que acreditam que a proposta não vai prosperar e já falou sobre isso em Plenário:

"Continuo convencido de que esse ardil construído pelo governo não vai ser levado adiante. Se ela for adiante e voltar ao Senado, eu sou o primeiro a dizer: errei quando projetei algo diferente e assim votarei. Mas não creio, não acredito, absolutamente. Foi um jogo de cena tentar transmitir à opinião pública que as maldades plantadas e que não foram, de forma lamentável, retiradas na PEC 6, poderiam estar sendo consertadas na PEC Paralela. E nós sabemos que isso não acontecerá", afirmou.

Um dos vice-líderes do governo no Senado, Elmano Férrer (Podemos-PI), pensa diferente e está otimista no trabalho da Câmara. Ele também ressaltou que alguns governadores já se anteciparam à discussão.

"É imprescindível a inclusão de estados e municípios. Aliás, vários governos já iniciaram as discussões em suas assembleias legislativas. No Piauí, por exemplo, foi aprovada em dois turnos, no último dia 11 de dezembro, a emenda à Constituição estadual. A Câmara dos Deputados e seus dirigentes saberão o melhor momento para a tramitação e aprovação da PEC 133/2019", avaliou.

Além do Piauí, outros seis Estados já saíram na frente e decidiram não esperar uma definição da Câmara: Alagoas, Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Espírito Santo aprovaram reformas próprias para a Previdência dos servidores locais.

Na sessão de promulgação da reforma, em 12 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que, para que a tramitação das mudanças na Previdência fosse célere, acordos foram feitos, os quais incluíram a PEC Paralela.

"Foi sugestão do Senado uma PEC Paralela. Essa proposição, cujo maior impacto reside na questão previdenciária de estados e municípios, permitiu a aprovação do texto principal sem demora. Cabe destacar que, se aprovada como está, pode vir a poupar R$ 350 bilhões, melhorando ainda mais o resultado fiscal do setor público, além de evitar que estados e municípios sejam paralisados por falta de recursos. Acordos foram feitos e mantidos para que esta emenda à Constituição esteja sendo promulgada agora. Essa é a essência da política, da qual não podemos nos afastar", afirmou Davi na ocasião.

A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Por meio de leis ordinárias aprovadas pelas assembleias estaduais, eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União.

O texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública; isenta as entidades beneficentes de contribuição para a seguridade social, desde que elas sejam certificadas pela União e prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação; e ainda traz a possibilidade de criação de um benefício de caráter universal para crianças em situação de pobreza. O auxílio mensal deve complementar os gastos com “nutrição e desenvolvimento” de meninos e meninas até 5 anos de idade.

Capitalização

Outra questão que ficou para 2020 é o regime de capitalização, um sistema semelhante à ideia da poupança, em que o trabalhador contribui para a formação do seu próprio montante individualmente para ser usado no futuro.

O tema enfrentou grande resistência no Congresso Nacional, e há senadores que não acreditam na retomada do assunto. O líder do PT, Humberto Costa (PE), é um deles. O representante de Pernambuco acredita que o governo pode até tentar novamente, mas acha muito difícil a aprovação do tema.

"Acredito que o governo não desistiu, mas não vejo muita possibilidade de aprovação dessa medida, até porque temos o exemplo do Chile, que conseguiu produzir uma quantidade de miseráveis aposentados que se tornaram parte importante desse processo de insatisfação naquele país", opinou.

O assunto é visto com cautela até por governistas. O vice-líder Elmano Férrer lembrou que a capitalização já foi rechaçada pelo Congresso Nacional e, no momento, há outras reformas estruturantes mais importantes, como a reforma tributária, as propostas de emenda à Constituição do Pacto Federativo e o Marco Legal do Saneamento Básico.

"Não é oportuna a reedição de projeto de lei que vise a impor o sistema de capitalização. Acredito que o debate em torno da capitalização deve ser feito em momento posterior, diante da necessidade de o governo enfrentar reformas essenciais ao Brasil", disse. 

*Da Agência Senado

O governo ainda não desistiu que propor um regime de capitalização para a Previdência no Brasil, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do varejo em Brasília, na noite desta terça-feira, 17. Na capitalização, os trabalhadores contribuem para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

A equipe econômica tentou emplacar uma autorização para criar o regime de capitalização na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, mas o item foi uma das primeiras baixas durante as discussões na Câmara dos Deputados.

"Não desistimos de ir na direção da capitalização", disse Guedes em evento em Brasília. "É uma ideia boa, importante. Valeu a luta, mesmo que não tenha avançado", afirmou.

Segundo o ministro, a reforma atual garante tempo - cerca de 20 anos - até que o Brasil precise novamente mexer em suas regras de aposentadoria e pensão. Para ele, no entanto, sem a capitalização as futuras gerações podem enfrentar problemas de sustentabilidade na Previdência.

Hoje, o regime é solidário, ou seja, as contribuições dos trabalhadores bancam os benefícios de quem já se aposentou. O problema é que, com um número cada vez menor de jovens e maior de idosos, esse financiamento fica desequilibrado, ponderou o ministro.

Guedes comemorou o avanço das reformas no Congresso Nacional e alfinetou o governo anterior. Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer destacou que a discussão sobre a reforma da Previdência começou em seu governo, abrindo portas para a aprovação agora.

"Se reforma da Previdência era tão fácil, por que o governo anterior não aprovou?", questionou Guedes. "Se teve uma gravação (que atrapalhou), por que governo anterior não mandou reforma da Previdência antes do que o teto de gastos?", emendou o ministro, referindo-se à gravação de Temer com o empresário Joesley Batista, que acabou atrapalhando as negociações pela reforma e ocupou o Congresso com a votação de duas denúncias contra o ex-presidente.

Para Guedes, o adiamento da Previdência no governo passado acabou pressionando ainda mais o teto de gastos este ano. "O governo (Temer) fez o teto, mas não fez as paredes", disse. O ministro, porém, defendeu a manutenção do limite de despesas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 14, que, como o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), teve seu impacto fiscal reduzido, tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia a implementação de um sistema de capitalização.

Ao apresentar o relatório na quinta-feira, o deputado Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. A meta da proposta do governo federal era de R$ 1,2 trilhão. No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.

"Não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de tirar (economizar) R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Não vamos fazer mesmo", afirmou Guedes, já entrando no carro, após participar de evento no Consulado-Geral da Itália, no Rio.

A jornalistas, Guedes disse que, com as mudanças do relatório, a economia fiscal da reforma da Previdência ficou em R$ 860 bilhões em dez anos, e não nos R$ 913,4 bilhões informados pelo relator. Para ele, está vencendo a velha Previdência. "Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator esta dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados", afirmou o ministro.

Guedes também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora da reforma previdenciária os Estados e municípios, "porque eles estão fragilizados financeiramente". "Se fizerem um numero de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora", afirmou o ministro.

Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou após o relatório, será necessário fazer novos ajustes no futuro. "Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Já levantaria os R$ 860 bilhões. Agora, daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma. Continuam com a velha Previdência", afirmou o ministro.

Guedes também comentou rapidamente os protestos contra a reforma da Previdência, que tomam as ruas do País nesta sexta-feira. Para o ministro, os atos deveriam ser aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que segundo ele serve para dar a impressão que os protestos são grandes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Congresso Nacional pode realizar a reforma da Previdência sem aprovar, em um segundo momento, a proposta de criação do regime de capitalização. "As duas coisas não são indissociáveis", afirmou, durante sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Guedes voltou a dizer que não há alternativa à reforma da Previdência, mas que vai acatar o resultado das votações no Legislativo. "Minha obrigação é esclarecer e acatar resultado político final", completou.

Investimentos

Guedes voltou a dizer que a aprovação da reforma da Previdência destravará os investimentos privados no País. "Uma reforma forte bota o Brasil para crescer. Os investimentos serão disparados imediatamente. Vamos sentir rápido esse bafo do crescimento", afirmou. "Há muito investimento vindo para os setores de óleo, gás e saneamento", completou.

Quente

O clima na audiência voltou a esquentar depois de o deputado Rui Falcão citar, pela segunda vez, investigações contra Guedes relacionadas a fundo de pensão. "A mera menção a fundos deixou o senhor exaltado. Eu sou inocente e o senhor geriu o fundo. O senhor faz acusações infundadas", disse Falcão.

O deputado rebatia declarações anteriores de Guedes. "Minha experiência foi levantar fundos de investimentos. Sem ofensa, sua experiência é com quem derrubou fundos?", questionou o ministro.

Para reforçar os cofres do Tesouro Nacional e elevar o ânimo dos investidores, o governo decidiu acelerar os planos de privatização da Eletrobrás. Após sinalização de que o processo ficaria para 2020, os Ministérios de Economia e de Minas e Energia decidiram colocar o pé no acelerador na tentativa de viabilizar uma solução ainda este ano. O modelo deve ser definido até junho. A previsão é que a arrecadação chegue R$ 12,2 bilhões.

Enquanto o MME defende a capitalização e pulverização do controle da companhia, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de que as subsidiárias da Eletrobrás sejam transferidas para outra empresa do grupo, a Eletropar, e vendidas separadamente.

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse ao Estadão/Broadcast que o modelo mais adequado é o de capitalização. Desta forma, a Eletrobrás lançaria novas ações ao mercado, mas o governo, que hoje detém 60% da companhia, não compraria esses papéis, reduzindo sua fatia a cerca de 40%. Assim, deixaria o controle da Eletrobrás, mas manteria poder considerável por meio de ações especiais golden share, ação especial que garante poder de veto em alguns pontos.

Trata-se do mesmo modelo proposto durante o governo Michel Temer, mas a União ainda estuda a melhor forma de "blindar" as subsidiárias Eletronuclear e Itaipu, que precisam permanecer sob controle estatal. A União não pode abrir mão do controle da Eletronuclear, pois a exploração é monopólio constitucional da União, e nem de Itaipu Binacional, sociedade com Paraguai.

Já o secretário especial de Fazenda do Ministério de Economia, Waldery Rodrigues Filho, defendeu o "drop down", em que controladas - Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul- seriam repassadas à Eletropar, uma das subsidiárias do grupo, para a privatização. A informação foi dada em entrevista ao Estadão/Broadcast, publicada na terça-feira, 19. Nesse modelo, a Eletrobrás também continuaria com Itaipu e Eletronuclear, e a venda das controladas seria feita de forma separada.

A alternativa do Ministério da Economia embute o risco de que a venda de certas subsidiárias não se concretize. "Podemos ter êxito na venda de uma e receber outorga, e nas demais não prosperar. Esse modelo tem gestão mais restrita. Já no modelo de capitalização, só dependemos do apetite do mercado", disse a secretária do MME. Além disso, ela destacou que há chance de que as empresas sejam compradas por um único operador, concentrando o setor.

A Apple tornou-se a primeira companhia do mundo a ganhar um trilhão de dólares, com o aumento do preço de suas ações nesta quinta-feira (2). A empresa criada por Steve Jobs e Steve Wozniak atingiu o marco histórico quando seus ativos atingiram o valor de US$ 207,05 cada, um dia depois de ter apresentado fortes resultados financeiros.

A empresa atingiu uma capitalização de mercado de US$ 1 trilhão 42 anos depois de ter sido fundada. O preço das ações da Apple cresceu 2.000% desde que Tim Cook substituiu Steve Jobs na diretoria executiva, em 2011.

O aumento no preço de suas ações veio graças aos resultados financeiros trimestrais divulgados na terça-feira (31). A gigante de tecnologia acumulou lucros de US$ 11,5 bilhões em três meses com vendas recordes de US$ 53,3 bilhões, elevando o valor da companhia de US$ 935 bilhões para a marca de US$ 1 trilhão.

A Apple começou a vender computadores desktop em 1976, mas suas fortunas foram impulsionadas pelo lançamento de aparelhos pessoais como o iPod em 2001 e o iPhone em 2007. Desde então, 18 modelos de iPhones diferentes foram anunciados e mais de 1,2 bilhão de dispositivos foram vendidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou a possibilidade de cobrança de juros sobre juros pelos bancos. A Corte declarou constitucional a medida provisória de 2000, reeditada em 2001, que prevê a capitalização de juros em períodos inferiores a um ano. Foram sete votos a favor da validade da MP e apenas um, do ministro Marco Aurélio Mello, contra.

O caso chegou à Corte em 2008, após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ter afastado a possibilidade de haver incidência de juros sobre juros em períodos inferiores a um ano, dando ganho de causa a uma consumidora.

O Banco Fiat, parte no processo, recorreu ao Supremo contra a decisão. O Banco Central atuou no caso para defender a validade da medida provisória. A argumentação usada pela consumidora e admitida pela Justiça gaúcha era de que não havia urgência e relevância para adoção da norma, requisitos necessários para editar uma medida provisória.

O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o STF só pode examinar a presença dos dois requisitos em casos urgentes. "Aqui não me parece o caso. Quando se trata de MP que envolve política financeira, sobretudo no mundo globalizado que vivemos em que bilhões de dólares são transferidos em segundos, creio que a urgência se mostra presente em regular esta matéria", disse Lewandowski.

O ministro Teori Zavascki lembrou que existem muitas outras medidas provisórias que até hoje não foram examinadas pelo Congresso e continuam em vigor e considerou que a MP está em vigor há quase 15 anos.

"Nesse caso especifico, estamos lidando com uma matéria que envolve um projeto da mais alta seriedade que se trata de dar estabilidade monetária", disse o ministro Gilmar Mendes.

A Bradesco Seguros emitiu R$ 12,904 bilhões no terceiro trimestre deste ano, cifra 16,6% maior que a registrada em um ano, de R$ 11,069 bilhões. O resultado, segundo o banco, foi impulsionado pelo aumento da arrecadação com previdência privada e capitalização. Na comparação trimestral, houve queda de 7,8%, reflexo do "excepcional" avanço de 46,2% dos produtos de vida e previdência visto no trimestre anterior.

O segmento de vida e previdência totalizou R$ 5,645 bilhões em prêmios de julho a setembro, aumento de 13,6% ante um ano. Capitalização alcançou R$ 1,416 bilhão, expansão de 14,7%. No setor de saúde, foram R$ 4,137 bilhões em prêmios, alta de 20,9%. Os prêmios de ramos elementares (Auto/RE) cresceram 29,7%, para R$ 1,655 bilhão.

O lucro líquido da operação de seguros do Bradesco alcançou R$ 1,058 bilhão no terceiro trimestre deste ano, expansão de 20,5% ante um ano, de R$ 878 milhões. Na comparação trimestral, houve retração de 1,3%. A Bradesco Seguros respondeu por 27% do resultado ajustado do Bradesco no terceiro trimestre, menor que a participação de 28% no trimestre anterior, conforme apresentação disponível para jornalistas.

O índice combinado, que mede a eficiência operacional de uma seguradora, foi a 86,5% ao final de setembro, piora de 0,2 ponto porcentual ante julho. Já em um ano, houve melhora de 0,9 ponto porcentual. Quanto menor o indicador, melhor. Acima de 100% indica prejuízo da operação.

A sinistralidade da Bradesco Seguros ficou em 72,7%, indicador estável na comparação anual. Em relação ao segundo trimestre, o indicador piorou 2,5 ponto porcentual.

Patrimônio

A seguradora do Bradesco fechou setembro com patrimônio líquido de R$ 19,507 bilhões, aumento de 19,5% em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 16,326 bilhões. Ante junho, foi vista alta de 3,7%. O retorno anualizado sobre o patrimônio ficou em 25,4%, queda de 0,9 ponto porcentual na comparação com o trimestre anterior.

Os ativos totais foram a R$ 174,101 bilhões de julho a setembro, aumento de 9,8% em um ano. Em relação aos três meses anteriores, foi registrado avanço de 2,6%.

O resultado financeiro da seguradora do Bradesco alcançou R$ 1,019 bilhão ao final de setembro, aumento de 49,4% ante igual intervalo do ano passado. A Bradesco Seguros totalizava 40,5 milhões de segurados no período, com a inserção de 900 mil clientes ante junho. Em 12 meses, foram acrescidos mil clientes.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou nesta segunda-feira (1º) três contratos em que a União concede créditos para a capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao BNDES, o governo autorizou a concessão de R$ 15 bilhões, previstos na Medida Provisória 618, editada no início do mês passado. A MP diz que a União poderia conceder o crédito sob a forma de colocação direta por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Para a Caixa, foram autorizadas duas concessões que, juntas, somam R$ 8 bilhões. A primeira, no valor de R$ 3 bilhões, foi aprovada nos termos da Medida Provisória 620. A MP autorizou a União a capitalizar a Caixa em até R$ 8 bilhões, dentro das ações do Programa Minha Casa Melhor, que financia eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa será responsável pela concessão dos empréstimos.

O outro valor autorizado para a Caixa é de R$ 5 bilhões, aprovado nos termos da Medida Provisória 600, de 28 de dezembro de 2012. Pela MP, a União recebeu autorização para conceder até R$ 7 bilhões à Caixa, a serem destinados à capitalização do banco.

As três autorizações da Fazenda estão em despachos publicados hoje no Diário Oficial da União.