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Pernambuco teve, pelo menos, 352 casos de abuso financeiro contra idosos em 2022. Os dados são do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciappi), vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, que cataloga os registros. De acordo com a pasta, foram 34 casos a mais em relação ao mesmo período do ano passado (janeiro a agosto). Já os registros de abuso patrimonial foram 25, 37 casos a menos em relação a 2021.  

Os dois crimes configuram violência patrimonial, constituída em qualquer conduta que configure retenção, subtração, e destruição parcial ou total de objetos. Segundo o Ciappi, no caso dos idosos, é comum que esta violência se revele através da retenção de um cartão de uso pessoal do idoso, para empréstimos e gastos pessoais, por exemplo. A família, geralmente, é a principal autora do crime, já que está mais ciente da rotina e da vulnerabilidade da pessoa idosa.  

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A princípio, o abuso financeiro caracteriza-se em razão da retenção do cartão de benefício e realização de empréstimos ou outras movimentações, já o abuso patrimonial caracteriza-se pela posse ou venda de bens móveis ou imóveis. A diferenciação entre esses tipos de crimes são cruciais para a adoção de políticas que sejam eficientes em cada caso.  

“O idoso que sofre esse tipo de violência acaba sofrendo outros tipos de violação de direitos, como a negligência, uma vez que esse idoso terá seus cuidados básicos comprometidos, abandono, depressão, medo, fobia”, enumerou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides. Como prevenção é importante ressaltar que os idosos não assinem documentos duvidosos em instituição financeira, não resolvam questões bancárias através de telefone e não forneçam dinheiro destinado às suas necessidades.   

Além disso, é fundamental que os idosos e seus cuidadores tenham conhecimento dos direitos da pessoa idosa e assim, promover mais autonomia a ela. “Os órgãos de proteção são fundamentais nesse compartilhamento de informação, como o Ministério Público, Conselho do Idoso, órgãos municipais e estaduais de atenção à pessoa idosa, como o Ciappi”, concluiu Benevides. 

 

Só este ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, recebeu 223 denúncias de violência contra idosos. Do total, que soma os contatos pelo canal nos meses de janeiro e fevereiro, 159 foram contra mulheres idosas. Ao ser comparado com o mesmo período de 2021 — que registrou 97 queixas com 74 vítimas do sexo feminino — o aumento soma 114.86%.

As mulheres lideram a lista de negligência, violência financeira, verbal, psicológica e abandono, de acordo com a análise de dados do programa. Essas violações, segundo o levantamento, ocorrem, em sua maioria, no ambiente familiar.

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“É de fundamental importância o registro das denúncias, seja por parte de um familiar, de um vizinho, de um amigo, pois essa é um tipo de violência silenciosa em que a vítima, muitas vezes, não tem a consciência do abuso, daí a importância da denúncia para estimular a sensibilização da população para que a vítima seja devidamente acompanhada”, alerta o secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo.

Para realizar a denúncia de violações contra pessoas idosas, a população pode entrar em contato com o CIAPPI pelo telefone (81) 3182-7649, das 9h às 14h (horário especial durante a pandemia) ou pelo e-mail ciappi2016@gmail.com.

Entre março e outubro deste ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) registrou o aumento de 180,95% em denúncias de abandono de idosos em Pernambuco. Ao todo, foram notificadas 59 queixas, 38 a mais em comparação ao mesmo período de 2019.

O programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) percebeu o aumento exponencial e fica responsável por encaminhar os idosos abandonados para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). As denúncias têm sigilo garantido e podem ser feitas através do telefone (81) 3182-7649, das 9h às 16h, ou pelo e-mail ciappi2016@gmail.com.

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"Não é possível que fechemos os olhos para situações como estas. Todos podem e devem denunciar qualquer tipo de violação contra esse público para que as providências sejam tomadas e os culpados punidos", reforça o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A SJDH elencou as principais violações aumentaram de março a outubro de 2020. Confira:

1. Abandono

2.  Violência Verbal

3. Violência Patrimonial

4. Ameaça

5. Perturbação do Sossego

6. Cárcere Privado

7. Autonegligência

O Lar de Idosos Filhos de Asaff, na zona rural de Itapissuma, Região Metropolitana do Recife (RMR) está sendo fechado na manhã desta quinta-feira (17). Ao todo, 17 idosos estão sendo removidos do local devido às condições precárias. O local despertou a curiosidade dos órgãos após o registro de quatro mortes em curto período de tempo.

A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), como é oficialmente tratada, havia sido fechada em 2016. Na ocasião, houve a interdição por problemas como produtos vencidos e falta de higiene. Entretanto, o abrigo voltou a funcionar em novo endereço sem conhecimento da prefeitura.

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Do fechamento em 2016 até o final de 2018, houve quatro mortes de pessoas oriundas da ILPI. Segundo uma técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nos quatro casos as mortes eram de idosos com desnutrição. O fato da Vigilância Sanitária que fez uma primeira visita e acionou o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi).

Em outubro de 2018, uma ‘força-tarefa’ visitou o novo local e encontrou irregularidades estruturais, com a alimentação, remédios, higiene e documentação. Foi dado um prazo para que o abrigo se regularizasse.

Nesta quinta-feira (17), participam da fiscalização o Ciappi, Procon, Delegacia do Idoso, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, CRAS, entre outros órgãos. Novamente, a casa não estava de acordo com as exigências, com escassez de comida e remédio. Um idoso estava com desnutrição, desidratação e feridas no corpo, saindo do local direto para uma unidade de saúde. Os outros 16 idosos serão levados para uma ILPI em Abreu e Lima.

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Nos meses de junho e julho, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) de Pernambuco recebeu 161 denúncias de violações de direitos da pessoa idosa. O número representa um grande crescimento de casos, visto que de janeiro a maio haviam sido computadas 115 denúncias. 

As notificações são principalmente de abuso financeiro, negligência, maus tratos e abandono. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado acredita que o aumento de denúncias se deve à campanha de prevenção à violência contra a pessoa idosa realizada no último mês de junho.

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A equipe do CIAPPI, formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos, tem feito visitas de apuração dos casos em diversas cidades da Região Metropolitana do Recife e interior do Estado. Quando as violações são confirmadas, a denúncia é repassada à Delegacia do Idoso, ao Ministério Público dos municípios e demais instituições.

No primeiro semestre, o CIAPPI realizou fiscalizações com o Procon Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Vigilância Sanitária. As vistorias resultaram em interdição de duas casas de acolhimento e encerramento total de outra. 

* Com informações da assessoria

Um idoso de 86 anos está internado na enfermaria do Hospital Tricentenário, em Olinda, após ser encontrado em sua casa com quadro de desnutrição e desidratação. As condições, segundo o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), podem indicar crimes de negligência e exploração financeira.

Apesar de estável, não há previsão de alta médica. O atendimento ao idoso aconteceu após uma denúncia anônima. O abuso financeiro se caracterizaria porque o seu cartão bancário estava retido, sendo usufruído sem o consentimento do proprietário. O homem vivia com a companheira, mas o Centro evita dizer quem pode ser responsabilizado pela negligência.  

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De acordo com o órgão, o Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) e a Delegacia do Idoso foram notificados para instauração do inquérito e responsabilização dos envolvidos. O CIAPPI é responsável por receber as denúncias de violação dos direitos humanos contra idosos e repassar para os órgãos competentes.

Segundo Sandra Jucá, coordenadora do CIAPPI, o abuso financeiro se dá sempre que há usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. “Já a negligência é identificada pela falta de cuidados necessários ao bem-estar da pessoa idosa”, conta Jucá. 

Conforme a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), negligência é a principal forma de violência contra o idoso no Disque Denúncia. A negligência também é considerada uma abertura de portas para outras formas de violação, como abuso financeiro e econômico e violência física. Outro dado é que, na maioria das vezes, os responsáveis pela prática da negligência são os próprios familiares, cuidadores ou funcionários das instituições ou lares onde os idosos são internados.

As denúncias de violação contra idosos podem ser feitas nos números abaixo:

- CIAPPI: (81) 3182-7649

- Ouvidoria: (81) 3183-3055

- Ministério Público: (81) 3182-7417

- Delegacia do Idoso: (81) 3184-3773

- CIAPPI: (81) 3182-7649

- Ouvidoria: (81) 3183-3055

- Ministério Público: (81) 3182-7417

Para comemorar o Dia Nacional do Idoso, celebrado na última segunda-feira (1°), o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), em parceria com o Procon-PE, realiza atividades especiais durante todo este mês. 

A programação inclui oficinas, debates e exibição de documentários. As explanações abordarão os temas “Consumo e Violência contra o Idoso”, “Educação Financeira para a Pessoa Idosa” e “Consumo e Orçamento da Pessoa Idosa”. A última palestra será transmitida através de Vídeo Conferência para diferentes municípios do interior do Estado, como Caruaru, Arcoverde, Belo Jardim, Nazaré da Mata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina. 

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Serviço:

Programação do PROCON-PE no mês do idoso do CIAPPI

Palestra: Consumo e Violência contra o Idoso

terça-feira (2) - Vicência

sexta-feira (5) - Buenos Aires

sexta-feira (19) - Chã de Alegria

terça-feira (30) - Recife

Palestra: Educação Financeira para a Pessoa Idosa

Data: terça-feira (9)

Local: auditório do PROCON-PE – Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de São José, 2° andar.

Hora: das 09h às 11h.

Palestra: Consumo e Orçamento da Pessoa Idosa

Data: quarta-feira (10)

Local: Porto Digital - na Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife

Hora: das 09h às 11h

 

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