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Ministros são cobrados em reunião de 7 horas

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesse sábado (2), em pleno feriado de Finados, com 15 ministros para cobrar de seus auxiliares diretos resultados sobre os principais programas de governo e obras de infraestrutura que devem ser anunciadas até dezembro.

No encontro de sete horas, Dilma demonstrou preocupação com alguns temas e cobrou agilidade para o cumprimento de compromissos. "Levamos algumas broncas", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à saída da reunião no Palácio da Alvorada.

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A presidente começou a formatar uma agenda positiva de viagens até o final do ano para ajudar, além de sua reeleição, nas campanhas dos ministros que disputarão as eleições do próximo ano. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no entanto, rejeitou relação da reunião com 2014. "Isso tem a ver com resultado de governo. Nós estamos num momento de prestação de contas e entregas." Mas admitiu que "as agendas vão ser organizadas de acordo com as entregas. Não só dela (presidente), mas dos ministros".

Agilidade

Gleisi listou como algumas ações dessa agenda a entrega de rodovias, creches e unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. "São várias entregas que a presidente cobrou, que se agilizassem alguns resultados para que nós pudéssemos prestar contas para a população."

Dilma abriu a reunião, às 10 horas, pedindo aos ministros convocados, das áreas social e de infraestrutura, que expusessem ao máximo os programas prioritários e os cronogramas. Fez questionamentos individuais a cada um, no processo já apelidado de "espancamento", no qual questiona as minúcias de cada ação em desenvolvimento. Ela exigiu detalhes e cobrou cumprimento de prazos.

Gleisi observou que este é um momento de prestação de contas dos compromissos assumidos ao longo de quase três anos de governo. A ministra ressaltou que a agenda dessa prestação de contas ainda será detalhada em outros encontros.

Segundo o relato de participantes da reunião, o primeiro a fazer a exposição foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Dilma pediu a ele detalhes sobre o prazo para a chegada de profissionais do programa Mais Médicos e que tipo de benefício direto a ação trará já no curto prazo. O programa é visto como grande aposta para as eleições de 2014 tanto para Dilma como para Padilha, possível candidato ao governo de São Paulo.

Bernardo observou ao fim da reunião que o governo mantém a intenção de incluir o armazenamento de dados da internet no Brasil no projeto do Marco Civil da Internet, que está na pauta da Câmara dos Deputados. O ministro participará de uma comissão que debaterá o programa para defender o posicionamento do governo a favor da neutralidade da rede e armazenamento de dados no País. O programa é vendido como uma ação concreta em resposta à espionagem praticada pelos Estados Unidos no Brasil que teve Dilma como um dos alvos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Na Alepe, tucana repercute últimos crimes em Pernambuco

Três crimes que aconteceram em Pernambuco, no último final de semana, foram lembrados nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) ocupou a tribuna da Casa para cobrar mais agilidade do Governo de Pernambuco, na condução dos crimes de assassinatos que estão acontecendo no Estado.

A deputada citou os assassinatos do jovem Lenin Linhares Moura, 15 anos, filho do ex-deputado estadual e atual secretário de Governo de Olinda, Luciano Moura (PCdoB), morto na última sexta-feira (11), em Olinda. No domingo (13), em Caruaru, a vítima foi o médico alagoano, João Batista Lacerda, de 46 anos, morto depois de sofrer um assalto, e por fim, também foi lembrado o crime contra o promotor de Justiça Thiago Farias de Soares, 36 anos, assassinado nessa segunda (14), em Itaíba, no Agreste de Pernambuco.

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A tucana sugeriu que o governador Eduardo Campos (PSB) deixe as questões da política nacional para cuidar do Estado. “O programa Pacto pela Vida, tão festejado pelo governador, parece que não está sendo eficiente, principalmente no interior do Estado, onde os crimes têm aumentando. É preciso que o programa seja mais atuante, com a Justiça e a Polícia agindo de forma integrada”, cobrou, alertando que da forma como está sendo conduzido, os bandidos estão se sentido mais “à vontade” para agir. Ela acrescentou que é preciso chamar todos os envolvidos na condução do programa para dar uma resposta à sociedade, que está assustada com a violência em Pernambuco.

Terezinha lembrou que, em junho deste ano, solicitou à Secretaria de Defesa Social, rigor na apuração do assassinato do vereador Marcos Antônio dos Santos, de Catende, na Zona da Mata do Estado, e que até agora não houve a conclusão do caso. Vale ressaltar que este foi o segundo crime contra vereador naquele município e que também não houve solução.

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Petistas já cobram do Governo na Alepe

Gradualmente o PT tem se afastado do Governo do Estado e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o cenário não poderia ser diferente, tanto é que os parlamentares petsitas mais adeptos ao chefe do executivo estadual, Eduardo Campos (PSB), migraram para o lado dos socialistas. Nesta quarta-feira (9), enquanto o líder da oposição na Casa, Daniel Coelho (PSDB),  cobrava do governo estadual a contratação de mais de 2400 agentes penitenciários concursados em 2009, os petistas Sérgio Leite e Odacy Amorim apoiaram o discurso do tucano e também cobraram a contratação dos aprovados no concurso.

“O Estado possui uma preocupante estatística, que é aproximadamente 30 mil presos para 1.467 agentes penitenciários. Segundo o Conselho Nacional de Política Penitenciária, o ideal para o padrão de segurança é de um agente para cada cinco presos. Pernambuco possui um agente para cada 22 presos”, discursou Coelho. Comparando que na Paraíba, são cerca de 10 mil presos para 2.500 agentes, o que atende a proporção ideal.

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Em aparte, Odacy lembrou que, devido a algumas ações, como o aumento do número de viaturas nas ruas, há também um aumento de prisões. “Com isso, há uma demanda ainda maior de vagas no sistema penitenciário e também de agentes. Reforço aqui o apelo ao governador para que ele possa contratar essas pessoas que foram concursadas”, cobrou o petista.

Corroborando o líder da oposição e o correligionário, Sergio Leite, frisou que, para que o programa Pacto pela Vida funcione bem, é necessário o bom funcionamento do sistema penitenciário. “O sistema penitenciário faz parte do sistema de segurança pública de Pernambuco e para que o Pacto pela Vida funcione bem, é necessário que o sistema penitenciário funcione. A Casa tem que continuar fazendo um apelo ao governo e fazer uma agenda de chamamento dos concursados, porque o número de agentes hoje ainda é insuficiente”, imprimiu o também petista. 

Na Casa Joaquim Nabuco, antes das mudanças que indicam a provável candidatura de Eduardo Campos à presidência da República, os parlamentares componentes da bancada do PT saíam em desefa de Eduardo e quando faziam cobranças ao Governo, já chegavam na Alepe com as reclamações e as soluções propostas pelo Executivo.

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Revitalização da orla de Olinda é tema de audiência

A revitalização da Orla de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), vai ser tema de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (23), a partir das 19h, no colégio DOM. O encontro, requerido pelo vereador Jorge Federal (PSD), deve abordar a insatisfação da população com relação aos transtornos que estão sendo causados pela intervenção e o desenvolvimento da obra. 

Além disso Federal vai requerer explicações sobre a iluminação e sinalização na via, calçadas deterioradas, quantidade de material utilizado e prazo de conclusão. Devem participar da audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público do Estado (MPE), da Prefeitura e do Governo Estadual.

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“A revitalização da Orla de Olinda estava prevista para ser concluída em 1 ano. Já se arrasta por três anos e não vejo avanço. Além disso, ninguém dá explicação. A população merece saber e vamos buscar mais transparência no cumprimento dos prazos e aplicação dos recursos federais e estaduais”, frisou o vereador.

Serviço:

Audiência Pública Orla de Olinda

23/09/2013, segunda-feira às 19h

Colégio DOM - Av. Marcos Freire, 2855, Casa Caiada - Olinda

Cobranças, Orla de Olinda, audiência pública, Jorge Federal
Tucano cobra respostas da PCR sobre pedidos de informação

O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) cobrou, nesta terça-feira (17), respostas da Prefeitura do Recife com relação a dois pedidos de informação protocolados pelo tucano. De acordo com Florêncio, o prazo para receber o retorno da PCR já expirou, o que dificulta a fiscalização da oposição. O direito do vereador de realizar tal solicitação é assegurado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno na Casa de José Mariano.

Um dos requerimentos, de número 4104/2013, questionava o Executivo acerca das obras do açude Apipucos. Entre as informações solicitadas estavam data prevista para retomada das obras; esclarecimento do motivo da paralisação dos trabalhos; nome da empresa responsável pela obra; cópia do contrato e do projeto de reforma; valor total do investimento licitado; e data prevista para conclusão do projeto.

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“Lembramos que este – o açude Apipucos -  trata-se de um empreendimento que foi inaugurado em dezembro de 2012. É mais uma obra inacabada na cidade”, destacou  Wanderson, que já tem um projeto proibindo a inauguração de obras inacabadas em tramitação na Casa.

O outro pedido foi referente a instalação de radares de velocidade fixos, popularmente conhecidos como pardais. O documento foi endereçado à CTTU, e questionava a quantidade de pardais colocados na cidade; relação dos pontos escolhidos para instalação; o critério utilizado para a escolha desses pontos; qual o nível médio de velocidade nos pontos específicos; número de acidentes que ocorreram nos últimos meses e anos nesses locais; qual a empresa responsável pelo fornecimento e instalação dos equipamentos; cópia do contrato com a empresa; valor gasto com a compra e instalação dos equipamentos; qual o valor arrecadado com multas; e em que o dinheiro arrecadado com multas está sendo investido.

“São perguntas básicas. Não pedimos nada muito aprofundado. A Prefeitura já teve tempo suficiente para resolver. Nosso questionamento visa apenas compreender qual a justificativa da instalação desses radares sem que se tenha apresentado dados de velocidade e acidentes que justifiquem tais medidas, onerando financeiramente os recifenses que não são recompensados com boas vias e trânsito fluente”, afirmou o vereador. “Espero que esta Casa continue sendo respeitada e nossos pedidos sejam atendidos para evitar a necessidade de tomar atitudes mais enérgicas”, avisou. 

Prazo Expirado, PSDB, Wanderson Florêncio, Cobranças, PCR
Imagens dos pênaltis e festa da classificação do Sport

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Após um um jogo disputado, onde o Náutico conseguiu tirar a vantagem imposta pelo Sport no primeiro jogo, quis os deuses do futebol que a decisão do primeiro duelo internacional entre as duas equipes dosse definido nas cobranças de pênalti. Em jogo, uma classificação e uma consequente gozação da torcida rival por um bom tempo.

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Eis que surge o nome maior: Magrão. O goleiro do Sport pegou três cobranças e colocou o Leão na fase internacional da Copa Sul-Americana, eliminando o Timbu e ganhando cada vez mais o título de maior ídolo da história do Leão. Pela euforia dos rubro-negros, uma estátua parece troco de pão perto do que o goleiro significa para os torcedores.

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Dolce & Gabbana faz protesto fechando lojas em Milão

As nove lojas da Dolce & Gabbana permanecerão fechadas durante três dias em Milão, em protesto de seus fundadores contra os maus-tratos de que dizem ser vítimas por parte da prefeitura da cidade, segundo um comunicado publicado nesta sexta-feira.

"Já não estamos dispostos a ser injustamente acusados pela polícia financeira e as autoridades fiscais", escreveram Domenico Dolce e Stefano Gabbana, condenados no mês passado por fraude fiscal a um ano e oito meses de prisão e ao pagamento de uma indenização de 500.000 euros à receita.

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O conflito começou com uma declaração não oficial do adjunto da câmara do comércio da prefeitura, Franco D'Alfonso, de que não se deveria oferecer espaços simbólicos da cidade a figuras e marcas famosas condenadas por fatos odiosos como fraude fiscal.

Esta declaração provocou a indignação dos dois estilistas e houve uma troca de acusações no Twitter entre seus partidários e detratores.

Os estilistas alegam que "deram muito a esta cidade, na qual nasceram, como prestígio, visibilidade internacional, empregos e desenvolvimento econômico".

Cobranças, Itália, Milão, Dolce & Gabana
Coordenador da comissão da verdade reage a cobranças

Em resposta à cobrança por informações mais detalhadas sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o coordenador do grupo, Paulo Sergio Pinheiro, disse nesta segunda-feira em São Paulo que "cada um tem seu estilo". "Eu não vou me mudar aos 70 anos para ser igual ao Ivan Seixas". Ele reagia à insinuação de que a Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo - coordenada pelo ex-preso político Ivan Seixas - estaria avançando mais rápido em suas investigações do que a comissão nacional.

O comentário de Pinheiro ocorreu pouco depois de um protesto feito pelo movimento Levante Popular, durante a abertura do acesso digital a documentos do antigo Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) paulista, no Arquivo Público do Estado. Os jovens subiram ao palco, exibiram cartazes e cobraram "mais transparência" da comissão. Além disso, o grupo pediu a divulgação de relatórios parciais, a prorrogação do trabalho do colegiado por mais dois anos - o fim da comissão está previsto para maio de 2014 - e a organização de audiências públicas junto à sociedade. Segundo o jornal O Globo, a presidente Dilma Rousseff chegou a cobrar de Pinheiro a abertura ao público das informações obtidas. O coordenador, porém, quer apresentar os resultados só no relatório final.

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O ex-ministro José Dirceu publicou nesta segunda, em seu blog, texto afirmando que a comissão se aproxima da metade de seu prazo tendo como maior feito a apuração do desaparecimento do deputado Rubens Paiva, ao qual "não trouxe muitas novidades". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comissão da Verdade, Cobranças
Setor de telefonia é o quarto no ranking de reclamações

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o setor de telefonia está em quarto lugar no ranking de reclamações, depois de um levantamento divulgado nesta segunda-feira (4) pelo instituto. O setor obteve 11% do total de queixas. O ranking é elaborado a partir de dados do Idec conciliados com os registros feitos pelos Procons em todo o país. 

A falta de sinal e a queda nas chamadas são as principais causas das reclamações, na telefonia fixa as queixas são sobre cobrança de minutos excedentes ao plano e cobrança por serviço não solicitado. 

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Os planos de saúde aparecem em primeiro lugar na lista, com 20% do total, já em segundo está o segmento financeiro, como por exemplo, banco e cartão de crédito, com 16%. Na terceira posição está o setor de produtos, com 12%.

Karina Alfano, gerente de relacionamento do Idec, acredita que a má qualidade dos serviços se dá por fiscalização ineficiente por parte dos órgãos reguladores e pela falta de investimento das empresas. Além disso, ela ressalta que “em muitos casos, a falta de informação e a dificuldade na interface entre consumidor e fornecedor são as fontes recorrentes de problemas”.



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MPPE cobra melhorias do Hospital Nossa Senhora de Lourdes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou melhorias do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, situado em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Édipo Soares Cavalcante Filho informou hoje (03) ao responsável pelo hospital os termos para o progresso, que em seguida firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

A direção do local se comprometeu em orientar os médicos a só realizarem qualquer procedimento com condições mínimas de segurança do ambiente. O TAC estabeleceu três prazos para o cumprimento das melhorias do Hospital, o mais curto, de 60 dias, a unidade deverá contar com três ventiladores na recepção e no corredor além de ser substituídos os dispensadores de sabão líquido, de papel toalha e de álcool gel e verificado periodicamente a manutenção desses materiais, seguindo as normas técnicas. 

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Já a pintura da sala de triagem, das salas vermelhas e de medicação e do posto de enfermagem, está dentro do prazo de 90 dias, assim como a colocação de azulejos no depósito do material de limpeza e a sala de utilidades e ainda deverá ser colocada uma porta no ambiente reservado ao guardar utensílios, que existe no serviço de nutrição. Dentro do mesmo prazo deverá ser realizada a manutenção da geladeira e do freezer. 

Em 150 dias a unidade deverá adquirir equipamentos como estetoscópio, ventilador pulmonar vela, monitor cardíaco, eletrocardiograma e aparelho de anestesia para diversos setores da unidade de saúde, como a sala de recuperação pós-anestésico, sala de cirurgia e para a clínica vascular.

Caso a obrigação seja desrespeitada, o responsável deverá pagar multa diária de R$ 1 mil por cada item não cumprido.  A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) são as instituições que vão fiscalizar o cumprimento do TAC.

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Procon alerta para cobrança indevida de boleto

Consumidor deve ficar atento as cobranças para emissão de boletos e carnês bancários. O alerta é do Procon, que lembra segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual n° 14.422, em vigor desde o dia 29 setembro de 2011, essa cobrança é indevida.

De acordo com a diretora do Procon – Recife, Heidi Esteves, a cobrança de taxas indevidas é oportuna neste começo de ano, quando são feitas as matrículas escolares, compra e financiamento de veículos, abertura de empréstimos bancários ou compras nos cartões de crédito. “Os mecanismos para a prática abusiva são constantemente maquiados e muitas vezes os consumidores não sabem que a cobrança não é permitida pelo CDC. Em caso de dúvida, busquem orientação e devolução dos valores pagos”, adverte.

Outro abuso praticado pelo mercado acontece na compra de veículo, quando são emitidas taxas de abertura de crédito ou pelos serviços de terceiros (despachante), que variam de R$ 2,90 a R$ 4,90.  O valor é bem expressivo, se somado por cada folha do boleto impresso. 

Procon - Recife, Cobranças, boletos, Heidi Esteves

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