O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) apresentou três novos pedidos de informação referentes ao contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Pernambuco, assinado entre o governo do Estado e a Odebrecht. O desejo do parlamentar é ter acesso aos dados de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de cópias digitais de toda a comunicação oficial sobre propostas contratuais e locacionais da Arena. 

Durante discurso na tribuna o palácio Joaquim Nabuco, o parlamentar indagou se o Tribunal de Contas deu ou não o aval para o contrato ser firmado entre governo e construtora concessionária, como afirmara o vice-governador Raul Henry (PMDB), durante a visita que fez, dias atrás, à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa.

“Fico triste que o governo do Estado tenha colocado a população de Pernambuco nessa situação vexatória de ter construído um estádio de luxo, cuja previsão de lucro da concessionária é bancada com dinheiro público, em um contexto de crise financeira. Algo indecoroso", disparou Edilson. O deputado cobrou da Mesa Diretora da Assembleia a rápida publicação e envio dos pedidos de informação.

Edílson Silva lembrou ainda que em 2011, na auditoria especial aberta para acompanhar a Parceria Público-Privada (PPP), o TCE apontou inconsistências na licitação e na contratação da Odebrecht, determinando a abertura de nova auditoria especial. O processo, cujo objetivo é acompanhar a execução contratual, ainda está em aberto.

No último dia 2 de março, Edilson Silva havia protocolado um primeiro pedido de informação,com 17 questionamentos, mas de acordo com o deputado, o governo respondeu parcialmente a maioria deles e deixou quatro perguntas sem o devido esclarecimento.

Seguindo a linha dura de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual, Júlio Cavalcanti (PTB), voltou a fazer cobranças ao Estado em relações a ações nos municípios. Na tribuna da Casa Joaquim Nabuco nesta terça-feira (19), o petebista para pediu agilidade na instalação do Distrito Industrial de Arcoverde. Já nessa segunda (18), o parlamentar cobrou mais segurança por parte do Poder Executivo nas estradas do Estado. 

Segundo o deputado, no ano passado, durante a campanha eleitoral, o governador Paulo Câmara (PSB) se comprometeu a viabilizar o empreendimento, mas não houve evolução da obra até agora. “São mais de sete anos se arrastando. O projeto, que levaria emprego e renda para mais de 400 famílias do Moxotó, está parado nos entraves burocráticos”, disse.

De acordo com o deputado, a licitação foi aberta em junho de 2012 e a empresa vencedora foi divulgada em julho do mesmo ano, no Diário Oficial do Executivo. Com o valor de R$ 2,9 milhões para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do sistema viário, sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no loteamento industrial, o estudo de impacto ambiental não foi aprovado pelo CPRH e, desde então, o terreno de 100 hectares, no qual foram gastos R$ 500 mil em desapropriações, está “abandonado e as empresas que querem se instalar no local estão sem poder fazer nada”. 

“O estudo de impacto vai completar três anos. Será que esse tempo não foi suficiente para que o CPRH apontasse o que precisa ser mudado para botar esse negócio pra andar?”, questionou.

“O petebista lembrou que o governo de Câmara é continuidade. “Não há, realmente, justificativa convincente para algo tão importante para a economia do sertão não acontecer. Tá tudo em casa, senhoras e senhores. AD DIPER, CPRH é só querer fazer”, disparou o deputado. O parlamentar também fez um apelo a Paulo Câmara. “Governador, volte seus olhos para esse empreendimento. principalmente agora, neste momento em que Pernambuco atravessa uma grave crise econômica, a interiorização do desenvolvimento é urgente, necessária”, solicitou Cavalcanti. 

Componente da comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Priscila Krause (DEM), apresentou na tarde desta quarta-feira (1º), na presença do secretário da Fazenda, Márcio Stefani, um relatório prévio de dados financeiros do caixa do Executivo estadual no primeiro trimestre da administração Paulo Câmara (PSB). De acordo com a parlamentar, os dados são "alarmantes" porque atestam recuo histórico nos investimentos com obras, numa redução de 92% em relação ao mesmo período de 2014. 

Krause alegou que despesas consideradas "ruins" tiveram incrementos significativos como os gastos com material de consumo (acréscimo de 42%) e despesas com locomoção (25%). Para a deputada os dados colocam em xeque a perspectiva de "futuro" da administração estadual e precisam ser atentamente observadas pelo governo neste início de administração, sobretudo pelo difícil cenário econômico que se apresenta no País. 

"Todos os estados estão cortando gastos com custeio para preservar de alguma forma os investimentos, mas os dados que temos do Portal da Transparência, dos quais reputo como muito confiáveis, contradizem o plano de contingenciamento da administração. O Executivo só gastou um pouco mais de quinze milhões de reais em obras e instalações, praticamente zero do que foi planejado, enquanto há um acréscimo importante em gastos que devem ser administrados. Dá a sensação de que máquina parou", afirmou. 

Segundo dados levantados pela democrata, em 2014, os investimentos com obras e instalações no primeiro trimestre somaram - corrigidos pelo IGPM - R$ 186,12 milhões, enquanto em 2015 totalizam R$ 15,93 milhões. Em 2011, primeiro ano da segunda administração do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o montante investido em obras neste mesmo período foi de R$ 119,49 milhões. Sobre as despesas de custeio, os gastos com material de consumo pularam de R$ 32,36 milhões (2014) para R$ 46,54 milhões, enquanto os pagamentos referentes a passagens e despesas com locomoção saíram de R$ 17,34 milhões para R$ 21,59 milhões, já calculada a inflação do ano passado.

Para a democrata os gastos devem ser evitados para combater a crise. “Se a crise existe, é preciso arrochar os gastos de custeio para preservar o quanto possível os investimentos e a folha de pessoal. Não é o que está acontecendo”, ressaltou na página de seu Facebook. 

*Com informações da Assessoria

Um comitê com a participação de diversas instituições da área de educação emitiu nesta sexta-feira (20), uma carta direcionada a presidente Dilma Rousseff (PT) sugerindo a escolha adequada do novo ministro de Educação, após a saída de Ciro Gomes. O documento que faz parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação também relembra o lema da gestão petista, divulgada anteriormente como: “Brasil: Pátria Educadora”.

Confira o documento na íntegra: 

Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes Brasília – Distrito Federal   Brasil, 20 de março de 2015.   Excelentíssima Senhora Presidenta da República   A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”.   Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as).   Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais.   Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência.  

Com elevado respeito e consideração,

Atenciosamente,    

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO  

Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF(Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib(Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra),Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

A vereadora do Recife e dissidente do PSB, Marília Arraes, estará à frente de uma reunião pública nesta terça-feira (17) para apresentar sugestões sobre o suposto abandono da Rua da Aurora, localizada na região central da capital pernambucana. O debate ocorrerá às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal.

Segundo a parlamentar, ao longo de 209 anos, a artéria que margeia o Rio Capibaribe através dos bairros da Boa Vista e de Santo Amaro assistiu ao crescimento desordenado do Recife e, “com as mazelas da expansão sem controle, também sofre. É mais do que premente a intervenção da Prefeitura da Cidade do Recife para que este cenário de descaso seja revertido, devolvendo à população um dos orgulhos dos recifenses”, destacou Marília.

Na visão da vereadora é necessário que a sociedade se mobilize para cobrar do poder público uma ação de caráter permanente para evitar a situação de degradação, que vem sendo mostrada pela imprensa pernambucana ao longo dos últimos anos. “A Rua da Aurora é a casa de inúmeros equipamentos culturais, monumentos e construções protegidas pelo patrimônio histórico: Assembleia Legislativa, Ginásio Pernambucano, Cine São Luiz, Monumento Tortura Nunca Mais (...). Sendo esse um tema de grande relevância para nossa cidade, é necessário aprofundar a discussão”, reforçou.

Para participar do debate foram convidados o secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, os presidentes da Urb, Victor Vieira, e da Emlurb, Antônio Barbosa, o superintendente do Iphan em Pernambuco, Frederico Almeida e a presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Evelyne Labanca. Além disso, representantes do Ministério Público, promotor Ricardo Coelho e da Associação Amigos da Aurora também deverá marcar presença.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), criticou na tarde desta quarta-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o andamento das obras e repasses do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM). Dando publicidade à resposta de pedido de informações que fez ao governador Paulo Câmara (PSB), a democrata anunciou que das 417 obras pactuadas na edição de 2014 (FEM II) nenhuma foi finalizada até a data de conclusão da resposta.

De acordo com a parlamentar, o FEM é um avanço “importantíssimo” diante da crise financeira que esmaga os municípios, mas que os resultados parciais da edição de 2014 sublinham a necessidade de “ajustes”.

Ainda segundo Krause, os dados apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do governo estadual relatam que dos R$ 241 milhões destinados aos 184 municípios na edição do ano passado, apenas um terço foi repassado, cerca de R$ 68 milhões. “Na análise que fizemos em cima da resposta oficial, todas as obras só receberam a primeira parcela, faltam mais ou menos cento e sessenta milhões de reais. Não acredito que todas as 184 prefeituras estejam com problemas de projeto ou algo burocrático”, apontou.

A deputada acrescentou que o governo anunciou pela imprensa um gasto de R$ 250 milhões com o FEM esse ano, mas que pelo menos R$ 160 milhões serão destinados às obras de 2014. "É preciso tomar cuidado para que o lançamento da edição 2015 seja feita com os entraves da de 2014 resolvidos", observou.

Entre as obras referentes ao FEM 2014, a democratra destacou atrasos nos repasses para a execução da urbanização do Canal do Arruda, no Recife (dos R$ 25 milhões pactuados, o governo repassou R$ 7,7 mi) e para a reforma e ampliação do Mercado das Mangueiras, em Jaboatão, com R$ 4,4 milhões prometidos por meio de verba do FEM e apenas R$ 1,4 mi repassado.

*Com informaçõers da assessoria

A prefeitura do Recife pode ser mais radical e cobrar as dívidas em última instância. Os processos que foram extintos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que cobravam dívidas referentes ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2013 e tiveram sentenças desfavoráveis à prefeitura, podem ser encaminhados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com procurador-chefe da Fazenda Municipal, Francisco Severien, quando o parecer for favorável ao devedor, o caso será contestado. “Se um contribuinte contestar o débito, pedindo a nulidade, e o TJPE der parecer favorável, podemos recorrer ao próprio tribunal e, dependendo da decisão, recorrer aos tribunais superiores”, pontuou.

O  TJPE considerou nula, cerca de 18.750 cobranças, pela ausência de convenio formal com a PCR no período entre 2009 e 2011. Mas segundo Severian, a Prefeitura entende que o fato de o TJPE ter recebido as execuções durante o período citado pesa contar a anulação das cobranças.

Para adiantar a resolução de processos semelhantes, o Tribunal de Justiça editou um enunciado, que direciona a sentença dos respectivos processos. A nota divulgada pelo TJPE informou que “Foram aprovados pelo Grupo de Câmaras de Direito Público com o objetivo de uniformizar o entendimento dos magistrados sobre o tema”.

O movimento Acorda Olinda se transformou em uma troça carnavalesca e nesta terça-feira (4) foi às ruas da Cidade Alta protestar em plena folia de Momo. Os integrantes do movimento questionaram o “desaparecimento” do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), a falta de recursos para os blocos tradicionais da cidade e a algumas obras, que segundo eles permanecem inacabadas. Vestidos de preto e embalados por muito frevo os componentes entoavam gritos suplicando para a população acordar. No início da agremiação, três bonecos gigantes, um representando Renildo, e, outros dois, o déficit na educação e na saúde, abriam alas para os foliões manifestantes passarem. 

Um dos organizadores do bloco, o vereador Jorge Federal, explicou que o movimento não é direcionado por oposição ou situação ao poder executivo, mas sim pelo desejo do progresso local. “A cidade está abandonada. O prefeito não participou da abertura do Carnaval, não tem coragem de abrir a Prefeitura para os foliões e estamos protestando contra a falta de cuidado com a saúde, com a educação, com bem estar do povo em si. Então este movimento não vai parar, porque é um movimento do povo, não é de oposição ou de situação, e quem faz a oposição tem que está a favor do povo”, frisou Federal. 

O movimento Acorda Olinda, surgiu em julho de 2013, e desde lá cobra ações do prefeito e do poder legislativo local. Renildo já chegou a dizer ao grupo afirmando que Olinda “nunca foi tão bem governada”, mas as cobranças continuaram, pois segundo eles “não se vê resultados”. 

Após 11 meses à frente da gestão de Moreno, o prefeito Adilson Gomes Filho (PSB), mais conhecido como Dilsinho, ainda está tentando driblar os problemas, segundo ele, deixados pela última gestão administrada pelo peemedebista Edvard Bernardo. Em conversa com o Portal LeiaJá, o socialista afirmou que a cidade ainda está sendo assombrada por problemas financeiros e que as folhas de pagamento deixadas pela última gestão ainda não terminaram de ser pagas. 

“Temos apagado muitos incêndios do passado, o ano (2013) foi praticamente tentando corrigir as pendências das gestões passadas para poder dar conta dos desafios que não são poucos. É o primeiro ano de trabalho e o orçamento não foi feito por nós, sim pela gestão passada. A gente tem que fazer o dever de casa, para os frutos começarem a aparecer no ano que vem”, afirmou Adilson.

Algumas denúncias apontaram que o prefeito estava atrasando os salários e não iria pagar o décimo terceiro aos servidores, o que foi negado pelo prefeito. “O salário (da atual gestão) está em dia, o que ainda não conseguimos pagar na totalidade foram os salários atrasados da gestão passada. A gente pagou 80% dos salários, ele deixou três folhas, ainda faltam 20% que não pagaremos este ano, vai ficar para 2014. Agora nossos salários de 2013 estão todos em dia. Inclusive pagamos hoje a folha de novembro. E o décimo vamos pagar em dezembro”, detalhou.

De acordo com o socialista a prefeitura tem cumprido até obrigações que seriam do Governo Federal. “Todos os meses estamos tendo frustração de receita, perda de arrecadação e os problemas só fazem aumentar. A gente já banca praticamente tudo no município, os programas do Governo Federal nós temos que arcar com quase que a totalidade, às vezes o que chega não cobre nem metade do que a gente precisa. Todos os anos a gente vê o aumento de recursos nos outros municípios, mas aqui não vemos chegar nada. E aí a nossa conta termina não fechando no fim do mês”, disparou.

No último dia 20 servidores, sindicalistas e estudantes protestaram em frente à prefeitura reivindicando a melhoria em algumas áreas da cidade como educação e saúde, que ainda estão em desfalque. Os manifestantes ecoavam “fora Dilsinho” e expressavam nos cartazes a indignação. 

Segundo o prefeito, as reivindicações dos que protestavam foram ouvidas e estão sendo analisadas por uma comissão. “Recebemos uma pauta dos servidores que protestaram e criamos uma comissão para avaliar as reivindicações. Agora no meio desses servidores também tinha a oposição, inconformada por ter perdido a eleição, querendo tirar proveito e fazer um ato político. Eles se apossaram do microfone e começaram a fazer ataques políticos”, disse o socialista, completando que a prefeitura começou a realizar reuniões para discutir os problemas por área. “Queremos resolver os problemas da cidade”, ressaltou. 

Para ele, a oposição é culpada pelo atual cenário da gestão em Moreno. “O programa de governo é feito para ser cumprido durante os quatro anos e nós estamos no primeiro, mas já fizemos muitas ações. Os que criticam foram sócios do caos que Moreno vive, ele (o caos) não nasceu em janeiro de 2013 é oriundo das outras gestões”, disse em resposta a alguns vereadores, como Irapoã Neves, que estão cobrando a execução do programa apresentado por Dilsinho durante as eleições em 2012.