A responsabilidade e autonomia dos poderes diante da proibição ou não do aborto foi levantada pelo senador Eduardo Girão (Pode–CE), em entrevista ao site do Senado. Na ótica do parlamentar, quem deve decidir sobre a causa é o Congresso Nacional e não o Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento surgiu porque ao mesmo tempo em que o Senado discute uma emenda à Constituição que proíbe o aborto desde a concepção, o STF analisa duas ações que liberam a prática. Girão questionou, inclusive, a decisão do Supremo que permitiu o aborto de fetos anencéfalos.

“Foi um ativismo judicial do Supremo, é um senso comum entre os colegas que o Supremo teima em legislar no que é competência desta Casa”, diz o senador. “É o Supremo usurpando, de forma deliberada, a competência do Senado e do Congresso. A PEC da vida vem para dizer que quem legisla somos nós. Esse assunto nunca foi esquecido aqui na Casa. É algo absurdo e esperamos que o Supremo se coloque no seu lugar, sem meter a colher na competência dessa Casa”, completou.

O texto original da PEC 29/2015, que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não permitia o aborto em nenhum caso. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), alterou a proposta para incluir a permissão nos casos previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940): estupro e risco de morte da mãe. Mas também não incluiu o de feto anencéfalo, motivo de questionamento de outros senadores.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu que o processo da Operação Integração - fase 48 da Lava Jato -, é mesmo de competência da 23.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A decisão, tomada na sessão de quarta-feira passada, dia 17, rejeita Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público Federal e mantém entendimento do juiz Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal, que já havia mandado redistribuir os autos dessa investigação por entender que os fatos não têm ligação com o esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras.

A Operação Integração é uma investigação sobre supostos desvios de recursos dos pedágios administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná.

Segundo o Ministério Público Federal, o "esquema de contratações fraudulentas e desvios" fraudou o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, "além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária".

No dia 12 de junho, Moro abriu mão do caso, alegando "sobrecarga com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht".

Ao recorrer ao TRF-4 contra a decisão de Moro em mandar redistribuir a investigação, o Ministério Público Federal alegou existência de "elementos de conexão fática com os delitos de lavagem de dinheiro e empresas ligadas aos operadores financeiros que autorizariam a competência exclusiva da 13.ª Vara Federal de Curitiba, com a instrução e julgamento realizados por Sérgio Moro".

As defesas de vários alvos da Operação Integração apontaram "elementos técnicos processuais que demonstraram não ser de competência de Moro o processamento e julgamento da 48.ª fase da Lava Jato". Segundo os defensores, não é possível estabelecer a competência da 13.ª Vara Federal "por não existir conexão fática entre os delitos".

Gustavo Polido, advogado criminalista que realizou a sustentação oral perante os desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, defendeu a tese de que a mera existência de operadores financeiros e de empresas relacionadas à Lava Jato, e que as semelhanças dos delitos de lavagem de dinheiro também semelhantes à Lava Jato, "não figuram hipótese de atribuição de competência de Moro".

Polido defendeu enfaticamente a livre distribuição do processo penal, "para que não reste violado o princípio constitucional do juiz natural, bem como seja assegurada a correta e legítima aplicação e interpretação das normas contidas no Código de Processo Penal".

Na sessão do dia 17 passado, o TRF-4 decidiu acolher a tese de defesa e negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal. Apenas o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus ficou voto vencido. Participaram do julgamento, além de Laus, os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, ambos favoráveis à tese sustentada pela defesa.

"Desta forma, o processo relativo à 48.ª fase da Lava Jato, a Operação Integração, e seus respectivos desdobramentos, não retornarão ao juiz Sérgio Moro, mantendo-se sob a competência da 23.ª Vara Federal", disse Gustavo Polido.

A pré-candidata a presidente Marina Silva (Rede) não poupou críticas ao governo Temer durante encontro no Recife, na noite dessa quinta-feira (14). A ex-senadora, ao falar sobre a greve dos caminhoneiros, que acarretou em prejuízos em diversos setores, afirmou que o governo não tinha competência, nem credibilidade e tampouco legitimidade.

“O governo deveria ter se antecipado para evitar o prejuízo que aconteceu. Os caminhoneiros entregaram uma pauta de reinvindicação a muito tempo, o governo dispõe de informações que permitiram fazer antecipadamente para não levar o Brasil à situação a qual tivemos que enfrentar e, obviamente, que não foi feito porque não tem competência, não tem credibilidade e não tem legitimidade para dialogar com os segmentos da sociedade”, disparou. 

A presidenciável também criticou a proposta do Governo Federal em privatizar a Eletrobras. Segundo ela, foi apresentado um projeto sem nenhum plano com o único intuito de “tapar o rombo” do governo Temer nas contas públicas. “Como diz Eduardo Giannetti, ninguém vende as joias da família para ir almoçar fora. Esses ativos são muito importantes, são patrimônio da sociedade brasileira. Simplesmente o governo gasta perdulariamente, inclusive desvia dinheiro com a corrupção e depois vende o patrimônio da sociedade brasileira”. 

Marina não parou com as críticas. Ela também disse não ser de acordo com  a PEC do Teto dos Gastos. “Controlar gasto público é fundamental, agora o que eu venho dizendo é que o governo fez é algo completamente fora da curva. Congelar o orçamento público por 20 anos em um País que a saúde está do jeito que está a segurança está um caos, violência no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Ceará, no Acre, nós vamos congelar tudo por 20 anos? A infraestrutura do portos está totalmente colapsada e vamos congelar? É possível controlar gastos públicos como eles estão dizendo, mas de outra forma”. 

“Vamos sim controlar gasto público, mas vamos fazer isso não congelando orçamento público por 20 anos. Somente quem não sabe o que é sofrer a violência, que ceifa 60 mil vidas por anos, somente quem não vive o problema de marcar uma consulta e ficar meses esperando para fazer um exame é que acha que congelar uma situação dessa por 20 anos resolve”, ressaltou. 

O Sport conseguiu conquistar um ponto diante do líder do Brasileirão. Depois de acertar na defesa e segurar o melhor ataque da competição, o jogador Felipe Azevedo acredita que o time ganhou moral para encarar os outros times da competição. “Esse foi ponto a ser valorizado. Um jogo muito equilibrado. Não vínhamos conquistando bons resultados, mas em resumo fizemos um bom jogo contra o Cruzeiro”, disse.

As próximas partidas do Leão na competição serão fora de casa. O Sport vai encarar o Corinthians e o Grêmio. Para os confrontos, Azevedo confia que o time levará essa partida como referencia para somar pontos. “Precisamos usar essa marcação de hoje como referencia para os jogos futuros. E, assim chegar a criar oportunidades para finalizar. Vamos buscar trazer o máximo de pontos fora de casa”, afirmou.

Torcida

A torcida do Sport participou do jogo do início ao fim. Mais de 22 mil torcedores estiveram presentes na Arena na noite deste sábado (27). De acordo com Felipe Azevedo, os jogadores comentaram o apoio do publico na partida. “Hoje, foi maravilhoso, a torcida já entendeu que precisa nos ajudar em campo  Foi muito importante para o jogo", comentou.