A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (20) a importância da participação social na construção das políticas públicas. Ao discursar na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), a presidenta defendeu o respeito ao direito de opinar, criticar e reivindicar, que, segundo ela, caracterizam a democracia em uma sociedade moderna e inclusiva.

“Sabemos que a democracia representativa tem o Congresso e as Casas Legislativas como espaço privilegiado e fundamental de deliberação", afirmou Dilma, ao lembrar que tem de ser garantido à sociedade civil organizada o direito de opinar, de falar, de criticar, dar sugestões, contribuir com suas experiências e reivindicações. De acordo com a presidenta, a participação popular nas políticas públicas não é uma dádiva do governo, mas uma conquista da sociedade brasileira que deve ser respeitada.

Dilma defendeu também a valorização dos professores, tanto no aspecto da formação quanto na melhoria dos salários. “O desafio da valorização do professor não pode estar baseado em frases genéricas. Temos que construir um caminho para que o Brasil tenha, em um prazo curto, não só a carreira mais clara para o magistério, mas refletindo na qualidade da remuneração”, disse ela aos cerca de 4 mil profissionais de diversos setores da área de educação que participam da Conae.

A presidenta lembrou ainda que sancionou, neste ano, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O cumprimento do PNE está no centro das discussões da Conae. Dilma também mencionou a passagem, hoje, do Dia da Consciência Negra e destacou a importância da política de cotas adotada em universidades federais brasileiras.

Ao faltar sobre as eleições de outubro, a presidenta disse que os votos que a reelegeram são votos claros pela inclusão social, pelo emprego, desenvolvimento, pela estabilidade política e econômica e por maiores investimentos na infraestrutura e modernização do país.

Ela prometeu que, nos próximos quatro anos, manterá um governo coerente com o que pensa e tem feito pelo país. “Nosso Brasil não vai parar. Eu governei quatro anos sem descanso, vou governar mais quatro ainda, sem descanso. Vou continuar coerente com o que penso e o que temos feito pelo Brasil e os brasileiros.”

A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências distrital e estaduais. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação.

Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE)  divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010. O projeto está na última etapa de tramitação no Congresso Nacional. O fórum considera a atual proposta um "retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão" e pede que seja retomada a redação aprovada anteriormente pela Câmara.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, destacam-se a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e de ensino integral. Já aprovado nas duas casas legislativas, no fim do ano passado, o projeto voltou à Câmara. A expectativa é que seja analisado e votado quando os parlamentarem voltarem às atividades, no início do próximo mês.

Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que "o substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência [de 2010], dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação".

O fórum defende a retomada da redação anterior, principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio quanto na educação superior, ao princípio do investimento público em educação pública e à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, com garantia da complementação, com recursos financeiros da União, para os estados e municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O FNE pede também que se retome o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos, ou o terceiro ano do ensino fundamental. O texto aprovado no Senado estabelece que, a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE, a alfabetização comece aos 7 anos e, a partir do décimo ano de vigência do plano, aos 6 anos de idade.

Quanto à Meta 4, que trata da educação especial, alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que "tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros".

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, participou da reunião de hoje (24) do Fórum Nacional de Educação em Brasília. Ele mostrou-se decepcionado com o adiamento da Conae e disse que, com isso, perde-se a oportunidade de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um plano nacional que atenda aos interesses do setor. "Todos estavam se organizando para vir para a Conae, tínhamos várias atividades agendadas, manifestações no Congresso Nacional. A Conae realizada agora seria um espaço político importante para a área. Perdeu-se muitos meses com o adiamento", lamentou.

Na próxima segunda-feira (18), o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE) realizará uma coletiva de imprensa para divulgar as atividades que serão promovidas dessa data até o dia 22 deste mês. O intuito das ações é mobilizar a população para discutir os assuntos que serão trabalhados nas conferências municipais e intermunicipais de educação do Estado, que ocorrerão nos meses de abril e junho deste ano.

Segundo a assessoria de comunicação do evento, todos os temas abordados nos encontros locais serão levados à Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada nos dias 17 e 21 do mês de fevereiro do próximo ano, em Brasília. “Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação. Participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração” é o tema do Conae.

A coletiva de imprensa será às 10h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O local fica na Rua da União, 439, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.