Organizações que defendem o combate à corrupção no País criticaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sugerir, nesta terça-feira, 5, que os votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos. Em nota, a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) reforçaram que a publicidade dos julgamentos é essencial para a manutenção da democracia, e classificaram a proposta como um retrocesso.

Nesta terça-feira, 5, Lula disse que "ninguém precisa saber" os votos dos ministros da Suprema Corte. A sua declaração ocorre no momento em que Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, é alvo de críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

"Eu, aliás, se pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber", disse no programa "Conversa com o Presidente", live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele", complementou.

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Sigilo pode tornar o Judiciário mais distante da sociedade

Na nota da Transparência Internacional Brasil, assinada pelo diretor-executivo Bruno Brandão, a organização afirma que o Poder Judiciário é o mais elitista e menos transparente dos Três Poderes, e que a introdução do sigilo o tornará "ainda mais opaco e distante da sociedade" e na "direção contrária a qualquer projeto de democratização".

"Conquistas como a TV Justiça cumprem verdadeiro papel de pedagogia constitucional, ajudando a enfrentar o déficit histórico de cidadania em nosso país. Ao contrário do que Lula sugeriu, o Brasil precisa discutir e tratar com urgência as profundas desigualdades no acesso à Justiça. O que demanda mais, não menos transparência", disse a Transparência Internacional Brasil.

A organização declarou que o País precisa discutir as desigualdades no acesso à Justiça e os ataques destinados aos ministros do STF. "Este respeito não se construirá afastando a sociedade da Justiça e, sim, com mais acesso à informação, educação, debate público de qualidade e fomento à cultura democrática", afirma.

Sugestão de Lula é uma hipótese "inadmissível", diz Inac

A TV Justiça, citada pela nota assinada por Brandão, também foi aclamada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, que apontou que a sua criação em 2002 permitiu que a sociedade acompanhasse o trabalho feito pelos ministros. Segundo o Instituto, a fala de Lula causou "uma profunda perplexidade" e a sua sugestão não encontra amparo na Constituição.

"A proposição, sem respaldo constitucional, vem na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos Três Poderes à sociedade, exceção natural óbvia a temas judiciais que digam respeito à intimidade, que terão individualmente o sigilo decretado, caso a caso, se necessário. É obviamente inadmissível a hipótese de generalizar o sigilo para os votos", afirmou a organização.

Para o Inac, a possibilidade de um sigilo generalizado motivado por conta de reações sociais "não é plausível". "É necessário ter-se a maturidade e serenidade para lidar com tais comportamentos, legítimos numa democracia", destaca a organização.

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, repercutiu positivamente no meio educacional. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do Cronograma Nacional de Implementação do NEM e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. Para especialistas e entidades ouvidos pela Agência Brasil, o tema deve ser tratado a partir de um diálogo do governo com o setor.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considerou a suspensão importante para professores e alunos. “Frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro”.

A presidente da Ubes, Jade Beatriz, defendeu a participação dos estudantes na elaboração do novo currículo. “É uma vitória, mas não é suficiente. A suspensão é um intervalo. Não queremos que o ensino médio volte a ser o que era antes da reforma. Mas é preciso incluir os estudantes nesta discussão. É um momento muito decisivo nas nossas vidas” disse.

“Sem opção de boa educação e profissional, a gente vira mão de obra barata”, acrescentou. A presidente da Ubes sinalizou que fará ainda uma mobilização nacional pela revogação total e imediata do novo ensino médio.

O Todos pela Educação, organização da sociedade civil sem fins lucrativos e suprapartidária, fundada em 2006, aprovou a suspensão da implementação do novo ensino médio. Contudo, o diretor de Políticas Públicas da entidade, Gabriel Corrêa, argumenta que a decisão do MEC precisa ser feita de forma pactuada com as secretarias estaduais de Educação e com clareza aos professores e estudantes.

“Faz parte do jogo e é importante nesse período de consulta pública haver uma suspensão. É o que a gente tem chamado de um freio de arrumação. Mas o Ministério da Educação precisa dar mais clareza às secretarias de Educação, às escolas profissionais e aos estudantes o que isso vai significar no dia a dia, nos próximos meses”.

O governo federal aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. As contribuições poderão ser feitas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas unidades da federação.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Katharine Ninive Pinto Silva entende que a suspensão do cronograma foi necessária, mas insuficiente. “É preciso que esse modelo de ensino médio seja revogado, tendo em vista o fato de que aprofunda as desigualdades de acesso ao saber historicamente produzido pela humanidade.”

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização da sociedade civil do campo da educação criada em 1999, entende que a medida do atual governo é um “primeiro passo” e requer providências posteriores. “Não é, obviamente, suficiente. E ainda faltou responder o que as escolas vão fazer nesse período de consulta e nos 60 dias: segue com brigadeiro caseiro? Volta à filosofia?”, disse a coordenadora geral da entidade, Andressa Pellanda.

No entanto, Andressa julga que a política educacional suspensa pelo atual governo não tem condições de ser remendada. Para ela, o problema maior está no modelo proposto. “Não serve para a formação plena dos estudantes, sua formação, para a cidadania e para o trabalho”.

Enem de 2023 e 2024

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 não será impactado pela suspensão de 60 dias da efetivação do Novo Ensino Médio. As provas, que avaliam o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e servem de porta de entrada no ensino superior, estão previstas para serem aplicadas em 5 e 12 de novembro.

Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação, esclarece que as alterações previstas no Novo Ensino Médio, iniciadas em 2021, não serão consideradas no Enem deste ano, pois não estavam completamente implementadas. “O Enem deste ano não vai ser ajustado ao Novo Ensino Médio e já não seria mesmo. Não haveria mesmo mudanças em qualquer cenário. A portaria antiga, que foi suspensa agora, já indicava que o Enem de 2023 seguirá o modelo antigo do ensino médio”.

Para Corrêa, a grande discussão está em torno da aplicação das provas do Enem do próximo ano. “No Enem de 2024, [conforme] estava previsto no novo modelo de ensino médio, o estudante teria no primeiro dia provas comuns, com todos os estudantes fazendo o mesmo exame. E no segundo dia os estudantes teriam opções de escolha de que provas fazer. Esse Enem previsto para 2024 deveria ser adiado”, opina Gabriel.

Propostas

Katharine Ninive Pinto Silva, propõe que a revogação do novo ensino médio possa ser feita “implementando, de fato, as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio de 2012, que orientam para uma formação para o mundo do trabalho, que possam integrar as disciplinas de formação geral a disciplinas de formação profissional nas modalidades integradas. Um exemplo dessa implementação são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.

Corrêa não defende revogar tudo o que está na lei e voltar ao modelo anterior, porque, na avaliação dele, seriam perdidos alguns avanços. Ele prioriza o ajuste dos pontos falhos para superar desafios, tais como melhorar a infraestrutura das escolas, apoio aos professores e formação de diretores escolares.

Ele aposta na manutenção de três premissas do novo modelo: a expansão da carga horária do jovem, a flexibilização dos currículos e a integração da formação técnica profissional. “Valorizar a formação e a educação técnica no ensino médio, que hoje, de fato, não é integrado”.

O Ministério da Saúde realizou nesta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde com orientações sobre o procedimento do aborto. O documento, de 7 de junho, afirma que "todo aborto é um crime" e provocou reação de grupos de pesquisa e entidades de defesa da mulher.

O manual intitulado Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento é voltado para gestores e profissionais de saúde. Segundo a cartilha, "não existe 'aborto legal' como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos". Para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério, o que existe "é o aborto com excludente de ilicitude".

A cartilha diz ainda que "todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno". Diferentemente do que afirma a cartilha, o aborto é permitido no País em caso de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012.

O próprio manual pondera que essa discussão "tem pouca relevância", uma vez que a gravidez tem tempo limitado e "seria impossível aguardar transcorrer todo um procedimento para apurar se houve crime, ou não".

O documento provocou reações de grupos de pesquisa e entidades ligadas à defesa da mulher. Em carta à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, 78 organizações pediram a revogação do manual. Para as entidades, a cartilha não cumpre a finalidade de apoiar profissionais de saúde nos casos de abortamento e, pelo contrário, impõe "obstáculos à concretização do direito à saúde de mulheres, meninas e pessoas que gestam".

Entre as organizações signatárias da carta em reação ao manual do Ministério da Saúde estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em relação ao trecho do manual que indica que "todo aborto é um crime", as organizações ponderam que a declaração soa como tentativa do ministério "de confundir sobre a licitude do procedimento realizado dentro das hipóteses legais". A menção do documento à "investigação policial" também cria, segundo as entidades, insegurança jurídica aos profissionais, "que temerão uma investigação sobre cada decisão de cuidado que tomem sobre as mulheres".

A discussão sobre o documento ocorre após a repercussão nacional de dois casos de gravidez em contexto de violência contra a mulher. No fim de semana, a atriz Klara Castanho teve exposta sua decisão de entregar voluntariamente para adoção um bebê gestado após um estupro. Klara descobriu a gravidez tardiamente e não conseguiu fazer o aborto. A atriz foi atacada nas redes sociais pela decisão prevista em lei de entregar o bebê.

Semanas antes, uma menina de 11 anos que havia sido estuprada teve o procedimento de aborto negado por uma juíza em Santa Catarina. A magistrada, Joana Ribeiro Zimmer, questionou se a menina não "suportaria ficar mais um pouquinho (com o feto)". Joana foi uma das convidadas pela Secretaria de Atenção Primária para participar da audiência pública nesta terça-feira, mas não compareceu.

Além da juíza, foram chamados as deputadas federais Janaina Paschoal (PRTB-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, que discursaram na reunião transmitida online. Representantes de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) também foram convidados.

Em sua fala, na audiência pública, a representante da SBPC, antropóloga Lia Zanotta Machado, lembrou que "abortamento no caso de estupro, risco de morte da gestante e má formação fetal com impossibilidade de vida extrauterina não conforma tipicidade, ilicitude e culpabilidade e, portanto, o abortamento é legal". Ela também pontuou que o aborto legal, em caso de estupro, não tem idade gestacional máxima para ocorrer, conforme a legislação.

O manual do Ministério da Saúde afirma que "sob o ponto de vista médico, não há sentido clínico na realização de aborto com excludente de ilicitude em gestações que ultrapassem 21 semanas e 6 dias".

O Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, por sua vez, defendeu o documento. Segundo ele, as cartilhas anteriores sobre o tema precisavam ser atualizadas. Em relação à investigação criminal, ele ponderou que uma lei obriga a denúncia sobre o estupro. Em 2020, uma portaria determinou a notificação dos estupros que ensejam interrupção de gravidez.

"Hoje, elas dizem que depende da mulher ou da mãe da criança ou do pai da criança decidir se vai denunciar ou não. Não, não cabe. É incondicionada à vontade da vítima. Tem de ser denunciado. E aí eu sou perseguido por sites, pela imprensa. 'Ministério da Saúde quer que vítimas de estupro sejam investigadas após aborto'. E não é para investigar vítima de estupro? Tem de entender o que a gente quer."

"Essas orientações criminalizam não somente as mulheres, mas também os profissionais de saúde que delas cuidam, entre eles, os ginecologistas e obstetras", afirmou a Febrasgo em seu site sobre a cartilha do Ministério da Saúde. Raphael Câmara ainda relativizou dados sobre mortes relacionadas ao aborto no Brasil e disse não concordar com "matar bebê na barriga". "Como obstetra, não dá. Essa sociedade que acha que é normal matar bebê na barriga com 7, 8, 9 meses...Eu não quero fazer parte dessa sociedade."

Outros convidados contrários ao aborto, que participaram da audiência, apoiaram o texto. Segundo a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Gandra, a cartilha ajuda a não levar casos de gravidez ao aborto. "É interessante falar do abortamento como exceção, do abortamento nos casos previstos em lei. E isso prepara também para não induzir os técnicos a levarem imediatamente ao aborto."

Em viagem a Lisboa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se posicionou nesta terça-feira sobre o tema, em consonância com a cartilha da pasta. "Estupro é crime tipificado no Código Penal, como o aborto também é", disse o ministro. Ele reiterou que o governo Jair Bolsonaro é favorável à "defesa da vida desde a concepção" e criticou eventuais iniciativas do Judiciário para descriminalizar o que chamou de "aborto injustificado".

No fim da audiência, Câmara disse que levará em consideração as contribuições recebidas na audiência e que o texto poderá passar por mudanças, sem detalhar quais. "Certamente, haverá modificações no nosso manual. Podemos colocar diversas opiniões."

A ciência já identificou a boca como porta de entrada de microrganismos que podem causar diversos tipos de doenças, em especial pulmonares e cardíacas. Segundo o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amibi), a falta de higiene bucal também pode potencializar os efeitos da Covid-19 no organismo, uma vez que é grande a replicação do vírus em glândulas salivares, língua e saliva.

Diante dessa constatação, as duas entidades criaram um manual com procedimentos a serem adotados para a higienização bucal de pacientes internados em unidades de terapia intensivas (UTIs). A limpeza é feita com a ajuda de uma substância que, por meio de oxidação, reduz as colônias de microrganismos na boca. 

“Esse tipo de procedimento já vinha sendo adotado para prevenção de pneumonias causadas por outros microrganismos, como bactérias, tanto em pacientes entubados quanto naqueles em que foi necessário fazer procedimento de traqueostomia, reduzindo significativamente os casos de contaminação. Agora, estamos adaptando aos pacientes ligados à ventilação mecânica por causa da covid-19”, disse à Agência Brasil o coordenador da Comissão de Odontologia Hospitalar do CFO, Keller De Martini.

O manual desenvolvido pelo CFO e pela Amibi foi criado a partir da revisão de artigos científicos que abrangem “os principais pontos exitosos para a implementação desse tipo de procedimento”, explica a presidente do Departamento de Odontologia da Amibi, Alessandra Figueiredo de Souza.

De acordo com a cirurgiã dentista do Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN), em Belo Horizonte (MG), até o momento, por causa da alta demanda de profissionais em meio à pandemia, não há estudos finalizados que comprovem cientificamente os bons resultados obtidos a partir da aplicação desse procedimento em pacientes com o novo coronavírus. “Mas, historicamente, esse protocolo tem reduzido entre 50% e 60% as demais contaminações por pneumonias como as bacterianas”, disse.

Atuando na linha de frente de combate à pandemia, Keller De Martins diz perceber que a adoção desse protocolo tem apresentado ótimos resultados, com cerca de 40% dos pacientes entubados apresentando alguma melhora. “É algo a ser comemorado se considerarmos que cerca de 80% dos pacientes que vão para UTIs devido à covid-19 acabam indo a óbito, e que a sobrevida dos demais acaba, em muitos casos, apresentando sequelas”, argumenta.

Segundo o cirurgião dentista, boa parte dos hospitais já adota o protocolo. Ele, no entanto, reforça a urgência de que o procedimento seja adotado em todas as UTIs, como forma de minimizar as taxas de mortes.

“É fundamental que os hospitais tenham cirurgiões dentistas em suas equipes multidisciplinares de enfrentamento à covid-19. De preferência, profissionais com habilitação em odontologia hospitalar”, diz a presidente da Amibi, ao sugerir que, caso os hospitais precisem de ajuda para a implementação desse protocolo, entrem em contato com entidades de classe como o CFO e a Amibi.

Higienização

De Martini e Alessandra acrescentam que a higienização bucal é indicada também para os casos em que a doença não esteja em sua versão mais grave, de forma a reduzir a carga viral no organismo. 

“Defendemos, inclusive, que mesmo pessoas não contaminadas tenham bastante atenção com a higienização bucal, escovando inclusive a língua”, acrescenta Martini, do CFO, ao sugerir também o uso de antisséptico bucal. “Lembre-se: a principal entrada desse vírus é via aérea, percorrendo a cavidade bucal”.

Os dois cirurgiões dentistas ouvidos pela Agência Brasil estão atuando na linha de frente de combate à pandemia. Ambos se dizem perplexos ao verem tantas pessoas despreocupadas com o que está acontecendo, a ponto de não usarem máscara inclusive em ambientes com aglomeração.

“Vemos equipes que trabalham constantemente, inclusive colocando a própria vida em risco para salvar vidas. Há médicos que estão morando no hospital para se dedicarem integralmente a essa luta, porque o número de profissionais à disposição nas UTIs é insuficiente”, disse De Martini.

Mortes

“Além disso, há também outros profissionais fundamentais para essa luta [nos hospitais]. Seja na área de limpeza, seja na de segurança; fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas. Cada um fazendo sua parte. É, de fato, muito frustrante vermos, quando nos deslocamos para recarregar baterias em nossas casas, tanta ignorância nas ruas e tantas pessoas dizendo que essa doença é uma invenção”. “A verdade é que essa doença está matando cada vez mais e dilacerando um número cada vez maior de famílias”, completou.

Uma coalizão formada por 27 entidades representativas do setor da comunicação social protocolou na Câmara uma carta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo apoio a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às fake news e em defesa do jornalismo profissional.

A carta destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no País e ressalta a importância da valorização do profissional de comunicação, o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais. Além disso, as entidades enfatizam a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência das operações on-line.

A coalizão pede que as regras sejam cumpridas pelas empresas que atuam como mídia, incluindo as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca. Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa.

"Estamos confiantes de que as deputadas e os deputados estão atentos aos debates envolvendo temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento, bem como o indesejável rastreamento e a vigilância dos usuários de ferramentas digitais", dizem as entidades.

As instituições apontam a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária. Para elas, os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente.

Quanto à distribuição de conteúdo jornalístico profissional, a coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. "A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dosconteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia", diz a carta.

A coalizão é formada por 27 entidades. Entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), os partidos PT, PSB, PSOL e Rede e organizações não governamentais anunciam, nesta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, que estão entrando com três ações no STF e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente.

As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal "atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)", informa o grupo por meio de nota.

Mais detalhes estão sendo dados em coletiva de imprensa que se iniciou um pouco depois das 11 horas (de Brasília).

De acordo com a nota, haverá uma ação civil pública (ACP) contra União e Ibama na Justiça Federal do Estado do Amazonas e foi ajuizada pela Abrampa junto com organizações da sociedade civil.

Ela "exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras". "O despacho se aplica a todo o país, mas afeta especialmente a Amazônia", aponta a nota.

Ainda de acordo com o material, a segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que apontam "omissão da União" e foram movidas pelos partidos no Supremo Tribunal Federal.

"Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei no 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. Ambos os fundos estão congelados por um ano e meio, desde que o governo Bolsonaro assumiu", diz a nota.

A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente o processo de revisão da Lei de Zoneamento da capital, realizado pela gestão Bruno Covas (PSDB). A ação foi aberta pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outras quatro entidades, que contestam a transparência e participação popular nas audiências públicas realizadas neste ano, além de outros pontos.

A Prefeitura diz manter "diálogo com a sociedade" desde o início da revisão, em 2017.

A liminar foi concedida na quinta-feira, 19, pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e prevê a paralisação da revisão da lei até o julgamento da ação. Na decisão, ele cita trechos do Plano Diretor para ressaltar a exigência de "ampla divulgação" das audiências públicas e de estudos técnicos sobre o tema para garantir "participação democrática de qualidade".

"Embora a situação mereça análise mais aprofundada, o que somente será possível após manifestação da parte contrária (a Prefeitura), o prosseguimento da tramitação do processo de alteração da lei de zoneamento seria temerário, diante do risco que adviria de eventual reconhecimento a posteriori de vício formal, o que acarretaria a nulidade dos atos praticados", apontou o juiz.

O processo de revisão do zoneamento foi iniciado em 2017, quando o hoje governador João Doria (PSDB) era prefeito, e entrou na última fase de discussão neste ano. O objetivo da gestão municipal era enviar a redação final do projeto de lei para a Câmara Municipal ainda em 2019. Dentre as mudanças previstas, estão a permissão para a construção de prédios mais altos no miolo de bairros.

O IAB, a União dos Movimentos de Moradia, o Movimento Defenda São Paulo, o CicloCidade e o Instituto Pólis alegam que a revisão do zoneamento (também chamado de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) ocorre "sem a transparência e participação social determinadas pela legislação urbanística vigente e com mudanças que deturpam o sentido de lei que foi fruto de um intenso processo de discussão pública".

As entidades também dizem que há "deficiência na convocação", que teria deixado de "comunicar de forma verdadeira" o que seria discutido nas audiências. Segundo elas, as quatro audiências somaram 300 participantes, dos quais 70 seriam servidores públicos. "Não houve, em momento algum, a divulgação de estudos ou diagnósticos com informações técnicas que tornassem possível a compreensão da sociedade acerca dos impactos que serão observados com as alterações pretendidas pela Prefeitura."

As entidades alegam, ainda, ter um estudo apontando que a mudança irá acarretar "alterações substanciais no conteúdo do próprio Plano Diretor Estratégico, no enfraquecimento das diretrizes relativas à sobrecargas no miolo de bairros; desestímulo à mobilidade urbana sustentável; redução da eficácia da quota ambiental; e redução da destinação de áreas públicas em grandes empreendimentos, dentre outros".

Diálogo com a sociedade

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a gestão municipal está "muito tranquila" e que o "processo de participação popular ocorreu de maneira adequada". "Nossa opinião é que a Prefeitura teve muito equilíbrio e ouviu a sociedade civil no processo participativo e conseguiu equilibrar as demandas, no sentido de não fazer nada que fosse contrário aos princípios do Plano Diretor."

Ele atribuiu o menor número de participações nas audiências públicas deste ano - em relação a 2017 - em decorrência da retirada dos pontos mais polêmicos da revisão inicialmente proposta, a qual teria atraído maior atenção de movimentos por moradia e de mobilidade, além de associações de moradores.

Chucre comentou, ainda, que houve uma pausa no processo de revisão no início deste ano quando ele assumiu como secretário de Desenvolvimento Urbano - deixando o mesmo carga na pasta de Habitação. "Fiquei os primeiros meses analisando as mais de 2 mil propostas da sociedade civil, o que foi consolidado na segunda minuta. Na segunda minuta, foram tirados os pontos mais polêmicos, o que gerou menos envolvimento da população."

Ele apontou, também, que o aumento de 48 metros para 60 metros como limite de altura para construir nos miolos de bairro - previsto na revisão - não vai gerar aumento populacional.

"O coeficiente de aproveitamento foi mantido. Onde hoje pode ter um edifício de 20 apartamentos, se a mudança for alterada e aprovada na Câmara - e vai ter audiências públicas na Câmara também -, continua podendo construir 20 unidades só que, em vez de 48 metros, o prédio poderá ter 60 metros. É um acréscimo de 12 metros de gabarito."

Revisão afeta 'centrinhos' e miolos de bairro

O aumento de 48 metros para 60 metros no limite de altura se refere às Zonas de Centralidade (ZC), que são os "centrinhos" dos bairros, com predominância de comércio e serviços e cujo objetivo do zoneamento é aumentar a oferta não residencial.

A revisão prevê, ainda, a mudança de altura máxima de 28 metros para 48 metros nas Zonas Mistas (ZM), regiões que têm predominância de uso residencial, com a presença também de comércio e serviços, e cujo objetivo original do zoneamento é preservar o desenho da região - o que inclui a adaptação dos usos (isto é, um sobrado residencial virar um comércio, por exemplo).

As ZMs e as ZCs correspondem a cerca de 15% da área da cidade e ocupam grande parte dos chamados remansos - ou miolo dos bairros. Um exemplo de ZC é a quase a totalidade da Avenida Pompeia, na zona oeste, enquanto os imóveis do entorno (a uma quadra ou mais de distância) são majoritariamente parte da ZM (no perímetro entre as Ruas Heitor Penteado e Desembargador do Vale).

As principais e mais influentes entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras estão se mobilizando para realizar nesta quinta-feira, 22, ato público contra a Lei do Abuso, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia último dia 14.

Ao todo, 19 entidades vão fazer parte da manifestação em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda (Ministro Mário Magalhães), na zona oeste de São Paulo, às 11h.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) informou que os magistrados não são contrários à responsabilização de atos abusivos de autoridades, mas que o texto-base aprovado "enfraquece a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público".

"O referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, e prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas", diz a nota.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta o texto da Lei do Abuso, ou apenas alguns pontos nele contidos. Nesta segunda-feira, 19, logo cedo, Bolsonaro recebeu Moro que sugeriu o corte de 9 pontos da lei.

CONFIRA AS ENTIDADES MOBILIZADAS PARA O PROTESTO DE QUINTA

Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul);

Apamagis (Associação Paulista de Magistrados);

Amatra-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região);

Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil);

Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho);

AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros);

Amatra XV (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 15ª Região);

Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público);

ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República);

ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho);

ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos);

APMP (Associação Paulista do Ministério Público);

ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal);

SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo);

ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo);

SINDPESP (Sindicato dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo);

Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil);

AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo);

SINDAF-SP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), entre outras.

Um líder religioso, de 29 anos, é suspeito de estuprar e engravidar uma adolescente de 13 anos. Quatro vítimas já prestaram depoimento contra o pai de santo e afirmaram que ele dizia cometer os abusos a mando de entidades espirituais. Sua prisão preventiva ocorreu na última sexta-feira (26), em Ibiapina, no Ceará.

Segundo as testemunhas, Francisco Aucivan Pereira Linhares, o "Pai Francisco", cometeu os crimes de violência sexual e mandou que a adolescente abortasse o feto. Elas também informaram às autoridades que o suspeito as dopava para cometer os abusos. "Ofereceu um copo de cerveja e mandou eu fumar um cigarro preto [...] eu não me controlei, fiquei em transe, eu não sei o que aconteceu", revelou uma das vítimas à Polícia Civil.

Outra mulher relatou que o pai de santo cometia os abusos em nome das entidades espirituais, "ele a beijou à força, que para a pomba gira descer tinha que que acontecer um beijo entre o pai Francisco e a minha filha", segundo o Diário do Nordeste.

Durante a ação policial, foi encontrado em sua casa uma garrafa semelhante à de whisky, que vai passar por perícia. Há a suspeita que o líquido seria o utilizado para dopar as mulheres. A investigação terá continuidade, pois o delegado Miguel Sales acredita que há mais vítimas. Francisco já está na delegacia de Tianguá, onde fica à disposição da Justiça.