Na véspera da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nessa segunda-feira (17) que a advertência aplicada contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não deve ser considerada no julgamento de outros dois processos previstos na pauta do CNMP desta terça-feira (18), que miram o procurador. Na prática, ao afastar a eficácia da advertência aplicada contra Deltan no ano passado, Fux mantém uma espécie de ficha de "bons antecedentes" de Deltan - ou seja, é como se Deltan ainda não tivesse sido alvo de punição pelo órgão, o que pode livrá-lo de uma penalidade ainda maior agora.

Segundo o Estadão apurou, a decisão de Fux deve afetar o julgamento de Deltan Dallagnol, já que o antecedente da advertência poderia levar à aplicação de uma punição mais grave desta vez. Na avaliação de um conselheiro, o entendimento de Fux é o prenúncio de uma nova gestão no Supremo que poderá alterar uma correlação de forças que caminhavam para uma correção dos excessos da Lava Jato. Fux assumirá a presidência do STF no dia 10 de setembro.

Em novembro do ano passado, por 8 a 3, o CNMP decidiu aplicar advertência contra Deltan Dallagnol. O julgamento marcou a primeira vez que Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esse processo dizia respeito à entrevista à rádio CBN na qual Deltan criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de "mancha no currículo". Se Deltan for punido com advertência nos outros casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro - a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.

Das mais de 50 representações apresentadas contra Deltan no CNMP, uma que está pautada para a sessão desta terça-feira, 18, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), pede a remoção de Deltan do posto na Lava Jato por interesse público. Mas dois conselheiros, sob condição de anonimato, disseram à reportagem que, embora o cenário não seja favorável a Deltan, o máximo que pode acontecer, neste momento, é a abertura do processo de remoção, mas isso não implica um afastamento imediato.

Em conversas reservadas, conselheiros que não são defensores da Lava Jato dizem que há oito votos, dentre os onze integrantes do CNMP, contrários a Deltan. No entanto, o que estará em julgamento é a abertura do processo de remoção, e não a decisão final sobre afastar ou não. Assim, a única forma de retirar Deltan da Lava Jato, já nesta terça-feira, seria se algum integrante apresentasse uma questão de ordem, o que está sendo avaliado. Contudo, a avaliação é que, mesmo se for levantada uma questão de ordem, algum integrante do Conselho deve pedir vista.

A hipótese de afastamento imediato causou comoção entre procuradores pró-Lava Jato e os demais aliados da megaoperação de combate à corrupção, como o ex-juiz titular da maioria dos casos denunciados pela força-tarefa - Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça. A defesa de Deltan está por conta de Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Rezek protocolou há uma semana uma petição no Supremo pedindo que sejam suspensos os procedimentos que pedem afastamento do procurador. O relator, Celso de Mello, pode decidir ainda nesta segunda-feira.

Visita

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem promovido uma ofensiva para limitar poderes da Lava Jato desde maio, quando o procurador-geral Augusto Aras requisitou cópia integral de todas as bases de dados reunidas ao longo de seis anos de operação, não apenas no Paraná, como também no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os ânimos se exaltaram após uma controversa visita da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo ao prédio onde se aloja a força-tarefa do Paraná. Na guerra de versões, a Lava Jato apontou que não poderia fornecer as cópias de dados sigilosos de investigados sem decisão judicial específica, mas a PGR afirma que decisões de 2015 do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt conferem essa permissão. A PGR levou a discussão ao Supremo, que já deu duas decisões conflitantes: o presidente da corte, Dias Toffoli, mandou entregar os dados, e o relator da Lava Jato, Edson Fachin, desfez a ordem.

O PGR tem assento fixo no CNMP, mas quem tem o representado é o vice-procurador-geral, Humberto Jacques. Aras incumbiu Jacques de liderar a frente pela "correção de rumos" da Lava Jato. Foi Jacques, por exemplo, quem apresentou a ação ao Supremo em busca dos dados da operação. Jacques também está incumbido da missão de achar uma "alternativa" ao modelo das forças-tarefa de combate à corrupção. Na visão da gestão atual da PGR, expressa em notas à imprensa ou comentários públicos, as forças-tarefa são desagregadoras, podem estar atuando às margens da lei e precisam ter desvelados seus segredos. Nem Aras nem Jacques têm dito qual será o posicionamento no caso, mas interlocutores deles tratam de separar as duas coisas: o julgamento do CNMP e os eventos relacionados à força-tarefa da Lava Jato não teriam relação.

Além da PGR, o conselho é formado pelo corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, e por indicados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - na composição atual, há apenas um integrante de cada um desses órgãos, exceto pela OAB, que tem dois.

O relator do pedido feito por Kátia Abreu para remoção de Deltan da Lava Jato é, coincidentemente, o representante do Senado no CNMP: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Bandeira exerce, desde a gestão Renan Calheiros (MDB-AL), com continuidade na gestão Davi Alcolumbre (DEM-AP), o importante cargo de secretário-geral da Mesa do Senado. É dado como certo que votará contra Deltan Dallagnol.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol às vésperas de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode resultar em punição ao chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Ao Estadão, Moro afirmou que a Constituição prevê 'prerrogativas importantes' aos membros do Ministério Público, entre elas a de não poder ser removido. "Isso é uma garantia legal para que os procuradores possam atuar com segurança, independência e protegidos de influências políticas", afirmou.

Ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as investigações e ações penais da Lava Jato no Paraná, Moro defendeu que o trabalho da força-tarefa, sob coordenação de Deltan, 'é um marco para o combate à corrupção e tem o apoio da sociedade brasileira'. Logo em seguida o ex-ministro postou a nota em seu perfil no Twitter

Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado 'Conselhão' nesta terça, 18, entre eles um pedido de remoção por interesse público.

O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles - ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra Lula.

Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é 'correta, dedicada e corajosa' e comprometida com a causa anticorrupção.

O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um 'movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações'.

Neste sábado, 15, integrantes do Ministério Público em todo País iniciaram um abaixo-assinado defendendo a 'importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade'.

Até a tarde deste domingo, 16, o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do MP nos Estados.

"A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido", diz o documento.

O presidente Michel Temer (MDB) disse que seu governo preparou uma estratégia de desenvolvimento econômico e social para os próximos 12 anos, que será divulgada na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. Em discurso ao abrir a reunião, Temer não deu detalhes do plano, mas disse que foi fundamentado em decisões do conselho.

"O Conselhão foi recomposto e deu grande contribuição ao País. O governo foi pautado por decisões do Conselhão em questões como o teto de gastos", afirmou.

O presidente disse que as despesas do governo nunca ultrapassaram o teto de gastos e que, apesar de o projeto que criou a limitação ter sido classificado como "PEC da morte", houve elevação dos gastos com saúde e educação desde sua implementação.

Temer listou o que considera avanços de seu governo, como o fato que o déficit público deverá encerrar o ano abaixo do previsto. "A inflação, quando assumimos, era de 10% e hoje está abaixo de 4,5%. Os juros estava em 14% e veio a 6,5%. Foi com disciplina que conseguimos reverter um quadro desfavorável para o Brasil", comentou.

Segundo o presidente, será possível entregar mais dois mil ônibus para municípios com "as verbas que o ministro da Fazenda Eduardo Guardia vai nos liberar". Na semana passada, o governo anunciou que mudará o orçamento para permitir a liberação de R$ 652 milhões para gastos dos ministérios.

Reforma

O presidente também citou a reforma do ensino médio e a trabalhista entre os avanços do seu governo. "Falaram que a reforma trabalhista tiraria direitos dos trabalhadores. Mandei lerem a Constituição, uma lei infraconstitucional não poderia tirar os direitos dos trabalhadores. Nossa opção foi apoiar a parte produtiva, o empresariado e os trabalhadores", afirmou.

Temer disse ainda encontrar "extraordinário entusiasmo" em relação ao Brasil em viagens ao exterior. "Temos ideia pessimista do nosso País, mas vemos entusiasmo nos encontros internacionais", completou o presidente.

Os empresários Benjamin Steinbruch, Guilherme Afif Domingos e Paulo Skaf pediram ao governo para deixar os cargos de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, colegiado formado por representantes da sociedade civil para o assessoramento direto ao presidente da República. O pedido de dispensa dos empresários está formalizado em decreto no Diário Oficial da União (DOU), com efeito a partir de 7 de junho.

Os três executivos se preparam para disputar as eleições deste ano. Afif Domingos, que também pediu licença da presidência do Sebrae, quer disputar na convenção do seu partido, o PSD, a vaga de candidato à Presidência da República.

Skaf, que comanda a Fiesp, é pré-candidato do MDB ao governo paulista; e Steinbruch, que é dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e do Grupo Vicunha, tem sido cotado para ser vice de Ciro Gomes, candidato do PDT ao Planalto.

O decreto publicado nesta quarta-feira, 13, ainda dispensa outros cinco membros do Conselhão: o representante sindical Antonio Fernandes dos Santos Neto, o empresário Francisco Deusmar de Queirós, os profissionais de Engenharia e Arquitetura Gisela Batista e Jaime Lerner e a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa de Jesus Costa D'amaral.

O presidente Michel Temer formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a entrada dos dois mais novos ministros do governo. As nomeações do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para a Justiça e Segurança Pública, e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para as Relações Exteriores, estão publicadas em edição extra do documento publicada nessa segunda-feira (6). A cerimônia de posse dos novos titulares vai ocorrer nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto, às 15h30.

Conselhão

Temer ainda designou cinco novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, cuja 46ª reunião plenária ocorre nesta terça sob o comando do presidente. O início do encontro está marcado para as 9h. Os novos conselheiros são: Alcione de Albanesi, Betania Tanure de Barros, Fernando de Castro Marques, José Vicente e Sérgio Agapito Lires Rial. Eles terão mandato de dois anos.

Além disso, o professor e especialista em Direitos Humanos Ricardo Brisolla Balestreri pediu para sair do colegiado. A dispensa dele está publicada na edição extra do Diário Oficial. Balestreri também já exerceu o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, entre 2008 e 2011.

O presidente Michel Temer pediu nesta segunda-feira (21) para que os integrantes do 45ª Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social façam propagando positiva do governo. "Comunicação é fundamental, comuniquem-se pelo governo, os senhores são ouvidos a todo momento", disse. "Os senhores podem divulgar, a todo momento, o que está acontecendo no País e, ao fazê-lo, façam de maneira positiva", completou, durante discurso antes do intervalo para o almoço.

Temer afirmou que é natural que, quando o governo lança algumas teses, haja algum tipo de resistência e reforçou que justamente por isso é preciso esclarecer à sociedade quais as intenções do governo. "É preciso uma certa ladainha; é preciso repetir e isso vai entrando no espírito e na alma e deixa as pessoas animadas", disse. "É importantíssimo que nós façamos propaganda, no sentido de propagar, o que aqui foi rebatido, discutido."

O presidente comentou as falas feitas por alguns conselheiros durante o período da manhã desta segunda e disse que não houve repetição de temas, o que "revela desde já que são grandes os problemas do País".

Temer destacou que se a reunião de hoje fosse realizada a dez meses atrás, um dos temas que certamente entraria em discussão era a CPMF e a necessidade de aumento de tributos. Em janeiro, a ex-presidente Dilma Rousseff presidiu a 44ª reunião do Conselhão e na época também prometeu implementar uma agenda de ajustes para evitar aumento de impostos. "Nunca mais se falou em aumento de tributação, estamos tentando resolver com as medidas; esperamos que o teto seja aprovado no Senado e logo depois virá a reforma da Previdência", disse Temer.

Ao reforçar que terá três etapas - combate à recessão, crescimento e retomada do emprego - o presidente disse ainda que o governo não "age sozinho" e sim "ancorado no setor privado" e citou que fez viagens internacionais com objetivo de trazer o capital estrangeiro.

Ao citar as reformas necessárias, o presidente lembrou que os Estados estão praticamente quebrados e que, apesar disso, "temos tido uma compreensão da classe trabalhadora, claro que há legitimamente confronto de ideias".

Temer destacou outras reformas necessárias - como a do setor financeiro e a política - e disse que neste último caso, apesar de ser uma prerrogativa do Congresso, o Executivo apoia a sua formulação. "Aprovar essa PEC (do teto dos gastos) para depois darmos os passos seguintes, e queremos contar com apoio ainda que condicional de senhoras e senhores", afirmou.

Geddel

Temer usou o fim do seu discurso para cumprimentar nominalmente todos os ministros do governo que estavam presentes na reunião do Conselhão no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que está no centro de uma crise após ser acusado pelo agora ex-ministro Marcelo Calero de pressioná-lo pela aprovação de um empreendimento imobiliário em Salvador, não estava entre os presentes.

Ao saudar os ministros, Temer afirmou que todos vieram de forma espontânea e "não vieram apenas para o almoço", referindo-se a recepção que ele oferecerá aos conselheiros agora no Palácio da Alvorada.

Geddel chegou próximo ao meio-dia desta segunda de Salvador e não compareceu no Salão onde estava sendo realizada a reunião - mas seguirá para o almoço.

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (21) durante discurso de abertura do 45ª Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, que além do déficit nas contas públicas ao assumir o governo ele encontrou também "um certo déficit de verdade" e que não seria possível continuar neste caminho. "É preciso encarar os fatos tal como são", disse. "Agora a realidade bate a porta e cobra naturalmente o seu preço", disse.

Temer afirmou que "não há dialogo construtivo sem franqueza" e ressaltou que o diálogo é um dos suportes de seu governo "ao lado da ideia de que é preciso reformar para crescer". Disse ainda que seu objetivo de retomar o crescimento é gerar emprego e voltou a destacar que "o dialogo não deve ser mero acessório, é traço fundamental na democracia".

Ao abrir a reunião, Temer comentou que "não nos falta determinação para agir, assim como não nos falta humildade para escutar" e afirmou que "humildade é menos para falar e mais para escutar". "Nesse conselho teremos canal privilegiado para interlocução com diversos setores", afirmou.

Antes de sua fala, Temer cumprimentou cada um dos conselheiros e disse que dava boas-vindas a novos 59 integrantes. O presidente destacou ainda que o grupo atual é mais representativo e destacou que há o dobro de mulheres nesse Conselhão. "A mulher hoje é produtora da riqueza nacional", disse. "Vejo nessa sala uma extraordinária soma de talento e espírito público. Vamos trabalhar para que vejam em nós um governo de abertura ao diálogo e união de esforços."

Ele voltou a destacar também a importância do legislativo para o governo. "É importante ter o apoio do parlamento para que tudo que nós produzimos a favor do país seja avaliado", disse.

O presidente afirmou ainda que a governabilidade significa o apoio da sociedade e que os conselheiros agora passam a fazer parte do governo e "serão os agentes da governabilidade".

Pacificação do Brasil

Temer disse que um dos principais objetivos do colegiado é pacificar o Brasil. Para ele, não pode haver uma "cisão raivosa" entre os brasileiros.

"Não há como continuar com o Brasil dividido. Dividido em ideias, não tem importância, dividido em conceitos, não tem importância, porque a democracia vive da controvérsia, da contrariedade, porém argumentativa. Não pode haver uma cisão raivosa entre os vários brasileiros, nós que sempre tivemos fama de ser conciliadores e amigáveis", disse o presidente.

Temer afirmou que, ao assumir o governo, em maio deste ano, encontrou o País imerso em uma das piores crises da história. Nesse contexto, disse, era necessário construir pontes e articular consenso. "Era necessário restabelecer relação harmônica entre os poderes", destacou o presidente da República.

O presidente Michel Temer editou decreto para dispor sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como "Conselhão". O colegiado de assessoramento ao presidente da República foi instituído em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O grande destaque do grupo até então era a participação de representantes da sociedade, principalmente grandes empresários do País. Na gestão de Lula, o "Conselhão" foi mais ativo do que na gestão de Dilma Rousseff, que tentou retomar as atividades do colegiado em janeiro deste ano depois de um bom período de interrupção. Em janeiro, Dilma inclusive fixou em 92 o número de titulares membros do CDES, dois a mais que na formação original.

O decreto de Temer não define o tamanho do colegiado nem traz os nomes de seus integrantes. O texto determina, no entanto, que o órgão será presidido pelo presidente da República, e composto pelo ministro da Casa Civil, que será seu secretário executivo, além "de cidadãos brasileiros, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados por livre escolha do presidente da República para um período de até dois anos de atuação como conselheiros, facultada a recondução".

"A juízo do presidente do CDES, poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, pessoas de notório saber e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas", cita a norma. "O CDES reunir-se-á ordinariamente três vezes ao ano, ou, extraordinariamente, por convocação da maioria de seus membros ou de seu presidente", acrescenta.

O novo decreto revoga o Decreto 4.744, de 16 de junho de 2003.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, não tem o objetivo de substituir o Congresso Nacional, "aquele que tem legitimidade e legalidade" de ser fiscal do governo, mas, sim, de ser apenas uma ferramenta participativa utilizada por democracias modernas e maduras.

"Não substituímos aquele que tem legitimidade e legalidade de fiscalizar o governo, que é o Congresso Nacional, mas democracias mais modernas e maduras são assim", afirmou durante a abertura da reunião do Conselhão. Segundo ele, este foi o "melhor momento" para a retomada do colegiado - que não se reunia desde julho de 2014 -, marcado pela angústia que está na cabeça de empresários e trabalhadores.

Wagner ressaltou que democracias mais maduras, todas, utilizam essa ferramenta. Ele citou como exemplo o Conselho Econômico Social da França, dispositivo constitucional que completa 80 anos em 2016. Segundo o ministro, foi exatamente neste conselho que, dez dias atrás, o presidente François Holande fez declaração que repercutiu no mundo todo sobre o estado de emergência da economia internacional e apresentou proposta do governo francês.

O ministro da Casa Civil mencionou ainda o Fórum Social Mundial e o Fórum Econômico de Davos, que buscam encontrar caminhos para a sociedade e segmentos importantes da economia mundial, respectivamente. "A melhor democracia é aquela que surge do debate de ideias", afirmou, antes de empossar os 92 conselheiros do colegiado.