Após mais de 10 meses em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta segunda-feira (12), o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomenda a cassação definitiva do mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto do democrata foi aprovado em junho pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Cunha é acusado de mentir durante um depoimento prestado a CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior. Durante o processo, ele argumentou que as transações financeiras eram, na realidade, oriundas de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. A informação é contestada por delações premiadas concedidas a Lava Jato e investigações já em andamento. 

O peemedebista está afastado das funções de deputado federal desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em consequência, da presidência da Câmara até 7 de julho, quando renunciou ao cargo, dizendo, inúmeras vezes, que estava sendo “vítima de vingança” após a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação está marcada para acontecer numa sessão extraordinária às 19h. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a apreciação só deve iniciar quando o quórum estiver com cerca de 420 deputados. Para a perda do mandato, a maioria absoluta dos membros [257] devem votar contra Eduardo Cunha. 

Antes dos deputados pronunciarem se são contra ou a favor, acontecerá a fase de discussão, quando o relator vai defender o parecer por 25 minutos e em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra. O próprio peemedebista, que confirmou presença para acompanhar o julgamento, também poderá usar mais 25 minutos para se defender.

Depois disto, deputados inscritos vão poder expor seus argumentos por cinco minutos cada. A votação será realizada a seguir de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Histórico 

O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do Psol e da Rede.

Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.

Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.

Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou há pouco nota em que afirma que não tem a intenção de se afastar nem de renunciar ao cargo. A manifestação ocorre menos de uma hora após lideranças de partidos da oposição terem pedido conjuntamente a saída de Cunha diante da revelação de documentos do Ministério Público suíço entregues a autoridades brasileiras, de que o parlamentar possuía contas no exterior não declaradas ao Fisco. Cunha acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tê-lo escolhido para ser investigado.

"Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de dois anos e irá cumpri-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar", disse Cunha, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.

O peemedebista reafirmou que nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, seja da Petrobras ou de qualquer outra empresa, órgão público ou do gênero. O presidente da Câmara também manteve o que disse, de forma espontânea à CPI da Petrobras, ou seja, de que não possui contas no exterior.

Na nota, o presidente da Câmara disse ter alertado para o que classifica como "viés político" de Janot. Segundo ele, o chefe do Ministério Público Federal escolheu-o para ser investigado em março e depois ser denunciado em agosto. Agora, citou Cunha, "o escolhe como alvo de vazamentos absurdos, que impõem o constrangimento de se ver incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele".

"A pergunta que não quer calar é onde estão as demais denúncias? Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara? Alguma vez na história do Ministério Publico um PGR respondeu a um ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? São algumas das perguntas que gostaríamos de ver respondidas para que a atuação do PGR não exponha ainda mais a respeitada instituição Ministério Público. Saímos de um passado de que se acusava um PGR de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República", acusou.

Cunha informou que na terça-feira, 13, seus advogados vão ingressar no Supremo Tribunal Federal com um pedido para ter acesso imediato aos documentos que existam no Ministério Público Federal a fim de dar as respostas aos fatos "que por ventura existam". E disse que cobrará responsabilidade dos autores do "vazamento político".

"Até o presente momento, o procurador-geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura, e o faz, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada entre os principais órgãos de imprensa, ao fim de uma sexta-feira véspera de feriado prolongado, tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados", criticou.