Depois de negociar pessoalmente ponto a ponto do ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidiu não participar nesta sexta-feira, 22, do anúncio do corte de Orçamento da União de 2015.

Durante uma hora e meia, entre a abertura do auditório do Ministério do Planejamento e o início da coletiva de anúncio dos cortes de gastos no Orçamento, o nome de Levy permanecia em uma placa sobre a mesa do palco ao lado do anfitrião, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Mas Levy não foi.

O ministro, que encarna o ajuste fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, defendia um contingenciamento maior do que os R$ 69,9 bilhões anunciados. Mesmo com o expressivo valor do corte, a ausência do ministro foi vista nos bastidores como um sinal de que ele não ficou nada satisfeito com o tamanho da tesourada.

A versão oficial é a de que o titular da Fazenda não compareceu porque estava gripado. Outra versão que circulou é a de que o Palácio do Planalto pediu para que ele não participasse para ser poupado da agenda negativa do governo. Outra explicação ventilada por fontes do governo é a de que o ministro deixou de aparecer para evitar que o tema da entrevista se tornasse tributária, já que hoje foi publicada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras.

O governo ainda não apresentou uma explicação oficial para a elevação do tributo, que vai atingir bancos e outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio e valores mobiliários e sociedades de crédito, por exemplo.

Mensagem

Após a disputa interna no governo pelo tamanho do contingenciamento, Levy enviou uma mensagem a jornalistas na qual dizia: "Volto novo na segunda".

Até hoje pela manhã, contudo, a presença do ministro na entrevista coletiva era certa. A agenda de Levy foi alterada às 10h18 para incluir o compromisso. No início da tarde, pouco antes do anúncio, o ministro da Fazenda ligou para Barbosa para avisar que não iria. Nos anos anteriores, o titular da Fazenda participou dos anúncios de contingenciamento.

Nas negociações, Levy defendia um congelamento maior do que o estabelecido no decreto, entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Para ele, quanto maior as derrotas no Congresso Nacional, maior teria que ser o bloqueio dos gastos. Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o da Casa Civil, Aloizio Mercadante, queriam algo em torno de R$ 60 bilhões.

Levy saiu confiante da reunião na última segunda-feira, 18, com a presidente Dilma Rousseff, e disse que o corte ficaria na faixa dos R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Ao longo da semana, assessores presidenciais e da equipe econômica davam como certo que o corte ficaria dentro da "faixa Levy", acima dos R$ 72 bilhões. No final das contas, o valor final ficou, por poucos milhões, abaixo até mesmo do piso defendido por ele em público.

Para Barbosa, Levy justificou a ausência com problemas de agenda e uma forte gripe. "Não leiam isso como mais do que uma gripe, por favor."

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam na tarde desta sexta-feira (22) o corte para o Orçamento deste ano. O contingenciamento ficará entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, de acordo com informações preliminares.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o corte não vai ser pequeno. "Nenhum contingenciamento paralisa governo; o governo gasta menos em algumas coisas. Quando uma pessoa faz economia, ela não paralisa a casa, não é? Ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer, ter sustentabilidade no crescimento", disse a presidente.

Além do corte de despesas no Orçamento da União deste ano, que deve ser da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, o governo vai reduzir a previsão de receitas e de gastos obrigatórios. Também vai alterar a projeção oficial para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. As mudanças serão anunciadas até sexta-feira.

A maior parte do corte será feita pela retenção de despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como investimentos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve diversos ministérios. Também serão cortados investimentos financeiros, como os gastos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, comandado pelo PSD do ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O corte desse tipo de despesa deve somar cerca de R$ 65 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na segunda-feira, 18, que o contingenciamento planejado pela equipe econômica é uma "disciplina nas despesas discricionárias" e que o número em estudo vai provar que o governo "está respeitando todas as suas responsabilidades e cortando na carne".

Segundo Levy, o objetivo é retomar o nível de gastos discricionários de 2013, de R$ 227 bilhões. "Na medida em que 2014 foi um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que foi relativamente de expansão", disse Levy.

Outros R$ 10 bilhões, aproximadamente, serão obtidos por meio de uma redução na estimativa de gastos obrigatórios. Essa despesa, que envolve pagamentos de salários e encargos a servidores e benefícios públicos, não pode ser simplesmente cortada. O que o governo vai fazer é reduzir a estimativa de gastos.

A redução na previsão de gastos obrigatórios será principalmente obtida por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensões por morte, em votação no Senado. Essas MPs originalmente renderiam uma economia de R$ 18 bilhões, mas, depois de atenuações feitas na Câmara, o governo estima ter perdido de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões.

A equipe econômica também vai fazer um ajuste no lado das receitas previstas no Orçamento. Isso porque será reduzida a projeção oficial para o crescimento do PIB.

O Orçamento enviado ao Congresso no ano passado previa um avanço do PIB de 1,8%. No fim de 2014, o governo reduziu essa previsão para 0,8%, mas a estimativa de receitas continuou inflada. O mercado estima que 2015 terminará com a maior recessão em 25 anos, com uma queda de até 1,5% no PIB. Quanto menor o crescimento, menor é a arrecadação.

Por outro lado, a inflação mais alta aumenta a entrada de recursos nos cofres da Receita Federal. Técnicos da equipe econômica avaliam que a redução na previsão de arrecadação poderá ser menor do que especialistas estimam.

A Câmara deve analisar na quarta-feira (20) o projeto de lei que revisa as desonerações da folha de pagamentos. Porém, os deputados, ecoando pedidos dos empresários, devem atuar para que o aumento de impostos seja gradual e comece em 2016. Já o Senado começará a votar as medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários.

Com isso, na quinta-feira (21), o governo terá um quadro claro de quanto poderá perder com as medidas no Congresso e, assim, definir um corte de gastos para "complementar" eventuais derrotas.

Impostos

A Fazenda prepara novos aumentos de impostos. Segundo Levy, a lei obriga o governo a tomar medidas quando as receitas se mostram insuficientes. "Se verificarmos que a receita não comporta o cumprimento da meta (fiscal), a gente toma medidas. Temos de avaliar se é questão de ampliar ainda mais os cortes ou que outra medida temos que fazer. Isso é tranquilo e é o que a lei manda."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff reúne na manhã desta segunda-feira (18) no Palácio do Planalto ministros e os líderes do governo no Congresso para debater o corte no Orçamento de 2015, que precisa ser anunciado até esta sexta-feira (22) e as próximas etapas das medidas do ajuste fiscal que tramitam no Legislativo.

Estão presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Carlos Gabas (Previdência), Ricardo Berzoini (Comunicações), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Cidades), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia). Também participam os líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

Nesse domingo (17), Dilma realizou um encontro preparatório com a junta orçamentária, formada por Casa Civil, Fazenda e Planejamento. Os titulares dessas pastas divergem sobre a amplitude do bloqueio de despesas: Barbosa e Mercadante querem um congelamento na casa dos R$ 60 bilhões, para não paralisar a máquina pública, enquanto Levy defende uma "tesourada" mais severa, de R$ 78 bilhões.

O argumento de Levy é que, durante a tramitação das medidas provisórias que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, os deputados promoveram modificações que reduziram a economia esperada pela equipe econômica. Além do mais, incluíram numa das MPs uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário, pressionando as contas da Previdência.

Outro ponto fundamental para a definição do tamanho do corte será a votação, nesta semana, de um projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores produtivos.

A presidente Dilma Rousseff reúne-se, neste domingo, 17, às 18h, com os ministros que compõem a junta orçamentária - Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) - para discutir o tamanho do corte no orçamento de 2015. O contingenciamento, que segundo fontes pode atingir até R$ 78 bilhões, incidirá sobre investimentos e não deve poupar nem mesmo programas prioritários, como o Minha Casa Minha Vida.

O setor público tem neste ano uma meta fiscal de R$ 66,3 bilhões, que é a economia que deve ser feita para pagamento de juros da dívida. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda defende um controle maior dos gastos neste ano. Os ministérios já fizeram um levantamento prévio dos projetos e áreas que poderão ser objeto de corte orçamentário, mas o número proposto pela Fazenda é muito mais "forte", segundo contou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, uma fonte do governo. Se a Fazenda sair vitoriosa nesse embate, o temor é de que muitos projetos em andamento sejam paralisados.

No sábado, 16, em visita a Florianópolis, o ministro Levy admitiu que as mudanças feitas pela Câmara nas medidas de ajuste fiscal, que acabaram reduzindo a economia projetada pela equipe econômica, pode fazer com o que o governo realize um contingenciamento maior do que o inicialmente previsto. "Isso pode nos levar a ter que reduzir as despesas ainda mais", disse em entrevista na passagem por Santa Catarina.

A reunião deste domingo, no Palácio da Alvorada, não tem hora para acabar, segundo disse o próprio ministro Levy. Ainda em Florianópolis, ele voltou a dizer que o principal objetivo é levar as despesas discricionárias para o nível de 2013. "(O ano de) 2014 foi um pouco além do que podemos sustentar", disse ontem. O governo tem o prazo até a próxima sexta-feira (22) para divulgar o tamanho do corte orçamentário.

Diante da dificuldade em aprovar as medidas de ajuste fiscal no tamanho esperado, o Ministério da Fazenda defenderá um corte mais profundo no Orçamento da União de 2015, em torno de R$ 78 bilhões, para dar sinais de que o governo está de fato comprometido com as contas públicas. A proposta será discutida neste domingo (17) em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

A presidente precisa anunciar o tamanho do corte orçamentário que atingirá ministérios de aliados políticos no Congresso até a próxima sexta-feira. O comunicado deve ocorrer na véspera.

Fontes consultadas pelo Estado argumentam que o sinal de "cortar na carne" do próprio governo é importante, sobretudo após o Congresso ter afrouxado as medidas provisórias de restrição aos benefícios sociais e da aprovação de uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário na Câmara. Até agora, com a desfiguração do pacote no Congresso, o governo deixou de economizar R$ 4 bilhões dos R$ 18 bilhões originalmente previstos.

A Fazenda chegou a estudar um corte menor, em torno de R$ 60 bilhões, para não "travar" a máquina federal, mas voltou ao entendimento de que o melhor é fazer "uma tesourada" mais dura neste primeiro momento para reforçar o compromisso com a poupança para o pagamento dos juros da dívida pública - o superávit primário. À medida em que houver folga de caixa, o governo pode descongelar aos poucos algumas despesas que serão bloqueadas agora.

Dever de casa. A decisão final sobre o tamanho do contingenciamento não deve sair neste domingo. A expectativa é de que os ministros saiam da reunião com dever de casa para fazer. Há no governo quem defenda um corte menos rigoroso. Os cenários sob avaliação variam de um bloqueio pouco inferior a R$ 65 bilhões até a retenção de R$ 78 bilhões nos gastos.

Se ficar mesmo nesse intervalo, deve ser o contingenciamento mais rigoroso do governo Dilma em valores nominais. No ano passado, o corte orçamentário chegou a R$ 44 bilhões, já incluídos os R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2013, o bloqueio total foi de R$ 38 bilhões; em 2012, de R$ 55 bilhões; e em 2011, de R$ 50 bilhões.

Uma fonte da área econômica afirma que para garantir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões neste ano, será preciso um "corte de verdade" em custeio da máquina federal e nos investimentos do governo.

Em anos anteriores, os cortes envolveram principalmente gastos com subsídios, pessoal, Previdência Social e benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. O Ministério do Planejamento defende um contingenciamento em torno de R$ 65 bilhões. Seria a conta ao mesmo tempo consistente com a meta fiscal de 2015 sem "travar" demais a máquina neste ano.

Com a discussão ainda em andamento, o ministro da Ciência, Tecnologia, Aldo Rebelo, garantiu ontem que o "governo não vai ficar sem orçamento" neste ano. "Nós vamos procurar preservar os programas essenciais, as atividades essenciais, aquelas que não podem sofrer interrupção na sua continuidade", disse.

Na reunião de amanhã, serão apresentados cálculos da economia que terá que ser feita a mais para compensar as perdas na tramitação, até agora, das medidas de ajuste fiscal. O grupo ainda trabalha para tentar "poupar ao máximo" programas sociais e vitrines do governo, como o Minha Casa Minha Vida, mas já há um entendimento de que o corte deve atingir "todo mundo".

Ao apresentar o novo decreto de previsão orçamentária deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou a redução do custo tributário por meio das desonerações. Para este ano, serão R$ 72,1 bilhões, sendo a maior parte para investimentos (35,9%) e para a produção (35,1%), e uma menor parte para consumo, transportes e serviços. "Isso mostra a prioridade do governo com o investimento e a produção", afirmou Mantega.

O ministro disse que também estão sob controle as despesas com previdência, cujo déficit vem caindo ao longo do tempo, da folha de salários do funcionalismo, que está estacionada em relação ao PIB, e a conta de juros. Nesta última, disse Mantega, os gastos com juros serão o menor de toda a série histórica, de 4,2% do PIB. "A economia nos ajuda no resultado fiscal. O controle desses gastos viabiliza fazer desonerações e ter resultado fiscal satisfatório", afirmou.

Segundo ele, o Brasil é um dos países com um dos melhores superávits. Esse desempenho fiscal tem reduzido a dívida líquida em relação ao PIB. "Mesmo em período de crise, nossa dívida vem caindo, o que é uma situação muito especial para o nosso fiscal.

Investimentos

O ministro afirmou que o investimento tem sido a principal mola mestra do País nos últimos 10 anos. Segundo ele, tem crescido acima da expansão do PIB. "Muitas vezes é o dobro do PIB", afirmou.

A previsão do governo é de uma alta dos investimento de 6% este ano e de 7% em 2014. "É muito provável o crescimento de 6% este ano e temos a projeção de 7% em 2014. Então é uma forte recuperação dos investimentos", disse.

Ele destacou também a expansão dos gastos públicos que devem somar R$ 68 bilhões, em 2013, a participação dos investimentos públicos na composição do PIB e as licitações públicas previstas para os próximos anos. "Os investimentos serão fortalecidos pelo programa de concessões", disse o ministro.

Desonerações

Mantega afirmou que a projeção de alta de 3,5% do PIB em 2013, prevista no relatório, não é definitiva e poderá ser revista à luz da divulgação do resultado do PIB no primeiro trimestre do ano pelo IBGE. "Podemos confirmar ou retificar essa projeção", afirmou. Ele reforçou a avaliação de que é um parâmetro para organizar o orçamento que pode ser revisto a cada dois meses.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa era de uma expansão do PIB da ordem de 4,5%. O PIB nominal projetado para este ano agora é de R$ 4,875 trilhões, ante R$ 5,001 trilhões previstos na LOA. Para 2014, a previsão é de alta do PIB de 4,5%. A projeção do IPCA deste ano passou de 4,9% para 5,2%.