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O deputado federal por Pernambuco, Betinho Gomes (PSDB), postou na tarde desta quinta-feira (28) uma foto no seu Facebook comprovando que assinou documento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CBF. Na rede social, o tucano também disse apoiar as instituições que estão á frente do futebol brasileiro, mas cobrou transparência. 

“Acabo de assinar o requerimento que propõe a criação de uma CPI Mista no Congresso Nacional para poder analisar e apurar um setor que guarda muitas ações obscuras na condução do futebol brasileiro. Por isso, reafirmo o meu apoio à CPI da CBF para que a gente possa garantir transparência nesse patrimônio cultural e esportivo, que é o nosso futebol”, disse o parlamentar na postagem.

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Segundo o deputado a criação da CPI é uma promessa feita anteriormente por ele. “Assinar a CPI da CBF não foi apenas mais um compromisso de campanha, é uma responsabilidade que assumi, e reitero, na tentativa de salvar o futebol brasileiro. Portanto, promessa feita é promessa cumprida”, alegou. 

A criação da CPI mista tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades e corrupções de dirigentes da CBF em relação à desvios de recursos do futebol brasileiro, como a Copa do Mundo de 2014. 

 

O sócio da Sanko-Sider Comércio de Produtos Siderúrgicos, Márcio Andrade Bonilho, afirmou nesta quinta-feira, durante depoimento à CPI Mista da Petrobras, que pagou R$ 33 milhões em comissão ao doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, o pagamento foi feito porque Youssef intermediou negócios da empresa com construtoras. Bonilho sustentou também que soube que o doleiro havia repassado parte do dinheiro a dois executivos da construtora Camargo Corrêa. Ele negou irregularidades nas transações.

O empresário declarou que contratou Youssef porque ele tinha um "bom tráfego" entre as empreiteiras, mas que veio a saber somente depois que se tratava de um doleiro. "Eu não entrei no Google para checar o nome dele", disse.

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Segundo Bonilho, a Sanko fechou 12 negócios a partir dos contatos do doleiro e pagava a ele comissões que variavam 3% e 15% da margem de lucro. O principal deles foi o do consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa, para a obra da refinaria de Abreu e Lima. Só nesse contrato, a Sanko-Sider recebeu R$ 198 milhões.

O depoimento não convenceu os parlamentares da oposição que acompanharam a sessão da CPI. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou o empresário de mentir ao dizer que não sabia quem era Youssef. "Seria muito bom se o senhor viesse a esta CPMI e falasse a verdade. O senhor tentou, aqui, nos enrolar, nos enganar e está usando da mentira", disse.

O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, que o Brasil precisa aprender com o processo "tão traumático" pelo qual passa a Petrobras. O comentário foi realizado em referência à nova fase da Operação Lava Jato deflagrada hoje e que atingiu grandes empreiteiras do País. "O Brasil precisa aprender muito com esse processo tão traumático para uma empresa do tamanho da Petrobras, que pertence ao povo brasileiro e tem responsabilidade internacional", afirmou. A Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção, desvios de recursos e pagamento de propinas na Petrobras, teve início em março.

Para Vital, é preciso que sejam tomadas providências para que fatos semelhantes não ocorram novamente. Ele defendeu uma ampla discussão do processo de licitações públicas feitas no País e, em especial, na Petrobras. Atualmente, a estatal usa o decreto 2.745 em suas contratações e não a Lei de Licitações (8.666/1993). A CPI mista deve discutir, em seu relatório final, uma proposta legislativa de alteração da forma de contratação realizada pela Petrobrás.

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O presidente da comissão elogiou o funcionamento dos poderes, argumentando que cada um deles está realizando o seu papel, com a Polícia Federal e o Ministério Público podendo investigar, a Justiça decidindo sobre os pedidos dos outros dois órgãos e a CPI realizando também suas apurações. Vital prevê um "amplo debate" na comissão na terça-feira, quando a CPI deve analisar requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal envolvendo as empreiteiras. Ele não quis opinar sobre o mérito dos pedidos.

Mesmo com a deflagração da nova fase da Operação Lava Jato, que levou a prisões de dirigentes das grandes empreiteiras do País, a CPI mista da Petrobras vai evitar eventuais quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas e tentará "blindar" as construtoras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras da estatal. Nesta sexta (14), o consenso é de que parlamentares da base aliada e da oposição mantenham o acordo, firmado em maio, para impedir ações contra as empreiteiras e seus dirigentes na próxima terça-feira (18), quando a comissão vai se reunir para votar requerimentos.

Logo após a abertura da CPI mista, em maio, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de um acerto firmado por integrantes da base aliada e da oposição para blindar os fornecedores da Petrobras de serem alvo das quebras de sigilo. O acordo foi materializado no dia 16 de julho, quando nenhuma dessas empresas teve seu sigilo quebrado em sessão de votação de requerimentos pela comissão. O receio dos parlamentares era de que, se as investigações da comissão parlamentar contra as empresas fossem aprofundadas, elas fechariam a torneira das doações de campanhas.

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As doações, de fato, ocorreram. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo indicou pelo menos R$ 170 milhões em contribuições a comitês financeiros e direções partidárias feitos pelas empreiteiras envolvidas na ação da PF de hoje. O valor é parcial, pois o Tribunal Superior Eleitoral ainda não processou todas as doações. Os repasses abasteceram campanhas da base aliada e da oposição, como o PT de Dilma Rousseff e o PSDB de Aécio Neves.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é contrário a aprovar os pedidos de quebras de sigilo das empreiteiras. Para ele, é preciso antes ter acesso às delações do ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef para decidir o que investigar. "O que adianta quebrar o sigilo se não sabe para onde o dinheiro foi?", afirmou Nogueira, que comanda um partido da base aliada de Dilma.

Integrante da CPI, o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que falta tempo para que esses requerimentos surtam algum efeito para as apurações da comissão. "Não vai ter tempo hábil. Até selecionar o que é de competência da CPI, estudar e se debruçar sobre o material, acabou a CPI", disse o petista, referindo-se ao fato que a comissão deve acabar no dia 23 de dezembro. Reservadamente, o PMDB é contra a medida por entender que a iniciativa, às vésperas do encerramento da comissão e sem o conteúdo da delação da operação da Lava Jato, também seria inócua.

Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), ainda é cedo para pedir a quebra de sigilo das empresas, defendendo o aprofundamento das apurações antes de exigir acesso às informações sigilosas das empreiteiras. Os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF) fizeram coro a Agripino, dizendo que as empresas precisam responder antes aos pedidos de informação já aprovados no início deste mês. Na ocasião, em vez de quebrar os sigilos, a CPI deu 10 dias de prazo para que as empresas prestem informações genéricas sobre as suspeitas que pairam contra elas.

"Se aquilo (as respostas) não for suficiente ou as informações não chegarem, a CPI pode e deve seguir naquilo que é preciso fazer para aprofundar as investigações", disse Maia.

Após a eclosão da operação, em março, o Congresso abriu duas CPIs sobre a Petrobras. A primeira era formada exclusivamente pelos senadores, que foi abandonada logo no início pela oposição. Eles preferiram centrar esforços na CPI mista, que conta com a presença de deputados federais, menos fiéis ao governo. Até o momento, entretanto, nenhuma das duas CPIs tiveram grandes avanços.

Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram nesta quinta-feira a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI Mista da Petrobras. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações porque isso poderia "colocar em risco" a investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal, no qual estão envolvidos dezenas de parlamentares.

Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações. "O Congresso Nacional já desenvolveu mecanismos de manutenção de sigilo em outras CPIs, inclusive a última que presidi, a CPI do Cachoeira, em que nós garantimos o sigilo", afirmou.

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O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que entende o posicionamento do procurador-geral, mas argumenta que seria importante o Congresso ter acesso aos nomes dos políticos citados por Paulo Roberto para que eles pudessem ser julgados pelos Conselhos de Ética das duas Casas. Já para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também é membro da CPI, a comissão deveria ter acesso à delação premiada até mesmo para ter a possibilidade de questionar o que foi dito pelo ex-diretor da estatal. "A delação pode ser questionada por qualquer um, principalmente pela CPI. Paulo Roberto precisa apresentar provas do que disse, senão pode aumentar ainda mais a sua pena", afirmou.

Como ninguém sabe ao certo quem e quantos são os parlamentares foram citados pelo ex-diretor, as articulações políticas no Congresso, como as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, estão sendo encaminhadas sob um clima de apreensão. As investigações podem atingir, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, conforme revelou o jornal, foi um dos nomes mencionados por Paulo Roberto. A expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue na próxima semana o mandado de segurança impetrado pela CPI mista para ter acesso à delação premiada. Em caso de negativa de Barroso, a comissão deve recorrer ao plenário para que todos os ministros da Corte se pronunciem sobre o pedido.

Depois do mal-estar causado pelo "acordão" entre governistas e oposicionistas para blindar as principais legendas na CPI mista da Petrobras, a oposição ensaia colocar em prática um plano para minimizar os prejuízos políticos causados pela divulgação do acerto. A ideia, dizem, é não deixar a sensação de que investigação terminará em "pizza", ou seja, sem apresentar resultados concretos.

Apesar de todos os partidos negarem ter participado do entendimento, os oposicionistas começaram a articular uma retomada na ofensiva da comissão. Na próxima semana, parlamentares do PSDB, PSB e PPS prometem vasculhar os documentos que já chegaram à CPI atrás de novas informações. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) diz que combinou esse esforço com os colegas Rubens Bueno (PPS-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF). O mineiro explica que por causa da campanha ainda não havia sido possível dedicar mais atenção aos papéis.

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O "acordão" irritou o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que divulgou uma nota para desautorizar o entendimento. Aécio voltou ao Senado após ser derrotado nas eleições prometendo fazer uma oposição "vigorosa" contra o governo e cobrando explicações da presidente Dilma Rousseff sobre o escândalo na Petrobrás.

O principal argumento da oposição para não tentar convocar os petistas citados nas delações, como o tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), foi o de que a comissão ainda não obteve o direito de acessar documentos importantes da Operação Lava Jato, como o depoimento das delações premiadas do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Na avaliação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi o representante do PSDB na reunião que selou o acordo na quarta-feira passada, vai ser muito difícil conseguir avançar no caso sem ter acesso a esses documentos. "A delação premiada não chegou ainda para nós. Eu vou ouvir a Gleisi e ela vai dizer que é mentira o que está publicado nos jornais. Ou seja, não vai adiantar nada", disse.

Ele argumenta, no entanto, que é "fato notório" que os partidos de oposição estão trabalhando para que a investigação continue, uma vez que já começaram a coletar assinaturas para abrir uma nova CPI no ano que vem e dar continuidade às apurações.

Na última quarta-feira, integrantes da CPI foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar o pedido de acesso aos documentos da Operação Lava Jato. O ministro Luís Roberto Barroso - que relata o mandado de segurança impetrado pelos parlamentares - sinalizou que a decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima semana. O relatório final da CPI mista terá de ser entregue até meados de dezembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso deram sinais de que o conteúdo da delação premiada realizada por Paulo Roberto da Costa deve permanecer sigiloso, mesmo diante dos frequentes pedidos de parlamentares para que a justiça compartilhe com a CPI mista da Petrobras o teor dos depoimentos.

"A grande questão é a seguinte: o sigilo é da essência da investigação e a transparência é da natureza do Congresso. Portanto, como conciliar o sigilo necessário com essa característica do Congresso", questionou Barroso, relator no STF do pedido dos parlamentares para ter acesso à delação. Barroso se mostrou preocupado com "vazamentos seletivos" e afirmou que vazar informação sigilosa é "evidente descumprimento da lei".

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Integrantes da CPI chegaram a procurar o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, para falar sobre o assunto. Diante de respostas negativas, recorreram a um mandado de segurança, que está nas mãos de Barroso. Lewandowski comentou nesta quinta-feira que, na reunião com os parlamentares, Teori explicou que o instituto da delação funciona como um "contrato", cuja eficácia é avaliada pelo Ministério Público. "A delação premiada em si não significa nada e só se torna pública no momento em que for recebida a denúncia, em que as provas são evidenciadas", disse o presidente do STF.

O compartilhamento da delação, pelo entendimento de Lewandowski, depende do recebimento no tribunal de eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. "Só se torna pública quando ela entra no processo. Enquanto não houver isso, não haverá publicidade do resultado da delação", disse.

A argumentação parlamentares junto ao Supremo é que, como as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, estão equiparados ao juiz. Barroso aguarda parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sobre o assunto para decidir a questão. Em manifestações recentes, Janot tem defendido o sigilo absoluto da investigação. Lewandowski comentou sobre a discrição do ministro Teori Zavascki no Supremo. "Nem eu tenho acesso a essa delação. O ministro Teori é muito reservado", disse o presidente da Corte. Segundo ele, os ministros não conversam sobre processos que relatam no Supremo: "São 11 ilhas mesmo."

O acordo feito entre PT e PSDB na última quarta-feira para evitar a convocação de políticos na CPI mista da Petrobras gerou uma crise entre os tucanos. O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, desautorizou a negociação e divulgou uma nota nesta quinta-feira negando que o partido tivesse feito um acerto nesse sentido.

"O PSDB não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPMI da Petrobras", registrou o texto. "Lutamos pela instalação da CPMI. Temos de ir a fundo na apuração do chamado 'Petrolão' e na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária."

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Na sessão de quarta-feira da CPI, parlamentares da base aliada e da oposição decidiram que não votariam requerimentos para chamar para depor políticos que tenham sido citados nas delações feitas pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. No mesmo dia, Aécio havia feito o seu primeiro discurso no plenário do Senado depois de ter sido derrotado nas eleições, no qual condicionou a abertura do diálogo com a presidente Dilma Rousseff às investigações das denúncias que envolvem a estatal.

O acordo feito na reunião beneficia os dois partidos. Com ele, o PT evita que nomes importantes da sigla, como tesoureiro João Vaccari Neto e a senadora Gleisi Hoffman, sejam chamados a depor. Já o PSDB impede a convocação de Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro de Youssef e que disse em depoimento na Justiça Federal que o doleiro também trabalhava para os tucanos.

Em entrevista à Rádio Estadão hoje, Aécio afirmou que vai trabalhar para a criação de uma nova CPI mista da Petrobras em 2015, caso a comissão atual encerre suas atividades sem apresentar resultados claros. O senador também lembrou que o PSDB, do qual é presidente nacional, tem uma "minoria pouco expressiva na CPI mista". "O governo é que define as oitivas. Eu não participei dessas reuniões. Mas, no que depender de mim, se não for possível chamar (os políticos citados nas delações) ainda este ano, que isso seja feito a partir do início do ano que vem", disse. Questionado se está preocupado com o fato de a investigação poder atingir também ao seu partido, o senador defendeu que é preciso "investigar todo mundo".

Diante da repercussão do caso, os líderes dos partidos da oposição na Câmara também emitiram nota negando o acordo: "Reafirmamos nossa disposição de ir até o fim em busca de respostas e dos responsáveis pelos desvios, enquanto o interesse do governo é confundir a opinião pública e misturar inocentes com culpados". O texto é assinado por deputados do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade.

O deputado tucano Carlos Sampaio, que representou o PSDB na reunião de quarta-feira, disse hoje que houve "má fé" por parte do relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que disse que houve um acordo na reunião.

O presidente do PSDB e candidato derrotado ao Palácio do Planalto, senador Aécio Neves (MG), divulgou nesta quinta-feira uma nota na qual diz que o partido que preside não fez "qualquer tipo de acordo" para barrar as apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito mista da Petrobras. Na sessão de ontem da CPI, uma articulação de parlamentares da base aliada e da oposição impediram a votação de requerimentos para chamar para depor integrantes do PT e do PSDB, como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio Aécio.

"O PSDB não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPMI da Petrobras", afirma a nota. "Lutamos pela instalação da CPMI. Temos de ir a fundo na apuração do chamado 'Petrolão' e na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária", completa.

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Na nota, o tucano diz que essa é a "posição inarredável do PSDB". Ontem, no primeiro discurso no plenário do Senado após o segundo turno presidencial, Aécio condicionou a abertura do diálogo com Dilma às investigações das denúncias que envolvem a Petrobras. "Qualquer diálogo tem que estar condicionado ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção do país conhecido como petrolão", afirmou o senador mineiro, que foi efusivamente aplaudido em plenário.

O tucano disse ontem que o esquema de corrupção só veio à tona porque não foi possível abafar os delatores do esquema da Petrobras. Aécio afirmou ainda que esconder e camuflar são a tônica do atual governo. Ele mencionou que a corrupção chegou a níveis nunca antes atingidos no País.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) começou a coletar na tarde desta terça-feira (28) assinaturas para a criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados para visitar no hospital o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. Youssef está internado desde o último sábado (25) em Curitiba, após forte queda de pressão arterial.

O tucano defende que o Congresso precisa acompanhar de perto a evolução do estado de saúde do principal delator do esquema de corrupção que teria se instalado na Petrobras. "Queremos saber a real situação dele", disse Leitão. Boletim divulgado hoje informa que o doleiro mantém quadro clínico estável e começou a fazer fisioterapia e reposição de nutrientes. Segundo o boletim do hospital Santa Cruz, Youssef apresenta exames dentro da normalidade e continua "consciente, lúcido e orientado".

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No dia da eleição, a Polícia Federal desmentiu boatos de que o doleiro havia sido envenenado. Youssef passou mal no sábado, dois dias depois de a revista Veja publicar que ele teria afirmado à PF que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff sabiam do suposto esquema de corrupção na estatal. Ele tem problemas cardíacos e já havia apresentado quadro similar em outras duas ocasiões.

Em declaração que foi encaminhada pela Petrobras na manhã desta quinta-feira (23) para a CPI mista da estatal, o médico José Eduardo Couto de Castro informou que foi ele o responsável por ter acrescentado a Classificação Internacional de Doenças (CID) ao atestado médico apresentado pelo diretor de Abastecimento da companhia, José Carlos Cosenza, para justificar a ausência dele no depoimento marcado para ontem à tarde na comissão.

"Declaro para fins legais e à (sic) pedido do Sr. José Carlos Cosenza, meu paciente, que o dado do CID (Classificação Internacional de Doenças - ilegível) foi por mim acrescentado ao atestado médico de ontem, a meu pedido, para melhor esclarecer os fatos do mesmo", afirma o médico. Após polêmica que envolveu a oposição, a CPI mista decidiu investigar se teria havido fraude no atestado médico por Cosenza. No primeiro documento apresentado à CPI, protocolado às 9h30 de quarta-feira, não havia a informação da doença que motivou a ausência. O atestado assinado pelo médico José Eduardo Couto de Castro descrevia apenas que o paciente teve "intercorrências clínicas" que justificaram o afastamento dele por 48 horas.

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Posteriormente, contudo, no mesmo atestado médico que consta da CPI mista foi acrescentado à caneta a Classificação Internacional de Doenças (CID), padronização de enfermidades feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao atestado, foi incluído o CID 10: F418, que se refere a "hipertensão essencial primária" com "outros transtornos ansiosos especificados". A mudança ocorreu depois que a reunião da CPI havia iniciado.

A oposição protestou contra a mudança ontem à tarde. "Este atestado médico foi adulterado, tem que apurar isso", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), autor do pedido de convocação de Cosenza, que sucedeu Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Para o líder do Solidariedade na Casa, Fernando Francischini, há um trabalho político-eleitoral para evitar novos escândalos. "Nossa CPMI falece hoje. O atestado de óbito da CPMI é claro. O governo, é óbvio, proibiu a vinda do senhor Cosenza", criticou.

A oposição pediu a realização de um exame grafotécnico para verificar se a complementação dos dados foi feita pelo próprio médico. Na documentação encaminhada à CPI mista, o gerente Setorial de Articulação Interna da Petrobras, Rogério Augusto Calderon Ramos, incluiu a declaração do médico e "esclarece que a inserção da CID naquele instrumento teria sido também por ele produzida".

O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse nesta quarta-feira que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras não pode funcionar "em clima eleitoral". Vicentinho, no entanto, revelou que orientou a bancada a apresentar requerimentos pedindo a convocação do senador reeleito Alvaro Dias (PSDB-PR) e do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), que acumula a presidência nacional do partido. "O outro (ex-presidente nacional da legenda Sérgio Guerra) morreu, mas a responsabilidade é a mesma", afirmou.

De acordo com o líder do PT na Câmara, todos os supostos envolvidos no esquema e que foram denunciados no processo de delação premiada - até mesmo o secretário de Finanças e Planejamento da sigla, João Vaccari Neto - precisam prestar esclarecimentos à CPMI. "Para nós, o que interessa é a verdade sobre todos, independente da eleição", disse.

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Vicentinho classificou como "besteira" as acusações da oposição de que o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, "manobrou", sob orientação do Palácio do Planalto, para não depor nesta quarta-feira à comissão. Cosenza encaminhou um atestado médico justificando a ausência, mas a oposição desconfia da alegação de que ele teve uma crise de hipertensão. O líder do PT afirmou que, se for o caso, será preciso questionar o médico. "Não acredito que alguém iria inventar uma história dessa", declarou. Vicentinho garantiu não temer o depoimento do doleiro Alberto Youssef à CPMI na próxima semana. De acordo com o líder, o País terá "grandes surpresas quando a verdade vir à tona". "Vamos levar o Brasil a limpo", prometeu.

Sucessão

Vicentinho disse não acreditar em mudanças na opinião do eleitorado até domingo (26) e considera que a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, caminha para a consolidação da liderança nas pesquisas de intenção de voto. "A tendência é cada vez mais a Dilma crescer e o Aécio diminuir", avaliou.

Perguntado sobre a presidência da Câmara na próxima legislatura, o líder admitiu que a agremiação reivindicará o posto, uma vez que ainda é a maior bancada da Casa, com 70 deputados. O PMDB deve lançar a candidatura do líder da bancada, Eduardo Cunha (RJ). "Temos ótimos companheiros capazes de presidir a Câmara", concluiu.

Na abertura do trabalho desta tarde de quarta-feira, 22, o presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o depoimento do doleiro Alberto Youssef ao colegiado será realizado na próxima quarta-feira, 29, após o segundo turno eleitoral. Vital também informou aos presentes da ausência do atual diretor de Abastecimento da estatal, José Carlos Cosenza, que prestaria depoimento esta tarde.

Vital leu aos presentes ofício da Petrobras recebido na manhã de segunda-feira, 20. A estatal encaminhou um ofício para a comissão em que afirmava que Cosenza não poderia comparecer. O gerente setorial de Relacionamento com o Poder Legislativo da Petrobras, Carlos Henrique Lopes Sampaio, informa que Cosenza "está impossibilitado" de comparecer à reunião das 14h30 por ter tido uma "intercorrência clínica" no início da noite de ontem.

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Segundo o gerente da Petrobras, a intercorrência levou Cosenza a ser medicado e ficar afastado das suas atividades pelos próximos dois dias. A estatal informa que Cosenza se coloca à disposição para remarcar o depoimento para uma outra oportunidade. A reunião desta tarde é a última antes do segundo turno das eleições.

Na documentação remetida à CPI mista, a estatal anexou ainda o atestado médico assinado pelo médico José Eduardo Couto de Castro. No atestado, o médico não descreve o que o diretor da Petrobras teve. Cita apenas que o paciente teve "intercorrências clínicas" que determinaram o afastamento dele por 48 horas. Vital disse que ele teve uma "hipertensão arterial primária".

Na justificação do requerimento, o líder do PPS da Câmara, Rubens Bueno (PR), menciona uma reportagem da revista Época de maio deste ano na qual cita que o ex-diretor Paulo Roberto Costa, mesmo após deixar o cargo, em abril de 2012, continuou a manter relações com a estatal por intermédio do seu sucessor. A reportagem menciona que Costa e Consenza "despachavam sobre assuntos discutidos na cúpula da estatal".

No momento, os parlamentares da oposição criticam a ausência de Cosenza. "Vamos chegar ao dia da eleição da forma como o PT queria, impedindo o avanço das investigações e clareza a respeito das graves denúncias envolvendo a Petrobras", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O líder do PSDB da Câmara, Antonio Imbassahy, disse que Cosenza era o "homem da mais estreita" confiança de Paulo Roberto Costa. "Esse senhor (Cosenza) manteve inalteradas as decisões tomadas anteriormente", completou.

O PSDB apresentou nesta terça-feira (21) requerimentos para convidar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a mulher dele, a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para depor na CPI mista da Petrobras. Os pedidos têm como base reportagem de domingo do jornal O Estado de S. Paulo em que é relatado que o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa declarou, em depoimentos que têm prestado na delação premiada, ter repassado R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

Segundo a reportagem, o pedido para Costa ajudar na campanha teria sido formulado pelo doleiro Alberto Youssef. "Em seu depoimento, Paulo Roberto Costa fez menção ao fato de que, no ano de 2010, Paulo Bernardo, que é marido de Gleisi Hoffmann, ocupava o cargo de ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", justificou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também é coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves, nos dois requerimentos.

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Os convites têm de ser aprovados em uma sessão administrativa da CPI. Em menor número na comissão, os oposicionistas pressionam os integrantes da base aliada para transformar em sessão administrativa a reunião da CPI marcada para amanhã (22), que vai ouvir o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza. Para garantir a mudança da sessão da CPI em votação é preciso que, ao menos, 17 parlamentares marquem presença na reunião. Sem a presença dos integrantes da base, contudo, a oposição sozinha não consegue tal quorum mínimo. Por se tratar de convite, mesmo se for aprovado, o convidado, como é o caso de Paulo Bernardo e Gleisi, pode declinar da presença na CPI. Em caso de convocação, a pessoa ou autoridade tem a obrigação de comparecer.

Pressionado pela oposição a dar uma resposta sobre as denúncias que envolvem a Petrobras, o presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai receber líderes partidários no seu gabinete nesta terça-feira para discutir os rumos da comissão parlamentares. Os oposicionistas defendem que se faça uma reunião administrativa, ainda nesta semana, para votar requerimentos de quebra de sigilo bancário e de convocação de pessoas, entre elas o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O dirigente petista foi um dos citados em depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal do Paraná na semana passada. Segundo ambos, Vaccari seria o responsável por cobrar propinas de empreiteiras sob contratos da estatal. Em nota, Vaccari negou as acusações.

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Pela manhã, Vital do Rêgo chegou a afirmar que essa reunião com líderes para tentar definir a realização de uma sessão administrativa não iria ocorrer esta semana. Após contatos telefônicos, ele sugeriu que se tente marcar a reunião administrativa na quarta-feira da próxima semana (22), dia em que a CPI vai ouvir o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, que sucedeu Paulo Roberto Costa no posto.

Responsável por marcar os encontros da CPI, o presidente da comissão quer garantir um quórum mínimo para que ocorra sessão de votação de requerimentos. Ele disse que não quer convocar uma sessão e passar pela situação constrangedora de não ter a presença necessária de parlamentares para apreciar os pedidos. Também não deseja que, em caso de não ter quórum mínimo, a CPI seja usada por oposicionistas como palanque eleitoral às vésperas do segundo turno.

Os oposicionistas, contudo, querem uma resposta imediata da CPI. "Nossa preocupação é com relação aos fatos, que são graves e exigem uma atuação imediata", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Ele disse que é preciso ter "vontade política" para investigar as últimas denúncias. "O governo está manobrando desde o início para não ter a CPI", criticou. Questionado sobre qual proposta vai apresentar sobre a reunião, o líder do DEM disse que vai para a reunião com Vital para "ouvir".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido da CPI mista da Petrobras para ter acesso à íntegra da delação premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também já havia rejeitado pedido com idêntico teor feito pela CPI, pela presidente Dilma Rousseff, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), para ter acesso às declarações de Costa.

Na resposta de quatro páginas encaminhada à CPI, Janot faz uma digressão histórica e legal sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito e de procedimentos de colaboração premiada a fim de justificar a recusa em repassar as informações ao colegiado.

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Janot disse, inicialmente, que designou há cerca de seis meses uma força-tarefa de integrantes do Ministério Público Federal para participar das investigações que envolvem a Operação Lava Jato. Ele disse que tem supervisionado e coordenado direta e constantemente os trabalhos do grupo e ressaltou estar convicto de que tomou todas as providências necessárias para uma "investigação imparcial e responsável" dos fatos.

O procurador-geral usou argumentos semelhantes aos de Teori Zavascki para rejeitar o pedido da CPI. Entre eles, o que a delação premiada permanece em sigilo até a apresentação da denúncia criminal feita a partir de provas resultantes dessa colaboração. A decisão de Janot, do dia 9, chegou à CPI no dia seguinte, na sexta-feira passada. Diante das negativas, a CPI mista da Petrobras ameaça entrar no próprio Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança a fim de que o plenário da Corte decida sobre se a comissão tem ou não direito à íntegra dos depoimentos de Paulo Roberto Costa.

O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar um projeto de lei para garantir às comissões de inquérito acesso total ao conteúdo de delações premiadas. A decisão ocorre um dia depois de uma comitiva da CPI ter se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Teori Zavascki, que é relator de todos os recursos que envolvem a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na reunião realizada na noite de ontem, os integrantes da CPI não obtiveram qualquer prazo para terem acesso ao conteúdo da delação premiada que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa realiza, desde o dia 29 de agosto. Em suas declarações, Costa tem envolvido políticos em um suposto esquema de recebimento de propina em contratos da estatal durante o período em que foi diretor (2004-2012).

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Durante o encontro, segundo relatos, os parlamentares ouviram de Teori Zavascki e de Rodrigo Janot a promessa de que vão obter os depoimentos de Costa. Mas não está claro ainda em qual momento do processo isso ocorreria: se na homologação do acordo de delação premiada ou somente em um momento posterior, na apresentação das denúncias criminais pelo Ministério Público Federal.

Vital do Rêgo defendeu hoje que a CPI tenha acesso à delação tão logo o acordo seja homologado pela Justiça. Ele prometeu apresentar novo ofício a Teori Zavascki pedindo acesso ao conteúdo dos depoimentos de Costa após a homologação. Se não houver sucesso, ele anunciou que vai ingressar com um mandado de segurança no próprio Supremo.

O presidente da CPI alegou que o projeto de lei é importante, uma vez que garante direito de defesa às pessoas citadas na delação. "Alguém vazou para a imprensa que há pessoas envolvidas. Mas a CPI está presa a uma lei em que não temos acesso", afirmou ele, referindo-se à Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que não prevê acesso à CPI das delações. "A CPI tem os mesmos poderes de investigação que a Justiça, na forma política", completou. Questionado se sua proposta não ampliaria o risco de vazamentos de informações sigilosas, Vital respondeu que os membros da CPI precisam ter responsabilidade em manter as informações em segredo. "Se a CPI não tiver a responsabilidade sobre o que vai acontecer, não tem sentido ela existir", disse.

O presidente da comissão disse que serão apresentados três projetos de lei para acelerar a tramitação: um no relatório final da CPI, outro por ele mesmo no Senado e um último na Câmara dos Deputados, de autoria do relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS). O peemedebista também reafirmou que vai propor a prorrogação dos trabalhos da CPI por pelo menos 30 dias, de forma a garantir que ela esteja em funcionamento assim que a delação de Costa tiver sido liberada pela Justiça. A comissão encerra seus trabalhos no dia 23 de novembro deste ano.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) protestou nesta quarta-feira (17) contra o fato de ter aparecido o nome do ex-candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em Santos, no litoral de São Paulo, em agosto, em reportagens que relatariam os termos da delação premiada que é feita pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

"Surgiu o nome de alguém que já morreu e que nem direito de se defender tem, não disputa eleições, não disputará eleições", afirmou Delgado, na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele pediu, mais uma vez, a Costa que revelasse os nomes dos envolvidos na delação.

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Desde o dia 29, Costa tem prestado depoimentos à Justiça Federal do Paraná nos quais revela o suposto envolvimento de políticos no esquema de recebimento de propina em contratos da estatal no período em que foi diretor (2004-2012). O ex-diretor de Refino e Abastecimento se negou a falar.

O ex-diretor da Área de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa reafirmou nesta quarta-feira (17) que vai permanecer calado diante da pergunta, feita pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), se ele vai declinar os nomes dos políticos citados na delação premiada que teriam recebido propina a partir de contratos na estatal.

"Hoje, o nome que o senhor falar, está morto", disse Mabel, durante a CPI mista da Petrobras. "Desculpe, mas reitero a minha posição aqui de ficar calado", respondeu Costa. O ex-dirigente da estatal, que está preso por conta das investigações da Operação Lava Jato, tem olhado para todos os parlamentares que o citam nas suas falas. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), mostrou uma foto do ex-diretor no qual ele está escrevendo algo no macacão da presidente Dilma Rousseff. "Gostaria de saber o que você escreveu no macacão dela?" questionou o tucano. Ele só olhou para o parlamentar.

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Pouco depois, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) arrancou risadas do plenário quando disse que, se o ex-diretor não quer falar nem mesmo em sessão reservada, Costa só declinaria o esquema sobre tortura. Mais uma vez, o ex-diretor somente olhou para o peemedebista.

O ex-diretor chegou ao Senado, sob forte esquema de segurança. Ele veio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso e ficou isolado durante uma hora e meia, segundo o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS).

Abandonada pelo PT e desfavorável para o PSDB, a CPI mista criada para investigar obras dos metrôs de São Paulo e de Brasília continua paralisada. Nesta terça-feira (2), a falta de quórum impediu uma segunda tentativa de eleger o presidente da comissão para inaugurar seus trabalhos. Apenas dois congressistas compareceram à reunião desta terça. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) presidiu a sessão por ser o mais velho dos integrantes da CPI. E o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) participou como integrante do colegiado.

Em rodas informais de conversas, sempre em sua ausência, Thame é chamado por alguns de seus colegas de partido de "o nosso Suplicy". Adversários do PT se referem a ele como "o Suplicy deles". Os dois congressistas guardam semelhanças físicas, como cabelos brancos e escassos e têm quase a mesma altura. Parlamentares os comparam ao personagem "Gollum" do filme "O Senhor dos Anéis".

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A maior maldade por trás do apelido, no entanto, diz respeito ao modo lento com que Suplicy e Thame fazem seus discursos no Congresso e também ao fato de não participarem do núcleo decisório do PT e do PSDB.

A próxima reunião da CPI ficou marcada para 7 de outubro, após o primeiro turno da eleição. O PMDB indicou para o cargo de presidente do grupo o senador João Alberto (MA), que estava em seu Estado e não participou da reunião de hoje. A oposição lançou o líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), para concorrer com João Alberto.

Francischini chegou à reunião após Suplicy declarar que não havia quórum para fazer a votação. A criação da CPI do Metrô foi pedida pelo PT com o objetivo de investigar suspeitas de corrupção e formação de cartel em licitações dos metrôs de São Paulo e de Brasília em governos do PSDB e do DEM.

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