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A Câmara de Deputados pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. Aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, a PEC desde então aguarda votação em segundo turno.

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, além do proprietário ter os bens apreendidos e não ter direito a indenização. Os recursos confiscados terão como destino um fundo cuja finalidade será definida em lei. Atualmente, a medida é aplicada em locais em que é verificado o cultivo de plantas psicotrópicas. 

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A Câmara instalou no mês de março a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, que é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e tem como relator o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). O grupo de trabalho investiga denúncias relacionadas a essa prática, tendo como base a chamada “lista suja” preparada pelo Ministério do Trabalho. A lista elenca 291 empregadores acusados de explorar mão de obra desrespeitando os direitos trabalhistas ou humanitários.

Será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no final da manhã desta terça-feira, um documento assinado por mais de 60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo.



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira deverá analisar nesta terça se acata ou não o pedido do advogado do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de adiar seu depoimento, previsto para a semana que vem, dia 15. Em reunião nesta segunda à tarde com o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), Marcio Thomas Bastos, advogado do contraventor, alegou que "não é adequado" seu cliente depor sem ter tido acesso aos documentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

"Sem ele (Cachoeira) ter acesso aos documentos é muito difícil ele depor", disse Thomas Bastos, que não vê como preparar seu cliente para o depoimento."Ele (Cachoeira) pode se refugiar no direito de não falar", alertou o advogado. Com o pedido de adiamento, o advogado quer ganhar tempo até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um habeas corpus impetrado pela defesa para que Cachoeira seja solto. O pedido deverá ser apreciado na próxima terça-feira, dia 15, mesmo dia previsto para o depoimento de Cachoeira à CPI.

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Hoje foi o primeiro dia em que os integrantes da CPI tiveram acesso aos documentos com os inquéritos do caso Cachoeira. Parte da documentação - um disco rígido com a ação penal e o monitoramento telefônico em sete CDs e DVDs - referente à Operação Monte Carlos só foi entregue nesta segunda à tarde. A oposição vai apresentar nesta terça requerimento para acabar com o sigilo dos documentos. "Mas só o Supremo é que pode tirar o caráter sigiloso da documentação", disse o presidente Vital do Rêgo, que determinou a instalação de mais computadores (ao todo, 10) na sala da CPI para que parlamentares possam acessar os documentos.

Enquete feita pelo Estado com os 32 titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira mostra que será infrutífera a tentativa de blindagem dos partidos aos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); e Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e ao empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções. A maioria disse ser favorável à convocação imediata do quarteto.

Dos 32 integrantes da comissão, 7 senadores e 9 deputados defendem essa posição, somando 16 votos. Como o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), só vota para desempatar, ele não conseguiria mudar o resultado de uma eventual convocação dos governadores e do empresário, mesmo que optasse por dar seu voto. No máximo, empataria o placar. Vital disse ao Estado que, por ser presidente da CPI, não revelaria seu voto.

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O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), também é cauteloso. Ao afirmar que não há tema proibido para as investigações, defende que, antes da convocação dos governadores e do empresário, sejam analisados os documentos das Operações Vegas e Monte Carlo. As duas ações da Polícia Federal desvendaram o esquema de corrupção e tráfico de influência montado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Seguem o raciocínio de Cunha mais quatro senadores e seis deputados. "Eu quero, sim, convocar governadores e o empresário Cavendish. Mas, primeiro, quero olhar os documentos até para saber o que vou perguntar", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), também relator do processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado. Demóstenes está sendo acusado de mentir no plenário do Senado por ter negado qualquer ligação com Cachoeira. Mas cerca de 300 conversas entre os dois constam das gravações feitas pela PF, e a situação do senador é a pior possível ante seus pares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de São Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o contraventor Carlinhos Cachoeira investigam um possível favorecimento do grupo do bicheiro em São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e durante o mandato de José Serra (PSDB) no governo do Estado (2007-2010) e na prefeitura paulistana (2004-2006). De acordo com reportagem da revista Isto É na edição desta semana, a suspeita é de a construtora Delta, que seria o braço operacional de Cachoeira, teria sido favorecida com a ampliação do número de contratos durante essas administrações.

A Isto É afirma que os parlamentares que compõem a CPI tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho de 2011 e janeiro deste ano. Segundo a revista, as gravações apontam que a construtora Delta foi favorecida em contratos de obras de ampliação da Marginal do Tietê, na cidade de São Paulo, e na prestação de serviços de varredura de lixo na capital, que somariam mais de R$ 2 bilhões. Nas gravações, às quais a revista afirma ter tido acesso, pessoas próximas de Cachoeira fazem referências a adequações de editais e contratos para que a Delta fosse beneficiada.

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Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a existência de irregularidades nas licitações, superfaturamento e conluio entre agentes públicos. Em depoimento para a revista, o deputado estadual João Paulo Rillo (PT) diz que a apuração sobre os contratos da Delta pode revelar um "caixa 2" do PSDB em São Paulo. Já o líder tucano, Álvaro Dias, argumenta que os contratos devem ser verificados com o intuito de apontar se os valores pagos foram justos.

Diálogos interceptados pela Polícia Federal colocam a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) no foco das investigações sobre a organização criminosa comandada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, desmantelada pela Operação Monte Carlo.

Os grampos revelam que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) fazia lobby no órgão para que o laboratório Vitapan, de Cachoeira, obtivesse licenças de medicamentos e renovações.

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Nos diálogos, gravados em abril de 2011, Cachoeira pede ajuda de Demóstenes para resolver demandas na Anvisa. Os dois combinam uma operação para cooptar Norberto Rech, gerente-geral de Medicina do órgão. Os grampos indicam que, depois de uma suposta conversa entre o parlamentar e o servidor, em 13 de abril do ano passado, Cachoeira enviou emissários para uma reunião na agência.

Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Norberto Rech foi levado em 2005 para o órgão com o patrocínio do senador Humberto Costa (PT-SP), então ministro da Saúde. O assessor nega ter feito qualquer ato de ofício para favorecer os negócios do contraventor.

Nas conversas, Cachoeira pede para que Demóstenes leve a Rech dois operadores do alto comando da sua organização. A Anvisa confirma uma reunião intermediada pelo senador, mas em setembro de 2011, não em abril, como dão a entender os diálogos. O senador, segundo o órgão, levou para o encontro duas representantes do laboratório Vitapan.

Para conseguir o intento, Demóstenes teria marcado a reunião em seu nome e mentido sobre tema, alegando que seria para tratar de um "protocolo para tratamento do câncer de próstata". Só na véspera do encontro, por e-mail, ele teria mudado a pauta para incluir a discussão de licenças de medicamentos para o laboratório.

O presidente da agência, Dirceu Barbano, diz ter agendado o encontro em seu gabinete, em deferência a Demóstenes, considerado insuspeito. A Anvisa explica que, após a mudança de pauta, manteve o local da reunião, mas decidiu gravá-la e produzir ata.

A defesa de Demóstenes informou que as interceptações são ilegais e que não vai comentar diálogos retirados do contexto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, defendeu nesta sexta-feira a convocação de governadores na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, especificamente o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). "É possível que num dado momento eles convoquem um governador, principalmente o Marconi Perillo", disse o dirigente, para quem o governador tucano seria o mais exposto pelo vazamento da investigação da Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Falcão, que participou na manhã desta sexta-feira de um encontro para discutir estratégia eleitoral dos pré-candidatos do PT nessas eleições municipais, em Embu das Artes, São Paulo, disse em seu discurso que este é o momento para que a sociedade saiba quem é o homem que disse ter alertado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do estouro do escândalo que ficou conhecido como Mensalão. "Essa CPI vai mostrar quem é o governador de Goiás", disse, numa referência ao fato de Perillo ter dito, na ocasião desse escândalo, que teria alertado Lula.

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Ainda nas críticas a Marconi Perillo, o dirigente petista disse que o governador poderia estar "recebendo dinheiro em caixa de computador", numa referência às escutas que apontam que a quadrilha de Cachoeira poderia ter levado dinheiro para a sede do governo goiano. No entanto, Falcão ponderou que os vazamentos não são suficientes para incriminar ninguém neste momento, nem mesmo o governador tucano, que integra o maior partido de oposição ao PT.

Indagado sobre a inclusão de nomes de outros governadores no vazamento dessas escutas, como por exemplo o correligionário Angelo Queiróz, governador petista do Distrito Federal, Rui Falcão argumentou que pelos dados apresentados até agora, só caberia a convocação de Perillo. "Mas essa é uma decisão da CPMI". E frisou: "Por enquanto, eu defendo a convocação de todos que tenham comprovação de envolvimento nesta organização criminosa".

Investigações da Polícia Federal mostram que a organização de Carlinhos Cachoeira tinha conexões no governo de Santa Catarina e negociava uma obra com integrante do primeiro escalão da equipe do governador Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM). O secretário de Comunicação, Ênio Branco, aparece nas escutas como elo entre o Estado e o grupo do contraventor, que recorreu a ele com o objetivo de obter contrato para a construção de uma rodoviária em Florianópolis (SC).

O inquérito da Operação Monte Carlo revela que houve negociações entre Branco e emissários de Cachoeira em várias ocasiões, ao longo de 2011. Além de ter participado de reuniões de interesse do contraventor, intermediadas pelo senador Demóstenes Torres, o secretário teria acertado com a organização uma parceria público-privada (PPP) para erguer o terminal.

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À época, Branco comandava a SC Participações (SCPar), estatal catarinense que cuida justamente dessas parcerias. Segundo as gravações, Cachoeira trabalhava para que a Artec, construtora sediada no Distrito Federal e responsável pela rodoviária de Brasília, obtivesse o contrato. A empresa diz ter sido sondada pela Delta Construções, ligada a Cachoeira, para a reforma de um terminal no Estado.

Num grampo de 8 de agosto do ano passado, às 15h04, Cachoeira diz a um de seus aliados, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, que o acerto para a obra já estaria costurado com Branco: "É pra procurar urgentemente o Ênio, tá? O Ênio quer fazer um negócio lá, a rodoviária. Já falou com o governador, o governador já liberou e o trem tá com ele", explicou. "Nossa Senhora, beleza! Vou ligar pra ele aqui, tá?", comemora Garcez.

As investigações mostram que Demóstenes também atuou agendando audiências de um aliado de Cachoeira com o então presidente da SCPar. Em 7 de julho, o contraventor telefona para o senador e pede que marque a reunião para o argentino Roberto Coppola, apontado pela PF como empresário do ramo de caça-níqueis e seu parceiro na abertura de empresas e sites de jogos. O senador atende prontamente e retorna, dando o endereço da estatal, no Centro Administrativo de Santa Catarina.

Em nota, Branco disse que conhece Demóstenes desde 2007, mas que, com Cachoeira, teve "raros contatos", "especialmente em encontros de natureza social", não tendo feito negócios com ele. Explicou que, como presidente da SCPar, recebeu pleitos do senador e várias outras pessoas físicas e jurídicas sobre investimentos no Estado. O parlamentar, segundo ele, solicitou que recebesse diretores de empresa interessada na construção de uma nova rodoviária.

A Artec informou não ter contratos com o governo de Santa Catarina e que nunca acionou Cachoeira ou Demóstenes para que negociasse em seu nome. Mas informou que foi sondada pela Delta Construções para a reforma da cobertura de uma rodoviária no Estado. "Não houve negociação por não haver interesse nesse tipo de obra", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investigado por suas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) também pediu ao contraventor goiano ajuda para bancar viagem ao exterior do time de futebol em que joga o seu filho adolescente.

Numa conversa gravada pela Polícia Federal em 28 de abril do ano passado, o parlamentar apela a Carlinhos Cachoeira para que o contraventor consiga, com a cúpula do Laboratório NeoQuímica, de Anápolis (GO), R$ 150 mil para que os jogadores do Colégio Podium, de Goiânia, participem de competição em Orlando, nos Estados Unidos. O filho de Sandes também viajaria com a equipe.

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Preço baixo - "Será que você não consegue que a NeoQuímica, que já patrocina o Goiás, patrocinar nós (sic)?", questionou o deputado. "É R$ 150 mil com despesa de passagem, hotel, tudo. Eles conseguiram um preço muito baixo", argumentou o deputado Sandes Júnior.

As escutas mostram que Cachoeira não se entusiasmou com o pedido: "Pode ser. Vou ver com o Marcelo". O deputado alega, então, ter pressa: "Tá, mas a resposta tem de ser até amanhã, viu?"

Sandes pediu a Cachoeira, no ano passado, patrocínio para bancar uma pesquisa de intenção de voto à Prefeitura de Goiânia. Ele fazia lobby para ser vice numa eventual chapa do senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento no esquema. A sondagem, entretanto, não se concretizou, segundo o deputado, porque Cachoeira considerou o momento inadequado.

Procurado pela reportagem, o deputado federal informou que o patrocínio para a viagem também não vingou. Segundo ele, naquela ocasião, o laboratório já havia fechado a programação de auxílios para o ano. "Não saiu e os meninos não foram (para Orlando). Ele (Carlos Cachoeira) tentou e não conseguiu", explicou o deputado. "Pedi para todos do time, não só para o meu filho", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira furou nesta quarta a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). Também foi quebrado o sigilo bancário de Cachoeira do dia 1.º de janeiro de 2002 até agora.

No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.

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A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor nacional da Delta.

Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.

Caso os exames dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo - as duas que investigaram as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados - mostrem o comprometimento dos governadores, serão apresentados novos requerimentos. A intenção da oposição era convocar Cabral e Agnelo. O governo, de seu lado, queria ouvir o tucano Perillo.

Ficou decidido ainda pela CPI do Cachoeira que os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mello Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operações Vegas e Monte Carlo, serão convidados a comparecer à CPI na semana que vem, para sessões reservadas nos dias 8 e 10. A princípio, eles deveriam conversar com os parlamentares da CPI numa sessão aberta.

Mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado Luís Pitiman (PMDB-DF) pediram que fossem ouvidos secretamente. Argumentaram que os advogados de Cachoeira e de outros envolvidos com o esquema do contraventor ouviriam tudo e depois contariam para seus clientes, o que poderia atrapalhar os planos de investigação da CPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A empresa que comprou a casa do governador Marconi Perillo (PSDB), em Goiânia (GO), na qual foi preso o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está em nome de laranjas. Embora o governador afirme que vendeu a casa para o empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão - que por sua vez confirmou a compra do imóvel em entrevista ao jornal O Popular, de Goiânia - a Mestra Administração e Participações não tem nem nunca teve Walter Paulo em seu quadro societário.

Quando o imóvel foi vendido, a empresa estava em nome de Sejana Martins, Fernando Gomes Cardoso e Ecio Antônio Ribeiro. Sejana saiu da sociedade dois dias depois da venda da casa, e Fernando em dezembro último. Só Ecio permanece como dono da empresa. Sejana é diretora da Faculdade Padrão.

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Em entrevista concedida no dia 2 de março ao jornal goiano, Perillo afirmou: "Isso a gente espalha para os amigos, pede ajuda. Aí o Wladimir (Garcêz, ex-vereador) entrou em contato. Quando fui passar a escritura, ele me informou que seria Walter Paulo o comprador. Eu nem falei com ele (Walter). O dono do cartório trouxe os documentos para eu assinar e depois levou ao comprador. Recebi os três cheques e fui fazendo os depósitos, como combinado".

Walter Paulo, por sua vez, afirmou no dia seguinte ao mesmo jornal: "Foi feito o negócio direitinho, peguei a escritura. Eu sabia que a casa era do governador, mas nunca falei com ele sobre isso. O senhor Wladimir é que fez os contatos. O governador assinou honestamente e a casa é minha". Desde a entrevista, nem Paulo nem seu advogado atendem à imprensa.

A Mestra Administração e Participações tem sede na cidade de Aparecida de Goiânia. Conforme o registro de imóveis, ela comprou a casa de Perillo pelo valor de R$ 1,4 milhão no dia 13 de julho de 2011, um dia após o contraventor Carlinhos Cachoeira e o ex-vereador Wladimir Garcêz serem flagrados tratando da venda de uma casa. Na conversa, gravada pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo, Garcêz diz a Cachoeira que iria se encontrar com Jayme Rincón - presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras e tesoureiro de Perillo na campanha de 2010 - em um shopping em Alphaville. Segundo a PF, Cachoeira diz ao ex-vereador para pegar "o dinheiro urgente".

Perillo já confirmou que tratou da casa com Garcêz, mas negou que a venda fosse para Cachoeira. A Faculdade Padrão foi a faculdade na qual Perillo estudou Direito. A instituição formou uma turma exclusiva para o governador e permitiu que ele frequentasse as aulas apenas aos fins de semana. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra o privilégio.

‘O dono era Paulo’

Marconi Perillo afirmou, por nota, que "a informação que chegou a ele era que o dono era Walter Paulo". "Vendi a residência e passei a escritura. A informação que chegou a mim pelo corretor é a de que o comprador era o sr. Walter Paulo. Recebi o dono do cartório, assinei a escritura e dei por encerrado o assunto." Ele reafirma a versão de que recebeu três cheques pela casa.

A reportagem tentou contato com Walter Paulo. Seu advogado não atendeu às ligações. No escritório de advocacia, um funcionário disse que iria informar Paulo sobre o contato, e que este retornaria "se houvesse algum interesse". Também ligou para o celular de Sejana e para o escritório onde ela trabalha, mas a secretária informou que ela não estava e retornaria a ligação, o que não ocorreu. Fernando Gomes Cardoso e Ecio Ribeiro não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator da CPI mista do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), divulgou nesta quarta o cronograma de trabalhos da comissão para o mês de maio. No próximo dia 8 será ouvido o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Souza, da operação Vegas. No dia 10, a comissão quer receber o delegado da PF Matheus Rodrigues e os procuradores Daniel Resende Salgado e Léa Batista, responsáveis pela operação Monte Carlo.

Para o dia 17 está programada audiência para ouvir Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No dia 22 haverá audiência com empresário José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz (auxiliar de Cachoeira), Geovane Pereira da Silva (tesoureiro de Cachoeira), Wladmir Garcez (ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia e ex-vereador) e Lenine Araújo de Souza (um dos principais auxiliares de Cachoeira).

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Para o dia 24, está programada audiência da CPI para ouvir Idalberto Matias Araújo, o Dadá (sargento da Aeronáutica da reserva e interlocutor de Cachoeira), e Jairo Martins de Souza (sargento da PM do DF). Para o dia 29 está programada audiência com Claudio Dias de Abreu (ex-diretor da Delta Construções). No dia 31 a CPI quer ouvir o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não vai à CPI Mista do Cachoeira para prestar informações sobre as investigações em torno do esquema comandado pelo contraventor de jogos ilegais. O convite tinha sido feito pelo presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo relator Odair Cunha (PT-MG), que se encontraram com o procurador na manhã desta quarta-feira.

Por meio da assessoria de imprensa, Gurgel divulgou uma nota à imprensa, em que afirma que existem dificuldades jurídicas para o seu comparecimento à CPI. Segundo o comunicado, "eventual depoimento seu à comissão poderá futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes".

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Na nota, o procurador declara que, no encontro com os parlamentares nesta manhã, fez uma síntese do andamento das investigações. Ele reafirma que, em 2009, quando recebeu material referente à Operação Las Vegas, fez uma avaliação preliminar "e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo".

O texto acrescenta que, somente no dia 9 de março deste ano, a Justiça Federal em Goiás encaminhou ao procurador-geral da República o material relativo à Operação Monte Carlo. "Este material, agora sim, reunia indícios suficientes relacionados a pessoas com prerrogativa de foro e, assim, menos de 20 dias depois, em 27 de março, o procurador-geral da República requereu a instauração de inquérito no STF, anexando tudo o que recebeu nas duas oportunidades (Operações Las Vegas e Monte Carlo)."

Gurgel explica ainda que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal, a quem cabe definir os rumos e estratégias da investigação. Ressalta que o material do inquérito é muito vasto e está sendo analisado com o devido critério e a necessária prioridade, "e que não se furtará a investigar quem quer que seja".

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada em 19 de abril último no Congresso, para apurar o envolvimento de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Para sua instalação, a comissão teve o apoio de 337 deputados e 72 senadores - número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário, de 171 deputados e 27 senadores.

O presidente e o relator da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e deputado Odair Cunha (PT-MG), vão fazer um convite na quarta-feira para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, compareça à comissão parlamentar que tem por objetivo investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. O encontro de Vital e Cunha está marcado para as 10h na sede do Ministério Público Federal, em Brasília.

A dupla pretende fazer o convite para que Gurgel explique posteriormente à CPI, entre outros assuntos, o motivo pelo qual demorou três anos para abrir uma investigação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por envolvimento com Cachoeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da dupla é um gesto político que procura evitar que a comissão vote requerimentos que pretendem convocar o chefe do Ministério Público.

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No caso do convite, ele pode ser declinado. Já uma convocação para uma CPI não pode ser recusada. Na semana passada, durante a primeira reunião de trabalho da comissão, o senador Fernando Collor (PTB-AL) quis convocar Gurgel. Petistas demoveram-no da ideia de pedir a votação do requerimento. "Vamos fazer um convite para ele esclarecer as razões para abrir o inquérito no STF", explicou Vital do Rêgo.

Às 10 horas da quarta-feira, a comissão deve receber os autos do STF relativos a Demóstenes. Em seguida, Vital deve se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para convidar os delegados da PF que participaram das investigações.

No mesmo dia, às 14h30, a comissão se reunirá para votar os primeiros requerimentos de convocação de autoridades e envolvidos. Na ocasião, Vital deve entregar aos integrantes titulares e suplentes da CPI uma cartilha sobre as regras de funcionamento da comissão. Ele está preocupado com o vazamento de informações sigilosas, como é o caso do inquérito que será enviado ao Congresso. "Vamos trabalhar com o que nós temos e avançar a partir do que vai chegar", afirmou o presidente da CPI.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu nesta segunda-feira que o deputado tucano Carlos Alberto Leréia (GO) se licencie do partido até que as investigações contra ele em curso na Câmara sejam concluídas. Leréia é suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigá-lo.

O deputado do PSDB também é alvo de representação na Corregedoria da Câmara. Ele já apresentou sua defesa prévia. Nos últimos dias, grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal no curso da Operação Monte Carlo mostraram uma relação próxima entre Leréia e Cachoeira. Em um dos diálogos, de abril do ano passado, o deputado tucano pede a senha de segurança do cartão de crédito do contraventor. Ao recebê-la, ele diz: "É bom que pode gastar seu dinheiro aqui, então".

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"Por mais que seja constrangedor para o partido, chegou a hora de o partido tomar uma providência", afirmou o líder do PSDB no Senado. Dias disse que Leréia deveria tomar a mesma atitude do deputado Stephan Nercessian, do PPS do Rio, que pediu afastamento do seu partido, assim que foi revelado que recebeu recursos de Cachoeira. "Ele deveria se afastar no decorrer das investigações."

Alvaro Dias também pede que o PSDB nacional abra um processo disciplinar contra o deputado goiano, uma vez que, até o momento, o diretório estadual, a quem caberia, segundo o líder, fazer a apuração da conduta dele, ainda não tomou qualquer providência.

Perillo

Contudo, o líder do PSDB não tem a mesma posição quando se refere ao governador de Goiás, Marconi Perillo. Para Dias, apesar de classificar como "delicada" a situação de Perillo, o partido tem que esperar o "inevitável" depoimento dele à CPI do Cachoeira para decidir qual providência vai tomar.

"(Abrir processo disciplinar contra Perillo) antes de ele falar, não", afirmou o líder tucano. Segundo Dias, o governador terá a oportunidade de responder aos questionamento de todos, inclusive do partido, na comissão parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse neste domingo, no Fórum de Comandatuba, na Bahia, acreditar que os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede de influência comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nas esferas pública e privada do País, sejam concluídos até agosto. "Quatro meses de CPI são suficientes, se o processo for bem conduzido", avaliou Maia. De acordo com ele, a pauta dos trabalhos deve ser apresentada pelo relator Odair Cunha (PT-MG) na próxima quarta-feira.

Apesar da previsão otimista em relação ao término das investigações, Maia se mostrou preocupado com o andamento da CPMI. "Será explosiva", disse. "Uma coisa são essas pessoas (os acusados) dando depoimento à Polícia Federal, que é uma coisa fechada, outra é uma investigação a portas abertas, como no Congresso. Vai haver contradições, perguntas de todos os lados e detalhes que não estão nas investigações serão revelados."

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Segundo o parlamentar, a principal dificuldade relativa aos trabalhos será o montante de dados a analisar e de suspeitos a ouvir. "É tanto nome que o jeito seria colocar em um pote e, aleatoriamente, sortear um", disse. "Não quero interferir, porque a decisão é do relator, mas, em minha opinião, seria importante colher mais algumas informações e ouvir pessoas importantes que estão na lista de contatos do Cachoeira para depois ouvi-lo, com mais subsídios, para uma abordagem mais contundente."

Maia afirma que os trabalhos serão divididos com o objetivo de acelerar as investigações. "Vamos conduzir os trabalhos em duas linhas, a dos negócios em si e a dos contatos e de seus impactos nas esferas pública e privada." O presidente da Câmara, porém, faz uma ressalva: a falta de foco pode tirar a eficiência da comissão. "Atirar para tudo quanto é lado é um bom jeito para que a CPI não dê em nada."

Transparência

De acordo com o parlamentar, a criação da CPMI já começou a ter consequências. Maia afirma que a presidente Dilma Rousseff determinou que todos os contratos do governo federal com a Construtora Delta, uma das supostas beneficiadas pelo esquema gerido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, sejam publicados na internet. A medida teria por objetivo dar transparência às operações da construtora com a União. De acordo com ele, a presidente tem acompanhado "de longe" os trabalhos da CPMI.

Para ele, a postura do Executivo tem sido a de deixar os trabalhos andarem "sem interferências". "Dilma tem muita gordura para queimar", afirmou Maia, referindo-se à credibilidade da presidente com a opinião pública.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB), também presente ao Fórum de Comandatuba, reforça a distância do Executivo com as investigações da CPMI. "O governo não entrou nesse processo, que é de competência do Congresso", disse. "Não estamos preocupados, a CPI não vai atrapalhar o governo."

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porém, cobra punições efetivas para quem for condenado por corrupção e alteração no sistema político, para que casos como esse sejam evitados.

"Temos tido escândalos desse tipo de forma cíclica e todos os fatos que cercam este caso são impressionantes e impactantes, é preciso que os culpados sejam punidos não só com cadeia, com privação da liberdade, mas com perda dos bens", avalia. "Este é um dos casos que nos fazem parar para uma reflexão: será que o sistema político atual, com campanhas tão caras, não facilitam isso? Entendo que sim."

A abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não vai atrapalhar as votações na Câmara dos Deputados, inclusive de projetos que interessam ao setor empresarial, afirmou o deputado Marco Maia, presidente da Casa.

Na pauta para as próximas votações, destaca Maia, estão a distribuição dos royalties do petróleo, o novo marco regulatório da internet, o código aeronáutico e o código penal.

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"É óbvio que a CPI instiga um debate mais aprofundado, vai tomar tempo do Parlamento, mas não vai prejudicar o processo normal de votação na Casa", disse em entrevista a jornalistas durante o 11º Fórum de Comandatuba promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que reúne 750 executivos, empresários e políticos.

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira é acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás. Ele foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no fim de fevereiro.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou hoje, por meio de nota, que "jamais imaginou" que a Delta Construções - que faturou R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo estadual em cinco anos - "fizesse negócios com um contraventor no Centro-Oeste brasileiro". A declaração foi divulgada pela assessoria de imprensa do governo no segundo dia em que o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou imagens em seu blog que mostram momentos de intimidade entre Cabral e o dono da Delta, Fernando Cavendish.

As ligações entre a construtora e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foram reveladas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal .

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No filme publicado por Garotinho, Cabral e a primeira-dama, Adriana Ancelmo, sugerem uma data de casamento aos então namorados Cavendish e Jordana Kfouri - que morreu, no ano passado, na queda de um helicóptero que seguia para resort na Bahia, onde seria comemorado o aniversário do empresário. Também fazem parte do encontro o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e a mulher dele, Verônica. No post, Garotinho escreve que não sabe dizer se o "suntuoso restaurante" em que houve o encontro fica em Paris ou em Montecarlo.

A publicação das novas imagens levou o governador a se pronunciar pela primeira vez de forma mais direta a respeito do envolvimento de Cavendish com Cachoeira. "Nunca neguei minha amizade com o empresário Fernando Cavendish. Jamais imaginei e, muito menos tinha conhecimento, que a sua empresa fizesse negócios com um contraventor no Centro-Oeste brasileiro. Nunca na minha vida misturei amizade com interesse público".

A nota compara ainda os valores recebidos pela Delta nos governos Rosinha Garotinho e Cabral. "Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda demonstra que no governo anterior ao nosso, os investimentos totais foram de R$ 4 bi e 985 milhões. E a Delta recebeu por obras realizadas R$ 402 milhões. Já no nosso governo, os investimentos totalizaram R$ 14 bi e 754 milhões. E a empresa recebeu R$ 1 bi e 176 milhões. Isso significa que a empresa teve no governo anterior uma participação de 8,07% no total investido. E, no nosso Governo, de 7,98%. A diferença é que mais do que triplicamos o valor investido pelo Estado".

Ontem, o deputado Anthony Garotinho já havia publicado fotografias em que Cabral, Cavendish, Côrtes e outros secretários de governo apareciam confraternizando em viagem internacional. Em uma das fotos, o dono da Delta aparece abraçado ao secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, destacado para realizar uma auditoria nos contratos da empreiteira com a administração estadual depois que a Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou a ligação da empresa com Cachoeira.

Investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) chamou o procurador-geral, Roberto Gurgel, de "sem vergonha" durante o escândalo do caso Palocci, em 2011. Áudios obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que, em conversa com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o parlamentar afirmou que tinha de "bater" em Gurgel para ele não se animar a investigá-lo.

Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.

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"Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha. Se não bater nele, ele anima", disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. Cachoeira elogiou o discurso do parlamentar e ressaltou que o procurador ficou "desmoralizado" depois da fala do senador.

Na época em que Demóstenes criticava Gurgel, a PF já havia remetido ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.

Na quarta-feira, dia da primeira sessão da CPI do Cachoeira no Congresso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs a convocação de Gurgel, mas o requerimento foi rejeitado. Questionado pela imprensa sobre por que não pediu autorização para investigar Demóstenes em 2009, Gurgel afirmou que o inquérito daquele ano dependia de informações que só viriam a ser obtidas na Monte Carlo, deflagrada há dois meses.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República não comentou as críticas de Demóstenes relacionadas à atuação de Gurgel. Por meio de seu advogado, o senador informou que não comentaria os áudios da Monte Carlo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira a CPI mista do Cachoeira, o Conselho de Ética e Decoro do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara a extraírem cópias integrais do inquérito 3430, que tramita no STF, para investigar as ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Lewandowski fez questão de deixar claro que as informações existentes no inquérito são sigilosas e que o segredo deve ser mantido, especialmente em relação às interceptações telefônicas. Também nesta semana, o ministro autorizou a abertura de inquéritos no STF contra os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), também para apurar suspeitas de ligações com Cachoeira.

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Uma conversa entre Carlinhos Cachoeira e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, mostra que ambos trataram de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas a obras no Estado de Goiás. Durante o diálogo, ocorrido em 26 de abril de 2011, Garcez diz a Cachoeira: "Eu num falei pro Cláudio ainda, mas... parece que... aquela hora que eu tava com você no carro o secretário de Finanças lá o... diretor financeiro que eu tinha ligado pra ele mais cedo, disse que o governador assinou o decreto, vai ser publicado, e que agora é rápido, aquele pagamento lá da... do BNDES entendeu? (sic)".

O Cláudio citado no diálogo é Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções, preso anteontem durante operação do Ministério Público em Goiânia. Pouco antes de citar o BNDES, Garcez diz a Cachoeira que queria levá-lo à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) no dia seguinte, antes que o contraventor fosse ao aeroporto, pois uma pessoa chamada Tiago lhe telefonara para informar que "agora sai o trem lá porque pegou o quadro lá tudo direitinho".

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O governo de Goiás, na gestão de Marconi Perillo (PSDB), tinha à disposição R$ 85 milhões do BNDES para obras - valor restante de um contrato de R$ 260 milhões firmado na gestão anterior de Alcides Rodrigues (PP). Perillo prometia usar os recursos em obras rodoviárias. A Delta era uma das empresas que tinham contrato com a Agetop.

Em 29 de abril, três dias após o diálogo gravado pela Polícia Federal entre os contraventores, o governo de Goiás publicou dois decretos suplementando o orçamento da agência de obras, um deles no valor de R$ 17 milhões e outro no valor de R$ 1,4 milhão. Duas semanas depois, um novo decreto suplementa o crédito da Agetop em R$ 69,5 milhões.

A Agetop, que é presidida por Jayme Rincón, tesoureiro da campanha de Marconi Perillo ao governo goiano em 2010 e uma das figuras mais proeminentes da administração goiana, afirma ter pago à Delta entre 2011 e 2012 para conservação e construção de rodovias o montante de R$ 12,8 milhões. O jornal O Estado de S. Paulo, porém, localizou no Portal da Transparência do governo estadual pagamentos de R$ 51,1 milhões à empresa somente no ano passado. O governo não explicou a diferença nos valores, que pode estar no fato de que a Delta tem contratos em outras áreas.

Atualmente, somente com a Agetop a empresa tem contratos que somam R$ 115 milhões. Desses, segundo o governo, R$ 64,5 milhões foram firmados na gestão Alcides Rodrigues, e R$ 51,5 milhões na atual.

Na conversa com Garcez flagrada pela PF, Cachoeira volta a citar Cláudio Abreu: "Você que tem de cobrar o Cláudio. Segunda-feira é que dia? Terça-feira tem de tá depositado esse trem".

Outro lado

Questionados sobre o grampo, o governo de Goiás e a Agetop afirmam que "o pagamento das obras rodoviárias do convênio do BNDES foi realizado independente do interesse de qualquer empresa, já que contemplou todas as empresas executoras das obras nele contidas". "Em relação ao convênio com o BNDES informamos que todas as prestações de contas e solicitações de recursos são condicionadas à atualização da regularização fundiária e ambiental, o que foi providenciado no primeiro semestre do ano passado. Por meio de decretos governamentais essa regularização fundiária e ambiental foi efetivada, não restando nenhuma pendência para a prestação de contas da Agetop", diz a nota.

Os advogados de defesa de Cachoeira e Wladmir Garcez não quiseram se manifestar.

O BNDES informou que após conceder empréstimos "realiza acompanhamento tanto da parte financeira, por meio da conferência de documentos que comprovam a realização dos gastos previstos na execução de determinada obra, quanto por meio de visitas de campo". Sustentou que "não foi detectada nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos" da obra em questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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