O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta quinta-feira (11) após participar de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado, que o presidente em exercício, Michel Temer, já definiu que em setembro - após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff - vai recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Na reforma ministerial de Temer, que prometeu cortar pastas, o MDA passou a ser a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário e ficou subordinada à Casa Civil.

Segundo Padilha, ao tomar ciência das pendências e do tamanho das questões que a pasta possui, o presidente Temer decidiu voltar à ideia de ter alguém que vai pensar 24 horas nos temas e "no patamar de ministro". "Eu tenho tantas ocupações que o tempo para cuidar da Secretaria de Desenvolvimento Agrário não é o que seria indispensável", justificou. "Dai porque o presidente disse: tão pronto seja vencida a interinidade, que se tenha os estudos para a reimplantação do ministério do Desenvolvimento Agrário."

O ministro disse ainda que não vê problemas em relação às futuras críticas que virão por mais uma mudança de posição do governo. "Não é mudança de posição, vamos otimizar, não vamos ter nenhum funcionário novo. Não haverá "nenhum centavo a mais de custo" da recriação da pasta", afirmou.

Segundo Padilha, o nome do atual secretário - José Ricardo Ramos Roseno - é um dos que o governo conta para essa promoção. "Não significa dizer que obrigatoriamente seja esse. Sabemos que a bancada do setor na Câmara tem pretensão de indicar um ministro", afirmou, sem adiantar para qual partido a futuro ministério será entregue.

Impeachment

Questionado se o governo trabalha para tentar acelerar o quanto antes o processo de impeachment de Dilma, Padilha afirmou que "todos os brasileiros gostariam de ter a solução deste impasse imediatamente". "Estamos há muito tempo vivendo com sentimento de provisoriedade, temos que tornar a coisa definitiva, isso vai dar certeza para todos", afirmou.

Segundo Padilha, mesmo ainda não sendo confirmado como presidente efetivo, Michel Temer "governa como se fosse governar pela eternidade". "Ele não pensa em ações que vão terminar no dia x, y ou z", afirmou. "Há um projeto em andamento para todo o mandato e esse projeto ganha mais fôlego a partir da confirmação (de Temer) como presidente."

Padilha disse ainda que pelos cálculos do governo hoje o placar obtido na última fase da votação do impeachment no Senado - de 59 votos a favor da continuidade do processo - "é o piso". "Podemos chegar a um teto maior, no limite 62 votos hoje, isso pode variar. Estamos com o cálculo entre 59 e 62."

Encerra, nesta segunda (16), o prazo para as inscrições para o concurso do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A seleção visa contratar 150 profissionais temporários para o desenvolvimento de atividades na Amazônia Legal. Do total de vagas, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência.

Interessados em participar da seleção devem se inscrever no site da Fundação Universa, responsável pelo certame. A taxa de inscrição varia entre R$ 35 e R$ 65 de acordo com o nível pretendido. São oferecidas 110 vagas para nível superior e 40 para nível médio. Os salários variam de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil de acordo com o nível e o cargo ocupado.

A seleção constitui de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;, prova de títulos, de caráter classificatório; e perícia médica. As etapas serão aplicadas nas cidades de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Humaitá (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santarém (PA) e São Luís (MA). 

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no edital. 

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Pernambuco recebeu nesta sexta-feira (2) a verba do Plano Safra Semiárido, que destina R$ 700 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e de médio porte. No entanto, este valor pode ser ampliado dependendo da necessidade do Estado. O repasse para todo o país foi de R$ 7 bilhões. Cada agricultor familiar pode pedir R$ 150 a R$ 300 mil de empréstimo, que já está disponível, segundo o governador Eduardo Campos. O auxílio prevê a entrega de máquinas 111 retroescavaderias a 103 municípios pernambucanos com um investimento de R$ 31 milhões.

As medidas beneficiam 200 mil famílias no semiárido pernambucano que se dedicam a agricultura familiar. Além do repasse da verba, Campos, detalha outras medidas que podem ser tomadas. “Temos a possibilidade da construção de dois armazéns para forragens estocadas aqui, que hoje o milho é estocado no Centro-Oeste, e aumentar os recursos da assistência técnica para que a reconstrução da agricultura pós-estiagem se dê sob alicerces mais sólidos para que os avanços não sejam destruídos em outra estiagem”, relatou.

Mesmo com os prejuízos enfrentados por muitos agricultores de Pernambuco por conta da seca, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destaca que não houve aumento de mortalidade e outros problemas no Estado. “É importante dizer que não tivemos retirantes, aumento da mortalidade infantil, saques por desespero da fome, as pessoas conseguiram permanecer no Sertão, mas houve perda de rebanho e obviamente perda de produção agrícola”, relatou.  

A proposta, segundo Vargas, é reestruturar os rebanhos, as pequenas criações e cultivos alimentares, investir em assistência técnica, para conviver melhor no período da estiagem, com reserva de água e alimentação, além da renegociação de dívida para os agricultores. “Se algum agricultor tem alguma dívida, ele pode renegociar e conforme o valor da dívida ele terá um desconto de até 85%, para poder tomar os novos créditos”, concluiu. 

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a lista dos municípios sergipanos que receberão retroescavadeiras. Os equipamentos serão utilizados para a recuperação das estradas vicinais, que ligam o meio rural às cidades.

Serão beneficiadas as seguintes cidades: Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Campo de Brito, Canindé de São Francisco, Cedro de São João, Cristinápolis, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Macambiram Moita Bonita, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pedra Mole, Riachuelo e Santa Rosa de Lima. Cada cidade receberá uma máquina.

Neste ano, está prevista a entrega de 3,5 mil retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras para 4.675 municípios brasileiros, que se cadastraram na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).