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No Brasil, reduzir em 1% a parcela da população que vive com renda familiar mensal abaixo de R$ 70 por pessoa significa diminuir o desmatamento em 4%. De outra forma, é dizer que, ao tirar 136 mil pessoas da condição de extrema pobreza, como consequência, deixa-se de perder uma área de 42,7 mil hectares de floresta. Essa é uma das associações destacadas no estudo O Combate à Pobreza Pode Contribuir com o Fim do Desmatamento no Brasil?, do Instituto Escolhas. 

Quando se trata do grupo em situação de pobreza, isto é, que tem renda familiar mensal inferior a R$ 140, a proporção é de 1% de queda para a preservação de 29 mil hectares. Ainda segundo a entidade, garantir carteira assinada a trabalhadores consiste em uma ação de impacto ambiental. Ao se aumentar 1% o índice de emprego formal, há possibilidade de se reduzir o desmatamento em 8,2% (87,6 mil hectares).

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No contexto da Amazônia Legal, os números mudam, embora os efeitos, não. Ao se retirar 35 mil pessoas da extrema pobreza (1%) e 74 mil da pobreza (1%), obtêm-se reduções de áreas de desmatamento de 27 mil e 18,7 mil hectares, respectivamente. Quanto a formalizar 1% de vínculos de trabalho na região, beneficiando 42 mil pessoas, a medida acabaria por recuperar ou proteger um perímetro de 67,2 mil hectares, maior do que a capital catarinense, Florianópolis.

Ao demonstrar os resultados, a pesquisa se propõe a contestar a suposição de que pessoas de baixa renda seriam um dos principais agentes de desmatamento, em troca de seu sustento. Para o instituto, tal afirmação desconsidera "que são muitos e diversos os indivíduos e grupos que promovem a derrubada da vegetação nativa, seja de forma legal ou ilegal".

"Mas esse nevoeiro que se forma em torno do tema não deve impedir a análise sobre a relação entre pobreza e desmatamento no Brasil, que oferece dados preciosos sobre o conjunto das ações necessárias para o combate ao desmatamento. Investigar se as privações econômicas poderiam impactar o desmatamento não é o mesmo que colocar a culpa nos pobres. Muitos estudos já foram realizados nesse sentido. Parte deles identificou que não existe relação unívoca entre pobreza e desmatamento. Em alguns casos, a falta de recursos financeiros leva à proteção das florestas, uma vez que essas populações se organizam com base em economias não conectadas aos mercados consumidores", aponta o estudo.

Outro ponto em destaque é a constatação de que há diferença entre se implementar políticas articuladas. Segundo a equipe de pesquisadores, "ao considerar os efeitos da redução da pobreza e do aumento da oferta de empregos nos municípios vizinhos, a análise espacial mostra que tais políticas públicas sociais devem ser promovidas regionalmente para aumentar o potencial de redução do desmatamento". "Políticas isoladas tendem a ser pouco eficazes, devido à abrangência e conexão dos fatores associados ao desmatamento entre os municípios como, por exemplo, migração da mão de obra." 

Os pesquisadores adotaram o modelo econométrico para desenvolver o estudo. Foram cruzados dados do período de 2012 a 2019, de diversas fontes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Cidadania, Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A área de Floresta Amazônica desmatada em 2022 é a maior dos últimos 15 anos, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em um novo levantamento. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, área que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo. Os dados foram publicados nesta quarta-feira (17). 

O mapeamento de área desmatada contempla a Amazônia Legal, que corresponde à região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) delimitada por lei, com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política de atuação do órgão. Ou seja, define a parte brasileira da floresta, que atravessa nove estados e 772 municípios do país. 

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Os novos dados do Imazon foram obtidos por meio do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto, que difere da metodologia do Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Segundo o Imazon, os satélites usados são mais refinados que os dos sistemas do governo e são capazes de detectar áreas devastadas a partir de um hectare, enquanto os alertas do INPE levam em conta áreas maiores que três hectares. 

Foi a segunda vez consecutiva em que o desmatamento passou dos 10 mil km² no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários chegaram a 21.257 km², quase o tamanho de Sergipe. Também foi a quarta vez seguida em que a devastação atingiu o maior patamar desde 2008, quando o Imazon iniciou o monitoramento com o SAD. Confira no gráfico abaixo: 

Gráfico mostra mapeamento de área total destruída na Amazônia Legal, de 2008 a 2022. Foto: Divulgação/Imazon

Comparando os períodos de janeiro a julho, a área de floresta perdida neste ano cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 km² para 6.528 km². Isso significa que, somente em 2022, a região já viu um território de mata semelhante a cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro ser posto abaixo. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos. 

Esses recordes nos acumulados ocorreram mesmo com uma redução no desmatamento em julho, que passou de 2.095 km² em 2021 para 1.739 km² em 2022, um decréscimo de 17%. O que não significa que a destruição está em baixa: a área de floresta derrubada no mês passado foi a segunda maior para julho em 15 anos, também desde o início do SAD. 

Quase 40% da destruição ocorreu na Amacro 

Levando em conta o desmatamento ocorrido nos últimos 12 meses, 36% ocorreu apenas na região conhecida como Amacro, onde se concentram 32 municípios na divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia. Nessa área, há um processo de expansão do agronegócio, que derrubou quase 4 mil km² de florestas entre agosto de 2021 e julho de 2022. 

E, assim como na Amazônia, a destruição na Amacro também atingiu o maior patamar dos últimos 15 anos para o período. Só que, enquanto a devastação cresceu 3% na região amazônica, a alta foi de 29% na área de divisa entre o Amazonas, Acre e Rondônia. 

 

A relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão vive mais um desgaste. Após a divulgação de um documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado por Mourão, para expropriar propriedades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais, nesta quinta-feira (12), Bolsonaro deu uma bronca pública no general e chegou a chamar de "delírio" a proposta, revelada pelo Estadão. "Eu me penitencio", afirmou o vice, logo após o pito.

Bolsonaro está incomodado com o comportamento de Mourão, que voltou a dar declarações diárias à imprensa. A avaliação no Palácio do Planalto é a de que o vice está usando o cargo e o conselho para se projetar na disputa eleitoral de 2022. Os relatos sobre as desconfianças foram feitos ao Estadão por quatro auxiliares do presidente.

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A aliados, Bolsonaro já deu sinais de que não pretende ter o general como vice na disputa pela reeleição. Para interlocutores da Presidência, Mourão passou a se posicionar quando percebeu que ficaria fora da chapa. O vice já admitiu que pode se candidatar a senador.

O mal-estar aumentou após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro citar o general como uma opção de candidatura de centro nas próximas eleições ao Planalto. A declaração, ao jornal O Globo", foi vista por integrantes do governo como uma evidência de que o vice e o ex-ministro continuam se falando. Mourão disse, por meio de sua assessoria, que isso não tem sentido e que, portanto, não iria se manifestar. Moro também não quis falar sobre o assunto.

A medida classificada por Bolsonaro como "delírio" consta de documento do Conselho da Amazônia. "Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do governo. Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista", escreveu o presidente nas redes sociais.

Pouco depois, em conversa com apoiadores, Bolsonaro negou a proposta e disse que "ou é mais uma mentira ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia aí". "Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E, se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível", afirmou o presidente.

No início da tarde desta quinta, após a reprimenda, Mourão disse que o documento era apenas um estudo. "Se eu fosse o presidente, também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido à decisão dele", disse o vice. "Eu me penitencio por não ter colocado grau de sigilo nesse documento porque, se eu tivesse colocado grau de sigilo, a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação."

Mourão afirmou que "alguém mal-intencionado pegou e entregou o documento completo para um órgão de imprensa". O vice observou, ainda, que ali havia ideias para planejamento estratégico.

Divergências

Na segunda-feira (9), Bolsonaro já tinha dado sinais de seu incômodo e desautorizou Mourão, ao afirmar que não conversa com ele sobre Estados Unidos nem sobre qualquer outro assunto. O vice havia dito que, "na hora certa", o presidente falaria sobre o resultado das eleições americanas.

Embora encerre suas declarações dizendo que a palavra final é do presidente, Mourão costuma expor opiniões divergentes de Bolsonaro. O vice, por exemplo, se coloca a favor da tecnologia 5G da chinesa Huawei. O general também confrontou Bolsonaro ao dizer que o governo brasileiro vai comprar a vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou, hoje (2), o resultado preliminar do programa para financiamento de pesquisas em áreas estratégicas da Amazônia Legal. O edital foi publicado no Diário Oficial da União e traz as 64 propostas que foram aprovadas, de um total de 80 apresentadas à seleção.

Cada proposta contará com um investimento de até R$ 627 mil, sendo R$ 200 mil em recursos de custeio, até duas bolsas de mestrado, por 24 meses, duas de doutorado, por 36 meses, e quatro de pós-doutorado, por um ano. 

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O resultado final está previsto para ser divulgado ainda em setembro e a implementação dos projetos deve começar a partir de outubro.

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do Maranhão.

De acordo com a Capes, a iniciativa vai contribuir para o equilíbrio regional da pós-graduação brasileira, por meio da fixação de pesquisadores de alto nível nas instituições de ensino superior envolvidas. “Além disso, vai ampliar a produção científica e tecnológica naquela área, intensificando o seu impacto regional”, explicou em comunicado.

Com foco em pesquisas relacionadas à Amazônia, a seleção considerou como área estratégica a biotecnologia, biodiversidade, conservação e recuperação ambiental, saúde pública, as doenças tropicais e tecnologias para o trabalho em saúde, o combate e prevenção voltados ao enfrentamento de epidemias, engenharias, tecnologia de informação e comunicação, clima, energia e recursos hídricos, produção animal e vegetal sustentável, e diversidade sócio cultural, sustentabilidade e atividades socioeconômicas.

Depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizar nesta quinta-feira (7), o envio de tropas das Forças Armadas para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal na Amazônia Legal, a ex-ministra Marina Silva (Rede) aponta que as mensagens trocadas entre Bolsonaro e o então ministro da Justiça Sérgio Moro revela a farsa do governo em combater o crime organizado na área ambiental.

"O governo protege os contraventores e destruidores da Amazônia", revela Marina. A ex-ministra do Meio Ambiente aponta que Bolsonaro, ao questionar a queima de maquinários usados por criminosos em ações ilegais na floresta, enfraquece as ações dos agentes responsáveis pelas fiscalizações.

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Marina aponta que os criminosos sentem-se protegidos com episódios como o "da emboscada contra um fiscal do IBAMA por ter apreendido um caminhão de madeireiros que atuavam ilegalmente no Pará", relembrou. A ex-ministra diz que durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o desmatamento causado pelo garimpo na Amazônia foi equivalente a 10 mil campos de futebol.

"Os criminosos estão atuando impunemente na Amazônia, sentindo-se completamente amparados e protegidos pelos discursos nefastos e irresponsáveis do presidente, como mostrou o registro cruel do desmatamento recorde causado pelo garimpo na Amazônia", pontua.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Brasil usará a Conferência do Clima deste ano (COP-25), em Madrid, para buscar recursos estrangeiros para a área ambiental "que foram prometidos e até agora não recebemos". A declaração ocorre durante uma reunião com governadores da Amazônia Legal, que teriam concordado com a estratégia de reivindicar aportes de outros países.

"Nós não concordamos que o Brasil não está indo bem nas suas metas, ao contrário. O Brasil está indo bem, já avançou muito na redução do desmatamento", disse Salles. "O que não está indo bem é receber os recursos que nos foram prometidos lá de fora e são essenciais aos governos estaduais que aqui estão e aos brasileiros em geral", afirmou.

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Um dos assuntos que deve ser discutido na COP é a distribuição de um fundo de US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para custear iniciativas de países emergentes para combate às mudanças climáticas. "Se o Brasil presta serviços ambientais ao clima e ao planeta, se a Amazônia tem índice de conservação considerável, o outro componente do acordo, a contraprestação financeira, precisa se concretizar", disse Salles.

A reunião ocorre horas após o presidente Jair Bolsonaro declarar que queimadas e desmatamento não devem acabar nas florestas brasileiras, pois são um problema "cultural". Ele evitou responder sobre o aumento do desmate na Amazônia.

Após a reunião, Salles não respondeu qual é a meta do governo brasileiro para redução do desmatamento na região da Amazônia. "Mais importante do que estabelecer metas numéricas é estabelecer uma estratégia, que é o alinhamento do governo federal com os Estados", afirmou Salles.

A declaração ocorre dois dias após dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrarem que o desmatamento na região alcançou a maior taxa dos últimos dez anos. Houve aumento de 29,5% no período entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores.

Segundo o ministro, o grande fator para o desmatamento na Amazônia é a ausência de "dinamismo econômico" da região. "Nossa expectativa é reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia já para o próximo PRODES (projeto que monitora o desmate), do próximo ano. E do ponto de vista de tendência, eliminar o desmatamento ilegal", declarou o ministro.

Fundo Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro criticou neste ano o uso de recursos estrangeiros em ações para a floresta, como do Fundo Amazônia. Em transmissão nas redes sociais, no dia 29 de agosto, Bolsonaro disse que "alguns países estavam comprando o Brasil a prestações". "Já gastaram mais de R$ 1 bilhão. Pergunto: o que fizeram com esse dinheiro. Me aponte um hectare replantado, uma ação positiva. Nada", afirmou à época. Na mesma transmissão, o presidente disse que "grande parte" destes recursos vai para ONGs, "para colocar no bolso".

O ministro Salles apresentou nesta quarta, 20, propostas do governo com slogan "ambientalismo de resultado: incluir para preservar". A agenda tem quatro principais pontos: regularização fundiária; zoneamento econômico e ecológico; monetização e bioeconomia.

Salles disse que também está em discussão desonerar produtos oriundos da floresta. O ministro citou ainda possibilidade de transferir equipes do governo federal de ecoturismo para trabalhos em campo, nos Estados, para explorar potencialidades da floresta.

Fundo da Petrobras

Presente na reunião, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que os Estados da Amazônia Legal decidiram usar os R$ 430 milhões reservados do fundo da Petrobras para ações contra crimes ambientais e para regularização fundiária.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que haverá uma reunião mais tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para esclarecer como este recurso será aplicado. A dúvida, disse Barbalho, é se o dinheiro será repassado direto a fundos estaduais ou se os governadores terão de acessar por meio de convênios com o governo federal.

A comitiva ministerial liderada pelo titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu nesta segunda-feira (2) dos governadores dos estados da Amazônia Legal, na sua parte oriental, sugestões para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. Os governadores discutiram também propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. A reunião, em Belém (PA), deu seguimento ao encontro dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, em Brasília.

“Na próxima semana, vamos processar todas essas demandas, que vão desde questões que envolvem a regularização fundiária, passam pelo zoneamento econômico-ecológico, pelos serviços ambientais, pela economia verde, que é uma preocupação relevante. Os ministros estão aqui, vão se preparar”, disse Onyx sobre a construção de um plano para a Amazônia. Na semana passada, Bolsonaro encarregou o ministro Onyx de dialogar com os governos estaduais e consolidar as demandas emergenciais e estruturais.

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Nesta terça-feira (3), em Manuas (AM), a comitiva se encontra com os governadores dos estados da Amazônia ocidental.

GLO Ambiental

No dia 23 de agosto, Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, para que as Forças Armadas atuem no combate aos incêndios na floresta amazônica. De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na Amazônia oriental 4 mil militares já estão atuando junto com 400 agentes civis de combate ao fogo, com o emprego de quatro aeronaves e cinco helicópteros.

O Brasil também está na expectativa da cooperação do Chile, Equador, Estados Unidos e Israel. Hoje (2), segundo Azevedo, chegam duas aeronaves do Chile e mais duas virão em seguida; Israel e Equador estão mandando equipe especializada e os Estados Unidos estão em contato para saber como podem ajudar.

Fundo Amazônia

O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou, após a reunião, a consolidação da lógica dos governos estaduais e federais na utilização dos recursos do Fundo Amazônia, programa de cooperação internacional para preservação da floresta. “Está claro que o Brasil tem interesse em usar os recursos do fundo, apenas deseja liderar a construção de quais as ações, para que e como serão utilizados os recursos, respeitando a soberania e agenda do Brasil”, disse.

Helder Barbalho lembrou que os governos federal e estaduais aguardam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras, criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos, para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região. O fundo tem R$ 2,5 bilhões. “Que sejam fonte de financiamento para a agenda que estamos construindo, de desenvolvimento e preservação da floresta”, defendeu.

De acordo com Barbalho, as ações e medidas discutidas nesta segunda-feira (2) são importantes para compatibilizar as agendas de desenvolvimento e preservação e para que não haja necessidade de discutir, ano a ano, os problemas de avanço sobre a floresta. O governador defendeu a regularização fundiária e a assistência técnica e qualificação para “implementar a lógica de que não precisa desmatar para produzir”.

“Aquilo que já está antropisado [com a presença humana] na Região Amazônica é absolutamente suficiente para que tenhamos aqui fronteiras consolidadas de produção, seja de proteína, seja de grãos”, disse.

Negociação

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início do ano, o governo negocia com os países principais doadores do fundo, a Alemanha e a Noruega, para a melhoria na governança do programa e aplicação dos recursos. “A reunião presidida pelo [presidente Jair] Bolsonaro, e renovada hoje com os governadores, reforçam ainda mais a decisão de dar maior foco, ter maior eficiência, estratégia e sinergia para as ações do fundo”, disse.

 

Os governados dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins pediram ao presidente Jair Bolsonaro "imediatas providências" para viabilizar a cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e do governo federal no combate a focos de incêndio na Floresta Amazônica.

O texto enfatiza que as medidas necessárias passam por "apoio material para o enfrentamento efetivo ao desmatamento" e incremento das ações de fiscalização de atividades ilegais. O pedido foi feito em carta enviada ao governo federal, assinada na sexta-feira (23) e divulgada neste sábado (24).

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No documento, os governadores afirmam que é "fato notório e de grande repercussão nacional e internacional" a ocorrência de inúmeros focos de queimadas, "muitas delas de proporções significativamente altas", na Amazônia, tanto no território brasileiro, quando no internacional.

"A proporção das queimadas, a velocidade de alastramento do fogo, a dificuldade de acesso às áreas atingidas, bem como a insuficiência de meios - financeiros, humanos e materiais - para combater o fogo, potencializam o tamanho da destruição e gravidade do problema", aponta o texto, destacando que a situação se agrava a cada dia.

Na carta assinada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, composto pelos Estados citados acima, os governadores pedem também "uma reunião em caráter de urgência para tratar das parcerias necessárias a construção de uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável" da Amazônia.

Enquanto o País estava prestando atenção na votação da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer sancionou no final da tarde desta terça-feira (11) a Medida Provisória 759, apelidada por ambientalistas como "MP da grilagem" por flexibilizar e ampliar as possibilidades de regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia Legal.

A justificativa do governo, que propôs originalmente o texto, aprovado pelo Congresso no final de junho, é que o Programa Nacional de Regularização Fundiária que ele institui vai dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a Amazônia após chamado do próprio governo federal na década de 1970 e nunca tiveram sua situação legalizada.

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De acordo com cálculos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pode permitir a entrega, até 2018, de 480 mil títulos rurais em todo o País. "[Com a lei, a população] vai ter a sensação de que ele pertence ao grupo da cidadania brasileira", disse Temer na cerimônia em que anunciou a sanção.

O texto, porém, traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia. "Estima-se que, só na Amazônia, poderá disponibilizar à iniciativa privada, por valores bem abaixo do mercado, em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas", comenta o Instituto Socioambiental.

Como lembra a pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, em artigo publicado na plataforma Medium em página do Observatório do Clima, para resolver a dívida histórica na Amazônia, já havia sido instituído pelo governo Lula em 2009, também por MP, o Programa Terra Legal, pela lei 11.952.

Pelo Terra Legal, ficou autorizada a regularização de imóveis na região de 1.500 hectares ocupados até dezembro de 2004. "A nova proposta estende a possibilidade de regularização para áreas públicas invadidas até dezembro de 2011, ampliando o prazo em sete anos em relação ao que previa a Lei 11.592. A MP também estende o benefício da regularização para grandes invasores, permitindo a possibilidade de regularizar imóveis de até 2.500 hectares (mil hectares a mais que o permitido pelo Terra Legal)", escreve Brenda.

"Quem invadiu terra pública após a aprovação da Lei 11.952 o fez sabendo que era ilegal e, portanto, praticou crime de invasão de terra pública, previsto no Art. 20 da Lei 4.947/1966. Ao ampliar o prazo para 2011, na prática a MP promove ampla anistia a esse crime. Além disso, historicamente no país o adiamento de prazos no tema fundiário leva à expectativa de que novas extensões ocorrerão no futuro. O resultado direto é a invasão de novas áreas públicas associada a desmatamento ilegal", afirma a pesquisadora.

O Brasil reduziu em 15% a taxa de desmatamento na Amazônia Legal no período entre agosto de 2013 e julho de 2014. É o segundo menor índice desde 1988, ano em que o sistema de monitoramento por satélite (Prodes) iniciou a coleta de dados. Em 10 anos, a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal foi reduzida em 82%, caindo de 22.772 Km² de área desmatada em 2004 para 5.012 Km² em 2014.

Os números - que se referem ao corte raso, ou seja, a remoção completa, legal e ilegal, de cobertura florestal com áreas superiores a 6,25 hectares - foram anunciados na tarde desta sexta-feira, 14, conjuntamente pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação). "É um belo número", disse a ministra Izabella.

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Segundo a ministra, do ponto de vista da redução das emissões, o Brasil segue cumprindo a lei que estabelece a Política Nacional de Mudança do Clima, que estabelece uma meta de, até 2020, atingir o índice de 3.915 Km² desmatados em um ano. "A ideia é antecipar essa meta", disse.

Izabella Teixeira disse que o País chega à terceira geração do Plano de Ação de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) com um aprimoramento de instrumentos e estratégias de combate ao desmatamento, como a melhoria da articulação das ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal. "Do ponto de vista das ações de governo, queremos não só coibir o crime mas prevenir o desmatamento ilegal", disse.

O ministério pretende sobrepor mapas das áreas desmatadas aos que revelam aquelas que têm autorização com base no cadastro ambiental rural, para poder separar o que é desmatamento legal e o que é ilegal. "Esse é o próximo desafio para que o Brasil possa, do ponto de vista do clima, construir a taxa de reposição ou restauração florestal, uma ambição do país para cumprir o Código Florestal", disse.

O entrave, segundo ela, é a dificuldade em identificar as áreas onde ocorre o desmatamento ilegal. Isso ocorre porque condições legais para a supressão autorizada da floresta são fiscalizadas pelos Estados, que não repassam os dados ao ministério. "Os Estados não cumprem o que foi acordado há três anos", disse a ministra. Segundo ela, apenas o Acre, um dos Estados que aumentaram o desmatamento no último ano, irá apresentar nas próximas semanas ao ministério os dados desmatamentos legais e ilegais.

Relator do Código Florestal no Congresso, o hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo defendeu a divulgação dos dados estaduais para garantir a recuperação das áreas passíveis de serem reflorestadas. "Temos a necessidade de, no futuro, recolher nos Estados as estatísticas dos desmates autorizados para não só obedecer ao que estabelece no Código Florestal mas garantir a recuperação das florestas nativas".

Em janeiro de 2015, foram desmatados 288 km² na Amazônia Legal - aumento de 169% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando a devastação se estendeu por 107 km². O monitoramento, não oficial, foi realizado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, no Pará.

Além dos dados sobre o corte raso, o boletim publicado pelo Imazon também incluiu números relativos à degradação florestal - áreas onde a floresta não foi inteiramente suprimida, mas foi muito explorada ou atingida por queimadas. Em janeiro, as áreas degradadas chegaram a 389 km², um salto de 1.116% em relação ao mesmo mês de 2014, quando foram registrados 32 km². Segundo o boletim, toda a degradação florestal detectada em 2015 aconteceu em Mato Grosso.

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Desta vez, o território monitorado pelo Imazon foi maior que no ano passado. Em janeiro de 2015, 50% da floresta estava encoberta por nuvens e, portanto, fora do alcance dos satélites. Já em janeiro de 2014, as nuvens cobriam 58% da Amazônia Legal. O boletim destaca, no entanto, que em 2015 a cobertura se concentrou sobre regiões importantes (como Pará e Amazonas), o que reduziu a capacidade de detecção. "Em virtude disso, os dados de desmatamento e degradação florestal em janeiro de 2015 podem estar subestimados", diz o relatório.

Os Estados que mais sofreram com o desmatamento foram Mato Grosso (75%) e o Pará (20%), seguidos por Rondônia (2%), Amazonas, Tocantins e Roraima, todos com 1%.

Os municípios mais devastados da Amazônia foram Feliz Natal (MT), com 19,3 km², Altamira (PA), com 16,8 km², Rondon do Pará (PA), com 15,8 km², e Porto dos Gaúchos (MT), com 15,3 km². Dos dez municípios mais devastados, oito estão em Mato Grosso.

Segundo o boletim, 80% da devastação registrada aconteceu em áreas privadas. O restante se distribuiu por assentamentos de reforma agrária (12%), unidades de conservação (7%) e terras indígenas (1%).

O desmatamento acumulado entre agosto de 2014 e janeiro de 2015 - período que corresponde aos seis primeiros meses do calendário oficial de medição da devastação - chegou a 1.660 km². O aumento foi de 213% em relação ao período anterior, quando o desmatamento acumulado somou 513 km².

Diferentes

O SAD utiliza imagens dos mesmos sensor e satélite empregados pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece ao governo federal as informações sobre as novas áreas de desmatamento na Amazônia. No entanto, as metodologias utilizadas pelo Inpe e pelo Imazon são distintas.

Os últimos dados do Deter foram relativos a agosto, setembro e outubro de 2014, indicando aumento do desmatamento de 117% em relação ao mesmo período em 2013. Os dados do SAD para o mesmo trimestre de 2014 mostraram alta de 227% em relação ao ano anterior.

Além do Deter, que monitora o desmatamento em tempo real, o Inpe opera o sistema Degrad, que mapeia áreas expostas à degradação florestal, e o sistema Prodes, que tem resolução maior e fornece ao governo taxas anuais oficiais de desmatamento da Amazônia Legal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em Roraima, a Operação Xilófagos com o objetivo de desarticular esquema de desmatamento na Amazônia Legal que envolveria servidores públicos de órgãos ambientais, engenheiros florestais, proprietários rurais e donos de madeireiras na região.

De acordo com a PF, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de condução coercitiva de investigados em Boa Vista/RR, Rorainópolis/RR, Caracaraí/RR, São João da Baliza/RR. Os mandados são cumpridos também nos Estados do Pará, Amazonas e Rio de Janeiro.

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São investigadas as seguintes práticas criminosas: fraudes na concessão de autorização de desmatamento, de manejo florestal, ou de guia de transporte florestal (DOF); disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, de terras públicas ou de áreas protegidas; transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto "esquentado" com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

Segundo as investigações, engenheiros florestais e demais consultores técnicos utilizavam seus conhecimentos para a elaboração e aprovação de planos de manejo ideologicamente falsos, necessários à obtenção de licenças ambientais para a exploração da atividade madeireira.

Já os servidores públicos de órgãos ambientais eram responsáveis pelo impulso dos processos administrativos de aprovação dos planos de manejo e exploração florestal, expedição de guias.

Por sua vez, os proprietários rurais atuariam em conluio com consultores técnicos, engenheiros e, até mesmo, servidores públicos para que a madeira, extraída ilegalmente de outras áreas, pudesse ser "esquentada" e efetivamente comercializada.

Por fim, os donos das madeireiras concentravam as madeiras extraídas ilegalmente no interior das áreas e transportavam até os pátios das empresas, onde eram comercializadas. De acordo com as investigações, os proprietários das madeireiras são os principais beneficiários de todo esquema, aferindo os maiores lucros e situados na ponta da pirâmide criminosa.

O nome da operação resulta da combinação de xilo, do grego ksúlon, que significa "madeira", com fago, do grego phagein, que significa "comer". Um xilófago é um inseto que se alimenta de madeira.

Encerra, nesta segunda (16), o prazo para as inscrições para o concurso do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A seleção visa contratar 150 profissionais temporários para o desenvolvimento de atividades na Amazônia Legal. Do total de vagas, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência.

Interessados em participar da seleção devem se inscrever no site da Fundação Universa, responsável pelo certame. A taxa de inscrição varia entre R$ 35 e R$ 65 de acordo com o nível pretendido. São oferecidas 110 vagas para nível superior e 40 para nível médio. Os salários variam de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil de acordo com o nível e o cargo ocupado.

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A seleção constitui de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;, prova de títulos, de caráter classificatório; e perícia médica. As etapas serão aplicadas nas cidades de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Humaitá (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santarém (PA) e São Luís (MA). 

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no edital

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) irá realizar uma seleção simplificada para contratar 150 profissionais temporários para o desenvolvimento de atividades na Amazônia Legal. Do total de vagas, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência. A informação foi publicada nesta quarta (13), no Diário Oficial da União

São oferecidas 110 vagas para nível superior e 40 para nível médio. Interessados podem se inscrever até o dia 16 de dezembro no site da Fundação Universa, responsável pela seleção. A taxa de inscrição varia entre R$ 35 e R$ 65 de acordo com o nível pretendido. Os salários variam de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil de acordo com o nível e o cargo ocupado.

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A seleção constitui de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;, prova de títulos, de caráter classificatório; e perícia médica. As etapas serão aplicadas nas cidades de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Humaitá (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santarém (PA) e São Luís (MA). 

 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta terça-feira que a taxa de desmatamento da Amazônia Legal foi 27% menor de julho de 2011 a agosto de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores (julho de 2010 a agosto de 2011). Essa foi a menor taxa registrada na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo assim, o desmatamento da Amazônia Legal ficou em 4.656 quilômetros quadrados no período.

No Pará, a taxa de desmatamento diminuiu em 44%. Houve aumento da taxa em Tocantins (33%), Amazonas (29%) e Acre (10%).

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A ministra anunciou que, a partir do próximo ano, a autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento irregular será feita eletronicamente para evitar fraudes.

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