Na tarde desta sexta (19), em suas redes sociais, o ex-presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a criticar a postura do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia da Covid-19. O democrata chegou a dizer que é  “hora de discutir o semipresidencialismo”.

"O presidente é pródigo em não assumir responsabilidades. Quando o país mais precisa de um pingo de responsabilidade e racionalidade, Bolsonaro dobra a aposta da irresponsabilidade e irracionalidade, jogando governadores e prefeitos na cova dos leões ao acionar o STF para acabar com as medidas de restrição, e enviando um PL ao Congresso para determinar o que é atividade essencial ou não. O presidente quer as instituições contra ele pra reforçar sua falsa narrativa de eterno perseguido”, escreveu Maia.

O deputado também classificou o presidente como um “lobo solitário”. “O Brasil e os brasileiros são suas presas. Chegou a hora de discutir o semipresidencialismo. Nenhum país aguenta tanto tempo de tanta irresponsabilidade nas mãos de um inconsequente”, concluiu Maia, cujo partido nunca elegeu um presidente da república, embora sempre tenha sido decisivo no parlamento, compondo o bloco conhecido como “centrão”.

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STF

Em transmissão ao vivo realizada na última quinta (18), Bolsonaro disse que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, buscando conter as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos. "Buscando conter esses abusos, que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", declarou.

De acordo com o artigo 137 da Constituição, o estado de sítio pode ser decretado em um contexto de "comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa", bem como em caso de "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". O estado de defesa, por sua vez, é um dispositivo criado para "calamidades de grandes proporções da natureza". A pandemia do novo coronavírus já matou 287.499 brasileiros, segundo a Universidade Johns Hopkins.

Em meio às discussões para tentar limitar os supersalários nos três Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem demonstrado preocupação com a possibilidade de corte de auxílios a juízes que atuam em condições insalubres ou em locais de difícil acesso. A ministra também acredita que é importante analisar com cuidado a situação dos juízes eleitorais, que recebem auxílio para trabalhar em ano eleitoral. Nos últimos dias, segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ministra buscou estabelecer "uma ponte de comunicação com o Congresso Nacional" para debater a questão.

Nesta terça-feira, 7, a reportagem mostrou que os deputados estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto. A PEC deve incluir ainda o fim das férias de 60 dias concedidas a membros do Ministério Público e do Judiciário.

A presidente do STF informou recentemente a interlocutores que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando uma ferramenta que possibilitará aos internautas acesso aos salários dos juízes brasileiros. O CNJ ainda não divulgou os vencimentos de magistrados em sua página oficial devido a atrasos no envio dos documentos e a dificuldades na formatação dos arquivos.

Proposta

Cármen ainda não colocou para votação pelo CNJ uma proposta de criação de um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo próprio conselho, com o objetivo de acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o País. Pelo sistema, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções encontradas nos pagamentos efetuados. O programa é inspirado no modelo implantado pelo Banco do Brasil para monitorar a folha de pagamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.