A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. A medida se dá em razão de tramitar, naquela corte, um processo que vai decidir se as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus - que registrou apreensão histórica de madeira - ficarão sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.

De acordo com a ministra do STF, assim que o TRF-1 decidir qual juízo é o competente para seguir com as apurações, os autos devem ser encaminhados ao mesmo. A ministra registrou ainda que caberá a tal juízo analisar as medidas cautelares deferidas por ela, como a suspensão de todos os processos em trâmite no Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus e a entrega do passaporte de Salles. Até lá, as medidas seguem em vigor.

Na decisão datada de quarta, 30, Cármen registrou que, como Salles foi exonerado do cargo no último dia 23, não há mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito. Nessa linha, a ministra considerou que não poderia analisar alguns pedidos feitos nos autos do processo: um de autoria de uma madeireira, para que bens apreendidos no âmbito da Handroanthus fossem restituídos; e um recurso da defesa de Salles contra a decisão que determinou a retenção de seu passaporte.

A ministra do STF chegou inclusive a rebater argumentos da defesa de Salles, de que a ordem para a entrega do passaporte do ex-ministro foi dada após sua saída do governo Jair Bolsonaro. Cármen destacou que a 'urgência da medida', registrando que a mesma 'não representa maiores transtornos'.

"Não há limbo jurídico-processual a permitir que processo em trâmite e no qual haja reconhecimento de incompetência de um juízo possibilite que o investigado ou acusado possa ficar fora do espaço de aplicação da legislação penal e processual penal do País", destacou.

Ricardo Salles ainda é alvo de um outro inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal e que também deve ser enviado para primeira instância. Tal caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga a suposta participação do ex-ministro num 'grave esquema de facilitação ao contrabando de madeira'. As apurações culminaram até em uma fase ostensiva, a Operação Akuanduba, ocasião na qual Salles foi alvo de buscas e Eduardo Bim foi afastado da presidência do Ibama.

Como mostrou o Estadão, Salles decidiu pedir demissão do Ministério do Meio Ambiente quando soube no último dia 22, que o ministro Alexandre de Moraes determinaria sua prisão. Ao tomar conhecimento da informação por meio de um colega, Salles viu que sua permanência no governo era insustentável.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à corte para que o deputado analise os processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentados à Casa. A decisão é do dia 13 de abril e dá prazo de até cinco dias para a resposta de Lira.

No dia 7 de abril, a ministra negou liminar apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, mas ele recorreu da decisão por meio de agravo regimental. Como Lira é o agravado, a ministra deu prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse.

A ação - um mandando de injunção - pedia a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. Para o advogado, há uma lacuna na legislação que permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.

"Se o prazo se inicia quando o presidente da Mesa Executiva bem quiser, estamos diante um grande erro jurídico democrático. No caso em debate, há nítida falta de norma jurídica para que se tenha o devido processo legal. É urgente tal regulamentação", diz o pedido.

Ainda na ação, o advogado pedia que o STF determinasse a Lira a apresentação de todos os pedidos de afastamento de Bolsonaro ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como os movimentos administrativos relacionados a eles. Há mais de cem requerimentos protocolados na Câmara.

Na decisão, a ministra afirmou não haver dispositivo constitucional que imponha o dever de regulamentar algum prazo para o presidente da Câmara aprecie os pedidos de impeachment. "Constata-se ausente, no presente processo, a demonstração de quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizado em seu exercício pela falta de norma regulamentadora a ser editada pela autoridade e pelo órgão apontados como parte passiva na presente ação."

O espetáculo Carmen, de Georges Bizet, que é considerado um clássico da ópera, será encenada no Teatro de Santa Isabel, nesta quinta (30), sexta (31) e sábado (1º) às 19h, e no domingo (2) às 18h. Os ingressos custam R$ 40 (R$ 20 a meia-entrada) e devem ser adquiridos na bilheteria do teatro.

A montagem da ópera, que conta com apoio do Funcultura, será realizada pela Gárgula Produções, Academia de Ópera e Repertório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Sinfonieta UFPE, sob a regência do maestro Wendell Ketlle. 

Os Solistas da Academia de Ópera e Repertório da UFPE, Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano de Música, o Coro Infantil do PIBEM, os bailarinos da Academia Fátima Freitas e os bailarinos de Flamenco da Sala Mourisca também participam do espetáculo.

“Carmen” foi encenada pela primeira vez no ano de 1875, em Paris. Ao longo de quatro atos, a ópera conta a história de uma cigana que consegue conquistar o cabo do exército Don José, que realiza um motim contra seus superiores e deserta em nome dela, enlouquecendo em seguida quando a amada se interessa pelo toureiro Escamillo. 

Serviço

Montagem da Ópera Carmen, de Georges Bizet

Quinta (30), Sexta  (31) e Sábado (1º) | 19h

 Domingo (2) | 18h

Teatro Santa Isabel (Praça da República nº 233, Santo Antônio)

R$ 40 (R$ 20 a meia-entrada)

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Diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia entregou nesta sexta-feira, 15, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um relatório parcial da investigação aberta a pedido da ministra a respeito das menções sobre os integrantes da Corte nos áudios entregues por Joesley Batista e Ricardo Saud ao Ministério Público Federal (MPF). Depois da audiência com Cármen, que durou cerca de meia hora, Segovia afirmou que o relatório é "parcial" e que a ministra é quem deve tornar públicas as conclusões da investigação.

"As conclusões da investigação parcial estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia e tão logo haja uma análise ela deverá expor ao público quais são essas conclusões", afirmou. O Estado adiantou na noite desta quinta-feira, 14, que o relatório deve descartar a ocorrência de crimes envolvendo as citações a ministros do Supremo feitas pelo empresário Joesley e pelo executivo Ricardo Saud.

Suspeitas

Em setembro, Cármen exigiu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizessem uma "investigação imediata", e com data definida para conclusão, sobre a situação. A determinação ocorreu após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 18 de setembro, determinar a abertura de investigação para apurar o caso. À época, Janot citou as suspeitas sobre ministros do STF.

A presidente do Supremo chegou a gravar um pronunciamento em vídeo no qual disse que a "dignidade institucional" do STF e a "honorabilidade de seus integrantes" foram agredidas "de maneira inédita na história do País". "Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado", afirmou Cármen à época.

Nas mais de quatro horas de conversas gravadas, os interlocutores falam sobre "dissolver o Supremo" da mesma forma que, nas palavras de Joesley Batista, a Odebrecht "moeu" o Legislativo. No áudio, eles citam o nome de três ministros - Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mas não havia menção ou atribuição a algum tipo de crime. O acordo de delação dos executivos do Grupo J&F, após esse episódio, foi rompido por Janot.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no mês passado, Cármen prometeu apresentar o resultado das investigações à sociedade. "Eu não vou terminar o mês de dezembro sem voltar a esse assunto, porque, se alguém falou, alguém precisa me dar resposta. Até porque qualquer declaração teria de ser investigada. A investigação sobre ministro de Supremo tem de ser feita, porque não pode pairar... Não é uma névoa, não. É nenhuma gota de dúvida (pode pairar) sobre a correição, a licitude de todos os atos de ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer juiz", disse.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vai receber o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na manhã desta segunda-feira. Desde a semana passada, os dois têm mantido conversas no sentido de articular uma solução para o impasse originado do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na última terça-feira, depois de a 1ª Turma do Tribunal impor ao senador afastamento do mandato e o recolhimento noturno, o Senado reagiu. Ministros da própria Corte fizeram críticas abertas à decisão da 1ª Turma e os senadores indicaram que deixariam para o plenário da Casa a palavra final sobre o destino do tucano.

Na iminência de ver o Senado derrubar a decisão do STF e abrir uma crise entre os dois Poderes, Cármen e Eunício decidiram apostar no "diálogo" para evitar o impasse. Na ocasião, após a conversa, Cármen disse a jornalistas que a ação seria julgada o mais rápido possível. No dia seguinte, o relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou o caso para ser incluso em pauta e Cármen marcou o julgamento para o próximo dia 11.

A ação direta de inconstitucionalidade discute se o Senado pode ou não rever medidas cautelares impostas pelo Supremo a parlamentares que não sejam a prisão - o que tem repercussão no caso de Aécio. Eunício havia marcado sessão para terça-feira, 3, para analisar as medidas contra o tucano, mas deve propor o adiamento da discussão para aguardar a definição do STF.

A previsão dentro da Corte é de que a maioria do Supremo chancele a possibilidade de o Senado decidir sobre o afastamento de parlamentares, mas em um placar apertado. São considerados imprevisíveis os votos do decano, Celso de Mello, e de Cármen. Os dois são os últimos a votar no plenário. É possível ainda que Cármen desempate a questão. A interlocutores, a presidente da Corte tem se mostrado crítica à decisão da 1ª Turma, tomada por 3 votos a 2.

Em dezembro do ano passado, Cármen Lúcia também foi a fiadora de uma solução pacífica para um confronto entre Senado e Supremo. Na ocasião, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não cumpriu liminar do ministro Marco Aurélio Mello que o afastava da presidência da Casa. Por maioria, o plenário do STF decidiu não referendar a decisão do ministro.

Na noite de quinta-feira, a jornalistas, Cármen foi questionada sobre a relação com a Eunício e respondeu: "Nós estamos numa boa, gente". Na tarde do mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o País estava "diante de uma crise institucional grave".

Maia

A presidente do STF também receberá na manhã desta segunda-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, os dois discutiram a situação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que será analisada na Câmara. Eles chegaram a um consenso sobre o não fatiamento da acusação contra Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou a troca de farpas entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar de admitir que houve uma "situação de estresse", o ministro disse que não se deve criar ou incrementar uma falsa crise institucional. Gilmar defendeu ainda que é "fundamental" que os três poderes voltem a dialogar.

"O fundamental é que nós assumamos nossas responsabilidades e não criemos falsas crises ou não agravemos o estado de crise já existente", afirmou Gilmar.

Questionado se a operação da Polícia Federal no Senado, na última sexta, teria gerado essa falsa crise, Gilmar se esquivou. "Não tenho conhecimento para falar, mas, verdadeira ou falsa, o que não podemos é incrementar a crise ou torná-la maior do que está", reforçou.

Na semana passada, um juiz de primeira instância autorizou a prisão de quatro policiais legislativos, além de buscas na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Após o episódio, Renan declarou que a operação foi fascista e chamou o juiz responsável de "juizeco".

Cármen rebateu as críticas de Renan ao magistrado no início da semana, durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dizendo que onde um juiz é "destratado", ela também é.

O presidente Michel Temer entrou em cena para apaziguar os ânimos e tentou convocar uma reunião entre os dois hoje, porém Cármen negou o convite alegando problemas de agenda.

Após a operação da PF, o Senado entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a competência de um juiz de primeira instância para autorizar esse tipo de operação no Senado. Mais cedo, Renan também anunciou que a Casa vai entrar com uma reclamação.

Retaliação

Gilmar negou que Cármen esteja agindo em retaliação ao comentário de Renan. "A ministra Cármen Lúcia está fazendo a pauta com todo cuidado", defendeu.

Nesta quarta, foi divulgado que Cármen marcou para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação que impede que réus assumam a presidência da República, o que também poderia afetar a permanência de Renan no comando do Senado. O peemedebista é investigado em pelo menos 11 inquéritos no Supremo.

Gilmar fez os comentários após participar da abertura do Congresso Internacional de Direito Constitucional, que também contou com a participação da presidente do Supremo. Carmen foi responsável pela primeira palestra do encontro. Ela não quis comentar o caso. (Julia Lindner)