Era para ser uma obra simples. Mas os 17 quilômetros (km) da BR-070, na divisa entre o Distrito Federal e Goiás, demoraram mais de quatro anos para serem duplicados. É que no meio do caminho tinha uma barragem, e ela não recebeu a atenção necessária na elaboração do projeto básico.

Por determinação dos órgãos ambientais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teve de criar um projeto adicional de drenagem, com quilômetros de tubulação de concreto, para evitar o escoamento da água da chuva para o lago da represa - uma informação básica que deveria constar nos estudos iniciais do projeto.

A duplicação da rodovia foi incluída no primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro de 2007. Mas até fazer todos os estudos, lançar o edital de licitação e contratar a empreiteira que faria a obra foi quase um ano de trabalho. As intervenções na rodovia só foram iniciadas no ano seguinte e terminaram em junho do ano passado. Isso significa dizer que, em média, foram duplicados apenas 472 metros de rodovia por mês, ou 750 metros, considerando as pistas laterais.

Além das questões ambientais e problemas no projeto executivo, a obra teve outras intempéries. Logo após a inauguração, o viaduto levantado em Águas Lindas de Goiás apresentou um afundamento na estrutura por causa do lençol freático e teve uma faixa interditada. Foram mais seis meses para fazer os reparos. No começo deste ano, o mesmo viaduto teve de passar por uma recuperação emergencial por causa de fissuras e rachaduras na pista. "Tudo pago pela construtora responsável", avisa o Dnit. Detalhe: a obra custou R$ 145 milhões.

O PAC, principal promessa do governo para alavancar investimentos e melhorar a infraestrutura do País, está recheado de casos como o da duplicação dos 17 km da BR-070. Com projetos de má qualidade, excesso de burocracia e uma boa dose de improviso, várias obras lançadas no PAC 1 continuam estampando os relatórios do PAC 2. Ano após ano, cronogramas são alterados.

Até o último balanço do PAC, apresentado em março deste ano, muitos projetos ainda estavam em fase de licitação. É o caso da Adutora do Agreste, em Pernambuco. O empreendimento, previsto para 2010, só deve ficar pronto em outubro de 2014 - sete anos depois da decisão do governo de construir a obra.

A adutora será construída em duas etapas: a primeira está em processo de licitação e a segunda, em elaboração do projeto executivo. O empreendimento vai beneficiar 12 municípios de Pernambuco e custar R$ 1,2 bilhão. Até agora, no entanto, foram investidos R$ 12,8 milhões (1% do valor total do projeto).

Alerta

Ritmo semelhante seguem as obras da Transposição do Rio São Francisco. De acordo com o balanço do PAC, três lotes estavam paralisados, aguardando rescisão contratual. Orçado em R$ 8,2 bilhões, o projeto teve alguns contratos questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com suspeita de sobrepreço na compra de materiais e superavaliação dos imóveis que serão desapropriados. Os dois trechos da transposição (eixo leste e norte), que deveriam ser concluídos em 2010 e 2012, estão em estado de atenção. Não devem ficar prontos antes de 2014 e 2015.

"No Brasil, as licitações são sempre feitas no sufoco, em cima de um esboço de projeto. Aí, no meio do caminho, tudo muda e os preços sobem", afirma o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho. Após o escândalo que atingiu o Ministério dos Transportes e o Dnit, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff exigiu a elaboração de projetos executivos antes das licitações. Por enquanto, a determinação não surtiu efeito, garante Amadio.

A falta de projetos executivos (e a má qualidades deles) é a origem de boa parte dos problemas enfrentados hoje pelos empreendimentos de infraestrutura. Para especialistas, se os estudos fossem mais completos, não haveria tantas surpresas e sobressaltos durante a construção. Além disso, os cronogramas teriam mais chances de ser cumpridos. Previstas para 2009, a obra da BR-101, no Nordeste, é uma das campeãs de revisão de cronograma.

A rodovia já enfrentou uma série de entraves nos três trechos em construção no Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Os problemas começam, como em outras obras, com a fragilidade do projeto executivo. Daí para frente surgem dificuldades de desapropriação das áreas, licenciamento ambiental e realocação de população de baixa renda que vive nas margens da rodovia. Há ainda negociações com as companhias de eletricidade e de gás, que algumas vezes se estendem por meses. As concessionárias públicas precisam retirar os postes de energia, por exemplo. Nos três Estados, as obras contam com a participação do Exército.

Outros empreendimentos na lista dos mais antigos do PAC são os ferroviários. Os projetos da Norte-Sul, em construção pelo governo federal, e da Transnordestina, da CSN, existem antes mesmo da criação do programa de investimentos. Lançada em 1986, pelo então presidente da República José Sarney, a Ferrovia Norte-Sul sempre esteve envolvida em acusação de fraudes na licitação das obras. Vários contratos foram suspensos por irregularidades, como sobrepreço na compra de trilhos.

A Transnordestina é uma ferrovia privada, que está sendo tocada pela CSN. No total, terá 1.728 km de extensão, ligando os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao sertão do Piauí. O valor do investimento da obra, que começou em cerca de R$ 4,5 bilhões, pulou para R$ 5,4 bilhões e pode aumentar mais R$ 1,3 bilhão. Neste caso, um dos maiores obstáculos é a desapropriação das áreas, que está sob responsabilidade dos Estados envolvidos. O cronograma já foi revisto três vezes. Se não mudar mais uma vez, a obra estará pronta em 2014.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo (Renée Pereira).

A crise de confiança apontada pela holding J&F para cancelar a compra da Delta Construções não impediu que a empreiteira ganhasse novas licitações e aditivos em obras por todo o País no mês de maio. Mesmo com um diretor preso, outro foragido, os dois principais executivos afastados, os sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados pela CPI e sob a ameaça de ser considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa de Fernando Cavendish ampliou seu faturamento no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos 30 dias.

A superintendência do Dnit em Mato Grosso do Sul foi mais longe. No dia 16, homologou o resultado da concorrência n.º 276/2011-19, vencida pela Delta, cujo valor é de R$ 30,9 milhões. O edital estabelece execução de obras de revitalização em trechos das rodovias BR-163, BR-267 e BR-463, mas ainda não há data prevista para o início das empreitadas. O processo de licitação foi iniciado em janeiro e o preço inicial era de R$ 35,4 milhões.

A Delta ainda faturou novas verbas para obras do Dnit em andamento em outros cinco Estados no mês passado. Anteontem, o Diário Oficial da União publicou extrato com o quinto termo aditivo em favor da empreiteira para a conservação e recuperação da BR-242.

Com valor inicial de R$ 4,4 milhões, o serviço contratado pela Superintendência do Dnit na Bahia em 2008 já rendeu R$ 5,4 milhões à construtora - segundo o Portal da Transparência, do governo federal. Os demais aditivos publicados nos últimos 30 dias foram destinados para obras da Delta no Espírito Santo, Pará, Piauí e Tocantins.

Considerada a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta foi a empresa que recebeu o maior volume de recursos do governo federal nos últimos três anos. Foram R$ 2,4 bilhões em obras e serviços nesse período. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Afastado do cargo na esteira da "faxina" no Ministério dos Transportes, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot lançou nesta sexta a suspeita de que assessores do Palácio do Planalto atuaram para derrubá-lo durante a crise na pasta, vazando informações de interesse da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Pagot afirma que o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, e o porta-voz da Presidência e do Palácio no Planalto, Thomas Traumann, repassaram dados de reunião sigilosa da presidente Dilma Rousseff com a cúpula dos Transportes, em 5 de junho de 2011, para o grupo de Cachoeira, cujos detalhes e frases, em seguida, foram reproduzidos pela revista Veja.

Pagot alega que, como diretor-geral do Dnit, afetou interesses da Delta Construções, o que teria motivado retaliação do grupo de Cachoeira. Ele cita, por exemplo, processo administrativo aberto contra a empreiteira no Dnit por irregularidades em obra da BR-116 no Ceará.

O inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que motivou a criação da CPI do Cachoeira no Congresso, indica que Noleto tem ligações com o grupo do contraventor, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro. Noleto admite ter conversado com Wladimir Garcez, ex-presidente da Câmara de Goiânia e apontado como um dos principais aliados de Cachoeira, o qual teria conhecido entre 2001 e 2002, quando trabalhava na Prefeitura de Goiânia.

Faxina

A reportagem da Veja desencadeou a chamada faxina no Ministério dos Transportes, com o afastamento e exoneração da cúpula da pasta devido a uma série de denúncias de corrupção. Pagot e demais dirigentes da área no governo deixaram os respectivos cargos.

Quase um ano depois, grampos da Polícia Federal, obtidos na Operação Monte Carlo, mostram Cachoeira e o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu conversando sobre o vazamento das informações ao jornalista Policarpo Júnior, da Veja. "Enfiei tudo no r... do Pagot", declarou Cachoeira, em grampo que consta no inquérito da PF.

"Se vazaram (informações detalhadas da reunião para a revista), tinha duas pessoas que tinham trânsito com o Policarpo. Uma se chamava Thomas Traumann, que tinha trabalhado junto (com o jornalista) na Veja e trocava informações. A outra pessoa era Olavo Noleto, que circulava com desenvoltura e participou dessa reunião", afirmou Pagot.

O ex-diretor se disse surpreso com a divulgação das recentes gravações, que revelaram uma "negociata" para derrubá-lo. Questionado sobre as razões dos assessores do Planalto para tirá-lo do Dnit, foi evasivo: "O porquê (dos vazamentos) não sei: se fizeram isso de caso pensado, se fizeram sob o comando do governo, se estavam fazendo como aloprados do PT, não sei", afirmou, ponderando não ter provas.

Pagot disse que Noleto, que é de Goiás, seria amigo de Cachoeira e Abreu, frequentando festas na casa do ex-diretor da empreiteira. "Essa figura (Noleto) é uma figura singela, um gordinho amigo, mas é tido nos bastidores como ‘pau de dar em doido’, ‘pau para toda obra’. É um cara partidário e que está sempre a fim de fazer alguma esparrela. Lembra do caso dos aloprados? Sempre tem um cara do PT a fim de fazer alguma sacanagem", comentou.

Assim que apareceu nas gravações da Monte Carlo, Noleto alegou que negociou com o ex-vereador Wladimir Garcez apoio do senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM) à candidatura da presidente Dilma em 2010, o que não se concretizou.

Pagot afirmou que as investigações da Polícia Federal e da CPI do Cachoeira vão revelar sob encomenda de quem agiram Cachoeira e Abreu. E se houve ordem do Planalto na suposta operação para prejudicá-lo. Segundo ele, o governo se pautou por uma reportagem "mentirosa" ao desencadear a "faxina" nos Transportes. "O Planalto se aproveitou para exonerar o PR e o Pagot. Fui leal ao governo", reclama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de várias denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e constatações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades em obras de rodovias federais em Mato Grosso do Sul, o Ministério dos Transportes afastou do cargo em comissão o superintendente Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no MS, Marcelo Miranda Soares, ex-governador do Mato Grosso do Sul.

A decisão, assinada pelo ministro Paulo Sério Passos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A publicação acrescenta ainda a demissão de Carlos Roberto Milhorim, engenheiro-chefe do Dnit em Dourados (MS) e a destituição do cargo de confiança exercido por Guilherme Alcântara de Carvalho, também lotado em Dourados.

As questões relacionadas ao trabalho que os três prestavam ao Dnit no MS, envolviam irregularidades ocorridas por falta de fiscalização das obras do Dnit-MS. Conforme o despacho do ministro, eles "não observaram as normas legais e regulamentares, como levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo".

Para o ex-governador do MS, Marcelo Miranda Soares, "foi um acontecimento normal. Não sou funcionário concursado do Dnit, meu cargo está sempre à disposição do Ministro". Ele explicou que houve algumas irregularidades ao longo dos dois últimos anos de sua gestão no órgão. "Segundo a publicação do DOU foi porque não comuniquei esses problemas ao ministro da época. É lógico fiz o que deveria fazer, comuniquei ao meu chefe imediato, o diretor-geral, Mauro Barbosa. O pessoal de Dourado fez o mesmo procedimento que eu".

Conforme relatório do TCU, concluído no final do ano passado e que deu base às punições adotadas pelo ministro dos Transportes, foram constatadas falhas graves na recuperação de 50 quilômetros da BR-163, ocorrências que geraram prejuízos aos cofres públicos, cujo montante está sendo totalmente levantado. Também as mesmas falhas verificadas em 62 quilômetros da BR-267. Por enquanto há confirmação de que em dezembro último o MPF constatou um total de R$ 216 mil, faturados a mais que o valor fixado para obras da BR-262, em Corumbá, no Pantanal.

Foi divulgado, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23), pela Polícia Federal (PF) o balanço da Operação Casa 101. Casos de desvio de verba pública, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato estão sendo investigados. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou as irregularidades ao auditar 32 contratos do Departamento Nacional de Infrestrutura e Transporte (Denit) no Estado. Três dos contratos, para pavimentação, manutenção e conservação da BR-101 na região metropolitana do Recife estão sendo investigados. Os valores somados são superiores a R$ 370 milhões e o prejuízo aos cofres públicos é de R$67.106.618,00, em apenas um contrato.

Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados pela PF. Entretanto, já foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Recife, Paudalho, Garanhuns e Maragogi (Alagoas), que resultaram na detenção de pessoas, que foram ouvidas e, em seguida, liberadas. A polícia também analisará dados contidos nos notebooks e CPUs apreendidos na operação. As contas bancárias dos suspeitos estão bloqueadas e seus bens foram sequestrados.

De acordo com o chefe-adjunto da CGU, Fábio da Silva Araújo, os fiscais assinavam boletins de medição indicando que trechos das obras tinham sido feitos, enquanto que nem 15% deles tinham sido executados. E então eram liberados os empenhos para pagamento das construtoras.

Segundo a PF, a troca de favores entre empresas e fiscalização era tão escancarada, que as empresas contratadas para a execução de obras e serviços públicos forneceram mão de obra e material de construção para edificação de casa residencial de um servidor do Dnit. Por isso, a operação foi batizada de Casa 101, que está entre os bens seqüestrados.