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Alvo de polêmicas e protestos, o Edifício Caiçara, na Avenida Boa Viagem, no bairro do Pina, começa a ser demolido nesta quinta-feira (7). A ação de demolição acontece dois dias após a 2ª instância do tribunal de Justiça derrubar a liminar que impedia a demolição do imóvel.

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Os trabalhos começaram por volta das 6h. Duas escavadeiras trabalham no local. Muitas pessoas que eram contra a derrubada do prédio histórico estão revoltadas com o ocorrido. O Movimento Direitos Urbanos alega ter entrado com uma apelação ainda na terça-feira (5) contra a sentença que permitia a demolição. 

A Rio Ave, empresa responsável pela demolição do Caiçara, declara que o prédio, construído na década de 40, não possui valor histórico e arquitêtonico comprovados. Para muitos, a preservação do Caiçara significa valorizar a conservação do patrimônio histórico pernambucano e a história do Recife em detrimento do avanço da especulação imobiliária e do interesse das grandes empreiteiras.

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A construtora Rio Ave, responsável pelo projeto de um novo empreendimento no terreno do Edifício Caiçara, na Avenida Boa Viagem, ainda não sabe quando reiniciará as obras de demolição do antigo imóvel. A assessoria da construtora afirmou que, até o momento, não há posicionamento oficial da empresa sobre a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, publicada na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado. 

Construído no final da década de 1930, o histórico Edifício Caiçara foi protagonista de muitos debates impulsionados pela mobilização social. Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a liminar que impedia a demolição do imóvel localizado na Avenida Boa Viagem, no bairro do Pina. A decisão foi do juiz Marcone José Fraga, da 5ª Vara da Fazenda Pública. 

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“Desapontamento. É com este sentimento que recebemos a notícia. A luta torna-se desigual quando um grupo de especialistas se mostra insensível à conservação e mais ligado ao interesse os empreendedores”, apontou o professor de Arquitetura e membro do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife, Tomás Lapa. O docente lastima que parte da população não consiga compreender o real valor do imóvel para a vida da cidade.

“Desde o século XIX, William Morris, fundador da sociedade de proteção dos edifícios antigos na Inglaterra, dizia que devemos preservar não só os grandes monumentos, mas também a pequena arquitetura. O Caiçara não pode ser comparado com as pirâmides do Egito nem o Museu do Louvre, absolutamente. Mas ele é um testemunho de um estilo, de uma época e é, sim, memória importante”, assegurou Tomás Lapa, ao lamentar a determinação judicial. 

No texto publicado no Diário Oficial, o juiz Marcone Fraga afirma que devolve a “autoridade das licenças concedidas para a demolição do prédio” para a Rio Ave, construtora responsável pela obra. O magistrado registrou, no documento, que o edifício Caiçara “trata-se apenas de um prédio velho e não de um prédio histórico. Não há que se confundir velharia com historicidade. Daí que não se vê qual a importância arquitetônica do Edf.Caiçara para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, não há nada ali que representante um tempo que deva, em outro tempo, permanecer”. 

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Mais de 150 pessoas estão concentradas na Praça da Independência, no centro da cidade, nesta sexta-feira (11), com faixas e cartazes. A manifestação, organizada pelo Facebook, conta com a participação de integrantes dos Direitos Urbanos, do movimento Empatando Tua Vista e de ambulantes que realizaram vários protestos esta semana na capital pernambucana.

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Os manifestantes irão seguir em direção à Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo.De acordo com João Vale, um dos líderes do ato, a manifestação está abordando cinco causas. “Pedimos uma audiência pública com o governo para tratar sobre a Fábrica do Tacaruna, a restauração do Caiçara, a não construção de torres do Cais José Estelita, além do respeito e indenização para as pessoas que foram desapropriadas para as construções para a Copa”, afirmou.

Por fim, o grupo também cobra a exoneração do secretário de Mobilidade de Controle Urbano (Semoc) do Recife, João Braga. “Ele autorizou a demolição do Edifício Caiçara, por isso queremos que Braga deixe o cargo”, explicou. 

Com informações de Bruno Andrade

O Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU) se reuniu nesta sexta-feira (14) na sede da prefeitura para votar sobre a demolição do Edifício Caiçara, localizado na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul da cidade, e sua caracterização como Imóvel Especial Protegio (IEP). A sessão foi comandada por João Braga, Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. Além dos conselheiros, havia integrantes da sociedade civil participando do debate. O prédio havia começado a ser demolido em setembro de 2013, mas a obra foi parada por determinação da prefeitura, após pressão popular, com protestos e abaixo assinado. O conselheiro delator do caso é Augusto Carreras.

A empresa responsável pela construção do edifício, a Rio Ave, foi a primeira a fazer a apresentação do caso. Em seguida, Augusto Carreras também fez uma apresentação, e declarou o consenso de todo o conselho pelo tombamento. Com o início do debate, uma conselheira pediu para falar e se contrapôs à versão defendida pelos demais conselheiros. Maria de Fátima Gusmão Furado é professora de arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e recém-empossada como conselheira do CDU, e alegou não ter tido acesso à documentação que os demais tiveram.

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“Eu vejo a questão do tombamento do Caiçara como algo além do estético, como colocado aqui, e também algo que mexa com a emoção das pessoas, mas como ainda não vi esta documentação, não posso concordar a partir do que foi explanado”, informou. Com isso, Braga decidiu por dar 20 dias para que a nova conselheira possa ter acesso ao material e tirar suas conclusões. “Vamos remarcar esta reunião para o dia quatro de abril, no mesmo horário”, anunciou.

Entenda o caso – O histórico do Edifício Caiçara foi apresentado pelo representante da Construtora Rio Ave, Humberto de Ferreira Costa, que mostrou uma série de análise e pedidos feitos desde 1997 pedindo a preservação e tombamento do imóvel e a negação da prefeitura, feita em 2009. Com isto, a empresa pensou na construção de um prédio no local, e teve os alvarás de autorização para demolir o prédio emitidos em 2011 pela prefeitura.

Ao mesmo tempo, a construtora informou que consultou diversos arquitetos referência na cidade, que constataram que o Caiçara não tinha nenhum estilo definido, sendo considerado uma cópia de um estilo importado e que, por isso, não representava valor histórico nenhum para a cidade. Além disso, os especialistas consideraram que o edifício destoava dos demais construídos na mesma época. Desde a expedição dos alvarás, a Fundarpe entrou com uma solicitação de tombamento do edifício, que foi aceito pela prefeitura no fim de 2012. Segundo Ferreira da Costa, a construtora não teve acesso a este documento, que foi entregue à Dircon, e por isso, entendeu que como decisão final, a demolição estava autorizada.

Com isso, iniciou-se a demolição de parte do edifício, em setembro de 2013, e no mesmo dia, uma ordem de embargo das obras foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a pedido da Fundarpe. Após julgamento do caso, o juiz responsável pelo caso definiu que o prédio não se encaixava como um Imóvel Especial Protegido (IEP), autorizando sua demolição, e o MPPE não recorreu da decisão. Desde então, o caso foi encaminhado para o Conselho para ser votado. 

Nesta sexta-feira (14), às 9h, o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU) realiza uma reunião na Prefeitura. Entre as pautas em debate, a inclusão do Edifício Caiçara na lista de Imóveis Especiais de Proteção (IEP) é, talvez, a de maior destaque do encontro. Se a decisão for favorável à preservação do histórico imóvel, localizado na Avenida Boa Viagem, a Construtora Rio Ave, proprietária do edifício, será obrigada a manter as características originais do prédio. 

Em setembro de 2013, o Caiçara começou a ser demolido, mas a operação foi suspensa pela Prefeitura do Recife, após pressão popular por meio de protestos e uma petição pública com mais de 1.500 assinaturas. A gestão municipal multou a construtora por ter iniciado a obra de demolição mesmo com a suspensão da licença de 2011. A reunião contará com a presença de 30 representantes da sociedade civil e do poder público. 

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Durante a comemoração de aniversário do Recife, nesta quarta-feira (12), protestantes levaram cartazes com pedido de “Salve o Caiçara”, destinado ao governador Eduardo Campos. Questionado por um dos manifestantes se o edifício seria destruído, o presidenciável se posicionou contrário à iniciativa. “Se depender de mim, não. Sempre defendi o patrimônio histórico e vocês sabem disso”, disse. 

Olinda e Recife completaram, respectivamente, 479 e 477 anos nesta quinta-feira (13). A programação da celebração para as cidades irmãs contou com muita música e bolo, preparados pelas prefeituras municipais. Em Olinda a festa teve shows do coral Encanto de Olinda, com participação do Maestro Spok e da banda Bonina. Além de vaias para o prefeito Renildo Calheiros. Já no Recife as comemorações foram marcadas pelas apresentações de Edu Lobo, no Teatro Santa Isabel, e Alceu Valença, na Praça do Arsenal. O aniversário também teve protestos contra a demolição do Edifício Caiçara, em Boa Viagem.

No Sítio Histórico de Olinda, a festa começou cedo, às 6h, com um repique de sinos das igrejas. Às 18h30 o coral Encanto de Olinda, composto por 80 crianças de 6 a 12 anos e comandado pela maestrina Adriana Nascimento, subiu ao palco instalado em frente ao prédio da Prefeitura. No repertório, clássicos do frevo como Oh Bela!, Madeira do Rosarinho, Hino do Elefante de Olinda e Valores do Passado, cantados em coro pela criançada e pela plateia. Ainda durante o show, o Maestro Spok, após cantar parabéns para Olinda, elogiou o prefeito Renildo Calheiros, que recebeu várias vaias do público presente.

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Durante a apresentação do coral foi realizado o tradicional corte do bolo de aniversário, que foi previamente fatiado e distribuído para o público. Uma das pessoas a aproveitar a festa e comer a sobremesa foi o músico Lino de Barros, sósia do falecido cantor Reginaldo Rossi. “A minha relação com essa cidade já tem tempo. Sempre participei do Carnaval daqui, até antes do Rei do Brega vir a óbito. Mas essa é a primeira vez que dou parabéns a Olinda e gostei muito do bolo”, disse o artista.

No meio da plateia circulava uma banda formada pelos Seresteiros de Olinda e pelo Grupo Serenata Luar de Olinda, fazendo um esquente antes do show das meninas da Bonina, fundada na Marim dos Caetés e que é formada por cinco mulheres. Um dos participantes da festa, o morador Ubirajara da Silva, foi curtir o evento com o neto Eduardo e levou uma réplica reduzida do boneco gigante do Homem da Meia Noite. “Moro bem perto de onde sai o Homem da Meia Noite e, como é tradição a gente acompanhar a agremiação, fiz essa singela homenagem para ele e para animar meu netinho”, comenta Ubirajara.

Festa no Recife

As comemorações dos 477 anos do Recife também contaram com muita música e o tradicional bolo. Na Praça do Arsenal, às 17h, o Maracatu Piaba de Ouro levou a brincadeira da família Salustiano para a população recifense. A noite ainda teve shows da Orquestra de Frevo 100% Mulher e da campeã do Concurso de Agremiações de 2014, a Escola Gigantes do Samba. Encerrando o evento, Alceu Valença apresentou um repertório com composições como Tropicana, Cavalo de Pau, Belle de Jour e Táxi Lunar, Bicho Maluco Beleza, Diabo Louro e Me Segura Que Senão Eu Caio

Segundo a PCR, três mil fatias de bolo foram distribuídas para o público. “O Recife é feito pelas pessoas, e hoje (quarta) é dia de homenagear essa gente que faz a cidade. Acho que quem veio protestar está no seu direito de liberdade de expressão, mas a grande maioria veio para comemorar o aniversário do Recife”, opinou Geraldo Julio, prefeito recifense, ao ser questionado sobre os protestos contra a demolição do Edifício Caiçara. O Governador Eduardo Campos marcou presença na festa e também falou sobre o protesto realizado pelo Movimento Direitos Urbanos.

Já o Teatro de Santa Isabel, que não foi completamente preenchido pelo público, recebeu o espetáculo Edu Lobo e Quinteto às 21h. Na abertura, a secretária de Cultura, Leda Alves, fez algumas considerações sobre o cantor, um dos mais importantes da Música Popular Brasileira. “Estamos muito felizes pelo aniversário do Recife. E, pensando no povo e na melhor maneira de homenagear nossa cidade, nada melhor do que trazer Edu Lobo para cá, um artista que faz parte de uma geração formada por nomes como Milton Nascimento, Chico Buarque e Marcos Valle”, explica a gestora.

“Edu Lobo é conhecido pelo sangue carioca, mas ele tem uma alma nordestina”, opina Willians Santiago, responsável pelo Parque Dona Lindu e presente no Teatro Santa Isabel. Quando começou o espetáculo, Edu Lobo tratou logo de apresentar o Quinteto que o acompanhava, formado por músicos como Cristóvão Bastos (responsável pelos arranjos, direção musical e piano), Jurim Moreira (bateria), Jorge Hélder (baixo acústico), Carlos Malta (saxofone e flautas), e Mingo Araújo (percussão). No repertório, apenas canções autorais do cantor como Vento Bravo, No Cordão da Saideira, Ode aos Ratos e homenagens ao frevo como Frevo Diabo. Confira abaixo um trecho em vídeo da apresentação do músico.

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Após entrar com as obras de demolição do Edifício Caiçara, situado na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, a construtora Rio Ave Empreendimentos Ltda foi obrigada pela 3ª Vara Cível da Comarca da Capital a parar com a ação imediatamente. A Justiça divulgou uma liminar impedindo a continuidade das obras contra o prédio e caso a empresa persista poderá ser multada em até R$ 1 milhão de reais.

O Ministério Público de Pernambuco é o autor da ação, no qual fez o pedido liminar para interromper a demolição do prédio, alegando que há tombamento provisório perante a Fundarpe (Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco), que depende de homologação do Governador do Estado após aprovação do Conselho Estadual de Cultura. O Ministério Público também afirmou que a 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital instaurou inquérito civil, solicitando a abertura de processo de tombamento definitivo do referido imóvel.

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“A concessão da liminar não põe em risco eventual direito da ré, pois nada impede que, no futuro, haja a continuação da demolição do referido imóvel. Daí a impossibilidade de dano reverso. Porém, a demolição de um patrimônio protegido por tombamento estadual promoverá consequências danosas”, escreveu o magistrado José Gilmar da Silva.

A assessoria de imprensa da RioAve tinha informado ao LeiJá que não havia sido notificada judicialmente e ainda estava aguardando a posição oficial. Porém, minutos depois, voltou atrás e confirmou que já receberam o documento.  

Confira a Íntegra da decisão:   

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:

PROCESSO Nº 0080370-61.2013.8.17.0001

Vistos e examinados os autos etc.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ajuizou a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA contra CONSTRUTORA RIO AVE EMPREENDIMENTOS LTDA, requerendo, em sede de liminar a suspensão da demolição do Edfº Caiçara, situado na Av. Boa Viagem, nº 888, Bairro de Boa Viagem.

Aduz a parte demandante que o Edifício supramencionado seria demolido para a construção de imóvel residencial, obra de responsabilidade da ré Construtora Rio Ave Ltda, porém foi instaurado um Inquérito Civil, através da 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, solicitando a abertura de processo de tombamento do referido imóvel. Afirma, ainda, a existência de um tombamento provisório perante a FUNDARPE (Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco, que depende de homologação do Governador do Estado após aprovação do Conselho Estadual de Cultura.  

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/198.

Relatado. Passo a Decidir.                

Registro, primeiramente, que o processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Assim, é possível analisar o processo à luz dos requisitos específicos - fumus boni juris e periculum in mora. Além desses, por expressa disposição do art. 798 do CPC, o juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, fazendo parte do poder geral de cautela do juiz, art. 798 e 799 do CPC.

Compulsando os autos, vislumbro a fumaça do bom direito, fundada nas provas juntadas com a inicial, mormente quando pendente processo onde se discuta a possibilidade de demolição. Ao Judiciário, no âmbito da sua competência, cabe a sensibilidade de enxergar essa realidade imposta para o bom convívio e respeito ao(s) cidadão(s), sendo cabível, durante o curso do processo, a suspensão da demolição do Edfº Caiçara, situado na Av. Boa Viagem, nº 888, Bairro de Boa Viagem.

Presente igualmente o perigo da demora, já que a demolição foi iniciada e encontra-se em estágio bastante avançado.             

Por outro lado, a concessão da liminar não põe em risco eventual direito da ré, pois nada impede que, no futuro, haja a continuação da demolição do referido imóvel. Daí a impossibilidade de dano reverso. Porém, a demolição de um patrimônio protegido por tombamento estadual promoverá consequências danosas.

 Em face do exposto, concedo, em sede de juízo provisório, o pedido liminar, para determinar que a demandada, Construtora Rio Ave Empreendimentos Ltda, promova a imediata suspensão da demolição do Edfº Caiçara, situado na Av. Boa Viagem, nº 888, Bairro de Boa Viagem, tudo sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por descumprimento desta decisão.

Intime-se a parte ré da presente decisão por mandado com critério de urgência.

Cite-se para apresentar defesa, querendo, no prazo legal, com as advertências de estilo.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Recife, 30 de setembro de 2013.

José Gilmar da Silva

Juiz de Direito

 

O vereador Raul Jungmann (PPS), deu entrada nesta segunda-feira (30), em um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife que classifica o Edifício Caiçara como Imóvel Especial de Preservação (IEP). Ele tomou essa iniciativa depois que uma construtora iniciou a derrubada do prédio, o que provocou a revolta das pessoas com o descaso com o patrimônio histórico da cidade, visto que o Edifício é da década de 40.

“A destruição do Edifício Caiçara é mais um assassinato contra a história da cidade do Recife. Isso é, na verdade, uma fotografia de um filme de horror que vem se fazendo com a alma do Recife. É preciso que a Prefeitura e os órgãos do Governo do Estado regulem essa indiscriminada destruição da memória da nossa cidade. O Caiçara será um marco em dizer basta na destruição daquilo que a nossa cidade tem de patrimônio”, argumentou Jungmann.

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O Edifício Caiçara remete à memória histórica e afetiva da cidade do Recife, é um dos poucos remanescentes da origem do bairro de Boa Viagem. Com o crescimento da área, as antigas casas e residências e edifícios menores foram dando lugar a construções cada vez mais verticalizadas, que foram transformando a paisagem local e mudando a feição do bairro, de origem balneária.

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Erguido na década de 40, o Edifício Caiçara é um dos últimos prédios antigos da orla de Boa Viagem, situada na Zona Sul do Recife. Ele, que estava em análise de tombamento, começou a ser demolido nesta sexta-feira (27). A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) enviou fiscalização ao local para registrar a ação e providenciou o embargo da demolição.

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Segundo o promotor de justiça do Ministério Publico de Pernambuco, Ricardo Coelho, a atitude foi precipitada e criminosa, já que o órgão solicitou a preservação do imóvel. Ele só poderia ser derrubado após o decreto do governo homologando a resolução do Conselho Estadual de Cultura que também não está de acordo com a atitude tomada hoje.

O promotor Ricardo Coelho ainda publicou em sua rede social que houve improbidade administrativa e crime ambiental. “Estamos ingressando com uma Ação Cautelar para responsabilização civil e administrativa do Construtor além do embargo da demolição”, afirmou. 

Segundo a Fundarpe, a Secretaria de Cultura recebeu a Resolução do Conselho Estadual de Cultura indeferindo o pedido de Tombamento do Edifício Caiçara, no último dia 19 deste mês, para que fosse encaminhada ao Governador do Estado para homologação. Como o processo não foi finalizado, o prédio não poderia ser demolido até a conclusão dele.

O porteiro do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, situado ao lado do Caiçara, Eurico Souza, estava no momento da demolição e contou que as máquinas chegaram sem avisar, e quando os moradores foram tirar satisfações os funcionários afirmaram que tinham ganhado a causa na justiça. “Em relação a segurança do prédio que eu trabalho vai ser bom porque vai acabar com o terreno baldio, mas como morador do Recife é lamentável porque existem poucos edifícios com a estrutura e fachada como a dele”, disse. Segundo ele, o último morador do Caiçara saiu faz um pouco mais de um ano. 

De acordo com o último vigilante do edifício, Jorge Benigno, de 58 anos, os proprietários dos imóveis não estavam se importando com o teor histórico da estrutura. “Trabalhei cerca de 14 anos no local, e na época não tinha esses prédios que hoje tomaram conta da orla", disse. "Os empresários chegaram oferecendo uma boa quantia para saírem. Aquela coisa manda quem tem dinheiro obedece quem é liso”, afirmou.  Jorge trabalha como barraqueiro e  lamenta por ver a atual situação do imóvel.  “É horrível ver umas das estruturas da natureza sendo acabada do nada”, concluiu. 

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