A construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) se transformou em uma pilha de processos judiciais. Leiloada em setembro de 2011, a linha de transmissão que integraria todo o País numa única rede tinha previsão de entrar em operação em janeiro de 2015. Três anos depois, só existe no papel. E nos tribunais.

A concessionária Transnorte Energia, controlada pela Alupar e Eletronorte, entrou em confronto direto com a União e quer devolver a concessão, mas o governo nega o pedido e, principalmente, pagamento de indenização. A empresa tentou fazer a devolução amigável do projeto, depois de passar mais de seis anos tentando obter licença ambiental para realizar a obra, sem sucesso. Do total de 721 quilômetros de extensão da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O processo acabou travado na Funai e não obteve licenciamento. Ocorre que, além de desistir da obra, a empresa cobra uma indenização de R$ 534 milhões, a preços de 2016, por conta do que gastou no empreendimento frustrado, envolvendo compra de equipamentos, infraestrutura, contratações de terceiros etc.

Em novembro do ano passado, a Transnorte ingressou com uma ação ordinária na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, exigindo a extinção do contrato e a indenização. A área jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME) analisou o caso e decidiu que não concorda com a devolução do projeto e com a indenização. A decisão foi tomada na semana passada. No entendimento do Ministério, o fato de o projeto ter conseguido a licença prévia ambiental - etapa que indica a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras - comprova que o empreendimento teria condições de ser executado. A Transnorte Energia não quis comentar o assunto.

Consulta

Na semana passada, a governadora de Roraima, Maria Suely Campos, também resolveu procurar os tribunais, para tentar destravar o empreendimento. O governo estadual entrou com uma ação de direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma determinação judicial que exige consulta prévia às comunidades indígenas da região.

No processo, Maria Suely pede que torres e linhas sejam instalados "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai". A governadora pede ainda que sejam suspensos "todos os procedimentos e processos judiciais" que tenham por finalidade "a ampliação de terras indígenas já demarcadas".

Quando foi licitada, a linha tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje não tem data para sair do papel e sequer há um traçado para a obra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de consumir cinco anos em tratativas e discussões para tornar viável a construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) - último trecho que resta para conectar todos os Estados do País ao sistema integrado de eletricidade - o governo brasileiro se vê obrigado a assumir uma dívida de, pelo menos, R$ 534 milhões, sem dispor de um metro sequer de linha de transmissão nesta área.

A concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, entregou a conta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O cálculo faz parte de um estudo financeiro feito pela Fundação Getúlio Vargas, que estimou os gastos da empresa com o projeto nos últimos cinco anos e que agora foram convertidos em um pedido milionário de indenização.

A Aneel já havia sido informada desde o fim do ano passado sobre a intenção da Transnorte Energia em devolver a concessão, porque a empresa não conseguiu obter o licenciamento ambiental com os órgãos federais. O estudo da FGV, a que o Estado teve acesso, detalha os gastos e as fórmulas matemáticas que resultaram no pedido de ressarcimento. Na conta foram incluídos desde benefícios fiscais que a empresa receberia com a obra em operação, até gastos com a aquisição de equipamentos e as multas que a Transnorte terá de pagar para indenizar contratos firmados com fornecedores.

O contrato frustrado é uma derrota para o governo e para o Ministério de Minas e Energia (MME), que no fim de 2015 chegou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar destravar o projeto, sem sucesso.

Leiloada em setembro de 2011, a linha Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015. Até hoje, porém, o projeto não recebeu autorização do Ibama para início das obras. Do total de 721 km da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O processo acabou travado na Funai.

A estimativa do próprio governo é de que a ligação resultaria em uma economia de R$ 450 milhões por ano, dinheiro que hoje é gasto na compra de óleo combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem Roraima, e cobrado de todos os consumidores do País, por meio da conta de luz. Além disso, diz o governo, a linha acabaria com a dependência do suprimento de energia que Roraima recebe hoje da Venezuela.

Quando foi licitada, a linha de transmissão tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje, com a deterioração da economia, a escalada do dólar e a mudança nas condições de financiamento, seu orçamento já ultrapassa R$ 1,8 bilhão. A Aneel diz que "o processo está em instrução na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, para decisão da diretoria".

Ministério

A Transnorte não se posicionou até o fechamento da reportagem. O MME declarou, por meio de nota, que não desistiu do projeto e que respeita a autonomia das instituições.

"Nesse contexto, o entendimento do MME é de que a implantação da linha de transmissão Manaus - Boa Vista é imprescindível para garantir suprimento energético adequado à região, uma vez que as alternativas de atendimento atuais são mais caras e poluentes. O MME está avaliando as formas de viabilização do empreendimento", diz a nota do Ministério.

Para entender

Diferentemente do que ocorre com os projetos de usinas hidrelétricas, que só vão a leilão após o governo conseguir a licença ambiental prévia de cada empreendimento, as linhas de transmissão são leiloadas sem licenciamento, ficando por conta e risco do empreendedor conseguir essas autorizações.

Empresários têm pedido que as redes de transmissão tenham o mesmo tratamento dado às usinas. Hoje, dos 347 empreendimentos de expansão da rede que a Aneel fiscaliza, 62% estão atrasados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, informou nesta quinta-feira (28) que a Amazonas Energia será desmembrada ainda neste mês. Ela será dividida em Amazonas Distribuição e Amazonas Geração e Transmissão. Mais tarde, as atividades de geração e transmissão serão incorporadas à Eletronorte.

Essa separação das atividades é uma obrigação da empresa, que agora fará parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). Antes, ela pertencia ao sistema isolado. Além disso, ele informou que é possível que a empresa não renove a concessão das usinas térmicas a carvão Nutepa, São Jerônimo e a fase A de Candiota, que pertencem à CGTEE. "As concessões vencem em 2015 e talvez a gente não renove", afirmou.