No último domingo (9), bacharéis em direito realizaram a primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado. Essa edição trouxe três novas disciplinas: direito eleitoral, financeiro e previdenciário. Ao todo, a avaliação contou com 80 questões das áreas do direito, entre elas, empresarial.

Ao LeiaJá, a professora Natássia Mendes falou sobre a prova. "Como sempre, houve a exigência de um assunto ligado ao nome empresarial (questão 48), que teve como resposta a letra a, tendo como base os artigos 1156 e 1157 do cc/02, cobrados já em momentos anteriores", analisou. A docente chama atenção para a cobrança da Lei 8.934/94.

"Também tivemos, na questão 50, o clássico caso cobrando sociedade, no caso desta questão, condomínos de quota, cuja resposta foi a letra b, com base também no artigo 1056 do Código Civil".

Neste domingo (9), candidatos realizaram a primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado. Entre as disciplinas presentes no certame está direito do trabalho, que na últimas edições da avaliação vem sendo apontado com uma das disciplinas mais exigentes. 

Ao LeiaJá, o professor Diego Nieto aponta que a prova de direito do trabalho apresentou um nível mediano, assim como trouxe repetição de temáticas abordas nos quesitos de provas anteriores. Além disso, o docente destacou duas questões que exigiram mais cuidado dos bacharéis. 

"A prova foi um nível médio para difícil. A gente teve, pelo menos, duas questões que exigiam conhecimento de súmulas, de jurisprudência, e, pelo menos, uma questão também que exigia um conhecimento mais apurado da lei, da própria lei do FGTS,  que é um assunto que, geralmente, não cai na primeira fase, mas ele geralmente é cobrado na segunda fase", ressalta.

Além disso, Nieto afirma que os candidatos que se dedicaram nos estudos conseguiriam resolver bem a prova. "Quem se preparou melhor, quem se aprofundou melhor conseguiu fazer a prova. Tivemos também, pelo menos, umas duas ou três questões repetidas, ou seja, com temas que já apareceram na prova anteriormente. Com assuntos que já caíram. Os candidatos que se prepararam melhor, mais a fundo conseguiram se sair bem, mas quem se preparou de maneira muito superficial realmente ficou um pouco mais difícil a avaliação". 

Questionado se haveria algum quesito passível de anulação, Diego Nieto foi categórico. "A priori, não tem nenhuma questão para anulação. Vamos ver com mais detalhe, mas, em um primeiro momento a gente não enxerga nada para fins de anulação". 

A OAB nacional divulgou, neste domingo (9), o gabarito preliminar da primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado. Os candidatos podem conferir o padrão-resposta através do site da organização.

De acordo com o cronograna do certame, os interessados em interpor recurso podem realizá-lo entre os dias 10 e 13 de julho. Ainda segundo o calendário, resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 27 de julho.

Nesta edição, que contou com 80 questões, além das disciplinas já conhecidas pelos candidatos, a prova trouxe três novas áreas do direito: financeiro, previdenciário e eleitoral. Confira o gabarito preliminar: 

Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)

Neste domingo (9), bacharéis em direito realizaram a 38ª edição do Exame de Ordem Unificado, que trouxe mudanças com a inserção de três novas disciplinas [direito eleitoral, financeiro e previdenciário]. Com a finalização da avaliação, candidatos repercutiram o desempenho no Twitter. Confira:

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sejam obrigadas a reinscrever automaticamente, independentemente do pagamento de taxa, os 21.220 candidatos reprovados na segunda fase do 37º exame da Ordem, especificamente na prova prática de Direito do Trabalho.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (23) na Justiça Federal em São Paulo e seus efeitos valem para todo o país. Caso a Justiça concorde com o pedido, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão. O órgão também quer que a OAB e a FGV comuniquem, nos respectivos sites, a reinscrição automática dos candidatos reprovados na 2ª fase do 37º exame de Ordem (prova prática de Direito do Trabalho).

Os candidatos que foram prejudicados na segunda fase do 37º exame da Ordem e que tiveram que efetuar o pagamento de nova inscrição para realizar o 38º exame deverão ser ressarcidos pela OAB e a FGV. A primeira fase do 38º exame da Ordem tem data prevista para 9 de julho de 2023 e a segunda fase deve ser realizada em 10 de setembro.

Interrupção – Ao realizar o exame em 30 de abril, os candidatos que fizeram a prova prática de Direito do Trabalho enfrentaram interrupções devido a um erro no enunciado da proposta de elaboração de peça jurídica. A intercorrência prejudicou a isonomia entre os participantes, uma vez que a paralisação teve duração distinta nos diversos locais de prova e o tempo suprimido não teria sido reposto.

A origem do problema está em uma data citada na situação hipotética sobre a qual os candidatos deveriam formular uma peça de defesa. Fiscais interromperam a realização das provas até que pudessem apresentar a errata e esclarecer o equívoco. Segundo relatos encaminhados ao MPF, em pelo menos 16 estados do país, as paralisações duraram de dez minutos a até duas horas, a depender do local. Nas várias representações que o MPF recebeu em todo o Brasil sobre o episódio, os inscritos foram unânimes ao dizer que não houve reposição do tempo, o que contraria as regras previstas no próprio edital do exame.

“Houve flagrante quebra da isonomia entre os candidatos que realizaram provas práticas de outras matérias (que não tiveram a necessidade de serem esclarecidos por errata nem interrompidas suas provas), bem como entre aqueles que estavam em diversas localidades, visto que em cada localidade a informação da errata chegou aos candidatos em momentos distintos”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, José Rubens Plates, autor da ação.

Da assessoria do MPF

A plataforma de inteligência artificial (IA) ChatGPT tem sido bastante comentada pela sua resposta veloz e completa. O chatbot possui uma tecnologia de observar e aprender padrões em um vasto banco de dados disponível na internet.

Segundo a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, a ferramenta consegue reproduzir várias tarefas e possui um rendimento semelhante ao de um humano. Essa evolução tecnológica está cada vez mais acessível, basta o usuário fazer seu cadastro e se conectar com o ChatGPT.

Apesar do rápido acesso e entrega de informações, nem sempre a inteligência artificial pode dar a resposta específica para um pedido, em especial nos estudos. A professora de direito Natássia Mendes Gonçalves alerta os estudantes que utilizam o chatbot como forma de estudar.

A docente explica que o ChatGPT, apesar de ser benéfico até certo ponto, ele possui algumas limitações. Um exemplo delas é a validade dos dados, pois o Chat GPT só tem acesso de dados até 2021, o que pode ser já estar desatualizado em alguns assuntos de direito.

“O Chat GPT não seria, a princípio, uma forma 100% segura de estudar. Um dos pontos negativos dele é justamente que ele só acessa dados até 2021. Eu pessoalmente não recomendo estudo por ele. Você pode usar uma IA, por exemplo, para revisar um tema, como nosso código civil, por exemplo, que é de 2002. Mas de forma secundária, nunca fazendo disso a ferramenta número um de estudos”, afirma Natássia.

A docente acredita que utilizar a inteligência artificial como ferramenta principal nos estudos não é a melhor opção. Além de dados desatualizado, esta forma de estudar pode deixar o ensino “muito passivo” por estar recebendo informações sem um esforço maior para absorver o assunto de maneira pedagógica. Para os alunos que procuram essa forma de aprender, Natássia passa outras sugestões:

“Claro que a tendência das inteligências artificiais, a longo prazo, é elas cada vez mais se aprimorarem. Mas o aluno usar uma inteligência artificial como aquela ferramenta chave de estudos, ao meu ver, do ponto de vista pedagógico, mesmo não é a melhor solução. Existem outras estratégias de estudo como leituras, resolução de provas antigas, as bancas seguem muitos padrões, então resolver questões de provas mais antigas ajuda muito mais.”

A advogada reforça que, ao usar o chat bot em excesso, o estudante pode acomodar seu estudo e, ao invés de aprender, apenas decorar a informação naquele momento. Porém, o Exame de Ordem é escrito e vai além do virtual. É importante que o discente saiba aproveitar o momento de estudo com outras práticas no papel físico.

Natássia reitera: “Ele [o Chat GPT] pode ser usado de forma subsidiária, não como única fórmula, até mesmo fórmula principal de estudo, pelos motivos que eu já comentei anteriormente. E tomar um certo cuidado, né? Várias pessoas bem proeminentes do cenário mundial têm manifestado uma certa preocupação com o uso exacerbado de inteligência artificiais”, finaliza.

O resultado da segunda fase do 37º Exame de Ordem (EOU) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi divulgado nesta quarta-feira (24). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento, responsável pela correção, está sendo muito criticada pela forma de avaliação.

Na internet, algumas pessoas declaram que sua nota está com erro de correção da própria banca. O advogado e professor Diego Nieto declara que estas reclamações são recorrentes e que os problemas de correção têm acontecido com certa frequência.

“De fato, a gente teve uma prova, ao que parece, com um índice de reprovação alto. Esse índice alto se dá, provavelmente, em função de uma prova que exija um modelo de raciocínio um pouco diferente”, afirma Diego ao LeiaJá.

Sobre a avaliação errada, o professor conta que ele mesmo detectou problemas no 37º EOU e está emitindo alguns recursos para banca. Nieto também entende a dificuldade dos alunos em conseguir uma resposta idêntica ao espelho de correção.

“Acho que, nesse sentido, a prova realmente peca em algumas correções que acabam exigindo do candidato que ele faça uma escrita absolutamente idêntica ao espelho de correção, que geralmente é algo impossível, né? A FGV, ao meu ver, precisa dar uma melhorada nesse modo de correção”, completa o advogado.

Os participantes da prova da OAB que encontraram erros na sua avaliação, podem recorrer com uma interposição contra o resultado preliminar até às 12h do dia 28 de maio, no horário de Brasília. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 8 de junho.

Veja a repercussão na web:

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As inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado se encerram às 17h desta terça-feira (2). Os interessados em participar desta edição do certame devem lançar candidaturas através do site do processo seletivo e efetuar o pagamento da taxa, até 9 de maio, no valor de R$ 295.

De acordo com o cronograma do exame, a primeira etapa está prevista para 9 de julho de 2023. Já a segunda fase, que conta com questões discursivas e uma peça prático-profissional, será, ainda segundo o calendário da Fundação Getúlio Varga (FGV), no dia 10 de setembro.

Os estudantes que realizaram a segunda fase do 37º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para Direito Tributário, neste domingo (30), se depararam com uma prova de “dificuldade mediana”, comentou a professora Iva Mariz ao LeiaJá. “Poderia ser classificado como uma prova de dificuldade mediana, que, para o aluno que se preparou com atenção, não apresentou dificuldades”, observou.

Iva acentuou três pontos que são fundamentais em direito material. “Tributos em espécie, como IR, ITCMD e ITR, além das contribuições, princípios e execução fiscal para as questões subjetivas”, listou.

“Em relação à peça, a própria OAB deixou claro que se tratava de uma ação de restituição, a repetição do Indébito tributário prevista no art. 165, I CTN/1966, atenção às súmulas relativas à não incidência do IR, a 215 do STJ e a 386 do STJ. No mais, uma prova de fácil interpretação”, resumiu a docente.

O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 24 de maio. Após o período de recursos, de 25 a 28 do mesmo mês, o resultado final será publicado no dia 8 de junho.