A nova Lei de Falências entra em vigor neste sábado, 23, com a promessa de dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial (RJ) no País, mas também cercada por incertezas provocadas pelos vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro a medidas que beneficiariam as empresas em situação de dificuldade. Um dos poucos consensos entre governo e advogados é que as mudanças passam a valer em um momento decisivo, dada a expectativa de aumento no número de pedidos de recuperação por causa da crise da Covid-19.

Em 2020, houve 1.179 pedidos de recuperação judicial no Brasil, segundo dados do Serasa Experian. O número é 15% menor do que o observado em 2019, apesar dos efeitos negativos da pandemia sobre as empresas. A queda deve ser analisada com cautela porque a calamidade motivou o governo a adotar medidas de socorro a companhias em dificuldade e levou bancos e outras instituições a serem mais flexíveis em negociações de débitos. Tudo isso ajudou a conter a onda de falências e pedidos de recuperação.

Na avaliação do governo, o efeito econômico sobre as companhias ainda está por vir. Por isso, a entrada em vigor da lei ocorre num "bom timing", segundo um técnico ouvido pela reportagem. Em julho do ano passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estimou que 3.513 empresas poderiam entrar em recuperação judicial diante da severidade da crise.

A reforma na Lei de Falências deve facilitar a recuperação das empresas que ainda são viáveis e tornar mais célere e eficiente a liquidação daquelas que estão condenadas a desaparecer. Alguns dos instrumentos mais importantes são as maiores possibilidades de o devedor acessar novos financiamentos, uma maneira de garantir seu fluxo de caixa, e a facilitação da negociação de dívidas com a União (veja como fica ao lado).

Hoje, mais de 6,8 mil empresas estão em recuperação judicial no País, segundo dados do Banco Central. Só a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contabiliza oficialmente R$ 109,6 bilhões em débitos dessas empresas inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), instância que reúne as dívidas que já passaram da fase de questionamento administrativo. Mas o número deve ser maior porque nem todas as companhias que requisitam a proteção junto a seus credores informam esse fato ao governo federal. Estimativas apontam que o débito total dessas empresas pode chegar a R$ 200 bilhões.

Regularização

O problema é que boa parte das dívidas de empresas em dificuldade não é regularizada. Enquanto a Dívida Ativa registra cerca de 30% das inscrições em situação regular (em pagamento ou parceladas), entre as companhias em recuperação esse porcentual é de apenas 9%.

Com a medida, o governo também busca corrigir uma distorção dos atuais processos de recuperação judicial, em que a cobrança de débitos tributários acaba ficando à margem do processo e com muitas empresas usando esse expediente para abandonar suas obrigações.

Para a advogada Taísa Oliveira, da área de Direito Contencioso do KLA Advogados, a nova lei vai tornar os processos de insolvência mais rápidos, seguros e eficazes, pois prevê uma única prorrogação do "stay period", como é chamado o período de 180 dias em que as execuções contra o devedor são suspensas (enquanto hoje são comuns mais de uma prorrogação, prolongando o processo) e prevê a possibilidade de aprovação do plano de recuperação por termo de adesão, sem necessidade de assembleia geral dos credores - o que deve reduzir o tempo necessário até a deliberação definitiva sobre o plano.

Dois pontos importantes da lei, porém, ainda precisam ser decididos pelo Congresso. Bolsonaro vetou dois dispositivos que poderiam beneficiar empresas em dificuldades. Um deles tirava a trava para o uso de créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL no abatimento de tributos devidos sobre o ganho de capital na venda de ativos. O outro veto que causou polêmica foi feito ao artigo que buscava esclarecer um entendimento hoje já firmado na Justiça, de que não incide PIS/Cofins sobre descontos obtidos sobre valores devidos pela empresa a seus credores (que, na contabilidade, são considerados receitas). Como esses descontos costumam ser grandes numa negociação da empresa em recuperação judicial, a tributação incidente pode ser significativa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de quatro meses de pandemia, as empresas começam a sucumbir à falta de caixa e à incapacidade financeira para honrar todas suas dívidas. No mês passado, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 44,6% e o de falências decretadas, 71,3% em relação a igual período de 2019, segundo levantamento da Boa Vista SCPC. A má notícia é que o movimento está apenas no começo e, segundo especialistas, deve se acelerar ao longo deste semestre tanto no número de recuperações judiciais como no de falências.

A diferença entre os dois processos é que a recuperação judicial, instrumento criado em 2005, representa uma chance de a empresa se recuperar sem que a falência seja decretada pelo juiz, ou seja, sem que a companhia encerre suas atividades. Nos dois casos, o volume de pedidos vinha arrefecendo no início deste ano, mas com a pandemia do novo coronavírus voltou a crescer, afirma o economista da Boa Vista, Flávio Calife.

Segundo especialistas, essa primeira onda de processos judiciais envolve empresas que já vinham tendo problemas financeiros antes da pandemia. "O coronavírus foi a gota d’água para aquelas companhias que ainda tentavam se recuperar das crises de 2008 e 2014", diz o sócio fundador da DASA Advogados, Carlos Deneszczuk. Ele representa a rede de roupas masculinas Fatto a Mano, que entrou em recuperação judicial no fim do mês passado.

Com uma dívida de cerca de R$ 40 milhões, a empresa vinha sendo pressionada pelos credores quando praticamente perdeu todo o seu faturamento na quarentena. Para continuar operando, optou pela proteção judicial, diz o advogado. Atualmente, ele trabalha em outros oito novos pedidos de recuperação judicial. "No cenário atual, há perspectiva de quadruplicar o número de pedidos de recuperação até o fim do ano."

Piora

Na avaliação do sócio-diretor da consultoria Alvares & Marsal, Eduardo Seixas, o avanço dos processos judiciais ainda está baixo comparado ao tamanho da crise. Para ele, uma das explicações é que os credores estão mais sensíveis à situação provocada pela pandemia e estão evitando recorrer a execuções de garantias - um dos fatores que acabam levando as empresas à recuperação judicial.

Além disso, muitas companhias aguardam a aprovação de um projeto de lei (de n.º 1.397) que está no Senado e que daria um pouco mais de tempo para as empresas equalizarem suas contas. Esse texto, diz ele, permitiria que as empresas deixassem de pagar a dívida por 30 dias e depois entrassem em negociação com os credores. Nesse processo, mais barato que o de uma recuperação judicial, elas ganhariam quatro meses, comenta o executivo. "De qualquer forma, o cenário judicial vai piorar e piorar muito."

O advogado Flavio Galdino, do escritório Galdino & Coelho, também tem a mesma percepção. Ele conta que a recomendação que tem dado aos clientes que o procuram para reequilibrar suas contas é para esperar e não entrar agora em recuperação judicial. É preciso aproveitar que os credores não estão apertando e jogar um pouco para frente. "Além disso, não sabemos qual é a dívida total neste momento. Quando for entrar numa recuperação judicial, é preciso colocar todos os prejuízos."

Ele afirma que em mais um mês e meio será possível saber melhor o que virá pela frente. "Na minha avaliação, a onda maior virá em setembro e outubro." Para Galdino, os setores que mais correm risco de irem para recuperação judicial são os de turismo e de varejo. "Esses setores já cortaram despesas e já demitiram. Agora, tem de reequilibrar as contas."

Na avaliação de economistas, a saída da crise atual é uma incógnita. Ninguém sabe quanto tempo vai demorar para voltar aos níveis pré-pandemia. Em alguns setores, a dúvida é ainda mais latente, como as áreas de entretenimento e restaurantes, por causa do comportamento da população ao fim do isolamento.

O advogado Sergio Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados, lembra que algumas atividades já voltaram, mas as vendas continuam estagnadas. "As empresas estão funcionando, a dívida aumentou, mas o caixa não voltou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Paralisações temporárias em fábricas pelos Estados Unidos estão se tornando fechamentos permanentes, em um sinal do grande estrago provocado pela pandemia no setor industrial. Fabricantes de louça na Carolina do Norte, de espuma para móveis no Oregon e de tábuas de cortar no Michigan estão entre as empresas fechando fábricas nas últimas semanas. A Caterpillar informou que planeja fechar fábricas na Alemanha, enquanto a fabricante de barcos e motocicletas Polares deve encerrar uma fábrica em Syracuse, Indiana, e a fabricante de pneus Goodyear fechará outra em Gadsden, Alabama.

O setor industrial tem diminuído como parcela da economia dos EUA há décadas. A produção manufatureira superou no ano passado o pico anterior de 2007, mas o emprego nas fábricas nunca retornou aos níveis atingidos antes da crise financeira.

Os fechamentos recentes sugerem que uma parcela crescente dos empregos perdidos nas últimas semanas não serão temporários, adverte Gabriel Ehrlich, que trabalha com previsões econômicas na Universidade de Michigan. Quanto mais cortes temporários se tornarem permanentes, diz ele, mais forte o impacto sobre o gasto do consumidor e sobre todas as empresas que dependem dele, incluindo as indústrias. "Quanto maior a proporção de demissões permanentes, piores as chances de uma recuperação forte começar a aparecer", disse Ehrlich.

As demissões já varreram quase uma década de ganhos no emprego nas fábricas dos EUA. As fábricas geraram 1,4 milhão de empregos de 2010 até o fim do ano passado, empregando em dezembro um total de 12,9 milhões de pessoas. Mas a força de trabalho no setor caiu a 11,5 milhões, segundo dados oficiais da sexta-feira, incluindo 1,3 milhão de cortes de vagas apenas em abril, incluídas as temporárias.

As indústrias nos últimos anos têm elevado a produção mais rápido que o ritmo das contratações, em parte ao investir em automação. Desde a pandemia de coronavírus, porém, o investimento de capital pelo setor manufatureiro registrou forte queda. Fonte: Dow Jones Newswires.

A crise econômica que levou mais de 12 milhões de brasileiros ao desemprego provocou também uma alta de 44,8% no volume de pedidos de recuperação judicial - incluindo empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como a OAS - e reforçou a estratégia de um desembargador paulista que prega a instalação de varas especializadas para esse tipo de ação. Amanhã, o Conselho Superior da Magistratura - colegiado de cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo - põe em pauta proposta de instalação de mais uma Vara de Falência e Recuperação Judicial, a terceira.

"A crise, de todas que já vimos, é a mais grave até agora e isso envolve profundamente a área empresarial", alerta o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, professor de direito comercial na PUC-SP e da São Francisco e corregedor-geral do TJ de São Paulo. Estudo da Serasa Experian mostra que, no ano passado, 1.863 empresas pediram recuperação judicial, alta de 44,8% ante 2015. Segundo a Serasa, o setor de serviços foi o que registrou o maior volume de demandas, com 713 pedidos, seguido por comércio (611) e indústria (446).

Em relação às falências, o comércio liderou entre os setores, com 746 pedidos no ano passado, contra 700 de 2015. Entre as indústrias, os pedidos subiram de 644 para 676, entre 2015 e 2016. No comércio, o total subiu de 416 para 424, na mesma comparação. O estudo por setores, informa a Serasa Experian, foi produzido a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências - requeridas e decretadas - e das recuperações judiciais e extrajudiciais na Justiça dos Estados.

Relevância

Aos 66 anos, dos quais 41 dedicados à magistratura, Manoel de Queiroz Pereira Calças, paulista de Lins, exerce há um ano o cargo de corregedor-geral do TJ de São Paulo. O desembargador é defensor da necessidade de instalação de varas empresariais, braço do Judiciário que lida com os reflexos da crise.

"A previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais", pondera. "Daí a importância das varas especializadas, formadas por gente capacitada, pessoal de alta formação moral. O empresário tem que saber onde e em que porta está batendo e quem vai decidir. Isso lhe dá segurança", completa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém duas Varas de Falência e Recuperação Judicial. A intenção é instalar a terceira em dezembro. Com apoio do presidente do Tribunal - desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti - e de seus pares do Órgão Especial da Corte, Calças viu aprovada a conversão de três varas cíveis em empresariais. A meta é instalar duas delas em 2017.

"As duas varas de recuperação que hoje existem estão sobrecarregadas", afirma Calças. "Queremos aproveitar o momento para, em um só tempo, eliminar o acervo relativo a demandas antigas e criar um espaço para que a competência da falência e da recuperação judicial seja ampliada, com mais juízes aptos a atuar nessas ações."

Atuação

Ao longo de sua trajetória, o desembargador atuou praticamente em quase todas as áreas da toga. Chegou à Corte em 2005 e, desde então, compõe a 29ª Câmara e, cumulativamente, a 1ª Câmara Especial de Falências e Recuperações. A partir de 2011 acumulou ainda a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Entre suas atuais preocupações está a situação de asfixia das empresas, em especial as de pequeno e médio portes, que concentram 90% dos pedidos de recuperação.

Calças atuou em processos empresariais históricos, como Vasp e Parmalat. "O volume é extraordinário, fui relator da Parmalat e da Vasp. Houve caso envolvendo cifras de US$ 8 bilhões", lembra. O magistrado vê no resgate da pessoa jurídica uma saída para o País assombrado pelo fantasma da recessão. Ele sabe de cor o artigo 47 da Lei 11.101, de fevereiro de 2005, que considera o cerne da lei que regula a recuperação judicial.

Diz o artigo 47: "A recuperação tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica".

Para o magistrado, a lei "separa o conceito de empresário da empresa". "O importante é salvar a pessoa jurídica, a fonte produtora, a atividade econômica", assinala. "Você salva a organização empresarial, mesmo que isso custe o afastamento do dono da empresa ou do seu controlador."

Redução da fila de processos

Relatório subscrito por dez juízes assessores da Corregedoria-Geral da Justiça, todos da equipe do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, sustenta que a especialização de varas por assunto, além de segurança jurídica, também gera maior celeridade e qualidade técnica das decisões.

Tramitam nas varas cíveis do Fórum João Mendes 1.329 processos de falência, além de 60.172 incidentes. Aprovada a instalação da terceira Vara de Falências, a meta é que ela assuma o acervo de processos, dando a eles mais celeridade.

Após cerca de dois anos, a terceira vara passaria a receber processos novos, a serem distribuídos entre as três Varas de Falência e Recuperação Judicial.

Com a edição da Lei 11.101, em 2005, foram criadas em São Paulo as três Varas de Falência e Recuperação Judicial - duas delas instaladas até aqui. Na mesma época, entrou em operação no TJ a Câmara Reservada a Falências e Recuperações Judiciais.

No Rio, existem sete varas empresariais. "A especialização das Varas por matéria constitui um movimento que, nos últimos anos, vem ganhando corpo, com resultados positivos notoriamente reconhecidos", aponta o relatório. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os pedidos de falência registraram queda de 5,2% em outubro frente a setembro, segundo pesquisa da Boa Vista SCPC. O recuo foi de 8,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, porém, os pedidos sobem 13,7% ante igual intervalo de 2015.

Já as falências decretadas despencaram 20,2% em outubro ante setembro, mas registraram alta de 26,1% em relação a outubro de 2015. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a alta é de 13,0%.

Enquanto isso, os pedidos de recuperação judicial recuaram 45,2% no mês e cresceram 32,7% no ano, enquanto as recuperações judiciais deferidas caíram 37,3% em outubro ante setembro e subiram 15,2% em relação a outubro do ano passado.

Segundo os analistas da Boa Vista, a mudança de tendência vista desde junho não deve ser suficientemente forte para tornar os números de solvência deste ano melhores do que os do ano anterior, deixando para 2017 os efeitos positivos da mudança de cenário econômico.

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com a apuração das informações mensais registradas na base de dados da Boa Vista SCPC, oriundas dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos Estados.

Itália, França e outros nove países da União Europeia (UE) devem adotar novas regras para amenizar uma eventual quebra de bancos, disse a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, nesta quinta-feira (28).

Para a Comissão Europeia, se os 11 países - Bulgária, República Tcheca, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Malta, Polônia, Romênia e Suécia - não se adequarem à legislação nos próximos dois meses, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A lei em questão (Bank Recovery and Resolution Directive, em inglês), adotada parcialmente pelos outros países da região há um ano, estabelece regras para perdas impostas a acionistas e credores pela quebra de um banco. Ela entra plenamente em vigor em 2016.

A lei é parte de um esforço amplo da União Europeia para estabelecer regras que tornem os bancos menos vulneráveis a futuras crises e previnam que os contribuintes sejam obrigados a arcar com os problemas das entidades financeiras. Ela também estabelece quais investidores terão que arcar com suas obrigações antes e coloca limites para a quantidade de dinheiro que os governos podem usar em resgates a bancos.

Os países da União Europeia tiveram que transformar essas regras em legislação nacional no final de 2014. "No entanto, essas 11 nações não conseguiram convertê-las totalmente em lei", disse a comissão.

Em geral, os países se adaptam às normas antes de serem encaminhados para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Se o país for a julgamento e o tribunal considerá-lo culpado, ele é obrigado a se adequar à legislação ou receber uma multa. Fonte: Dow Jones Newswires.

O Indicador de Falências e Recuperações, divulgado nesta quinta-feira, 3, pela Serasa Experian, mostrou que em março foram efetuados 132 pedidos de falência em todo País, o que representa uma queda de 12,6% sobre os 151 requerimentos efetuados em fevereiro. Em relação a março de 2013, que registrou 157 pedidos, a retração é ainda maior, de 15,9%.

Segundo economistas da Serasa, os recuos registrados nessas duas bases de comparação se deve ao deslocamento do feriado do carnaval deste ano, que reduziu a quantidade de dias úteis de março. Dos 132 requerimentos de falência efetuados em março, 65 foram de micro e pequenas empresas, 31, de médias e 36, de grandes.

A Serasa Experian ainda informou que em março foram feitas 53 solicitações de recuperação judicial, queda de 18,5% na comparação com fevereiro. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial com 21 pedidos, seguidos pelas médias (17), e pelas grandes (15).

Os pedidos de falência na Espanha atingiram um novo recorde em 2013, segundo dados oficias publicados nesta quinta-feira (6). A indústria de construção continua com dificuldades cinco anos após a crise no mercado imobiliário.

O número de famílias e empresas que entraram com pedidos de falência avançou 6,5% em 2013, para 9.660, informou o Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar da economia emergir de uma longa recessão, a taxa desemprego está em 26%.

A quantidade de pedidos de falências por empresas subiu 10,4% no ano, para 8.934, enquanto o número de pedidos por famílias caiu 25,6%, a 726. Somente a indústria de construção foi responsável por 26,6% dos pedidos corporativos.

Embora o número falências tenha atingido um recorde, o ritmo de crescimento foi menor. Em 2011 a quantidade de pedidos subiu 15,1% e em 2012 saltou 32,2%. Antes da crise financeira, em 2007, foram registrados 1.147 pedidos. Fonte: Dow Jones Newswires.

Os pedidos de falência no País recuaram 29,9% no mês de novembro comparado a outubro, informou nesta terça-feira (3) a Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Na comparação com novembro de 2012 foi visto recuo de 9,5%. Já no acumulado do ano até novembro foi registrada queda de 3,2% nos pedidos de falência sobre igual período de 2012.

As falências decretadas recuaram 27,7% em novembro ante outubro e subiram 11,5% em relação a novembro de 2012. No ano, acumulam avanço de 25,7%. Já os pedidos de recuperação judicial tiveram baixa de 39,1% em novembro ante outubro. Na comparação com novembro de 2012, houve alta de 9,8% e, no ano, acumulam avanço de 8,7%.

Os deferimentos de recuperação judicial caíram 36,7% em novembro ante outubro, subiram 5,6% em relação a novembro de 2012 e tiveram avanço de 30,7% no acumulado do ano.