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À justiça determinou que faxineira Lenirge Alves de Lima, de 50 anos, que foi agredida pelo empresário Rafael Birro, enquanto lavava a calçada do prédio onde trabalha em Belo Horizonte, receba indenização de R$ 45 mil, nesta quarta-feira (19). De acordo com o Correio Braziliense, também foi firmado em audiência no Juizado Especial Criminal, que a quantia seja paga em dez parcelas. 

O caso aconteceu no dia 16 de setembro desse ano, quando imagens de segurança registraram o momento em que a faxineira estava lavando a calçada, e foi surpreendida com o homem que queria passar naquele local. Em seguida, houve uma discussão, e posteriormente o agressor tirou a mangueira das mãos da mulher com violência e a deixou encharcada. Lenirge ainda caiu e se machucou.

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Na audiência, os advogados de Rafael pediram a assinatura de um termo de confidencialidade, que impediria a divulgação dos termos, valores e outros detalhes do acordo. No entanto, não foi levado em consideração.

Com a decisão, Lenirge renunciou a qualquer direito civil e criminal, sendo extinta qualquer punibilidade contra Rafael, que não terá que pagar nada além da indenização.

Francieli Priscila Corrêa, 31 anos, que foi atacada por Luiz Sérgio Ártico, 70 anos, seu ex-patrão, com um líquido ácido no rosto, afirmou que está com dificuldade para enxergar e teme perder a visão.  O caso aconteceu na última segunda-feira (19), em Catanduva, São Paulo.

Depois de receber os primeiros socorros, a vítima revelou ao G1 que procurou um oftalmologista na tarde da última quarta-feira (21), por continuar com dificuldade de enxergar. "O médico não pode mexer porque não tem como mexer enquanto estiver infeccionado. Ele passou um colírio e analgésico para ir tratando em casa para ver se vai ter que fazer cirurgia ou o que vai conseguir fazer. A minha visão está muito turva. Não consigo enxergar", revelou Francieli.

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O idoso teria brigado com a faxineira na semana passada após a mulher derrubar um balde com produtos de limpeza que o homem fabricava para vender. Por conta disso Francieli teria ido embora para casa e em seguida ficado doente. Após esses fatos ela teria ligado para o patrão e comunicado que não iria mais trabalhar.

Ela revela que discutiu com o agressor por telefone e ele teria revelado que estupraria o filho de 11 anos da mulher e o jogaria no mato. Por conta disso, ela foi tirar satisfação com o homem, que desceu as escadas de sua casa com um pedaço de pau e uma garrafa de ácido muriático - que jogou no rosto da vítima - que precisou ser socorrida.

O suspeito, que estava desaparecido, prestou depoimento na delegacia na quarta-feira (21). Acompanhado de seu advogado, ele negou ter jogado ácido no rosto da mulher e alegou não saber qual era o produto. A polícia está investigando os fatos.

Uma mulher foi agredida pelo seu ex-patrão, um idoso de 70 anos, que jogou um tipo de ácido clorídrico no seu rosto. A agressão foi registrada em vídeo e aconteceu em Catanduva, São Paulo.

Em boletim de ocorrência registrado pelo marido da vítima, a mulher trabalhava como faxineira na casa do suspeito durante três anos, mas na última segunda-feira (19), o idoso discutiu com ela após a mulher derrubar acidentalmente um dos materiais do idoso, que fabricava e vendia produtos de limpeza.

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Após a discussão, a faxineira deixou o trabalho e voltou para casa. O idoso teria ligado para a mulher e ameaçado o seu filho, de 11 anos. A vítima teria voltado para o seu antigo local de trabalho.

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No vídeo é possível ver o momento que o idoso desce as escadas de sua casa e joga o ácido no rosto da vítima, que tenta se proteger mas é perseguida pelo homem que continua jogando todo o líquido no rosto da mulher. 

Segundo o G1, a mulher foi socorrida e encaminhada ao Hospital Padre Albino e já recebeu alta médica. O homem ainda não foi localizado e o caso foi registrado como lesão corporal e ameaça.

Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que uma diarista foge de apartamento onde teria sido estuprada por um advogado em Teresina-PI. A mulher pulou da sacada do apartamento para escapar do agressor.

O advogado foi identificado como Jefferson Moura Costa. Ele foi preso em flagrante em 14 de julho.

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A diarista passour por exames no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS), que confirmaram o crime.

Os vídeos mostram o momento em que a mulher chega ao condomínio, acompanhada do advogado. Horas depois ela aparece várias vezes na varanda olhando para baixo. Em seguida, é possível vê-la no hall fugindo do local.

A delegada que acompanha o caso, Vilma Alves, afirmou que os vídeos confirmam a versão da diarista. A vítima disse que foi chamada para fazer uma faxina no apartamento do advogado, mas ele a agarrou e a estuprou.

A faxineira relatou que o advogado ameaçou matá-la com uma arma de fogo. Depois do estupro, a vítima fingiu que estava fazendo faxina e percebeu que poderia fugir pela janela. Ela pulou da sacada e pediu ajuda em um prédio ao lado.

De acordo com a polícia, os policiais militares encontraram o advogado com outra mulher, que também é faxineira. Além da vítima do estupro, outras quatro mulheres denunciarem terem sido vítimas de Jefferson Moura Costa.

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A faxineira Leila Rosângela de Souza Mattos, que trabalhou na casa de Henry Borel, de 4 anos, morto em 8 de março no Rio, contou à polícia na quarta-feira, 14, ter visto o menino "com cara de apavorado" após ficar trancado no quarto por dez minutos com o padrasto, o médico e vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr Jairinho. Ela disse também que a mãe de Henry e namorada de Jairinho, a professora Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, contou a ela em fevereiro que o filho havia tido "um surto" com o padrasto. O político e Monique estão presos temporariamente em inquérito que apura a morte do menino.Faxineira diz que viu Henry 'com cara de apavorado' após ficar trancado com Dr. Jairinho

Rose afirmou que em 12 de fevereiro, a sexta-feira anterior ao carnaval, Monique havia saído de casa quando Dr. Jairinho chegou, por volta de 15h15. Henry então correu até o político, para abraçá-lo, o que era absolutamente incomum - por isso, a babá Thayná Ferreira teria ligado para Monique. Em seguida, o vereador chamou o enteado para o quarto do casal, anunciando ter comprado algo para ele. Ficaram dez minutos com a porta trancada e ao sair, segundo a faxineira, a criança tinha "cara de apavorado" e o menino falou à babá que não queria mais ficar sozinho na sala.

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Quando a babá perguntou por que Henry estava mancando, ele respondeu que havia "caído da cama" e que seu joelho estava doendo. Rose também disse ter ouvido quando Henry reclamou que a cabeça doía.

Rose, como é chamada a faxineira, trabalhava no apartamento em que moravam Dr. Jairinho, Monique e Henry, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O menino morreu com diversas lesões pelo corpo. Dr Jairinho e Monique foram presos temporariamente em 8 de abril. São acusados de obstruir a investigação. A polícia acha que são responsáveis pela morte do menino.

Na quarta, a faxineira prestou novo depoimento ao delegado Henrique Damasceno, da 16ª DP (Barra da Tijuca), que investiga o caso. A suspeita é que o garoto tenha morrido em consequência de tortura.

Em seu primeiro depoimento, em 24 de março, Rose havia contado à polícia outra versão. Na ocasião, diferentemente de suas declarações mais recentes, havia dito que Jairinho não ficava sozinho com Henry. Também não relatou ter conhecimento de alguma agressão contra o garoto. Depois disso, investigadores descobriram mensagens entre Monique e Thayná no WhatsApp. Nelas, ambas falam sobre agressões narradas pela criança. Jairinho seria o autor.

Com base nessas conversas, a polícia pediu à Justiça que decretasse a prisão do casal, acusado de obstruir a investigação. Eles foram presos em 8 de abril. No dia 12, Thayná deu novas declarações no inquérito. Admitiu que mentira por ordem de Monique e por ter medo de Dr. Jairinho. Detalhou ainda três episódios em que o vereador teria agredido Henry. Como o político e o garoto, nesses episódios, ficaram trancados, a babá não viu nada, mas ouviu relatos da criança e observou lesões no corpo de Henry.

Faxineira diz que Henry "chorava o tempo todo"

Como Monique e o namorado viajaram para Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, durante o carnaval, a faxineira ligou para Monique no domingo, 14 de fevereiro. Queria saber quando deveria voltar ao trabalho. Foi nessa ligação que Rose disse ter ouvido de Monique que o filho "teve um surto" com Dr. Jairinho e por isso ela quase voltou ao Rio no sábado mesmo. Mas Monique não deu detalhes, nem mudou o plano de viagem. Ficou em Mangaratiba até segunda-feira, 15 de fevereiro.

A faxineira também contou à polícia que Henry "chorava o tempo todo" e vomitava "de vez em quando". Disse que numa ocasião, ao ver o filho chorando, Monique afirmou que ele era muito mimado. Advertiu o garoto que, se continuasse chorando "sem motivo", ele iria morar com o pai. Henry respondeu que não queria morar com o pai, segundo Rose.

A faxineira contou também que Monique e Dr. Jairinho tomavam muitos remédios. Monique, segundo Rose, dava medicamentos ao filho, que considerava muito ansioso.

Rose disse não ter contado esses episódios no primeiro depoimento por não ter se lembrado deles.

Cabeleireira testemunhou conversa de Monique e Henry por vídeo

A cabeleireira que atendeu Monique em um salão de beleza do shopping Metropolitano, a poucos metros da casa da mãe de Henry, a partir das 16h30 de 12 de fevereiro, também já prestou depoimento à polícia. Enquanto Monique era atendida, a babá da criança ligou e, por chamada de vídeo realizada às 17h, o próprio Henry narrou que havia sido agredido por Jairinho. Depois, Monique conversou com o namorado por telefone. Segundo a TV Globo, que teve acesso ao depoimento, a cabeleireira contou à polícia que Monique brigou com o namorado.

"Você nunca mais fale que meu filho me atrapalha, porque ele não me atrapalha em nada", disse Monique. Diante de suposta ameaça de Jairinho de demitir a babá, a namorada reagiu: "Você não vai mandar ela embora, porque se ela for embora, vou embora junto, porque ela cuida muito bem do meu filho. Ela não fez fofoca nenhuma, quem me contou foi ele", disse Monique, segundo a faxineira.Jairinho, então, teria ameaçado quebrar algo e a namorada reagiu: "Quebra! Pode quebrar tudo mesmo! Você já está acostumado a fazer isso!". Apesar da discussão, Monique permaneceu no salão. Fez escova no cabelo e as unhas dos pés e das mãos. Segundo a babá de Henry, só chegou em casa às 19h.

Brasil teve mais de 2 mil mortes de crianças por agressão em uma década

A morte de Henry por espancamento não é um caso isolado de violência doméstica. Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), ao menos 2.083 crianças até essa idade foram mortas por agressão no Brasil, de janeiro de 2010 a agosto de 2020. Para cada caso de óbito registrado dessa forma, especialistas estimam haver outros 20 subnotificados.

Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica que determina diretrizes voltadas para a proteção de trabalhadores domésticos, cuidadores e funcionários de limpeza de empresas do perigo de contágio pelo coronavírus. 

No texto divulgado, o MPT recomenda que seja assegurada a dispensa remunerada de trabalhadores domésticos no período de vigor das medidas de proteção para contingência do COVID-19, com exceção de casos em que o serviço seja absolutamente indispensável, como na situação de cuidadores de idosos que moram sozinhos e pessoas que precisam de acompanhamento permanente. 

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Quando a dispensa não é possível, é determinado que empresas, empregadoras e empregadores, incluídas as plataformas digitais, sindicatos, órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho doméstico ou de prestação de serviços de limpeza, forneçam luvas, máscara, óculos de proteção e álcool a 70% aos trabalhadores. Para mais detalhes, acesse a nota na íntegra

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima decidiu acompanhar e dar apoio à mulher autuada pela Polícia Federal porque comeu um bombom de chocolate que estava na mesa do delegado Agostinho Cascardo. A faxineira de uma empresa terceirizada que presta serviços na sede regional da PF em Boa Vista, está "bastante assustada, envergonhada", afirma o presidente da OAB no Estado, Jorge Fraxe. A entidade vai pedir à PF cópia do procedimento que teria sido instaurado contra a mulher, de 32 anos, quatro filhos.

O caso ocorreu no dia 30 de setembro. Câmeras de segurança interna do prédio da PF registraram o momento em que a faxineira comia a guloseima do delegado Cascardo, que é corregedor da corporação em Roraima. Na OAB, onde pediu apoio, ela disse que pegou e comeu apenas um bombom da caixa que estava na mesa do delegado.

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A mulher afirma que "não agiu com a intenção de cometer furto e jamais pensou que pudesse ser processada por algo tão insignificante".

A Associação Nacional dos Delegados da PF em Roraima informou que não foi aberto inquérito contra a mulher. A entidade destacou, ainda, que a faxineira não foi autuada em flagrante. A OAB designou o advogado Abdon Neto para acompanhar o caso.

"Pedimos, por meio de ofício, a documentação elaborada pela polícia sobre o caso, pois é público. A mulher foi atendida por mim e pelo advogado nomeado pela OAB em Roraima. Analisaremos o procedimento para nos manifestarmos posteriormente", disse Jorge Fraxe.

O presidente da OAB em Roraima repudiou a atitude do delegado que, em sua avaliação, agiu de forma "desproporcional". "Se ele (delegado) tivesse se sentido lesado, a apuração teria que ocorrer no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Usar a estrutura da PF contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário", afirmou Fraxe.

O que está em jogo, de acordo com Fraxe, é "o interesse pela dignidade humana, a valorização das pessoas". "Quando um cidadão comum sofre um dano tão cruel à sua dignidade, como nesse caso, a OAB não pode deixar de prestar todo o apoiamento que a vítima necessita. Ela não estará desamparada em momento algum, podem ter certeza disso", afirmou.

Defesa

Em nota sobre o caso, a Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Roraima (ADPF/RR) afirma que "nenhum inquérito policial foi instaurado, não houve autuação de flagrante ou de qualquer procedimento investigatório de natureza criminal".

"Na ocasião, simplesmente se observou os protocolos e as normas internas do Departamento de Polícia Federal ao promover o registro de ocorrência, cujo conhecimento foi dado à empresa prestadora de serviços terceirizados contratada pela Superintendência Regional no Estado", finaliza a nota.

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