Tópicos | fechamento de questão

O Cidadania de Roberto Freire está investindo em mudanças internas no partido para atrair novos quadros, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). A sigla decidiu abandonar a instituição do "fechamento de questão". Essa medida partidária obriga todos os quadros de uma legenda a votar de acordo com a orientação da liderança, correndo o risco de punição em caso de descumprimento.

Foi o que aconteceu com Tabata e outros deputados durante a votação da reforma da Previdência. A deputada foi uma entre oito representantes do PDT na Câmara que contrariaram a posição do partido e apoiaram a reforma. Os parlamentares dissidentes viraram alvo de processo interno na Comissão de Ética do partido e podem ser expulsos por divergirem.

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Desde então, Tabata, um dos maiores expoentes da geração de novos políticos, tem pedido "mais democracia nos partidos". "Não vou trabalhar para a criação de um novo partido, vou buscar um partido que respeite nossas ideias", foi uma das declarações da deputada em outubro do ano passado, após a votação da Previdência.

"Nós saberemos contemplar quando alguém tiver uma divergência e isso não será motivo de sanções partidárias. É uma nova forma de se relacionar com o contraditório", disse o novo líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP). Ele admite ser uma estratégia para atrair quadros como Tabata Amaral. "É para isso mesmo, mas não é apenas um caso nominal. Estamos dialogando com ela, com Felipe Rigoni (PSB-ES), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e com outros que seriam muito bem-vindos", afirmou Jardim.

Outra mudança no Cidadania que também vai de encontro à atração de novos quadros é a de não aceitar a reeleição de dirigentes. Todos os presidentes serão renovados quando acabarem os mandatos. Em outubro, Tabata disse em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que buscava um partido em que não houvesse "dirigentes partidário por décadas".

Nesta quinta-feira, Tabata disse ao Broadcast Político estar ainda aguardando a decisão da Justiça. "Então não estou conversando com os partidos", disse. A deputada entrou com ação para poder sair do PDT sem perder seu mandato.

O Cidadania é um dos partidos cotados a abrigar uma possível candidatura do apresentador Luciano Huck para a corrida presidencial de 2022. Jardim admite que o global está em conversas com a sigla. "Se o Huck for candidato, que seja pelo Cidadania", disse.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira (12) que o Democratas (DEM) deve fechar questão em favor da reforma da Previdência. Ao participar da reunião da bancada do partido nesta manhã na Câmara, ele avaliou que mais de 80% do grupo se manifestou de forma favorável à aprovação da PEC como uma agenda do Brasil e não do governo.

Se o partido fechar questão, os parlamentares que votarem de forma contrária poderão ser punidos. Mendonça disse ainda que se for necessário poderá retomar seu mandato de deputado federal para reforçar os votos da base aliada.

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“Estarei à disposição para ajudar da melhor maneira possível. Em todas as votações relevantes eu voltei para a Câmara e para essa votação especificamente voltarei sem nenhum problema, se porventura for necessário”, disse Mendonça.

O ministro disse que a bancada ainda tem alguns deputados que resistem à reforma, mas acredita que dará tempo de votar a reforma ainda este ano. “A gente tem aí quatro ou cinco posições divergentes, o que significa dizer que a gente pode diminuir ainda mais essa posição. E na quinta-feira (14) provavelmente a gente vai referendar o fechamento de questão do DEM”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se mostrou otimista sobre a adesão de seu partido. Maia confirmou a previsão de iniciar a discussão na próxima quinta-feira (14) e abrir a votação a partir da sessão de terça-feira (19) de manhã.

“Precisamos que os líderes da base e o novo Secretário do Governo [deputado Carlos Marun] consigam organizar os votos para que a gente tenha tranquilidade [para votar]. Dentro do meu partido, fizemos uma reunião muito boa, os números são muito positivos, acho que o DEM vai caminhar para dar um resultado contundente para essa votação”.

Rodrigo Maia reafirmou que só colocará a proposta em votação se tiver certeza de um quórum de pelo menos 330 votos favoráveis à matéria. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos.

“Nós estamos trabalhando para votar na próxima semana. É matéria que precisa ter voto, não pode ir com uma margem muito distante dos 308 votos, tem que ter uma base grande para que não gere um ambiente no plenário de derrota e tenha um resultado ruim. (….) Se você tiver 270 votos, ir para o tudo ou nada significa o que? Se jogar do 30º andar sem rede, sem paraquedas? Eles que se joguem. A Câmara só vai votar se tiver voto”, declarou.

O presidente da Câmara acredita que ainda este ano pode chegar aos 330 votos de apoio e ressaltou que mesmo que não vote este ano, a reforma da Previdência continuará em pauta no próximo ano, inclusive nos debates das eleições.

Mesmo com o PMDB anunciando o fechamento de questão e que vai punir os deputados que votarem a favor da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) declarou que não mudará o voto. Nesta quarta-feira (2), caso dê o quórum suficiente para a apreciação da admissibilidade da queixa apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o pernambucano garantiu que votará pela continuidade da investigação.

"Voto e sempre votarei com minha consciência. Não mudo meu entendimento sobre este assunto por medo de represálias. Quem achar o contrário é porque não me conhece", enfatizou ao LeiaJá.

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Ao anunciar o fechamento de questão, nessa terça-feira (1º), o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá, deixou claro que não poupará 'traições'. "Reafirmo que, como presidente do partido, qualquer ato em contradição a essa decisão sofrerá consequências", disse.

Em nota publicada no dia 5 de julho, Jarbas adiantou como se posicionaria diante da votação de hoje. “Em toda minha vida pública fui a favor que se investigue denúncias graves, que é o caso. Sou do partido do presidente, mas voto com minha consciência. Por isso, voto para que se prossiga a investigação e que defesa e a acusação possam se colocar com propriedade”, frisou na ocasião.

Jarbas é um dos líderes do PMDB em Pernambuco. O parlamentar disse ainda que as denúncias contra Michel Temer são "graves e muito sérias" e que ele deve explicações. "Não é a Presidência do país que é atingida por ela [a denúncia], mas a pessoa do presidente", observou. 

A divisão no PSDB sobre apoiar ou não o governo do presidente Michel Temer (PMDB), diante da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o peemedebista, criou um imbróglio no partido quem vem sendo exposto cada vez que um deputado tucano externa como pretende votar na próxima quarta-feira (2), quando será analisada a admissibilidade da queixa na Câmara dos Federal. 

Essencial para a aprovação de algumas matérias tidas como prioritárias para Temer por fechar questão com a bancada, a expectativa, desta vez, é diferente. O PSDB não deve determinar o voto dos parlamentares. Isto porque, enquanto alguns são enérgicos ao defender a investigação do presidente, como o deputado Betinho Gomes, outros argumentam que vão votar contra pela estabilidade do país, como o ministro das Cidades Bruno Araújo, licenciado das atividades parlamentares, mas que deve voltar ao Congresso para a votação

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Diante da divisão, o ministro disse a tendência é de que a votação seja liberada. “É uma bancada que está dividida, assumindo posições diferentes. Que pode ter uma maioria para um lado ou para o outro. A tendência é de que a bancada, no momento apropriado, posicione-se na postura de que não feche questão no Plenário. Agora por onde tenho andado no país, o partido [lideranças] quer a estabilidade [do país]”, explicou Bruno Araújo.

A estabilidade referida por ele seria não acatar que o presidente seja investigado agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Votar contra não significa o processo ser arquivado. Votar contra significa o processo começar no dia 1º de janeiro de 2019 [quando acaba o mandato de Temer] e permitir que o país respire e ajude a sair dessa grave crise", defendeu recentemente. A bancada do PSDB tem 46 deputados federais.

Apesar da aparente fidelidade de de Bruno Araújo a Michel Temer, o cargo do tucano no comando das Cidades vem sendo rifado pelo PMDB. Segundo a Agência Estado, a reclamação dos peemedebistas é de que a bancada está "sub-representada" no governo e o PSDB não merece comandar uma pasta com tamanha capilaridade política como Cidades em razão das críticas a Temer e ameaças de desembarque da base. 

Após o PSB fechar questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista, um racha interno entre aliados de primeira hora do governo de Michel Temer (PMDB) e a ala mais independente se tornou latente. Governador de Pernambuco e vice-presidente nacional da legenda, Paulo Câmara chamou a decisão de “precipitada” e declarou discordar da postura que obriga os 35 deputados pessebistas votarem contra as matérias em tramitação na Câmara.

“Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência”, cravou, em nota divulgada nesta terça-feira (25). “Insisto: sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais", acrescentou.

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Para Câmara, “o Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste”. “Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa  reforma terá sobre o futuro do Brasil”, salientou.

O diálogo, segundo o pessebista, é necessário, inclusive, para o Governo Federal aperfeiçoar a matéria. “O Governo não dimensionou corretamente a reação contrária à Reforma, ao enviar uma proposta ao Congresso Nacional antes de estabelecer diálogo com setores importantes da sociedade, que poderiam ter evitado esse desgaste atual. É verdade que as alterações promovidas pelo Governo na proposta original foram importantes, corrigiram problemas evidentes, mas ainda necessita de mais diálogo”, frisou o governador.

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