A Caixa Econômica Federal já liberou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 106 mil vítimas das enchentes que atingiram Santa Catarina neste ano. Desde o dia 24 de outubro, quando a ação teve início, R$ 204 milhões do FGTS foram liberados nos municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou de emergência. O pagamento continuará até o dia 12 de dezembro.

Em conjunto com os funcionários do banco em Santa Catarina, cerca de 200 empregados de todo o País, direcionados à região, prestam informações e procedem à liberação dos recursos do fundo, de acordo com a letra inicial do nome do trabalhador. As centrais de atendimento estão localizadas nas cidades de Blumenau, Brusque, Itajaí, Ituporanga, Navegantes, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Taió e Timbó.

Cidades menores, que também decretaram estado de calamidade ou emergência, estão sendo atendidas nas próprias agências da Caixa. O banco já finalizou o pagamento do FGTS nos municípios catarinenses de Agronômica, Ascurra, Aurora, Benedito Novo, Blumenau, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Laurentino, Lontras, Navegantes, Pouso Redondo, Presidente Nereu, Rio dos Cedros, Rio do Oeste, Rodeio e Trombudo Central. O atendimento segue em Agrolândia, Apiúna, Botuverá, Brusque, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Taió, Timbó, Vitor Meireles e Witmarsum.

Nos municípios onde foi reconhecida a situação de emergência, os trabalhadores residentes nas áreas atingidas têm direito a sacar o valor existente, limitado a R$ 5.400 por conta de FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o resgate. Já nas cidades em estado de calamidade pública, o trabalhador poderá sacar o valor integral de suas contas de FGTS.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, anunciou hoje que a central vai pressionar o governo a retirar da Medida Provisória 540 a previsão de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa e das Olimpíadas. Ele diz já ter conversado com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, seu correligionário, e ter o apoio dele para derrubar a proposta no Senado ou garantir um veto da presidente Dilma Rousseff. Se isso não ocorrer, Paulinho promete acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

"A medida causou-nos estranheza e preocupação, uma vez que permite que o governo federal faça uma verdadeira aventura, sem nenhuma garantia, com o patrimônio do trabalhador", diz a Força em carta encaminhada aos senadores.

A possibilidade de utilizar recursos para projetos relacionados aos eventos foi incluída no relatório do deputado Renato Molling (PR-RS) sobre a medida provisória que implementa parte da política industrial do governo. O Fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) poderia, inclusive, financiar a construção de arenas, centros esportivos de treinamento e até mesmo empreendimentos hoteleiros e comerciais.

Paulinho destacou que o governo vem ampliando a possibilidade de uso dos recursos do FGTS e afirmou ser necessário conter essa medida.

"Desse jeito, vão usar o FGTS até para fazer boteco", protestou o deputado.