A partir desta quinta-feira apenas os universitários com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 12.440,00) poderão solicitar crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Antes, qualquer estudante poderia se candidatar ao programa, e o financiamento era concedido levando em consideração a porcentagem que a mensalidade da instituição significava no orçamento familiar. As novas regras foram definidas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

O Fies dá ao estudante de universidades particulares a oportunidade de financiar a mensalidade a juros de 3,4% ao ano. Depois de formado, o aluno tem um período de carência de um ano e meio, em que não paga nada ao governo. Passado este prazo, o beneficiado tem o prazo equivalente a três vezes o tempo do curso mais 12 meses para saldar a dívida. Só entre janeiro e abril deste ano, 140 mil estudantes contrataram o Fies. No total, são mais de 500 mil alunos beneficiados pelo programa atualmente. Contratos vigentes do Fies não serão alterados pela nova regra.

Até hoje, podiam se candidatar a 100% do financiamento da mensalidade estudantes que tinham 60% ou mais da renda familiar comprometida com gastos estudantis. Se a porcentagem ficasse entre 40% e 60%, o candidato poderia pedir abatimento de 75% da mensalidade. Por fim, alunos cujas mensalidades ficavam entre 20% e 40% podiam pedir financiamento de 50% dos gastos com ensino superior.

A partir de agora, para pedir crédito de 100% da mensalidade, a renda familiar do estudante deverá se limitar a 10 salários mínimos (R$ 6.6620,00). Os candidatos a 75% de financiamento devem ter renda de até 15 salários (R$ 9.330,00), e o crédito de 50% da mensalidade será concedido a estudantes com renda familiar de até 20 mínimos (R$ 12.440,00).

O Ministério da Educação (MEC) pode acionar ainda esta semana a Polícia Federal para apurar denúncias de que a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) cobra preços diferenciados para estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último sábado (17) diz que a instituição cobra mensalidades mais elevadas de alunos cadastrados no Fies em relação ao que é cobrado dos demais alunos. Segundo o jornal, a Uniesp tem assinado convênios se comprometendo a pagar um dízimo a igrejas que lhe indicarem universitários. A verba, de acordo com a reportagem, é proveniente de repasses dos governos federal e estadual.

O MEC informou que o Ministério Público Federal já havia sido acionado para investigar as mantenedoras do grupo. As investigações estão sendo feitas pelas áreas criminal e de defesa do consumidor. “A cobrança de valores diferenciados, com ônus maior aos alunos contratantes do programa, bem como o beneficiamento de terceiros estranhos à relação do Fies, configura fraude que terá como consequência, caso seja comprovada, a extensão da penalidade já aplicada pelo Ministério da Educação, em denúncia anterior que descredenciou a Iesp [uma das mantenedoras do grupo] do programa”, disse o ministério, por meio de nota. Ainda de acordo com a pasta, se confirmadas as denúncias, todas as mantenedoras do grupo podem ser descredenciadas.

Também por meio de comunicado, a Uniesp informou que tem atualmente mais de 50 mil alunos e que os valores das mensalidades cobradas pelo grupo estão disponibilizados no site da instituição e separados por unidade, em conformidade com portaria do MEC. Segundo a instituição, as mensalidades cobradas pelas faculdades parceiras “estão compatíveis e, em alguns casos, até inferiores às praticadas pelas demais instituições particulares de ensino superior”.

No que se refere à acusação de que o grupo paga comissão a igrejas, a Uniesp informou que as faculdades parceiras, dentro de sua missão de responsabilidade social, têm contribuído em diversos projetos sociais desenvolvidos por associações, clubes de serviços, igrejas e demais instituições sociais beneficentes. “Queremos deixar claro à sociedade que os programas sociais do grupo educacional Uniesp envolvendo escolas municipais, igrejas, associações, clubes de Serviço e demais entidades beneficentes são muito anteriores ao novo Fies, sempre visando a oferecer a oportunidade de acesso das classes menos favorecidas ao ensino superior”, destaca a nota.

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados poderá ampliar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Projeto de Lei 2640/11, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê que estudantes matriculados em cursos de mestrado e doutorado também tenham acesso ao crédito.

De acordo com o autor, os investimentos públicos através do Fies e ProUni aumentaram a oferta de vagas em graduações. Para ele, a nova meta deve ser a de incentivar a pesquisa e formação de novos pesquisadores. “Atualmente, nos deparamos com uma nova dificuldade, que é o acesso a pós-graduação, em especial mestrado e doutorado. As instituições públicas ainda estão muito longe de dar conta da demanda, e a atual legislação do Fies não garante que esses estudantes tenham acesso aos recursos financeiros necessários”, frisou o deputado na justificativa para o projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo (não precisará ser votado em plenário) e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara.

Estudantes que recorrem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão dispensados de pagar a taxa de matrícula na faculdade. Até então, os alunos tinham que, primeiro, bancar a matrícula na instituição de ensino para, depois, se inscrever no programa e receber o ressarcimento dos valores pagos. A medida que altera as regras foi publicada na sexta passada (23) no Diário Oficial da União.

Com a mudança, o aluno pode se inscrever no SisFies antes de concluir o processo de matrícula. As taxas serão custeadas pelo programa e os valores, incluídos no financiamento. De acordo com a portaria, as instituições de ensino ficam proibidas de cobrar a taxa ou mensalidade do estudante beneficiado pelo Fies. Os valores só poderão ser cobrados se o contrato de financiamento não foi formalizado, com garantia de isenção de juros.