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Uma turista do Rio de Janeiro fazia compras em um supermercado de Salvador, na Bahia, quando percebeu que um cliente tentava filmar embaixo da sua saia. O crime ocorreu na noite dessa segunda-feira (13), e o homem foi levado à delegacia por policiais militares. 

A vítima estava com uma amiga no mercado localizado no Jardim dos Namorados, quando um corretor de imóveis de 56 anos teria posicionado o celular para fazer imagens das suas partes íntimas, sem seu consentimento. Duas viaturas foram ao local e encaminharam os envolvidos à Central de Flagrantes. 

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A mulher e o suspeito prestaram depoimento na delegacia. Em seguida, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para a União se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobrança de ICMS que incide sobre os combustíveis.

Em despacho ontem, 1º, o ministro deu mais cinco dias úteis para o governo federal enviar uma resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido uma prorrogação de 30 dias.

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Na última terça-feira, 28, em audiência de conciliação convocada por Gilmar, os Estados propuseram que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses. Outra proposta foi a de que as alíquotas de combustíveis superiores às cobradas sobre operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024.

"Diante das variáveis político-fiscal-orçamentárias, o papel do STF, no contexto autocompositivo, é reconstruir pontes para devolver à arena político-legislativa a solução final, como sendo o melhor caminho para se tutelarem os interesses envolvidos após o desenrolar da mediação/conciliação", escreveu o ministro.

Um pastor e um presbítero foram condenados a pagar R$ 40 mil a uma mulher que foi filmada em momento íntimo supostamente traindo o marido. A gravação foi enviada ao ex-companheiro da vítima e a um grupo nas redes sociais.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a mulher já não estava mais casada quando foi filmada. Ela e o seu ex-marido eram membros da mesma igreja que o pastor e o presbíteriano. A mulher foi vista com outro homem, e os membros da igreja, que não sabiam da separação, resolveram segui-la.

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Eles invadiram a casa em que a mulher estava com o namorado e filmaram a relação dos dois. O relator do recurso, desembargador Álvaro Passos, ressaltou que o estado civil da autora da ação é irrelevante para a solução do processo, assim como o fato de os envolvidos frequentarem a igreja onde a infidelidade é considerada falta grave. 

“A atitude ilícita dos demandados é certa e confessa, sendo certo que eventual traição ao ex-cônjuge da requerente figura como aspecto que somente dizia respeito aos emocionalmente envolvidos e jamais legitimam a sua exposição”, escreveu.

O magistrado ressaltou que o compartilhamento na internet de conteúdos desta natureza geram imediato efeito cascata, o que torna sua remoção praticamente impossível. “Consequentemente, como os requeridos efetivamente adotaram a conduta ilícita, invadindo e expondo a intimidade da autora, têm de reparar os prejuízos causados, compensando monetariamente o agravo perpetrado, a teor do art. 927 do Código Civil", pontuou o magistrado.

O artista visual Shell Osmo acusa a Polícia Civil de agressão após ele filmar uma abordagem truculenta na última segunda-feira (12) na comunidade do Bode, localizada no Pina, Zona Sul do Recife. Segundo o artista, um policial invadiu a casa dos seus pais, o agrediu e exigiu que os vídeos fossem apagados.

"Foi na hora do almoço. Eu ouvi uma zoada na rua. Saí da casa dos meus pais e fiquei observando. Era uma abordagem super truculenta de dois policiais”, conta o artista. Ele diz que dois suspeitos, após serem agredidos, estavam sendo colocados dentro de um carro não caracterizado.

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Osmo começou a filmar a ação e um policial se aproximou. O vídeo é cortado no momento em que agente teria tentado abruptamente puxar o celular.

“Eu corro para a minha casa e ele vai atrás, arromba a porta de alumínio com a arma em punho. Meus pais, que são idosos, viram tudo. Meu pai levou um tapa na mão. Eu levei muito murro nas costas na frente do meu filho de cinco anos”, afirma. Osmo também acredita ter levado uma coronhada quando estava de costas. Segundo ele, as agressões cessaram após a companheira dizer ao policial que os vídeos, que estavam na lixeira do aparelho, haviam sido apagados.

“Eles fizeram várias ameaças. Eu realmente estou com muito medo. Tem viaturas parando aqui na frente do beco, sem policial descer”, conta Osmo. A família decidiu não ficar em casa na terça-feira por temer represálias. Segundo o artista, os dois suspeitos detidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados. 

A advogada e produtora cultural Jéssica Jansen acompanha o caso. Ela ressalta que não há ilegalidade em filmar a abordagem policial. “A gente sabe que filmar a abordagem policial, se o trabalho estiver sendo feito dentro da regularidade, protege os dois lados envolvidos”, diz. “O policial adentrou o espaço familiar. Não havia flagrante que justificasse essa invasão”, acrescenta.

"É importante ressaltar que esse tipo de situação é bastante comum aqui no Bode. Essa não é a primeira vez, não é um caso isolado, a gente teme por nossa segurança", lamenta a advogada. A Polícia Civil foi procurada, mas não se pronunciou sobre o caso.

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A viagem de Carlinhos Maia pelos Estados Unidos está dando o que falar! Depois de seu marido, Lucas Guimarães, ser expulso da Disney por usar uma bermuda com uma estampa inapropriada, o humorista foi criticado na web após exibir um morador de rua sem seu consentimento, e chamá-lo de ator.

Para rebater as críticas, Carlinhos mostrou, em seu Instagram Stories, o projeto Soulphia, que ajuda mulheres em situação de vulnerabilidade nos Estados Unidos, e do qual o humorista é padrinho há dois anos. Ele falou sobre como as pessoas só focam em criticá-lo, enquanto ele está fazendo o bem:

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- Me taxam de preconceituoso, eu sendo gay. Disseram que eu tenho preconceito com negro, minha mãe sendo negra. Sabe o que é mais f**a? Como é que existe tanta gente do mal assim, que ainda tem seguidor? Sabe o que é que me levanta? Saber que o Senhor me honra desse jeito. Há dois anos eu divulguei esse cara [Paulo, um dos fundadores do projeto] e olha que impressionante.

Ele continuou, dizendo que o comentário sobre o morador de rua era para ser um elogio:

- Me criticaram porque eu filmei o mendigo, elogiando o mendigo, dizendo que eu estava comparando com o Brasil quando eu não comparei p***a nenhuma, só achei o cara bonitão, parecia um ator. E vocês não sabiam desse projeto que a gente não ajudava por trás.

Enquanto filmava Paulo ao lado de uma das mulheres que foram ajudadas pelo projeto, Carlinhos finalizou o desabafo dizendo que preferia perder todos os seus seguidores e sua fama se não pudesse mais fazer o bem:

- Parece que fazer o bem é um crime no país que a gente mora. Eu poderia estar todos os dias aqui, ganhando dinheiro, fazendo propaganda, porque todos os dias me aparece. Mas não, eu tô sempre divulgando pessoas. Sabe como é? Chega uma hora que cansa. Só um desabafo mesmo. Chega uma hora que cansa de você fazer o bem e ter uma equipe de gente ruim usando seu nome pra te destruir. Vocês vão dizer que é marketing, mas se eu não estiver satisfeito com isso aqui que eu faço, tira esse monte de números, pode tirar, Deus. Não quero isso pra minha vida, parem de me seguir. Porque eu não vou deixar de ser do bem, enquanto um monte de gente que não faz nada por ninguém dizendo que eu sou ruim.

 

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) lançou uma campanha, na última terça-feira (26), pedindo que os alunos filmassem escolas com problemas estruturais. A campanha faz parte de uma reação à carta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) às escolas, em que ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodrígues, orienta diretores a filmarem estudantes perfilados cantando o Hino Nacional.

Segundo o anúncio da campanha, publicado no Instagram da Ubes, o vídeo deve ter até um minuto. “Convocamos você, estudante, a gravar um vídeo e postar nas suas redes sociais com a #MinhaEscoladeVerdade e mostrar os verdadeiros problemas na nossa escola, que é a goteira no teto da nossa sala, a sala de aula que não tem professor porque não pagam salário, a quadra e biblioteca fechadas porque não têm manutenção, que é o chão rachado na nossa escola, que é nossa escola sem merenda”, disse o presidente da Ubes, Pedro Gorki, na página da entidade no Facebook.

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A Ubes faz a recomendação que os estudantes encaminhem os vídeos para o e-mail informado durante o vídeo de anúncio da campanha. Nas redes sociais, publicações já foram feitas em prol da ação. Entre os vídeos já enviados, estão imagens de tetos e carteiras quebradas, ventiladores improvisados e banheiros interditados

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