Com a expectativa da quebra ou não do sigilo das 77 delações premiadas de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, tornará proibida a imposição do segredo sobre investigações que lidam com a administração pública. 

A proposta de Jucá, que inclusive já foi citado em depoimentos da investigação, engloba processos judiciais que tenham como objeto principal infrações contra a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais de agentes públicos e atos de improbidade administrativa, como é o caso do escândalo de corrupção na Petrobras.

Além disso, a matéria também define que em processos de outras naturezas, o sigilo se tornará excepcional, e só poderá ser decretado através de decisão fundamentada da autoridade competente. A proposta ressalva ainda que diligências investigativas que necessitarem do sigilo para serem efetivas (como interceptações telefônicas) não serão afetadas pela regra. No entanto, assim que elas estiverem concluídas, deverão ser publicizadas, caso se encaixem nos casos do texto.

Apesar de já ter pregado a necessidade de “estancar a sangria” provocada pela Lava Jato, segundo áudios registrados pela investigação e vazados à imprensa, Jucá afirmou recentemente que  a operação é “uma mudança de paradigma” na política brasileira, e elogiou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pela decisão de homologar as delações da Odebrecht. Ele disse, porém, que todas as próximas etapas devem correr "às claras".

“Defendo a transparência das investigações e dos processos. Acho que tudo tem que ser tornado público e que a sociedade e a imprensa tenham acesso a tudo, para tirar essa sombra sobre toda a classe política. Quem tiver responsabilidade, que responda, mas não dá para ficar a conta-gotas vazando informações e criando um clima de instabilidade que tem um reflexo muito grave na economia”, defendeu.

Outra determinação do projeto é que, caso ocorra algum vazamento de informações durante o curso de diligências sigilosas, todo o conteúdo apurado por elas deve ser imediatamente tornado público, sob pena de nulidade absoluta do material coletado – que não poderia ser utilizado como evidência no processo. O projeto de lei está aguardando o encaminhamento da Mesa Diretora para as comissões em que será analisado.

*Com informações da Agência Senado.