Ações trabalhistas contra a Caixa podem resultar em uma perda adicional de R$ 6,35 bilhões para a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da estatal. Aposentados, pensionistas e empregados da ativa acusam o banco de não pagar horas extras ou exigem a incorporação de remunerações por função de confiança e gerência, o que acarreta revisão do valor a ser pago em aposentadorias e pensões.

Na prática, o funcionário da Caixa que ganha a ação na Justiça passa a receber uma aposentadoria maior do que o salário-base que o banco lhe pagava e sobre o qual contribuía. Hoje, a Funcef arca com essa diferença.

Um dos planos que estão no centro da disputa (o REG/Replan saldado), já tem um rombo de R$ 5,4 bilhões, sendo um quarto disso de ações trabalhistas. O outro (REG/Replan não saldado) teve um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2016, quase metade oriundo de passivos trabalhistas. Rombos seguidos fazem com que os participantes desses dois planos tenham de pagar contribuições extras para evitar um colapso futuro no fluxo de benefícios.

Por considerar que as condenações judiciais têm reforçado o déficit, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) quer que o banco banque sozinho esse custo. A Funcef diz que as próprias entidades de funcionários estimulam o ingresso dessas ações, potencializando o prejuízo. A Caixa não comentou.

O fundo de pensão da Caixa já incluiu no balanço financeiro um total de R$ 2,4 bilhões referentes a causas com condenação provável, que devem resultar em custo maior com benefícios. Mas há outros R$ 12,7 bilhões em passivos trabalhistas que não foram incluídos nas contas do Funcef até o fim do ano passado, segundo levantamento da Fenae. O valor é 67% maior do que o de 2015 e metade disso (R$ 6,3 bilhões) é considerado passível de perda, ou seja, pode afetar as contas do fundo de pensão.

Uma decisão judicial que resulte em aumento no valor do benefício cria um "buraco" no plano, uma vez que a contribuição não foi devidamente recolhida. Se ninguém se responsabiliza por esse aporte adicional, a conta é repartida entre os participantes, ou seja, o banco e seus funcionários.

"Caixa e Funcef não autorizaram que os funcionários contribuíssem sobre função de confiança e horas extras, não é justo que eles arquem com isso agora", diz a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus.

Segundo ela, a Caixa já faz sozinha o aporte necessário quando algum beneficiário ganha na Justiça causas envolvendo auxílio-alimentação e plano de saúde, por exemplo. A entidade quer estender esse entendimento às demais questões de litígio entre a Caixa e os funcionários.

A Funcef disse que os déficits decorrem do momento econômico e de eventuais perdas sofridas com investimentos, mas que o "aumento de demandas judiciais agrava a situação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O agravamento da situação financeira da construtora OAS em consequência da Operação Lava Jato fez a Funcef desistir de aplicar R$ 200 milhões em um fundo de investimento da empresa no ano passado.

A Fundação dos Economiários Federais, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, tenta agora recuperar outros R$ 200 milhões pagos em 2014 após suposta atuação do atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT).

Segundo mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, Wagner teria intermediado negócios entre a empreiteira e fundos de pensão, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo. Os diálogos são de julho de 2013, quando Wagner era governador da Bahia. Quatro meses depois, a diretoria executiva da Funcef aprovou a compra de cotas de até R$ 500 milhões em um fundo da OAS - o FIP OAS Empreendimentos.

A segunda parcela de R$ 200 milhões deveria ter sido paga em fevereiro de 2015. "Porém, devido à situação econômico-financeira da OAS, à luz da Operação Lava Jato, a Funcef não realizou o referido aporte e, em consequência, a Fundação perdeu todos seus direitos de governança na Companhia, ou seja, não participa de qualquer reunião, tanto de Conselho como de Comitês e Assembleias da Companhia", diz texto publicado em uma sessão de perguntas e respostas sobre o investimento no fundo de investimento da empreiteira no site da própria Funcef.

Na mesma publicação, a fundação afirma que "no momento, não há motivos para que a Funcef se desfaça do investimento na OAS Empreendimentos". "A Diretoria Executiva da Fundação tem envidado todos os esforços para preservar o investimento feito no FIP OAS Empreendimentos, mantendo sob análise quais as possíveis medidas a serem adotadas para preservar os interesses da Funcef", afirma o texto.

Rescisão

No entanto, em outubro do ano passado, a fundação fez requerimento à Bovespa solicitando abertura de arbitragem para promover rescisão dos contratos de Acordo de Investimento, de Compromisso de Investimento e de Subscrição de Quotas do fundo de investimento, "para que a sentença determine a restituição das partes ao status quo anterior ao negócio firmado, a rescisão e extinção da subscrição pela Funcef das quotas objeto do Boletim de Subscrição de 31.01.2014, a extinção da obrigação da Funcef de efetivar a integralização faltante, no montante de R$ 200 milhões e a restituição à Funcef a quantia de R$ 200 milhões por ela integralizada por pagamento realizado ao FIP OAS em 14.2.2014, acrescida de juros e de correção monetária".

A Funcef informou que o processo arbitral com a OAS corre em sigilo na Bovespa. Após as manifestações preliminares das partes, ainda é aguardado o início efetivo do processo.

Segundo a Funcef, o segundo aporte de R$ 200 milhões não foi realizado, pois a recuperação judicial da OAS gerou escassez de financiamento para o FIP OAS Empreendimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fundo de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef) suspendeu o aporte de R$ 200 milhões que deveria ter feito até março na OAS Empreendimentos, empresa do ramo imobiliário do grupo OAS. O atraso no aporte complica ainda mais a situação financeira do grupo, que está sem crédito nos bancos e em via de pedir recuperação judicial para tentar evitar a falência. O grupo deve ao todo R$ 8 bilhões. Segundo o último balanço publicado, de setembro do ano passado, somente a OAS Empreendimentos tem aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas e pelo menos desde 2013 vem registrando prejuízos trimestrais.

A Funcef já tem uma exposição de R$ 200 milhões na empresa por meio de um fundo de participações que controla a OAS Empreendimentos. O primeiro aporte foi feito no início do ano passado e a fundação se comprometeu contratualmente a aplicar outros R$ 200 milhões, em janeiro deste ano, prazo que foi estendido até 18 de março.

O fundo de pensão, entretanto, não fez o investimento. Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, informou que o aporte da segunda parcela está sob análise "em vista de alterações na conjuntura que impactaram o plano de negócios do empreendimento".

"A Funcef está envidando esforços para que a questão seja solucionada de forma que preserve seus interesses, bem como os do empreendimento", termina a nota. A OAS informou, também em nota, que está em negociações com a fundação.

Segundo uma fonte próxima ao grupo, a decisão foi tomada por causa das investigações da Operação Lava Jato e o temor da administração em como os investimentos feitos pelo fundo poderiam ser questionados. Além da OAS Empreendimentos, a Funcef tem exposição direta à Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a contratação de sondas do pré-sal para a Petrobrás e que foi implicada na operação. Somente a Funcef tem cerca de R$ 1,2 bilhão aportados no fundo Sondas, que é o principal acionista da Sete.

Negócios

A OAS Empreendimentos atua em quatro Estados e no Distrito Federal, segundo o último informe anual publicado pela empresa, que é datado de 2013. De 2007 a 2013, a empresa lançou cerca de 12 mil unidades com valor geral de vendas de quase R$ 4 bilhões. No Rio de Janeiro está à frente de empreendimentos no Porto Maravilha, que busca revitalizar a área portuária da capital fluminense.

O principal sócio da empresa é o Fundo de Investimento em Participações OAS Empreendimentos, com um patrimônio de R$ 1,7 bilhão. Boa parte dos recursos é da própria OAS. É neste fundo que está a participação da Funcef de R$ 200 milhões feita no ano passado quando a fundação se comprometeu a investir R$ 500 milhões.

A OAS Empreendimentos tem hoje uma série de processos de mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), cujas obras foram assumidas pela OAS. O caso Bancoop ficou famoso quando investigações do Ministério Público levaram à denúncia de prejuízos de R$ 70 milhões aos cooperados.

Um dos principais envolvidos no escândalo é o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que hoje, assim como a OAS, também é investigado na Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo sofreu esta semana a segunda derrota significativa em um fundo de pensão desde que o PT chegou à Presidência da República em 2002. Por cerca de 9 mil votos, a chapa apoiada pelo Planalto perdeu a eleição na Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), maior fundo do País, com um patrimônio de R$ 170 bilhões.

Na semana passada, uma chapa formada por auditores da Caixa Econômica Federal já havia vencido a disputa para representantes eleitos do Fundo de pensão do órgão, a Funcef, o terceiro maior do Brasil. O grupo levou a melhor frente a representantes mais tradicionais no cenário político dos fundos de pensão.

Para um ex-executivo da Previ, o resultado dessas eleições mostra um esgotamento do modelo de gestão do PT e uma insatisfação muito grande com o posicionamento dos sindicatos nos últimos anos.

"Houve uma grande rejeição aos sindicatos, especialmente nos votos dos aposentados", disse. A chapa apoiada pelo governo na Previ tinha como base nomes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Assim como na Funcef, a diretoria da Previ também é formada por diretores eleitos e indicados pela instituição patrocinadora. A presidência e diretorias ligadas a investimentos e participações societárias são sempre escolhidas pela patrocinadora. Apesar disso, o resultado das últimas eleições tende a mexer um pouco no pêndulo do poder, deixando espaço para uma oposição dentro da direção do órgão.

A chapa vencedora na Previ é liderada pelo grupo formado pela ex-diretora Cecília Garcez e do ex-presidente da Associação Nacional de Aposentados do Banco do Brasil (Anabb) Walmir Camilo.

Quem acompanhou os desdobramentos das eleições na Funcef e na Previ ressalta que as razões de insatisfação nas duas fundações são diferentes. Na primeira, as principais críticas são em relação a estratégia de investimento do patrimônio do fundo, com o uso das reservas em investimentos apontados como menos rentáveis e mais voltados aos interesse do governo.

Já na Previ, o grande foco de insatisfação gira em torno da suspensão do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e a retomada da cobrança das contribuições. Criado em 2010, o Benefício Especial Temporário (BET) era previsto para terminar no final de 2014, mas seu fim foi antecipado no final do ano passado. O valor extra correspondia a 20% do benefício recebido por aposentados e pensionistas admitidos até 1997. A principal plataforma eleitoral da chapa vencedora foi a volta do BET.