A Executiva Nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota na qual afirma que "excessos cometidos contra o partido serão devidamente apurados para adoção das medidas cabíveis". O comunicado ocorre em meio a uma crise interna no partido, uma semana após um grupo de parlamentares pedir auditoria nas contas do partido, divulgar uma carta na qual cobra "novas práticas" da atual direção da sigla, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), e de Bolsonaro considerar a possibilidade de deixar a sigla.

A nota não esclarece a quais "excessos" se refere. No documento, o partido afirma que eventuais dúvidas, se existirem, serão solucionadas a tempo e modo próprio. O PSL também afirma que a divergência intrapartidária é natural e deve ser sempre resolvida pelo diálogo honesto, "sem insinuações e ameaças veladas".

"Alguns pronunciamentos noticiados caracterizam pueril tentativa de criar fatos artificiais que visam atender meros interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo do partido", diz a nota.

Sobre o pedido de auditoria feita pelo grupo de deputados, o PSL diz que apenas recebeu uma cópia não assinada e desacompanhada de procurações. "Aguardaremos para responder aos termos, se e quando a notificação devidamente assinada e acompanhada dos documentos pertinentes for recebida", diz.

O partido ressalta, no entanto, que em relação à transparência das contas partidárias, qualquer pessoa - filiada ou não - pode ter acesso completo a todas informações, extratos e comprovantes que constam das prestações de contas apresentadas pelo partido nos últimos anos, pois eles estão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral.

A carta divulgada na semana passada, que faz um desagravo ao presidente, diz que a ala bolsonarista da bancada "não perdeu a esperança" de que seja aberto um "canal de diálogo".

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Diante das matérias veiculadas nos últimos dias, a Comissão Executiva Nacional do Partido Social Liberal vem esclarecer o que se segue:

1. O PSL, como previsto em seu estatuto, conduz todas as suas ações com fundamento nos princípios de respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana, com estrita observância da Constituição e das leis brasileiras.

2. A divergência intrapartidária é natural ao processo democrático e deve ser sempre resolvida pelo diálogo honesto, sem insinuações e ameaças veladas, que se mostram frágeis, sem respaldo jurídico e que em nada contribuem para o crescimento das instituições democráticas e para o atendimento das necessidades básicas da sociedade, o que é obrigação de todo homem público, especialmente dos que exercem os mais altos cargos da República.

3. Alguns pronunciamentos noticiados caracterizam pueril tentativa de criar fatos artificiais que visam atender meros interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo do partido.

4. Nem a Comissão Executiva Nacional nem a maioria absoluta dos membros do diretório nacional do partido, incluindo os deputados que formam a bancada na Câmara dos Deputados, concordam com esse comportamento.

5. Em relação à minuta da notificação que teria sido endereçada ao partido, cumpre-nos informar que apenas recebemos uma cópia não assinada e desacompanhada de procurações, com o anúncio de que o original seria encaminhado oficialmente. Aguardaremos para responder aos termos, se e quando a notificação devidamente assinada e acompanhada dos documentos pertinentes for recebida.

6. De qualquer forma, no que tange à transparência das contas partidárias, parece ser evidente que qualquer pessoa - filiada ou não - pode ter acesso completo a todas informações, extratos e comprovantes que constam das prestações de contas apresentadas pelo partido nos últimos anos, pois eles estão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral.

7. Eventuais dúvidas pontuais, se existirem, serão solucionadas a tempo e modo próprio, sem atropelos. Por outro lado, os excessos cometidos contra o partido serão devidamente apurados para adoção das medidas cabíveis.

Comissão Executiva Nacional do PSL

A cúpula do PSL cancelou uma reunião que faria agora no começo da tarde na liderança do partido na Câmara. Na pauta, estava a possível expulsão de deputados da ala associada ao presidente Jair Bolsonaro.

O grupo bolsonarista está em confronto com os parlamentares ligados ao presidente da sigla, Luciano Bivar, que teve endereços como alvo da Polícia Federal nesta manhã.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou, no entanto, que vai haver qualquer expulsão do partido.

"O seu adversário você mantém pertinho de você. Não mantém longe. Faz parte da guerra. Se você trabalha comigo e quer ser mandada embora, ai você briga comigo, eu te deixo de castigo. Agora, não vou dar de presente o que você quer", afirmou.

O senador Kajuru (Patriota-GO) ressaltou nesta terça-feira (3), em Plenário, que o Fundo Partidário cresce seis vezes mais que o salário mínimo. Ele ressaltou o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) enviado ao Congresso na sexta-feira (30), pelo Executivo e lembrou que a previsão para financiar as campanhas de candidatos no ano que vem é menor  que os sugeridos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), que analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"O mesmo Orçamento prevê um salário mínimo de R$ 1.039, o que representa 8% a mais que o valor do ano passado, [salário] mínimo de R$ 954, ou seja, pela LOA, o Fundo Partidário — e eu tenho nojo dele — cresce seis vezes mais que o salário mínimo. Pela LDO, aumenta 13 vezes mais", disse.

Segundo Kajuru, enquanto se garante o aumento de verba pública para os políticos, o dinheiro destinado ao Ministério da Educação será 18% menor. Ele lembrou também que vai ser o  primeiro ano sem aumento do salário mínimo dos últimos 25 anos.

*Da Agência Senado

O dinheiro público destinado aos partidos políticos cresceu quase 500% desde 1996. O Fundo Partidário, que atingirá montante próximo a R$ 1 bilhão no próximo ano, foi engordado nas últimas décadas ao mesmo tempo em que o número de siglas no País se multiplicava. Em 2019, 30 partidos ganharam nas urnas o direito de terem representação na Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde. Há 23 anos eram 19 legendas com assento no Congresso.

Previsto em R$ 927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990 para financiar os custos administrativos das legendas. É abastecido com dotações orçamentárias - aprovadas pelos próprios deputados e senadores - e multas eleitorais aplicadas aos mesmos partidos.

O acesso a recursos públicos do Fundo Partidário é um dos elementos que impulsionou a criação de novas siglas no Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral ocorre com bastante atraso e a análise das prestações de contas já mostrou que a reserva financia despesas que vão viagens de jatinho a até contas pessoais de dirigentes dos partidos.

Após o Congresso aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral bilionário (R$ 1,7 bilhão), as siglas foram autorizadas este ano a utilizar recursos do Fundo Partidário nas eleições. Na prática, os fundos de dinheiro público compensaram a ausência dos recursos empresariais nas campanhas - proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2015.

No ano que vem, as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira nas últimas eleições não terão direito a receber o dinheiro - o que pode significar a extinção destas legendas. Foi por isso que algumas já anunciaram que vão se fundir. É o caso do Patriota com o PRP, do PCdoB com o PPL e do Podemos, que superou a cláusula, com o PHS.

Ápice. Em valores corrigidos, o ápice do gasto público com financiamento partidário ocorreu em 2015, no início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff, quando passou por um aumento grande em relação ao ano anterior e atingiu o equivalente a R$ 1 bilhão nos dias de hoje. O mesmo fenômeno de crescimento considerável ocorreu em 2011, outro ano que sucedeu eleições gerais.

De 1996 para cá, o aumento tem sido constante ano a ano, com a exceção de poucos períodos - que normalmente vêm depois de anos com grandes acréscimos financeiros, como 2015. O valor caiu, por exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer neste ano e no próximo. No acumulado, cresceu cerca de 470%.

Esse acréscimo, porém, foi acompanhado por uma desconcentração dos recursos em razão da fragmentação partidária cada vez maior da Câmara. Em 1996, os cinco partidos com maior porcentual do fundo representavam 82,7% do montante. Hoje, equivalem à metade: 41% .

Em 2019, a distribuição dos recursos vai marcar a saída do MDB da lista de legendas mais beneficiadas pelo fundo. Está na sexta colocação da lista, com R$ 52,8 milhões. Resultado diferente do PT e do PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes em comparação com o histórico que vinham registrando, se mantiveram nas três primeiras colocações.

"Ajustamos nossas despesas à nova realidade e enxugamos a estrutura. Temos um projeto de autofinanciamento para não dependermos exclusivamente do fundo", disse o presidente do MDB, Romero Jucá. O projeto, segundo ele, será aplicado ano que vem nas esferas nacional, estaduais e municipais.

Entre as principais legendas do País, o Novo é o único que não utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto de 2015, o Novo diz que arrecada cerca de R$ 800 mil mensais de aproximadamente 30 mil filiados. Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões, valor inferior aos R$ 27,6 milhões a que a legenda teria direito a partir do ano que vem.

"As eleições mostraram que, mesmo sem o fundo, temos condições de participar do jogo. A ideia é manter essa estratégia e provocar uma mudança de cultura", afirmou Moisés Jardim, presidente do Novo, descartando a possibilidade de o partido passar a aceitar o dinheiro público do fundo.

O PSL do presidente eleito, Jair Bolsonaro, será o maior beneficiário a partir de janeiro, com cerca de R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos recebem valores calculados a partir da votação que obtiveram para a Câmara dos Deputados, incluindo votos nominais e em legenda, que compõem 95% do total distribuído. Os outros 5% são divididos igualmente entre as siglas que superaram cláusula de barreira nas eleições.

Apesar de ter feito a maior bancada para a próxima legislatura, com 56 eleitos, o PT perdeu para o PSL em número de votos para a Câmara, já que a eleição proporcional segue critérios mais complexos. Nesse contexto, o PSL receberá a maior fatia por ter vários ‘campeões’ de votos, como Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, os dois candidatos mais votados do País, ambos por São Paulo. O PT terá, ao longo do ano, R$ 96,6 milhões, quase R$ 15 milhões a menos que o partido de Bolsonaro.

Para o professor da FGV Marco Antônio Teixeira, o fundo é mal visto pela sociedade num contexto de crise de representação dos partidos e crise econômica. "Essa visão obviamente advém sobretudo do fato de a sociedade não ver um retorno dos partidos em prol do interesse público."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O crescimento exponencial da bancada do PSL na Câmara dos Deputados garantirá ao partido do presidenciável Jair Bolsonaro a maior fatia do Fundo Partidário a partir do próximo ano. Segundo levantamento feito pelo Estado com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla receberá em torno de R$ 110 milhões em recursos do fundo - abastecido com verbas públicas - ao longo de 2019. O valor é mais de 17 vezes maior que o embolsado pela sigla em 2017, último ano com números mensais consolidados, quando recebeu R$ 6,2 milhões.

Apesar de ter conquistado a maior bancada na Casa para a próxima legislatura, o PT ficará em segundo lugar na divisão do dinheiro. Isso ocorre porque o critério para calcular o fundo é o número de votos válidos obtidos pelos partidos, não o número de deputados eleitos. O montante destinado ao partido de Bolsonaro será R$ 13 milhões superior ao que os petistas terão direito. "O PSL vai ter dinheiro para se estruturar, é uma novidade sem tamanho para eles", afirmou o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV.

Foi considerado para o levantamento o valor de R$ 888,4 milhões referente ao fundo de 2018, já que o montante estimado para 2019 ainda não foi divulgado pelo TSE. Outro ponto que chama atenção na nova tabela é a queda do MDB, que foi de terceiro para sexto partido com mais dinheiro do fundo: terá direito a R$ 53,4 milhões.

Por outro lado, o PSDB, apesar do desempenho pífio para a Câmara - elegeu apenas 29 deputados e passou da quarta para a nona maior bancada - será o terceiro partido com mais dinheiro do fundo, com R$ 57,8 milhões. Até este ano, era o segundo. Há, porém, uma diferença gritante entre os tucanos e os dois primeiros colocados: o PSL, cuja diferença para o PT será de R$ 13 milhões no ano, vai ter mais que o dobro do PSDB.

Barreira

Segundo cálculos do Estado, 14 partidos não ultrapassaram a cláusula de barreira e vão perder o acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e o direito de exercer liderança partidária na Câmara, mesmo que tenham eleito deputados. São eles: Patriota, PHS, PCdoB, PRP, Rede, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO. O TSE ainda não divulgou oficialmente essa informação.

O TSE informou que os recursos do fundo originalmente repassados a essas siglas serão redistribuídos para os que cumpriram as novas regras de acesso. Com isso, o PSL ficou com 12,8% dos votos totais para deputado federal no País, considerando os votos em legenda e os nominais. O PT recebeu 11,3%. Isso coloca a sigla de Bolsonaro numa posição confortável para atrair parlamentares de legendas que não superaram a cláusula.

"Esses partidos vão ficar quase impedidos de sobreviver no cotidiano. A alternativa vai ser a fusão com outras legendas", disse Teixeira. A Rede, por exemplo, já estuda se juntar ao PV, que ultrapassou a cláusula. Assim como o PPS, os verdes tiveram apenas 1,78% da votação total e receberão pouco mais de R$ 17 milhões do fundo durante o ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas prestações de contas de 30 siglas.

Os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas do ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política. Os ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas de que "houve desvio de finalidade", ao se debruçarem sobre as contas do PHS.

Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS. As contas de outros dois, DEM e PTdoB, foram desaprovadas com ressalvas. Esses onze partidos vão ter suspensos repasses do Fundo Partidário.

Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.

Amadorismo

Para Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São Paulo, os dados evidenciam o mau uso dos recursos públicos. "Há amadorismo e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e apresentar informações", disse.

O Estado indagou o presidente do TSE, Luiz Fux, sobre como tornar mais eficiente a fiscalização das contas e evitar repetição de irregularidades, O ministro informou, via assessoria, que "não cabe qualquer comentário acerca da documentação encaminhada pelas legendas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que os recursos do Fundo Partidário destinados para campanhas eleitorais de mulheres devem ser proporcionais à presença feminina entre o total de candidatos.

Como a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres, os ministros estabeleceram que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas de mulheres.

A regra questionada e derrubada é a que previa que no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário tinham de ser reservados para candidaturas das mulheres - e dentro desses valores ainda podia haver destinação para outras finalidades que não a eleição, como programas de valorização da presença das mulheres na política.

A ação é de autoria da Procuradoria-Geral da República, que apontou que essa norma deixava de proteger suficientemente o pluralismo político, a cidadania e o princípio democrático.

Para os ministros, não basta a lei reservar percentual de vagas para candidatas; é preciso garantir que elas tenham recursos suficientes para disputar o pleito eleitoral em igualdade de condições com os homens.

O relator, Edson Fachin, destacou que as mulheres representam hoje mais da metade do eleitorado, e qualquer razão que impeça que as mulheres tenham maior participação na feitura das leis é inconstitucional. Segundo ele, se forem destinados 15% do Fundo para as mulheres, 85% irão para os homens. "Inexistem justificativas razoáveis, nem racionais, para essa diferenciação", disse.

Ficaram vencidos, no julgamento, em parte, parte os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e o ministro Ricardo Lewandowski.

Diante da dificuldade em aprovar novas regras para o financiamento das campanhas eleitorais, parlamentares estudam a possibilidade de aumentar o valor destinado ao Fundo Partidário e utilizar esses recursos para as eleições de 2018.

Deputados apontam que essa saída geraria menos desgaste do que criar um fundo com recursos públicos exclusivamente para financiar campanhas ou aprovar a volta da doação de empresas a candidatos, já que o dinheiro do Fundo Partidário está previsto no Orçamento.

"Nós já temos o Fundo Partidário, é possível que possamos identificar alguma fonte, sem prejuízo de qualquer investimento em áreas que são fundamentais para o funcionamento do Estado, para fazermos a eleição", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

A líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), também afirmou que essa pode ser uma solução, apesar de não ser a ideal. "Eu prefiro a volta da doação empresarial, mas também não sou hipócrita, nós precisamos ter uma saída", disse.

Com a proibição da doação empresarial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as campanhas municipais de 2016 foram financiadas basicamente com dinheiro do Fundo Partidário, já que não há uma cultura disseminada de doações de pessoas físicas no País.

Segundo parlamentares que defendem a ideia de inflar o Fundo Partidário, o valor a ser destinado para as campanhas do ano que vem seria definido durante a discussão do Orçamento, a ser realizada nos próximos meses pela Comissão Mista do Orçamento. Deputados já encomendaram estudos de consultores da Câmara para se certificar de que o teto dos gastos públicos aprovado em 2016 não seria empecilho para aumentar o valor do fundo. A avaliação é de que o montante ideal para custear as campanhas seria algo em torno de R$ 2 bilhões, mais do que o dobro previsto para este ano no fundo partidário, de cerca de R$ 820 milhões.

Relator do Orçamento para 2018, o deputado Cacá Leão (PP-BA) não descarta um aumento no Fundo Partidário para bancar as campanhas, mas afirma que qualquer decisão nesse sentido terá de levar em conta a situação fiscal do País. Para ele, a grande discussão será de onde retirar os recursos, já que o País vive uma crise financeira. "A gente tem responsabilidade e sabe que não dá para tirar recurso de saúde, educação, segurança pública e também de investimentos", afirmou.

A ideia, porém, já gera críticas no Congresso. "Eu acho muito complicado aumentar o tamanho do Fundo Partidário. Não é um gesto que gostaríamos de fazer", disse o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG). "Sou contra engordar o fundo. Sou de um Estado pobre, como vou explicar isso para o meu eleitor?", afirmou o deputado Heráclito Fortes (PSB), que é do Piauí. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As legendas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. "Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada - se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou no dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três - PSD, PV e PRB - dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.

Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. "Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento", disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. "O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas."

Pressão

A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.

Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. "Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância", afirmou.

A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PCdoB, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. "Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário", disse.

Contraponto

A ideia de usar o fundo para pagar multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta "uma afronta à legislação". "Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra."

Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. "Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber", afirmou Machado.

As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.