O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à reportagem nesta quinta-feira, 7, que a democracia é garantida pelo povo, e não pela atuação das Forças Armadas. Ao participar de evento da Marinha no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a democracia e a liberdade só existem "quando as Forças Armadas assim o querem".

"A democracia é garantida pelo povo, pelo funcionamento a contento das instituições. Isso é o que garante a democracia, Forças Armadas existem para uma possibilidade extravagante numa situação de agressão externa. Como recurso derradeiro", observou o ministro da Suprema Corte, acrescentando ainda que "se dependermos" da atuação das Forças Armadas "para termos dias democráticos", "estaremos muito mal". "Se nós dependermos para termos dias democráticos da atuação das Forças Armadas, nós estaremos muito mal. O respaldo maior está nas Forças Armadas para uma eventualidade", completou Marco Aurélio.

Com a repercussão gerada, Bolsonaro fez no início da noite uma transmissão ao vivo no Facebook para explicar a declaração, para a qual convocou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Na live, o presidente disse que a fala foi levada para "o lado das mais variadas interpretações possíveis". Já Heleno afirmou que a declaração não teve "nada de polêmico".

"As suas palavras foram ditas de improviso para uma tropa qualificada e foram colocadas exatamente para aqueles que amam sua pátria, vivem diariamente o problema da manutenção da democracia e da liberdade, caracterizando e exortando para que continuem a fazer o papel que vêm fazendo, de serem guardiões da democracia e liberdade", disse o ministro do GSI.

A declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro de que a democracia só existe se as Forças Armadas "assim o quiserem" gerou reação de políticos de oposição. A fala foi feita durante discurso do presidente na cerimônia do 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro.

"Num longo discurso de quatro minutos, Bolsonaro diz a militares que democracia só existe se as Forças Armadas quiserem", frisou o candidato derrotado à presidência pelo PT, Fernando Haddad. "Infelizmente, o presidente não atendeu a imprensa para explicar o raciocínio", ironizou o petista em seu Twitter.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), mostrou indignação. "Essa pessoa não tem limites na agressividade", tuitou. "A democracia foi conquistada pela sociedade brasileira, não é objeto de tutela ou permissão", escreveu Gleisi, para quem a democracia tem inimigos no grupo político do presidente. "Terá muita luta para defendê-la, apesar de você e seus aliados", encerrou.

Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL fluminense, lembrou o trecho da Constituição Federal que diz que "todo poder emana do povo" e disse que a fala do presidente pode ser interpretada como uma mensagem que insta os militares a uma postura antidemocrática. "Mais uma vez comete crime de responsabilidade e atenta contra a dignidade do cargo. Pior, constrange os militares a assumirem o autoritarismo", tuitou o deputado referindo-se ao presidente da República.

O Comando do Pessoal dos Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil divulgou um edital de concurso público para preencher 1300 vagas para admissão ao curso de formação de fuzileiros. Os aprovados poderão ser lotados nos estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rio Grande do Norte e na Bahia. 

Durante a realização do curso, os candidatos aprovados no processo seletivo ficam na condição de recrutas e recebem alimentação, uniforme, assistência médica e remuneração de acordo com a graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares. 

Depois de concluir a formação, o aluno deve jurar a bandeira para assumir o compromisso inicial de dois anos no Serviço Ativo da Marinha. Para se inscrever, é necessário ter entre 18 e 21 anos altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m e boa conduta social sem antecedentes criminais. 

As inscrições custam R$ 30 e devem ser feitas de 1º a 30 de março através do site da Marinha. Os inscritos serão avaliados através de de uma prova para avaliação dos conhecimentos de escolaridade, prevista para o dia 29 de maio, além de avaliação de vida pregressa, inspeção de saúde, teste de suficiência física, exame psicológico e verificação de documentos. Para mais informações, acesse o edital do concurso no Diário Oficial da União. 

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A Diretoria de Ensino da Marinha publicou, nessa quarta-feira (24), os editais de dois concursos para o preenchimento de 98 vagas de nível superior. As vagas são para o Quadro Complementar de Oficiais da Armada e para o Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais. Entre os pré-requisitos estão ser do sexo masculino e ter menos de 29 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2014.

As inscrições serão feitas entre os dias 12 de agosto e 12 de setembro, através do site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos postos de inscrição da Marinha. O valor da inscrição é de R$ 45.

Do total de vagas, 74 são para o Quadro Complementar de Oficiais da Armada. Os candidatos devem ter formação em ciências náuticas (área de máquinas), engenharia cartográfica e de agrimensura, engenharia de controle e automação, engenharia mecânica, engenharia de computação, engenharia elétrica, engenharia de telecomunicações, engenharia eletrônica ou ciências náuticas (área de náutica).

Para o Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais, as 24 vagas estão distribuídas entre as seguintes áreas: engenharia cartográfica e de agrimensura, engenharia de controle e automação, engenharia mecânica, engenharia civil, engenharia de telecomunicações, engenharia de computação, engenharia elétrica e engenharia eletrônica.

Todos os candidatos farão prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e redação. Os classificados nessa etapa passarão ainda por inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica, verificação de documentos e de dados biográficos. Após aprovação no curso de formação, os militares serão nomeados oficiais da Marinha do Brasil no posto de segundo-tenente. O vencimento é de cerca de R$ 6.000 além de adicionais (militar e de habilitação) e benefícios, tais como alimentação, alojamento, auxílio-fardamento e assistência médico-odontológica.