Na última quarta-feira (27), um grupo de integrantes do Movimento Cristão em Ação (MCA) e Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) apresentou ao Governo de Pernambuco o 'Pacto Evangélico pela Vida', também chamado de 'Pacto Pela Vida Cristão'. O projeto consiste em uma série de pautas voltadas para a diminuição da violência e combate às drogas através de trabalhos desenvolvidos por igrejas, principalmente as evangélicas e da denominação Batista.
As propostas já tiveram uma boa aceitação da gestão estadual. O secretário de articulação da Casa Civil, Roberto Franca, destacou que aprova a iniciativa e até convidou o MCA para já participar das reuniões semanais do Pacto Pela Vida, conforme divulgado no Jornal do Commercio.
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O posicionamento do governo incomodou movimentos da sociedade civil, como o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, que emitiu uma nota oficial destacando acreditar que todas as ações devem ser pautadas pelo princípio de laicidade do Estado. "O Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco manifesta várias ressalvas ao 'Pacto pela Vida Cristão', por entender que, entre vários encaminhamentos, ele propõe a retirada de recursos do estado para que sejam repassados a igrejas evangélicas, a fim de que elas executem ações que não foram pautadas de forma democrática pela sociedade em geral", diz trecho do posicionamento.
Como exemplo, o Fórum salienta que foi solicitado que o poder Executivo financie as ações que a igreja deseja pautar. Um dos encabeçadores do Pacto Evangélico pela Vida, Frederico França, da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e da Igreja Batista, garantiu ao LeiaJá que não haverá pagamento de salário para os idealizadores do programa, apenas dos custos das ações. "Não temos conhecimento dos gastos do governo, mas a ideia é recebermos um incentivo de R$ 5 milhões a R$ 15 milhões ao ano", disse nesta sexta-feira (29).
A nota do Fórum pontua que muitos segmentos religiosos não foram consultados para a confecção de pautas. Frederico garante que participaram das discussões representantes das igrejas Batista, Assembleia de Deus, Presbiteriana e Católica. Questionado se havia parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão católico, ele respondeu que não, mas que padres, de forma não oficial, demonstraram interesse. “E nossa primeira premissa é que não é para ser usado politicamente. Não tem partido e não tem igreja. É interdenominacional. Quem puder participar, vai”.
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O programa é formado por uma pauta com dez itens. O LeiaJá solicitou que Frederico França detalhasse os tópicos. O pastor Israel Guerra, coordenador do MCA e ex-deputado estadual, que também lidera o pacto cristão, não atendeu aos telefonemas.
– Programa de prevenção e tratamento da violência doméstica contra as mulheres, Programa de tratamento de homens envolvidos em ações de violência doméstica e Programa de sensibilização de casais contra a violência doméstica
Segundo França, tais ações consistem na identificação de indícios de violência e, havendo a confirmação, um trabalho de conscientização com o marido, a esposa e as crianças. "Também vamos tentar identificar o motivo, se há por exemplo o uso excessivo do álcool. Queremos que gente capacitada, da Secretaria de Defesa Social (SDS) ou da prefeitura ligada à prevenção da violência, participe das reuniões porque a igreja chega onde o Estado não chega: dentro da família.
– Assistência a detentos e presidiários da execução da pena até a ressocialização e Assistência a famílias de detentos e reclusos
"As pessoas às vezes interpretam isso errado. Não é sustentar o detento, não tem nada disso. O sistema penitenciário, em sua grande maioria, não ressocializa. As igrejas tentam resgatar essas pessoas através do trabalho evangélico - no caso das igrejas evangélicas. Queremos ter uma entrada mais facilitada nesses presídios para projetos de conscientização, sobre uso de drogas e álcool e sensibilização. Várias pessoas são ressocializadas pela fé. Padres e pastores têm acesso até onde o agente penitenciário não tem, mas como cada um faz sua ação pontual, o resultado ainda é tímido. Queremos também trabalhar com a Funase", explica o presidente da OPB.
– Programa de assistência e orientação a crianças e adolescentes: programas Pepes e Espaço Voar
De acordo com Frederico, os programas já existem, mas seriam fortalecidos. “Tudo hoje é com investimento próprio, de voluntários. Queremos que tenha recursos públicos. Esses são trabalhos sociais e preventivos. Receberíamos um investimento para ampliar o conjunto de ações, mas com o devido acompanhamento e fiscalização do recurso”.
– Programa de apoio a comunidades terapêuticas para dependentes químicos
Fortalecimento de clínicas de recuperação de pessoas envolvidas com drogas. Conforme o presidente da OPB, já existem locais como esses que são mantidos por igrejas e ONGs, como o projeto Cristolândia. "Esses locais têm limite de atendimento e o Governo do Estado tem verba para ampliar isso", complementa Frederico.
– Programa de apoio à prevenção de drogas nas escolas da rede pública
Palestras educativas mostrando valores éticos, morais, de convivência e de respeito aos mais velhos, pais e professores, além de um trabalho para identificar se já há crianças envolvidas com drogas.
– Instalação de núcleos comunitários de segurança nas igrejas
"As igrejas estão presentes a custo zero nos mais variados locais. Nos ambientes mais violentos, a igreja pode ceder seus espaços para desenvolver projetos de escolas comunitárias, creches, atividades ligadas à saúde, etc. Seria uma espécie de Compaz com custo muito mais baixo".
– Programa estadual de profissionalização das igrejas
“Muitas igrejas e pastores que querem desenvolver ações não têm nível de conhecimento e acesso à informação de maneira mais profissional. O próprio Estado poderia fazer essa capacitação e padronizar o atendimento para que uma pessoa aqui possa fazer o mesmo trabalho de um outro em Petrolina, por exemplo”.
