A lei que legaliza a utilização de barrigas de aluguel por mulheres estéreis em Portugal entra em vigor amanhã (1º), depois da publicação hoje do decreto que regula a sua aplicação. De acordo com a nov lei, a maternidade por substituição poderá ser solicitada por mulheres inférteis, ou seja, que tenham nascido sem útero ou com alguma lesão que impeça a gravidez. A informação é da EFE.

A partir de amanhã, o casal que quiser fazer o procedimento deverá ir a um centro de reprodução assistida, público ou privado, para comprovar a infertilidade da mãe genética e a situação psicológica da mãe gestante, que não receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos médicos garantidos pela nova família.

Após o nascimento, a lei estabelece que o contato da mãe gestante com o bebê deve ficar restrito ao mínimo "indispensável" por conta de potenciais "riscos psicológicos e afetivos que a relação representa, sem prejudicar as situações nas quais a gestante de substituição é um familiar próximo".

Conforme o texto, a relação com a mãe genética será privilegiada e os interesses da criança devem sempre estar acima tudo. A lei que regula a doação temporária de útero em Portugal foi aprovada em 2016, mas era necessário um decreto que especificasse sua regulamentação. A aprovação aconteceu em uma reunião de ministros em junho deste ano.

À época, a norma gerou polêmica porque foi vetada pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, ao considerar que existiam "brechas legais" sobre os direitos da criança e da gestante. O Parlamento, então, aprovou uma nova versão e a norma foi sancionada pelo governante neste 31 de julho de 2017.

Da Agência EFE

Cinco anos após a aprovação da lei que obriga os planos de saúde a cobrir todos os tratamentos de concepção e contracepção, mulheres que têm o sonho de ser mãe ainda não conseguem que operadoras paguem por técnicas de reprodução assistida. Isso porque um item da Lei 9.656, de 1998, que regula os planos, exclui dos procedimentos obrigatórios a inseminação artificial, uma das técnicas existentes. A Justiça, porém, vem dando ganho de causa para mulheres que entram com ação solicitando que o plano de saúde cubra o tratamento.

Agora, sociedades médicas se uniram em um movimento para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tornar a regra mais clara. A categoria não descarta entrar com ação na Justiça contra a agência para que ela edite uma norma obrigando os planos a cobrirem o tratamento.

A polêmica começou em maio de 2009, quando foi promulgada a Lei 11.935, que incluiu todos os procedimentos de planejamento familiar nas obrigações das operadoras, entre eles as técnicas contra a infertilidade. Como a Lei 9.656, de 1998, excluía a inseminação artificial dos procedimentos que os planos deveriam cobrir, a ANS editou uma norma em 2010 para definir o que, de fato, os planos tinham de pagar e excluiu, além da inseminação artificial, todas as técnicas de reprodução assistida.

"Na hora de regulamentar a lei, a ANS simplesmente excluiu o tratamento de uma doença, que é a infertilidade. Foi uma decisão arbitrária, que beneficia somente os planos e prejudica quem não tem condições de pagar por esse tratamento", afirma Newton Busso, presidente da comissão nacional especializada em reprodução humana da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), uma das entidades participantes do movimento Tratamento de Infertilidade para Todos. Também fazem parte do projeto o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Paulista de Medicina Reprodutiva, entre outras entidades.

Gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Téofilo Rodrigues afirma que a resolução da agência apenas incluiu as técnicas que foram surgindo após a lei de 1998. "Se a exclusão da inseminação artificial está na lei, a ANS não pode fazer nada, porque não tem o poder de mudar a legislação. O que fizemos na resolução de 2010 foi deixar mais claro o que era entendido como inseminação artificial, já que, depois de 1998, surgiram novas técnicas e todas são consideradas inseminações não naturais", afirma ele.

Tecnicamente, porém, inseminação artificial é apenas a técnica em que os espermatozoides são injetados dentro do útero da mulher. "A fertilização in vitro, por exemplo, é diferente. Se fôssemos seguir a lei ao pé da letra, os planos deveriam ser obrigados a cobrir fertilização", diz Busso.

Causa ganha - Embora não haja consenso, mulheres que entram na Justiça pedindo que o plano cubra o tratamento vêm tendo pareceres favoráveis. "Se, por um lado, a Lei 9.656 não obriga o plano a pagar o tratamento de infertilidade, por outro, ela diz que as operadoras devem cobrir todas as doenças listadas no Código Internacional de Doenças, e é por isso que a Justiça dá ganho de causa para a paciente que precisa do tratamento de infertilidade", diz Renata Vilhena Silva, advogada especializada em direito da saúde.

Com esse argumento, ela conseguiu na Justiça que uma cliente tivesse o tratamento da endometriose e da fertilização in vitro pago pelo plano. A ANS afirma que, embora o plano não tenha a obrigação de cobrir as técnicas de reprodução assistida, ele tem de arcar com tratamentos para doenças que levam à infertilidade, como infecções nos órgãos do sistema reprodutivo e doenças do endométrio. "Nós estamos abertos para ouvir as sociedades médicas, mas não temos o poder de mudar uma lei. Essa pressão deve ser feita no Legislativo", afirma o gerente-geral de Regulação da ANS.

Dentre os problemas mais frequentes que acometem os homens está a Varicocele, que se caracteriza pela dilatação das veias dos testículos – um processo semelhante ao que acontece nas varizes das pernas. “O que ocorre é uma insuficiência das veias de drenagem dos testículos, que leva a um represamento sanguíneo e a uma dilatação venosa”, explica o urologista da Criogênesis, Dr. Silvio Pires. Ele ainda acrescenta que, no mundo inteiro, estima-se que a Varicocele atinja cerca de 20% dos homens. “Por isso, o diagnóstico precoce deve ser fundamental, já que o aparecimento da doença se dá entre os 14 e 15 anos de idade”, aconselha.

Ainda de acordo com Dr. Silvio Pires, a doença, no início, pode ser identificada somente por um médico. Apenas em um estágio mais avançado é que o homem consegue observar as veias dilatadas dos testículos. “Numa fase mais grave o indivíduo pode sentir dor e o testículo ficar menor e mais mole”, ressalta.

A Varicocele, no entanto, é uma das principais causas da queda de fertilidade masculina. Isso acontece porque o sangue fica represado ao redor dos testículos, ocasionado o aumento da temperatura testicular e prejudicando o processo de formação dos espermatozóides. “Além disso, o sangue retido leva a um aumento de algumas substâncias tóxicas e, consequentemente, à diminuição da produção, movimentação e funcionamento dos espermatozóides”, explica o especialista.

Se o homem for portador da doença, e existir o desejo de ser pai e de constituir família, alguns tratamentos podem ser realizados para correção do problema, inclusive a intervenção cirúrgica. “A escolha vai se basear em fatores como o grau de alteração da produção de esperma, o tempo de subfertilidade, entre outros. Vale lembrar que, os pacientes tratados cirurgicamente, mas que não tiveram melhoras nos parâmetros seminais, devem ser referenciados para a reprodução assistida, seja a inseminação intra-uterina ou a fertilização in vitro”, esclarece.

Quando alguns casais se preparam para uma gravidez, nem sempre tudo ocorre como o planejado, pois um dos “imprevistos” pode ser a infertilidade permanente ou temporária. No Brasil, estima-se que 278 mil casais tenham dificuldade para gerar um filho em algum momento de sua idade fértil.

O representante do Hospital Pérola Byington, referência no tratamento, Dr. Newton Busso, explica que mesmo as pessoas que tem acesso às clínicas privadas encontram dificuldades em começar o tratamento. “Uma fila de espera de até cinco anos não é aceitável na medicina reprodutiva, pois a idade faz a diferença na assertividade dos tratamentos. Para que fosse possível atender a real demanda, o ideal é que o modelo existente no Pérola fosse reproduzido em cada estado”, explicou o médico.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, 1 em cada 10 casais apresentam problemas de fertilidade. No mundo, esta estatística chega a 60 milhões de casais. A mulher que utiliza anticoncepcionais orais pode engravidar assim que o uso das pílulas for interrompido, já os anticoncepcionais injetáveis de aplicação mensal pode ter um efeito cumulativo no organismo. Em linhas gerais, se a gravidez não ocorrer naturalmente, sem o uso de métodos contraceptivos em um ano, o casal deve procurar ajuda profissional. 

Fatores como a idade da mulher e a qualidade e quantidade de esperma produzido pelo homem, são pontos analisados quando o casal opta pelas terapias de reprodução assistida. Outro fator que influencia na realização tardia da maternidade é o papel da mulher na sociedade atual. Devido a essa mudança de comportamento elas optam serem mãe após os 40 anos - idade em que a reserva de óvulos férteis diminui consideravelmente, o que pode dificultar a gestação espontânea.

Existem algumas instituições públicas e filantrópicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com serviço de reprodução humana assistida, são elas: Hospital Regional da Asa Sul – DF, Hospital Pérola Byington – SP, Instituto Materno Infantil de Pernambuco – PE, Hospital Universitário de Ribeirão Preto – SP e o Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo – SP. 

Com informações de assessoria