O governo Jair Bolsonaro, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação, pediu, nesta segunda (15), a abertura de inquérito para investigar Ricardo Noblat, colunista da Veja, por compartilhar uma charge que usa a suástica nazista para se referir ao presidente. Para tanto, é invocada a Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar para perseguir opositores do regime.

A charge, assinada pelo cartunista Aroeira, ilustra uma cruz vermelha, em referência aos hospitais, com extremidades pintadas com os contornos da suástica, símbolo adotado pelo nazismo. Bolsonaro aparece do lado, com uma lata de tinta e um pincel na mão. A imagem também contém os dizeres: "crime continuado" e "bora invadir outro?".

"O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (15), abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter @BlogdoNoblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”, afirmou o ministério por meio de nota.

Após a publicação do posicionamento do ministério, Noblat se manifestou sobre o assunto por meio de suas redes sociais. "Depois do inquérito das fake news, os bolsonaristas se converteram em defensores da liberdade de expressão. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Em todo caso, espero que eles me socorram se eu for processado por ter reproduzido uma charge que desagradou ao presidente."

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estado, em entrevista exclusiva na noite da terça-feira passada, que a eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Operação Lava Jato não desrespeita a Constituição. É o contrário do que entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não incluiu Temer da lista de possíveis investigados enviada em março ao Supremo.

Janot explicou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que não pediu para Temer ser investigado porque a Constituição dá ao presidente da República imunidade temporária por atos estranhos ao exercício das funções (Artigo 86, parágrafo 4.º) - no caso, as acusações de alguns delatores sobre arrecadação de dinheiro para campanhas do PMDB. Fachin acolheu o argumento sem manifestar-se a respeito. Só o fez na semana passada - mandando ouvir Janot -, depois que o PSOL entrou com um recurso pedindo que Temer seja incluído na investigação. O recurso ainda não tem data para ir a julgamento.

"O Supremo Tribunal Federal, em dois precedentes, entendeu que a imunidade constitucional dada ao presidente da República, protegendo-o contra a responsabilização em razão de atos estranhos ao exercício do mandato, não há de impedir a instauração de investigação criminal", disse Celso de Mello. "É preciso fazê-la, porque as provas se dissipam, as testemunhas morrem e os documentos desaparecem", acrescentou. "Eu sei que essa não é a posição do procurador-geral da República - não obstante o Supremo tenha dois precedentes julgados pelo pleno."

Os dois precedentes são de 1992 - ambos envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello por fatos estranhos ao mandato presidencial. "Eu fui relator de um, e o ministro Sepúlveda Pertence de outro", relembrou o decano. "E o Supremo Tribunal Federal foi muito claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público."

O decano da Corte recebeu o Estado no começo da noite da terça em seu gabinete no terceiro andar do anexo 2. Depois de quase três horas de entrevista - em que falou de Lava Jato e delação premiada, foro privilegiado, processo contra Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros temas -, ficou mais duas fazendo uma apresentação animada e detalhada de uma impressionante coleção de estimadas quatro mil músicas. Quando acabou, sem sinais visíveis de cansaço, já era 1 hora da madrugada da quarta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.