Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que quer entrar para a história como o homem responsável por dar fim à pandemia no Brasil. O ministro vem sendo criticado por sua resistência à imunização infantil contra a covid-19.

"Eu quero que [a história] me defina como o homem que acabou com a pandemia da covid-19", declarou o ministro.

Na entrevista, Queiroga frisou que não pretende tornar a vacinação de crianças obrigatória no país, pois a medida “mais atrapalha do que ajuda”, colocou. Queiroga ainda defendeu Jair Bolsonaro, que vem questionando a eficácia das vacinas. “O presidente tem uma natureza questionadora. Não atrapalha em nada. Ele colocou R$ 33 bilhões para comprar vacinas. A mim mesmo nunca fez nenhum tipo de movimento de resistência à vacina", acrescentou.

O ministro ainda defendeu que a escolha de se vacinar do presidente é pessoal e não deve ser imposta."Talvez se não houvesse essa pressão toda em cima dele, ele já tivesse tomado uma decisão em sentido contrário. Mas o presidente Bolsonaro, a mim, me cobra diariamente a respeito do ritmo da campanha de vacinação”, concluiu.

 O pequeno Victor Emanuel, que sonha fazer parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), contou a presença de agentes da instituição em sua festa de aniversário de seis anos, realizada na última sexta-feira (11), no bairro de Heliópolis, em Garanhuns, no agreste de Pernambuco. O evento contou com decoração temática em homenagem à corporação.

No evento, Victor estava uniformizado com os trajes da PRF. (Divulgação/PRF)

A PRF foi informada sobre a realização da festa por meio do chefe da Delegacia do órgão em Garanhuns, que foi procurado pela mãe de Victor Emanuel. Na ocasião, ela contou que o menino insistiu para que seu aniversário tivesse decoração e bolo personalizados com as cores da instituição.

Na noite da festa, policiais que estavam em ronda na BR 423 conseguiram participar da comemoração, fazendo uma surpresa para o menino. Victor vestia um uniforme com as cores da PRF e conheceu uma das viaturas utilizadas pelos agentes. A equipe participou dos parabéns e ressaltou a importância dos estudos para o ingresso na PRF.

 O prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB), protocolou um projeto de lei que solicita autorização orçamentária para compra direta de vacinas, insumos e equipamentos para que o município, localizado na Região Metropolitana do Recife, possa ser incluído no consórcio articulado pela Frente Nacional de Prefeitos. O PL 003/21 será debatido na câmara dos vereadores da cidade.

Antes de encaminhar o documento, Paulo Roberto apresentou a proposta ao presidente da Casa Diogo de Braga, André Saulo (PSD), ao líder do Governo, Mano Holanda (PSD), e aos vereadores David Frutas (PSB), Josias da Militina (Republicanos), Irmão Celso Bezerra (PSB). O secretário de Saúde, Eudes Lorena, e o de Administração, Joeides Pereira, também participaram do encontro.

“Iremos cumprir o prazo regimental de 3 dias para convocação de reunião para votação de um projeto em caráter de urgência, mas caso a possibilidade de compra de vacina apareça antes disso, senhor prefeito, anteciparemos essa reunião”, declarou o presidente da Câmara, André Saulo.

Vitória de Santo Antão foi um dos três primeiros municípios pernambucanos a assinar a intenção de realizar compras através do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos. “Com essa lei aprovada pelos vereadores, saímos na frente. Vamos nos antecipar, para quando chegar a possibilidade comprar vacinas, Vitória está pronta para fazê-la”, afirmou o prefeito.

O plano de vacinação do município começou no dia 19 de janeiro, quando foram recebidas as primeiras doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Até o momento, a cidade já recebeu cerca de seis mil imunizantes, dos tipos Coronavac e Astrazeneca.

 Após a derrota de Marília Arraes (PT) para João Campos (PSB) na eleição pela prefeitura do Recife, a deputada Teresa Leitão (PT) defendeu o afastamento de seu partido da situação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O LeiaJá conversou com a parlamentar nos corredores do Hotel Villa D’Oro, no bairro da Soledade, no Centro do Recife, onde Marília se reuniu com a imprensa, por volta das 20h deste domingo (29), para fazer seu pronunciamento oficial após a apuração dos votos. Na ocasião, ela pontuou que está surgindo “uma nova oposição” ao PSB, em Pernambuco.

“Eu defendo que esse afastamento seja imediato, que a gente passe por um reposicionamento na Alepe, entregue os cargos e passe a fazer oposição a um governo que nos atacou firmemente. Atacou nosso partido, nossas lideranças nacionais e cuspiu no prato que comeu”, comentou Leitão.

A deputada insistiu que o Recife testemunha o crescimento do petismo em Pernambuco. “Eu prefiro ver o lado positivo. O PT teve 38% dos votos na eleição de 2016, hoje teve quase 50%. O PT realmente não elegeu as duas capitais que disputou [no segundo turno], mas elegeu muitos prefeitos nas cidades com mais de 200 mil habitantes e teve maior capilaridade nessas eleições dentre os partidos do nosso campo”, argumentou.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, quer que todos os promotores eleitorais do Estado atuem no sentido de impedir que os candidatos envolvidos no pleito realizado neste domingo (15) participem ou incentivem atos de comemoração que possam causar aglomeração. De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), a medida tem por objetivo impedir a disseminação do novo coronavírus e está embasada no artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral que veda a realização, desde 48h antes até 24h depois da eleição, de qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

“Até o presente estamos conduzindo as eleições muito bem, mas nossa preocupação também é com as comemorações. Historicamente, logo após a proclamação dos resultados há uma euforia popular e as ruas ficam lotadas de pessoas. Este fato pode potencializar a proliferação da Covid-19 em todo o Estado. No momento, já conseguimos três liminares proibindo comemorações em São José do Egito, Olinda e Abreu e Lima”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

Segundo Barros, até o fim do dia, juízes eleitorais irão decidir se permitirão as comemorações eleitorais em suas cidades. “O descumprimento da determinação judicial implicará em aplicação de multa pesada e crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral”, ressalta o procurador-geral.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PGJ-PE informou que está de plantão durante as eleições, já tendo prestado mais de 100 esclarecimentos aos promotores eleitorais do Estado. “Conclamo aos candidatos vencedores que, independentemente, de decisão da justiça eleitoral, não participem de comemorações que enseje aglomerações. A pandemia ainda não acabou e só venceremos 'esta guerra' com esforço conjunto de toda sociedade”, finalizou.

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) quer impedir a construção de um 'Atacadão' no Poço da Panela, na Zona Norte do Recife. Nessa segunda-feira (6), o presidente da instituição, Antônio Campos, encaminhou um ofício ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, argumentando que a edificação prejudicaria o bairro e o patrimônio arquitetônico da Fundaj. No mesmo dia, outro documento foi enviado à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), solicitando o tombamento do conjunto arquitetônico do Complexo Cultural Gilberto Freyre, no campus Casa Forte, que compreende os edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães (imóvel já classificado como Imóvel Especial de Preservação IEP nº151), o Paulo Guerra e o José Bonifácio.

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental, já havia concedido licença prévia para a obra do Atacado dos Presentes. No documento, válido até 15/05/2022, contudo, está explicitado que o início das obras ainda não está autorizado. Na carta a Braga, Campos pede que o cancelamento da licença, com base na ação judicial movida pela OAB/PE sobre o assunto, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. A Ordem acompanha o cumprimento da decisão judicial imposta ao antigo proprietário do terreno, responsável pelo crime ambiental/patrimonial da demolição da Casa de Saúde São José, localizada justamente no endereço em que o Atacadão deseja construir seu supermercado.

“A aprovação por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e a possível construção do Atacado dos Presentes vêm ‘premiar’ um crime ambiental e patrimonial sentenciado, além de desrespeitar a decisão judicial imposta, uma vez que a Prefeitura da Cidade do Recife, como parte integrante dessa decisão, deve sobrestar a análise do processo de aprovação do atual empreendimento, até que seja concluída a ação judicial em curso”, coloca Antônio Campos.

Assim, para a Fundaj, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, dada sua proximidade com o empreendimento, a licença para a obra não deve ser concedida. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, comenta Antônio Campos.

A Fundaj ainda não obteve retorno da Prefeitura sobre o pedido de ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela - (ZEPH nº5,), onde localiza-se o campus Casa Forte, emitido em janeiro. Vale lembrar que, em 2017, o pedido de tombamento do campus Apipucos foi deferido pela Fundarpe, o que inclui os edifícios Delmiro Gouveia, Renato Carneiro Campos, Jorge Tasso, Antiógenes Chaves e Dirceu Pessoa. A Fundação agora elabora um requerimento para pedir celeridade na finalização desse processo.

O ex-presidente Lula sugeriu, em suas redes, sociais, nesta quinta (11) a realização de um debate entre ele, o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador da República Daltan Dallagnol. O petista, que se recusou a dar entrevista ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco, na última segunda (8), ainda disse que gostaria que o encontro fosse promovido pela Rede Globo de Televisão.

“Eu tô provocando o Moro e o Dallagnol pra debater comigo, ao vivo. Se a Globo quiser fazer, eu topo. Porque é preciso desmascarar esses canalhas e mostrar o que eles fizeram ao país”, escreveu Lula.

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Em reação, Moro disse que não debateria com “condenados”. “Vou atualizar meu twitter de 09/11/2019: Não debato com  condenados por corrupção presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, publicou.

Lula pediu ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão. “O TSE pode julgar o processo das fake news e cassar a chapa Bolsonaro/Mourão. Se tiver argumento jurídico e coragem política pra isso... Agora é brigar e pressionar”, afirmou.

 Na última quarta (1), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou uma representação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) requerendo intervenção estadual no município de Goiana. A solicitação está baseada em quatro linhas de investigações que apontam irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade.

As investigações que fundamentam a representação são: o Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; o Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); o Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e o Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana. A solicitação também confirma os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicaram ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado.

De acordo com nota oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), “a vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”. O MPPE informou ainda que aguarda a análise da representação pelo TJPE, que pode aceitar ou não o pedido de intervenção.

Confira a lista de ilicitudes:

1) Em resumo, a administração pública de Goiana descumpriu o preceito constitucional mínimo de 25% da receita resultante de impostos a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2017. Esta, aliás, é a razão pela qual as contas do município foram rejeitadas pelo TCE;

2) Reincidência do descumprimento de preceito constitucional mínimo a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2019;

3) Na prestação de contas do exercício financeiro de 2018, o Município de Goiana declarou ter aplicado na educação o percentual de 25,23%, registrando itens que não poderiam integrar a constituição desse percentual, a exemplo de compra de veículos de passeio de marca renomada, que totalizam mais de 2 milhões de reais. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi);

4) Poder Executivo de Goiana realizou abertura de créditos adicionais de R$ 2.707.900,95, sem a devida autorização do Poder Legislativo;

5) Na área da previdência, o Município de Goiana não fez o repasse integral das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores, no exercício financeiro do ano de 2017, consequentemente, centenas de servidores e seus familiares estão sob a ameaça concreta de falta de coberturas previdenciárias em futuras aposentadorias;

6) No exercício de 2017, também não foram repassados R$ 1.664.848,86 da contribuição patronal normal e suplementar devidas;

7) No Portal da Transparência, o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), pela Lei Complementar nº 131/2009, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal, apresentando nível de transparência ‘insuficiente’, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE);

8) Somente com a contratação de uma empresa para recolhimento do lixo no município, o procedimento instaurado pela DRACO identificou indícios de diversos crimes de fraude em licitação, além de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sejam por superfaturamento de um contrato de R$ 9.892.766,17, sejam em razão dos atos de ilegalidade constantes em contratos, inclusive aditivos contratuais firmados no dia 1º de janeiro de 2018, em pleno feriado internacional;

9) Por fim, o Poder Executivo de Goiana, por meio dos seus atos administrativos, promoveu o resultado de descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, fato que afronta o princípio constitucional do direito à saúde, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que coloca a atual rede de saúde do município, frente à situação de calamidade, totalmente vulnerável, podendo causar um risco iminente para disseminação generalizada do Covid-19.