Donos de imóveis residenciais e/ou comerciais do Recife devem ficar atentos. A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2015, deve ser paga até a próxima sexta-feira (10).

O pagamento pode ser efetuado de forma on line, em casas lotéricas, agências bancárias ou através de débito automático nos bancos credenciados. A quota de abril ainda faz parte do primeiro boleto enviado, no início deste ano.

A segunda via do documento pode ser impressa poderá pela Internet, através do site da Prefeitura do Recife e clicando no link “IPTU 2015 – Emissão de Guias”.  Outra opção é se dirigir aos quiosques do Centro de Atendimento ao Contribuinte, situados no térreo do edifício-sede da PCR, das 7h45 às 13h, ou a uma das unidades do CAC no Expresso Cidadão (Parque de Exposições do Cordeiro ou RioMar Shopping). Outras informações pelo 0800.081.1255.

Confira a relação dos bancos credenciados:

- Banco do Brasil

- Bradesco

- Caixa Econômica Federal

- Citibank

- HSBC

- Itaú

- Santander

- Lotéricas (no limite fixado pela Caixa)

- Multibank

- Rede Banorte Matriz

- Unicred

Com informações da assessoria

Início do ano e, com ele, as despesas usuais do período. A partir desta segunda-feira (5), os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 começam a ser distribuídos para a população recifense. Até o final de janeiro, os 322.276 documentos serão entregues aos contribuintes, o que representa um lançamento de mais de R$ 521 milhões nos cofres do Estado.

Também disponíveis no Portal de Finanças da Prefeitura do Recife, os boletos podem ser baixados e impressos por cada cidadão. Há a opção de fazer o pagamento de uma só vez, com desconto de 10%, ou parcelar em até dez vezes. O pagamento deve ser feito até 10 de fevereiro. Do total de carnês a serem distribuídos, 309.166 são de imóveis residenciais ou comerciais e 13.110 correspondem a terrenos. Atualmente, a capital pernambucana tem 64.084 imóveis residenciais isentos do pagamento do IPTU.

Em relação ao ano anterior, o valor do IPTU aumentou 6,59% com base na inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na rede bancária credenciada para a efetuação dos pagamentos estão o Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC. 

Após passar um ano lutando na Justiça para elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital em até 35%, o prefeito Fernando Haddad (PT) recuou e reduziu os porcentuais de aumento. A nova proposta de lei, apresentada pelo Executivo aos vereadores uma hora antes da votação, foi aprovada, às 22h30 desta quinta-feira, 18, por 37 dos 55 parlamentares. Com a alteração, o reajuste a ser cobrado no ano que vem para residências cai de 20% para até 10%. Já o "desconto" para comércios será maior: em vez de 35%, como previa a lei original, o teto será de até 15%.

Para compensar a perda estimada de R$ 600 milhões que as novas travas vão gerar na arrecadação de IPTU em 2015, a gestão Haddad aprovou também ontem um aumento de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), cuja taxa passará de 2% para 3%. Nos cálculos da Prefeitura, esse reajuste, que incidirá sobre as negociações de compra e venda de imóvel, tem potencial para render R$ 700 milhões aos cofres municipais.

Somadas as medidas - redução do IPTU e aumento do ITBI -, a expectativa de arrecadação com ambos os tributos permanece a mesma: R$ 789 milhões. O valor já consta da peça orçamentária aprovada em primeira discussão na Casa.

O argumento principal do governo é que a nova lei favorecerá mais de 1 milhão de contribuintes, entre residenciais e comerciais, em detrimento dos 150 mil paulistanos que anualmente pagam ITBI. Nessa estratégia, o mercado imobiliário passa a ser o maior prejudicado. Até novembro deste ano, a cobrança deste imposto rendeu R$ 1,3 bilhão à Prefeitura.

Aumento real

Com as mudanças, o valor do IPTU residencial terá um aumento real de 4% em relação ao boleto emitido em fevereiro, já que a inflação deste ano deve ficar perto de 6%. Já o comércio arcará com um reajuste acima da inflação, mas ainda assim bem menor do que o previsto inicialmente. Sem a mudança, todos os imóveis comerciais de São Paulo pagariam, em média, 25% de aumento.

A nova lei também estipula que as mesmas travas sejam aplicadas nos boletos do IPTU de 2016 e 2017.

A mudança de postura de Haddad tem o apoio da maioria dos vereadores que, no ano passado, ajudaram o prefeito a estipular os índices de aumento contestados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB - ambos conseguiram suspender a legislação por quase um ano. Somente no dia 26 de novembro é que os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça liberaram o aumento.

Apesar das alterações de última hora, vereadores petistas refutaram a tese de que o prefeito Haddad recuou. Segundo Paulo Fiorilo, a suspensão do projeto original por quase um ano mudou o cenário. "Do ponto de vista econômico ele está pior, por isso propomos as mudanças nas travas. Nossa intenção é facilitar o pagamento", disse.

Para o vereador José Police Neto (PSD), a gestão Haddad evoluiu. "O prefeito reconheceu seu erro (ao tentar aplicar aumento de até 35%). É um processo, não quer dizer que ele é bonzinho", disse. O PSDB foi o único partido presente na sessão a votar contra a nova lei. Os vereadores tucanos defendiam apenas a correção pela inflação nos próximos três anos. Procurada, a Prefeitura não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 não vai trazer apenas o reajuste previsto em lei, mas também informações de como a Prefeitura pretende gastar os recursos arrecadados. A ideia é mostrar aos contribuintes que a alta na cobrança será revertida em benefícios para a cidade, a partir de investimentos programados para elevar a qualidade dos serviços públicos.

Após obter da Justiça autorização para aplicar no ano que vem porcentuais de cobrança que elevam em até 29,4% o imposto de imóveis comerciais e 14,4%, para residências, a ordem do prefeito Fernando Haddad (PT) é ampliar a transparência de dados financeiros.

Nomeado como Orçamento Cidadão, o projeto é uma iniciativa da secretária de Planejamento, Leda Paulani, com o objetivo de "traduzir a complicada estrutura financeira da Prefeitura. A oposição, que assinou com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a ação que barrou a alta do IPTU por um ano, diz que a medida é positiva, desde que não se torne um meio de propaganda.

Orçamento

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, em primeira votação, a peça orçamentária de 2015. De acordo com o projeto, a estimativa é de que a Prefeitura arrecade R$ 51,3 bilhões, valor apenas 1,5% maior do que o previsto para este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JOÃO PESSOA (PB) - Quem adquirir um imóvel neste fim de ano em João Pessoa ganhará 25% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Ele Relativos (ITBI). O abatimento está garantido para casas, apartamentos e terrenos novos, prontos, em construção ou na planta.

Para ter direito ao benefício, será preciso efetuar o pagamento à vista em até 120 dias contados a partir da data da expedição da licença de 'Habite-se'. A quitação poderá ser feita ainda dividido em dez vezes, mas sem a redução.

Além disso, os contribuintes que estiverem com o pagamento do ITBI em atraso e que quiserem pagá-los à vista terão direito ao perdão de 100% dos juros de mora. O mesmo acontece com atrasos de Imposto predial territorial urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR).

"Brevemente, estaremos fazendo um levantamento dos contribuintes que estão em atraso com o ITBI,  a fim de enviar notificações de cobrança", afirmou o secretário da Receita (Serem), acrescentando que se após a notificação persistir a pendência, os débitos serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal, sendo passíveis de protesto cartorário e de cobrança judicial. Em 2014, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 80 milhões com ITBI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira (15) que os Correios se enquadram na hipótese de imunidade recíproca estabelecida pela Constituição e, portanto, não devem recolher IPTU sobre as propriedades que possuem. O município de Salvador recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que reconheceu imunidade para os Correios relativo ao IPTU sobre imóveis de propriedade da estatal.

Os Correios sustentaram que não exploram atividade econômica, mas sim desempenham serviço público de caráter obrigatório e exclusivo do Estado, motivo pelo qual possuem imunidade tributária. O município de São Paulo também se manifestou no STF como 'amicus curiae', ou seja, como interessado na ação, sob condição de intervenção assistencial, mas sem ser parte do processo, atuando apenas como interessado na causa.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pelo reconhecimento da imunidade e foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros decidiram prestigiar a jurisprudência do STF sobre o assunto e manter o posicionamento em relação à aplicação da imunidade.

No ano passado, o Supremo reconheceu a imunidade tributária recíproca para as atividades exercidas pelos Correios em relação ao recolhimento de ISS. Na ocasião, Lewandowski chegou a afirmar que não se pode equiparar os Correios a empresas comuns em termos de concorrência. Toffoli afirmou também ao analisar a tributação de ISS que a imunidade deve alcançar todas as atividades desempenhadas pelos Correios, destacando que se trata de uma empresa pública prestadora de serviços públicos criada por lei.

Na sessão desta quarta, os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso foram vencidos. Barroso disse entender que a Constituição não reservou para o serviço postal a natureza de um serviço público. "Não consigo entender a lógica para estender a imunidade de IPTU para os Correios. Dar uma imunidade aos Correios significa dar uma vantagem competitiva contra as empresas privadas", disse Barroso.

Toffoli rebateu afirmando que a realidade do País é de maioria da população sem acesso a internet e a serviços públicos. A ministra Cármen Lúcia complementou o argumento apresentado por Toffoli, ao afirmar que o modelo de concessão de imunidades foi posto porque "o Brasil vive várias humanidades e não apenas uma". Os ministros alegam que a atividade desempenhada pela estatal de levar correspondência a localidades de difícil acesso no Brasil é deficitária e não há interesse por parte da iniciativa privada de realizá-la.

O caso teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo e portanto se aplica às demais ações que questionam o tema.

Os moradores de Paulista ganharam uma novidade por tempo indeterminado. A partir deste mês de outubro, o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser adquirido por meio da internet. A facilidade vale para este ano e, até o momento, para os anos seguintes, caso não haja nenhuma alteração no sistema. 

O serviço pode ser adquirido através do site da Prefeitura da Cidade. O IPTU 2014 pode ser pago em cota única com 15% de desconto e os débitos anteriores a 2014 podem ser divididos em até 60 vezes. Porém, o procedimento não isenta o pagamento dos encargos gerados com o atraso.

Outra opção dos paulistenses quitarem os débitos é através do Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários da Prefeitura do Paulista (Refis), que possibilita ao contribuinte parcelar as dívidas em até cinco vezes com desconto total dos juros e das multas.

Os paulistenses têm até a próxima quarta-feira (30) para quitar o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) 2014, seja em cota única ou em primeira parcela. Para realizar o pagamento, os moradores devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, das 8h às 13h. 

Quem efetuar o pagamento da cota única e estiver em dia com os tributos municipais ganhará um desconto de 30%. Caso esteja com alguma pendência financeira, o contribuinte receberá 15% de abatimento no valor total do imposto. 

Além da entrega em domicílio, os boletos do IPTU também podem ser impressos pela internet no site. Neste ano, 65 mil carnês foram confeccionados e distribuídos pelos Correios.

Com informações da assessoria

A data de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014 na cidade de Paulista foi estendida até o dia 30 deste mês. De acordo com a prefeitura, o motivo da prorrogação do prazo foi em virtude da Greve dos Correios, fato que atrasou a quitação do débito. 

Os boletos do documento podem ser impressos pela internet, através do link IPTU e Tributos Municipais. Vale ressaltar que os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única e estiveram em dia com os tributos terão direto a um desconto de 30%. Porém, se o paulistense apresentar inadimplência, receberá, apenas, 15% de desconto no valor total do IPTU. 

Com informações da assessoria