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Líder da bancada de oposição na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu o tom ao criticar o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador Paulo Câmara, ambos do PSB, e disse que os dois formam uma dupla sertaneja: ‘IPTU e IPVA’. O argumento de Antunes foi exposto enquanto ele reclamava do adiamento da entrega da reforma do Geraldão. 

De acordo com o parlamentar, o 10º adiamento para entrega do equipamento esportivo é desrespeitoso com o povo do Recife. 

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“A obra teve um orçamento inicial de R$ 32 milhões, mas já ultrapassou os R$ 52 milhões, com mais de 11 aditivos, e no entanto, o equipamento não foi entregue. Coincidência, entregarão em ano eleitoral para contar em suas peças de campanha”, acusou. 

“Há pressa para querer aumentar a carga tributária da cidade, os impostos estaduais e poucos serviços são ofertados. Os gestores da capital e do Estado são uma dupla sertaneja. É IPTU e IPVA. É uma vergonha”,  disparou o vereador.

Nessa segunda-feira (9), a secretária executiva de Esportes do Recife, Yane Marques, afirmou que a obra do Geraldão será entregue apenas em 2020. Para Renato Antunes, a falta de planejamento e prioridades da gestão, além de prejuízos sociais, resulta em danos aos cofres públicos.

“A obra deveria ser entregue em 2014. São cinco anos de espera e de muita promessa, por parte da Prefeitura do Recife. Em agosto eu cobrei uma resposta, e a gestão informou que entregariam até o dia 31 de dezembro. Infelizmente, mais uma vez a verdade não foi repassada ao povo”, disse Antunes.

*Com informações da assessoria de imprensa

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Marco Aurélio (PRTB), criticou o projeto de lei encaminhado pelo  prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), à Câmara dos Vereadores que propõe mudanças no código tributário do município, aumentando o valor do IPTU em caso de reforma em imóveis da cidade. Para o parlamentar a proposta do Executivo municipal é prejudicial a população do Recife.

“O prefeito Geraldo Júlio continua com um pensamento retrógrado e contra o povo do Recife. A lógica seria a Prefeitura, pensando no bem comum, incentivar a manutenção, preservação e até a modernização dos imóveis, oferecendo inclusive descontos no IPTU para os proprietários que assim procedessem”, argumentou Marco Aurélio. 

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De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura do Recife, também serão revogados alguns artigos da Lei Municipal, que trata sobre a concessão de descontos nos juros do IPTU, nos casos de débitos do imposto. O objetivo da Prefeitura é colocar um fim nos descontos oferecidos nos juros dado ao contribuinte que renegociar o débito. 

Marco Aurélio fez ainda uma referência ao projeto, também de autoria do Executivo municipal, que propõe um reajuste no IPTU de 2015 e 2016. “Como se não bastasse ter enviado anteriormente um projeto para aumentar o IPTU relativo aos anos de 2015 e 2016, Geraldo repete a dose e mostra que não está atento às necessidades do povo do Recife”, disse. 

*Da assessoria de imprensa

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho parcelou com a Prefeitura de Porto Alegre uma dívida milionária para colocar em dia um débito de R$ 7,5 milhões referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de coleta de lixo. A despesa será paga em 60 parcelas. A primeira delas, no valor de R$ 145,2 mil, foi abatida nesta terça-feira. A dívida acumulada é referente a um imóvel localizado no bairro Restinga, na zona Sul da capital gaúcha.

Com a negociação em andamento, a prefeitura da capital gaúcha garante que as ações de execução fiscal ajuizadas serão suspensas contra Ronaldinho. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a 8ª Vara da Fazenda Pública deferiu pedido e determinou que a dívida seja garantida pelo imóvel. Em caso de descumprimento, os processos serão retomados e o imóvel poderá ser confiscado. A dívida milionária de Ronaldinho em IPTU foi incluída em uma leva de débitos de R$ 101 milhões em impostos relativos a imóveis de alto padrão em Porto Alegre.

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Até o fim de agosto, as dívidas de Ronaldinho com a Prefeitura de Porto Alegre passavam de R$ 9,91 milhões, tornado o ex-craque da seleção como o maior devedor de IPTU na cidade, entre as pessoas físicas, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Além das dívidas referentes a este imposto, Ronaldinho e o empresário e irmão dele, Roberto Assis Moreira, já tinham fechado um acordo judicial com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para receber os seus passaportes de volta. Os irmãos tiveram os documentos apreendidos após decisão do Tribunal de Justiça, determinada em novembro de 2018, devido a uma condenação por multa ambiental às margens do Guaíba, também na região sul de Porto Alegre.

Conforme o Termo de Audiência, publicado nesta quarta no sistema do Tribunal de Justiça, Ronaldinho Gaúcho e Assis devem depositar R$ 6 milhões em um Fundo para Reconstituição de Bens Lesados até o dia 1º de outubro. Em caso de não pagamento até a data prevista, a dupla vai ter de desembolsar R$ 9,8 milhões, além dos juros legais de 12% ao ano.

A Prefeitura do Recife reforça que as pessoas que parcelaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício fiscal de 2019, precisa ficar atento à data de pagamento, já que a sexta cota vence na próxima quarta-feira (10). 

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser acessado no Portal de Finanças - basta informar o número do sequencial do imóvel. O IPTU pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou por meio do internet banking. Outras informações é só ligar diretamente para o órgão por meio do 0800 081 1255. 

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Os contribuintes de Olinda têm um novo prazo para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. A Secretaria da Fazenda e da Administração (Sefad) do município prorrogou para o dia 28 de fevereiro a data para quitação da cota única ou da primeira parcela.

A ampliação do período deveu-se à incompatibilidade de dados impressos no boleto do tributo. As pessoas podem acessar a fatura atualizada nos postos de atendimento da Sefad, na Avenida Santos Dumont, 170, no Varadouro, das 8h às 15h, e no andar L4 do Shopping Patteo, em Casa Caiada, das 9h às 17h.

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Outra opção é acessar o site da Prefeitura e imprimir o boleto. Porém, a Secretaria da Fazenda e da Administração (Sefad) avisa que a pessoa precisa esperar, no mínimo, uma hora e meia para efetuar o pagamento no terminal eletrônico, após a impressão da fatura. Esse é o tempo necessário para que o sistema reconheça o novo código de barras.

*Da assessoria

Ano novo, dívidas novas. Quem não se planejou, sofre para honrar os compromissos do início de 2019, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e material escolar. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada entre novembro e dezembro de 2018, seis em cada 10 pernambucanos estão endividados, o que representa 66,8% da população e correspondente à 340.010 famílias. Para te ajudar a sair do vermelho, o LeiaJá conversou com um economista, que deu dicas de planejamento financeiro.

Segundo o economista da Fecomércio-PE Rafael Ramos, o motivo do aumento no número de endividados no Estado se dá pelo tradicional calendário de consumo e pela falta de organização dos compradores. “É importante que o planejamento financeiro familiar seja feito em conjunto, cortando despesas como serviços que não são essenciais naquele momento. Também é preciso entender que o controle de gastos exige sacrifícios, mudança de hábitos e reajustes de consumo, o que é difícil para muitas famílias”, enfatizou.

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Para ele, “quando a gente vai para os números, é preciso saber quanto esse endividamento vai comprometer o orçamento familiar. Se chegar até 15%, não é algo preocupante. O que preocupa são as famílias que não tem renda fixa e não conseguem pagar os tributos”. Apenas 9% dos brasileiros afirmaram ter condições de pagar as despesas de início de ano e 11% não fizeram nenhum tipo de planejamento para 2019, foi o que apontou o levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Constituída pela contadora Danielle Aleixo, o sócio de um estúdio de tatuagem Michel Fernando, a filha Laura, de 12 anos, e o mascote Thor, a Família Aleixo faz parte da parcela de endividados e se desdobra para honrar os compromissos mensais. “A gente trabalha, e no aperto, consegue pagar tudo. Mas todo início de ano é complicado, além das contas ‘normais’, tem essas pra gente quebrar a cabeça”, declarou Michel.

Inserida no SPC e quitando um empréstimo, a família acredita que o endividamento foi consequência dos gastos supérfluos, “antes eu ia lá e comprava mesmo. Aí você acaba gastando demais. Hoje, penso se realmente é necessário”, declarou Danielle. As refeições fora de casa, a compra de itens de vestuário e os passeios, comprometeram o orçamento familiar, revelou Michel, ao admitir o corte de gastos. “A gente teve que diminuir as idas ao cinema e à praia justamente para poder poupar”, observou.

Cartão de crédito: assistente ou vilão?

Com um dos maiores juros do mercado, em torno de 300%, o cartão de crédito foi outro fator que afetou as finanças da família. “Ele se tornou um vilão porque, as vezes, você nem precisa daquilo e compra”, declarou Danielle. Além dos longos parcelamentos, a má utilização foi preponderante para o endividamento. “Se você tem um cartão, vai lá e compra, quando vem a fatura é que você entra em pânico. O problema é que as contas do cartão viram uma bola de neve, por que você vai passando e quando vê já acabou comprando mais do que devia. De uns anos pra cá, venho me atentando a isso”, admitiu a contadora.

No levantamento da Fecomércio-PE, 93% das famílias informaram que o tipo de dívida está atrelado ao uso do cartão de crédito. “Cartão de crédito não é extensão de renda, não ultrapasse 25% do orçamento em parcelas para não comprometer sua capacidade de pagamento. Além das dívidas sazonais, existem as correntes, como água, alimentação e energia”, indicou o economista Rafael Ramos, antes de exemplificar o processo acelerado de endividamento com o cartão. “Se você fizer uma conta de R$ 1.000 e não pagá-la, em um ano essa conta vira R$ 4.000. Sendo mal utilizado, ele é muito perigoso”, completou.

Para o economista, a melhor forma de se prevenir financeiramente é separar 20% da renda para possíveis gastos pontuais ou casos de emergência. De acordo com Rafael, “não financiar despesas fixas, utilizar no máximo um cartão e controlar as datas de vencimento”, são os primeiros passos para utilizar o suporte do crédito com segurança.

Na prática

Com o início da reeducação financeira e a mudança de hábitos, a Família Aleixo faz parte dos 37% dos brasileiros que pretendem juntar dinheiro e sair do vermelho. “Meu foco agora é a quitação geral, para poder respirar com o cartão. Depois, pretendo poupar para sair do aluguel e conquistar minha casa própria”, revelou a contadora.

Para isso, ela mantém um pequeno empreendimento em casa para complementar a renda e atender às demandas mensais. “Nos fins de semana ou a noite, quando volto do escritório, começo a minha produção de picolés gourmet e salgadinhos por encomenda. O negócio vem apresentando um bom retorno, e essa renda extra têm ajudado muito a gente”, afirmou.

Sobre investir em empreendedorismo para ampliar a renda, Rafael Ramos advertiu em relação à análise prévia do investimento e do mercado geral. “Depende do perfil de cada um, se você pretende ter um retorno rápido e quanto pode gastar. É interessante procurar um profissional, analisar os níveis de risco do investimento”, salientou.

Confira as quatro dicas do economista:

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A Prefeitura de São Paulo divulgou as datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Neste ano o imposto teve um ajuste de 3,5%. No site da Prefeitura é possível ver todas as informações.

Os primeiros carnês serão enviados no próximo dia 17, devendo chegar no dia 23 de janeiro. Os últimos boletos devem chegar até 20 de fevereiro.

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Os carnês começarão a vencer no dia 1º de fevereiro, tanto para quem vai parcelar como para quem vai pagar o carnê inteiro.

A partir desta segunda-feira (19) até o dia 30 de novembro, quem estiver em débito com o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Olinda, situada na Região Metropolitana do Recife (RMR), terá a oportunidade de ficar em dia com até 100% de desconto dos valores referentes aos juros e multa.

A ação acontecerá de forma descentralizada e contará com postos de atendimento em vários bairros de Olinda. Caso seja proprietário do imóvel e deseja pagar o débito existente à vista, o contribuinte precisa levar apenas documento de identificação com foto e CPF.

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Se o proprietário desejar parcelar os débitos, além de identidade e CPF, será necessário documento que comprove a posse do imóvel, como título de propriedade, documento de compra e venda. Não sendo o proprietário a fazer a negociação, precisará também do contrato de locação com firma reconhecida pelas duas partes envolvidas. Se o “não proprietário” desejar pagar à vista, basta um documento com foto e CPF.  

A Prefeitura de Olinda confirma que o número máximo de parcelas será de 72 mensais consecutivas, com o valor mínimo não podendo ser inferior a R$ 35, e a documentação é diferente no caso de ser o dono do imóvel ou locatário. Na unidade do Procon Recife o mutirão será realizado de 27 de novembro até 7 de dezembro.

Locais de atendimento

Centro de Atendimento ao Contribuinte - SEFAD

Endereço: Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro – Olinda/PE

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 8h às 13h

Vila Olímpica de Rio Doce

Endereço: Av. Brasil, 2.018 – Rio Doce – Olinda/PE

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 8h às 17h

Caic - Peixinhos

Endereço: Rua Poeta José Avelino, 2.018 – Peixinhos – Olinda/PE

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 8h às 17h

Shopping Patteo

Endereço: R. Carmelita Muniz de Araújo, S/N – Casa Caiada

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 9h às 17h

Este é o último mês para que aposentados e pensionistas de Guarulhos renovem suas inscrições para continuar isentos do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem ainda não se recadastrou deve comparecer à unidade Fácil mais próxima de sua residência até 31 de agosto.

Os documentos necessários para realizar a renovação são: documento que comprove a posse do imóvel; documento de identidade dos interessados: RG e CPF ou CNH; demonstrativo de Crédito de Benefícios - INSS ou holerite atualizado (emitido até 60 dias antes da data do pedido).

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Em caso de invalidez do responsável, seu representante legal deverá apresentar uma procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

Serviço

REDE FÁCIL

Bom Clima

Avenida Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h
Sábado, das 8h às 13h

Cumbica

Avenida Santos Dumont, 387
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Jardim Presidente Dutra

Avenida Papa João Paulo I, 3.887
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Jardim São João

Rua Mesquita, 29
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30h

Marcos Freire

Estrada do Capão Bonito, 53
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Parque Jurema

Avenida Jurema, 453
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16:30h

Taboão

Avenida Silvestre Pires de Freitas, 327
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16:30h

Vila Galvão

Rua Caixa D`Água, 14
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16:30h

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou que os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), referentes ao ano de 2018, serão entregues aos contribuintes até o final do mês de Fevereiro. De acordo com o secretário da Receita Municipal (Serem), Adenilson Oliveira, a previsão de arrecadação da PMJP neste ano é de mais de R$ 92 milhões, sendo R$ 69 milhões de IPTU e R$ 23 milhões de TCR.

Assim como em 2017, os contribuintes irão receber apenas duas folhas (referentes ao IPTU e ao TCR) contendo os números dos códigos de barras com valores da cota única, valor total sem desconto e das 10 parcelas, de ambos os tributos. Segundo informações do calendário divulgado pela PMJP, disponível na internet, os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até o dia 7 de março receberão 15% de desconto. Os pagamentos também poderão ser parcelados em até dez vezes.

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A última fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de Guarulhos para a diminuição de juros e multas de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa com a cidade ou com o SAAE durará até dia 31 de janeiro. Conforme o número de parcelas negociadas, que pode atingir até 120, o cidadão tem chance de desconto desde 5% até 80%.

Para fazer parte do programa, o habitante deverá comparecer até uma Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil. Caso o cidadão tenha a certidão ativa protestada, deverá ir na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Guarulhos, na avenida Salgado Filho, 886 – Centro.

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Serviço:

A Rede Fácil funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto a unidade do Bom Clima, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h. Os endereços estão disponíveis na página da Prefeitura emhttp://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endereços-da-rede-fácil-atendimento-ao-cidadão

Tabela de descontos:

 

A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.

Em Guarulhos, onde fica o maior terminal do País, a prefeitura concluiu o cadastramento de terrenos e prédios e vai enviar os boletos de cobrança do tributo à concessionária. Para especialistas, com a alta de custo, as tarifas cobradas ao consumidor podem subir.

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A Prefeitura de Guarulhos e a Câmara Municipal de Campinas, cidade onde fica o aeroporto de Viracopos, foram as primeiras a se movimentarem pela cobrança de IPTU das concessionárias dos terminais. Em Campinas, o cadastramento da área ocupada por Viracopos deve ser concluído em seis meses. A área territorial do aeroporto de Guarulhos é de 7,8 milhões de metros quadrados.

A área predial, de 828, 9 mil m², foi dividida em 65 inscrições imobiliárias. Até 2012, como o aeroporto era administrado pela Infraero, havia isenção do imposto para a União. Com o início da concessão, a dispensa do tributo começou a ser questionada.O que despertou a iniciativa foi uma decisão recente da Justiça, que revisou a cobrança de IPTU em áreas concedidas para empresas privadas que obtêm lucro.

Segundo a Prefeitura de Guarulhos, já foi feito o lançamento do IPTU da área do aeroporto para o exercício de 2018 e serão feitos os lançamentos retroativos aos últimos cinco anos, desde o início da concessão. A prefeitura não divulga quanto será cobrado, mas estimativas apontam que o valor retroativo devido pela concessionária poderia chegar a R$ 100 milhões, em toda a área do aeroporto, não apenas nas de uso comercial.

Para João Agripino Maia, da Veirano Advogados, ainda é cedo para avaliar o impacto da cobrança de IPTU nas contas das concessionárias. "A melhor definição de um aeroporto é que ele se parece com uma grande cidade. Lá dentro tem poder público e iniciativa privada. Como a decisão do STF foi focada na exploração de atividade comercial, a cobrança de IPTU das concessionárias deverá gerar um tremendo ajuste fino nessa decisão do Supremo."

O professor de economia do Ibmec-Rio Ricardo Macedo lembra que, como a cobrança de IPTU não estava prevista em contrato, além de rever a taxa de embarque, a concessionária pode ser obrigada a repassar o custo para os donos de estabelecimentos, administradores de estacionamento e as demais empresas que prestam serviços nos aeroportos.

"A conta vai acabar na mão do consumidor." Ele avalia que, caso Guarulhos consiga receber o IPTU, mesmo que apenas das áreas comerciais do aeroporto, a tendência é que outros municípios sigam o mesmo caminho. Em nota, a GRU Airport diz que o imóvel onde se localiza o aeroporto é um bem público, de propriedade da União Federal. A empresa, portanto, entende que o imóvel, que recebeu para prestação de serviço público federal, não está sujeito ao pagamento de IPTU.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prefeitura de Guarulhos vai passar a cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Aeroporto Internacional de São Paulo, que fica no município. A iniciativa é inédita no Brasil. Para tratar do cadastramento do aeroporto – ato inédito no Brasil - foi criado um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), por meio do Departamento de Assuntos Aeroportuários, com a participação das Secretarias da Fazenda (SF), Desenvolvimento Urbano (SDU) e da concessionária que administra o terminal (GRU Airport).

De acordo com o prefeito Guti (PSB), a inscrição do aeroporto é um marco para o município.  “Essa conquista é muito importante para Guarulhos e mostra o trabalho justo que está sendo realizado”, afirmou. O secretário da Fazenda, Peterson Ruan, comemorou a finalização do cadastramento e o consequente lançamento do IPTU das áreas possíveis de tributação. “Esse marco na história da cidade está pautado na justiça fiscal, marca da gestão do prefeito Guti”, disse.

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A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta terça-feira (12) o congelamento da cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). A proposta causou discussões da parte dos vereadores oposicionistas ao prefeito Guti (PSB) e segue para aprovação do Executivo. “O ofício apresentado trata apenas da compensação do ano do exercício de 2018 e não está aqui o impacto de 2019 e 2020. Isso pode gerar questionamentos futuros desta lei”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa, Marcelo Seminaldo (PT).

Para quitar o imposto neste ano, o cidadão que não tivesse débitos registrados com o governo municipal até o dia 31 de outubro de 2016 era contemplado com 5% de desconto e 10% para o pagamento à vista. No entanto, para o líder do governo na Câmara, Eduardo Carneiro (PSB), o que importa é a manutenção do valor.

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“Quando se fala em manter o valor, fica claro que o que interessa para o morador é a manutenção do valor igual ao do ano anterior. Isso foi usado como artifício para confundir os colegas e o público. Foi anexado um ofício que fala das medidas compensatórias e não há nada que fere a Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

A notificação de imóveis ociosos na cidade de São Paulo para tributação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo despencou nos dez primeiros meses deste ano, segundo dados da Prefeitura. A gestão João Doria (PSDB) afirma que o instrumento passa por um processo de revisão, mas promete retomar as notificações. O IPTU Progressivo é um aumento de impostos para terrenos e imóveis vazios ou subutilizados, de forma a combater a especulação imobiliária.

A alíquota do IPTU é de 1% do valor venal do imóvel. No caso do proprietário do bem considerado ocioso, é dobrada para 2% no ano seguinte à notificação. Essa proporção vai dobrando até o quinto ano, quando alcança o teto de 15%. Depois, o imóvel pode ser desapropriado.

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Na capital, isso vale para áreas onde há operações urbanas e em lotes classificados, no Plano Diretor, como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), voltadas à construção de moradias populares.

No ano passado, 522 imóveis foram notificados na capital por ociosidade. Neste ano, segundo dados da Secretaria Municipal de Licenciamentos, foram apenas 60. A cidade já tem, ao todo, 1.212 imóveis notificados sobre sua ociosidade.

A notificação ocorre depois que o imóvel desse tipo é cadastrado na secretaria. E o total de cadastros também despencou. Em 2016, foram 584 relatos. Neste ano, só 11, ainda segundo os dados do site da pasta.

Um imóvel pode ser notificado, caso reúna pelo menos uma dessas características: é um terreno desocupado ou em que a área edificada é muito pequeno, classificada como subutilizado. Também é possível a notificação para imóveis já edificados, mas não ocupados.

O consultor de urbanismo Paulo Sandrini, associado no Brasil ao Lincoln Institute, fundação norte-americana especializada na gestão urbana e uso do solo, destaca a eficiência da aplicação do IPTU Progressivo no combate à especulação imobiliária. "Quando você tem um imóvel sem uso, o dono do imóvel pode estar esperando que ele se valorize. Quanto mais ele retém imóveis e não coloca no mercado, mais os preços sobem. A demanda encontra uma oferta reduzida", afirma.

Mudanças

A Prefeitura diz que não vai acabar com o instrumento. De acordo com a administração municipal, após as notificações dos imóveis já realizadas, que compreendem uma área de 2 milhões de metros quadrados, a secretaria de Licenciamentos "entendeu necessário o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aprimoramento" do IPTU Progressivo.

Agora, segundo a gestão Doria, serão criadas "metodologia e diagnóstico quanto aos impactos decorrentes de sua aplicação, em especial nas regiões centrais", além do "aprimoramento na gestão processual e no monitoramento de notificações ainda não cumpridas".

A Prefeitura afirma ainda que foi preciso revisar informações dos cadastros municipais. Havia uma previsão de 577 lotes que poderiam estar sujeitos à taxação extra, segundo os dados cadastrais da secretaria. Uma vistoria in loco, porém, revelou haver apenas 282 imóveis que se enquadravam nas regras que permitem a sobretaxa.

Em setembro, a gestão Doria desistiu de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV). Com isso, o IPTU para a maioria dos imóveis será corrigido somente pela inflação (3%) no ano que vem. O reajuste pela inflação valerá para 70% dos contribuintes do Município. Cerca de 500 mil, 30% dos pagantes, ainda têm aumentos represados do último reajuste da PGV, em 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os donos de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos no Recife podem ficar isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida será adotada caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado pela Câmara dos Vereadores. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.

De acordo com a proposta, proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção. O benefício estabelecido será válido apenas para os proprietários que tenham comprovado a existência legal do imóvel; a documentação de legalização das obras de construção, modificação ou acréscimos do imóvel. 

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“O requerimento do interessado na isenção deverá ser acompanhado de toda a documentação necessária ao pedido de licença, de acordo com as normas vigentes”, detalhou o vereador. 

De acordo com Chico Kiko, os alagamentos vêm se repetindo todos os anos no Recife. “Chuva forte, ruas alagadas e moradores prejudicados. Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos são consequências desse tipo de ocorrência, que é constante na vida de alguns moradores da nossa cidade. Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”.

O prefeito de São Paulo anunciou hoje (12) que o IPTU dos paulistanos será reajustado de acordo com o índice da inflação. Com isso, cerca de 70% dos moradores da capital terão os preços corrigidos dessa forma. Segundo João Doria, a crise econômica é um dos motivos para esse tipo de reajuste. A alta será de quase 3%, conforme última divulgação.

Os 30% restantes ainda serão reajustados pela chamada Planta Genérica de Valores (PGV), que é tradicionalmente usada para calcular o IPTU. O ano/base que será usado é o de 2013, quando a administração pública reajustou com índices maiores os bairros que ficam em áreas nobres da cidade e menores para a periferia da cidade. Na época, alguns imóveis tiveram o valor do IPTU dobrado, com aumentos progressivos que sofrem reajustes de 10% anuais, até atingir o valor total.

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A PGV é um índice criado com base na região de localização do imóvel e é revisada a cada quatro anos.

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo vai realizar nos dias 25 e 26 de agosto (sexta-feira e sábado), das 9h às 16h, o mutirão do Programa de Parcelamento Incentivado 2017 (PPI), que visa dar aos contribuintes paulistanos a chance de parcelarem as dívidas com o município.

A ação acontecerá na praça de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, que receberá acordos de débitos como: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multa de postura, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, entre outros. Para ser atendido é preciso levar um documento com foto.

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Durante o mutirão, ainda será possível conferir a simulação do valor a ser pago à vista ou em até 120 vezes, para que a melhor opção seja escolhida, além de fazer na hora a senha web, que dá acesso ao parcelamento pela internet e aos demais serviços online da Secretaria da Fazenda.

Para outras informações acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/. A Secretaria da Fazenda de São Paulo fica no Viaduto do Chá, 15, 12º andar. 

Devido a questões operacionais relacionadas à impressão dos boletos do Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU) do mês de julho, os contribuintes de São Paulo não receberão a cobrança via correio. A Secretaria Municipal da Fazenda prorrogou, sem acréscimo moonetário, o prazo de pagamento da parcela para o próxima dia 31 (segunda-feira).

Para realizar o pagamento, os colaboradores podem imprimir a segunda via do imposto gerada na internet, acessando o portal da prefeitura de São Paulo: http://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu. Ou efetuar o pagamento diretamente na rede bancária conveniada, usando o número do contribuinte Setor Quadra Lote (SQL) notificado no lançamento enviado no início do ano ou, ainda, das parcelas anteriores. Os contribuintes que anteriormente aderiram ao débito automático não serão afetados, sendo debitados normalmente na data de vencimento original.

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Os bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Banco Itaú/Unibanco, Caixa Econômica Federal, Santander e Safra permitem que o contribuinte efetue o pagamento sem a necessidade de apresentar a segunda via, podendo realizar o procedimento utilizando o SQL nos terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos ou internet banking. 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a anistia das dívidas de IPTU das igrejas da cidade. Com apenas um voto contrário à proposta, a gestão João Doria incluiu no projeto de lei do Programa de Parcelamento Incentivado o perdão dos débitos de até R$ 120 mil por templo religioso. A medida atinge, por exemplo, multas contraídas pelas igrejas por desrespeito ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU) até a entrada da lei em vigor.

"Nosso intuito é fazer justiça a uma entidade que auxilia o Estado, que não visa o lucro e recupera a sociedade, como no caso dos dependentes químicos", argumentou o vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos autores do projeto. Com a alegação de que a proposta teria sido aprovada por pressão dos aliados do governo que pertencem a chamada “bancada evangélica”, o líder do governo na Câmara, vereador Milton Leite (DEM), rebateu dizendo que a medida foi elaborada em conjunto e visa beneficiar as “igrejas de bairro”.

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O único parlamentar que votou contra, vereador Cláudio Fonseca (PPS), argumentou que a medida é desnecessária, visto que os líderes desses cultos têm imóveis de alto valor espalhados pela cidade e que a isenção pode ser vista com maus olhos pela sociedade.

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